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Ata da Sessão Extraordinária do Conselho Universitário, realizada em 22 de novembro de 1993 |
seg, 22/11/1993 - 14:00 |
Item 1: Leitura de Atas, o Cons. Presidente convidou a Secretária a proceder a leitura das Atas das sessões dos dias 07.05, 30.06 e 20.08.93, que lidas e colocadas em discussão, lograram aprovação unânime.
Item 2: Apreciação do documento “Planejamento e Administração”: Breve diagnóstico e Plano de ação emergencial, já apresentado na reunião p. p.. Dentro deste assunto o Sr. Presidente registrou que a inadimplência da UFBA com o INSS e FGTS, tem sido, nas últimas semanas, questão central de preocupação do Reitor e da Administração, porque alguns convênios assinados particularmente com ministérios da Cultura, Ação Social e Saúde, aprovados ou com os recursos já liberados, foram sustados em razão desta inadimplência.
O Presidente informou ainda, que a situação se tornou mais grave quando, em junho deste ano, a nova lei de licitação incluiu que só poderiam ser liberados recursos extra orçamentários de convênios, pelos órgãos de governo federal, para instituições que não estejam inadimplentes com o FGTS, INSS, ou qualquer outra instituição. O débito da UFBA com o FGTS refere-se ao período de 1967/1991. No caso do INSS, de 1967 a 1982 a UFBA contratou muita gente por recibos, a partir de 1973/74, houve regularização desses servidores via CLT, ficando os anteriores a esta data sem regularização. Em relação ao FGTS, em 1982/83, houve tentativa de negociação e a UFBA chegou a pagar algumas parcelas, mas depois suspendeu o pagamento. A dívida com o INSS, está sendo negociada e prevê o pagamento em sete anos e meio. Ocorre, porém, que o montante em dólar, corresponde hoje a US$ 2 milhões. Não há como a UFBA pagar este valor e, tecnicamente não há como contestá-lo. O Presidente acrescentou que a única saída viável seria política e que havia solicitado a Procuradoria Jurídica para fazer com a Superintendência de Pessoal e a Pró-Reitoria de Planejamento uma exposição de motivos sobre o INSS, FGTS e convênios. Com esta documentação o Reitor solicitará ao Ministro da Educação que assuma as negociações no interior do governo, mas para que o assunto seja levado ao ministro torna-se necessário uma negociação anterior com alguns parlamentares da bancada baiana, bem escolhidos. Por isto, diz o Reitor, colocou o assunto para ser apreciado pelo Conselho, uma vez que está expondo a Universidade, e não gostaria de expô-la somente sob a sua responsabilidade. O Cons. AURÉLIO foi o primeiro a se posicionar em relação a estas questões, informando que o Instituto de Letras conseguiu recursos para um Projeto de Pesquisa, liberados pelo Ministério da Cultura, porém diante destes fatos não vai recebe-los. Posicionou-se ainda, favorável à sugestão do Presidente de aproximar a Universidade da bancada baiana. O Cons. ARAPIRACA acrescentou à proposição, `a chamada desses parlamentares para virem discutir junto à Universidade projetos políticos que ela demanda. O Reitor SERPA informou que a sua intenção era a de convocar os políticos para virem num final de semana para discutir estas questões, mas em razão da CPI do Orçamento ele recuou. O Cons. LUCIANO “por ser professor desta desta Universidade” lembrou que um canal para a UFBA dentro do Congresso seria o deputado Haroldo Cedraz. A seguir o Cons. ADROALDO comunicou que fez uma reunião conjunta da Congregação da Faculdade de Filosofia e o Cons. Departamental, para apreciar um documento e todos acharam um documento muito consequente para a ocasião, manifestando-se os dois Conselhos sobre a inadimplência da UFBA. Em seguida o Cons. THOMAZ informou sobre a reinauguração do Centro Cirúrgico do Hospital Edgard Santos. Após as referidas manifestações, o Sr. Presidente colocou, então, em discussão os 10 pontos finais do documento em questão. A Consa. NICE MARIA destacou o ponto nº 6 do documento: Definir o uso e destinação dos recursos financeiros correspondentes aos rendimentos das contas de poupança que não tiveram atrelamentos específicos. A primeira parte do documento, disse ainda a Conselheira, são providências a serem tomadas de imediato, e que evidentemente não contemplou todos os problemas da Universidade. Em termos de más condições de funcionamento, destacou as Faculdades de Filosofia e Comunicação. A primeira coisa que esse documento objetiva é de se ter a dimensão real dos problemas da UFBA, e discutidos colegiadamente, encontrar o caminho de planificá-la até por vários anos. Temos de pensar como usar outros recursos para questões prioritárias e ser agressivos na questão das outras fontes de financiamento extra-orçamentárias, em relação ás próprias unidades sejam auto-sustentáveis e que gerem recursos para a Universidade como um todo e, mais que isso, que nos Colegiados, discutidas as questões, fossem distribuídos os recursos através de porcentagem, e não através de valores. O que é evidente, admitiu a Conselheira, é que esses Conselhos em algum momento, no próximo Reitorado, não vão ter como se manter com este passivo patrimonial. O que se tem também de enfrentar, no entender da Conselheira, é a questão da estrutura acadêmica da Universidade. O Cons. REGINALDO, usando da palavra, destacou, que no plano emergencial dois planos mereceriam ser discutidos: 1) no que diz respeito à alocação dos recursos da poupança, que são de extrema importância, porque são passiveis de aplicação financeira. A proposição do Conselheiro é de que não se queime de forma apressada as disponibilidades financeiras, mas que se procure identificar aqueles pontos mais estrangulados onde a Universidade não tem condições de conseguir recursos extra- orçamentários dentro do próprio MEC. 2), o item 9 do documento que trata de oferecer, efetivar e operacionalizar rapidamente a prestação de serviços especializados e auto-sustentáveis, com a finalidades de conseguir recursos para objetivos definidos. O Cons. também considerou importante ampliar a questão da descentralização. Em relação à descentralização, a Consa. NARARETH reportou-se a uma CI encaminhada pelo Núcleo da Prefeitura do Campus do Canela na qual, referindo-se a uma vistoria daquela Prefeitura para sanar vazamento no telhado da farmácia-escola, constatou-se que houve desprendimento de pedaço de parede do edifício vizinho, danificando o telhado da Escola de Farmácia, em 3 pontos diferentes, devendo ser substituídas 3 telhas de cimento. Para isto, prossegue o remetente da CI, arquiteto Edvaldo Azevedo, a diretoria deverá encaminhar solicitação ao condomínio do edifício causador do problema. Logo em seguida o Cons. ALBINO destacou do documento a questão da Informatização e a situação dos servidores, os quais, apenas 3,5 % tem formação universitária e 28 % são analfabetos, e nenhuma Universidade no entender do Cons. se quer evoluir, pode conviver com essa situação. Em relação ao plano emergencial, o Cons. propôs um plano estratégico da Universidade a partir de planos elaborados pelas Unidades. No seu entender, disse o Cons. ALBINO, é impossível discutir a destinação de recursos de poupança sem um plano de prioridades. Em prosseguimento, manifestou-se a Consa. JACY, ressaltando a preocupação do Conselho Social de Vida Universitária, com a impossibilidade da inauguração do Restaurante da Vitória, face as pressões que tem sido feita pelos estudantes. Ela lembrou ainda, da não inclusão do Instituto de Biologia no documento, um dos mais deteriorados dentro da UFBA. Em seguida falou o Cons. CÉSAR, dizendo que o documento omite um dado importante que é a avaliação patrimonial, observando que a Universidade tem áreas enormes não utilizadas, que podem ser vendidas, para que a Instituição possa sair dessa situação de degradação. O Presidente do Conselho informou já ter solicitado o levantamento dos terrenos da Universidade e das suas Construções, e que seria esse levantamento dos terrenos da Universidade e das suas construções, e que seria esse o próximo documento a ser recebido pelo Conselho. A seguir o Cons. AURÉLIO colocou que os gastos desnecessários com água, telefone e energia, davam para, uma vez poupados, se investir maciçamente na qualidade da graduação e que nenhum diretor sabe precisar esses gastos, em função da não descentralização da Universidade, por isso, defendeu mais uma vez, que os diretores passem a gerenciar as suas unidades. O Reitor propôs então, que a Comissão encarregada de estudos sobre esse assunto, voltasse a se reunir, já de posse deste novo documento, e que a presidência da mesma, até então ocupada por ele, ficasse com o Cons. AURÈLIO. A seguir a Consa. NEUZA observou a necessidade de viabilizar a concretização de um plano diretor para a UFBA, juntamente com um plano orçamentário integrado e também a realização de seminários integrados. O Reitor sugeriu então, que uma comissão ficasse incumbida, juntamente com a ASSPLAN, ISP e a Pró-Reitoria de Planejamento, de estruturar uma metodologia de seminários. Em seguida, os Conselheiros passaram à análise do item 3 da pauta.
Item 03 – Processo nº 23066.034074/93-17 – concessão do título de Professor Emérito à Professora Judith Grosman, proposta pela Congregação do Instituto de Letras.
Na oportunidade o Cons. AURINO fez a leitura do parecer da Comissão de Títulos, que na sua íntegra, encontra-se anexado a Ata. A presidente MARIA GLEIDE colocou o Parecer em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Item 04: Processo nº 0357717/93-30 – concessão do título de Professor Emérito à Professora Lolita Carneiro de campos Dantas, proposta pela Congregação do Instituto de Matemática.
Colocado o parecer em discussão, o Cons. ADELMO acrescentou que a Congregação da Escola Politécnica neste mesmo processo, endossou a proposta do Instituto de Matemática. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o Parecer foi colocado em votação, e aprovado por maioria de votos.
Item 05 – Por falta de quórum foi suspenso o item da 05 da pauta: concessão do título de Doutor “Honoris Causa” ao Embaixador de Portugal no Brasil, Leonardo Mathias.
Em seguida a Conselheira ALDA lembrou aos Conselheiros a necessidade de se organizar a festa de Natal, e informou sobre a doação à Universidade do acervo do compositor Deolido Fróes, pela sua família. A Consa. ENEIDA informou que a Pró-Reitoria de Extensão já estava organizando a festividade de Natal. Na ocasião, as Conselheiras JACY e ALDA aceitaram colaborar com aquela Pró-Reitoria. Nada mais havendo a tratar, a Presidente MARIA GLEIDE declarou encerrada a sessão.
Ata aprovada em sessão de 15.12.1993.
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Não houve.
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Ata da Sessão Extraordinária do Conselho Universitário, realizada em 13 de outubro de 1993. |
qua, 13/10/1993 (All day) |
Pauta;
Item 1: Apreciação da Portaria 1.460, do Ministério da Educação e do Desporto.
Em seguida relatou telefonema do Secretário de Ensino Superior, Dr. Rodolfo Pinto da Luz informando a publicação da Portaria de nomeação e que não precisaria ir à Brasília tomar posse uma vez que já era Vice-Reitor, devendo haver somente transmissão de cargo e que o Ministério tinha procurado seguir ao máximo as decisões do Conselho Universitário e que era obrigado a colocar o “Pró-tempore” devido parecer da procuradoria da Universidade questionando qualquer outra solução. Com a palavra o Cons. PAULO BRANDÃO relatou viagem à Brasília para entregar a Ata da Reunião contendo decisão deste Conselho quanto ao provimento do cargo de Reitor ao Secretário de Ensino Superior e manifestou sua surpresa ao ver que o Secretário já tinha uma cópia da referida Ata.
Item 2 – Elaboração do calendário, de acordo com a decisão do Conselho Universitário em reunião plenária do dia 27.09.93.
Franqueada a palavra os Senhores Conselheiros se pronunciaram, lembrando a decisão tomada na última reunião, evidenciando os seus entendimentos acerca dos termos contidos na Portaria 1.460 do Ministro da Educação, bem como do prazo necessário para provimento definitivo do cargo de Reitor e da legislação pertinente à questão, ficando demostrado que alguns Conselheiros entendiam que o prazo para haver eleições deveria ser o mais curto possível, outros que não havia tempo determinado e de modo geral demostraram necessidade de se discutir amplamente a questão com a comunidade para posterior decisão, certa preocupação quanto a forma de se encaminhar consulta a comunidade e que caberia a este Conselho estabelecer um calendário para se efetuar esta Consulta. A respeito do documento dirigido a Comunidade da Universidade Federal da Bahia, assinado por 44 Professores de diversas Unidades, a Consa. MARIA GLEIDE chamou atenção para o fato de 24 dos assinantes estarem concentrados em uma mesma Unidade e que documentos dessa natureza deveriam conter informações corretas, que não aceitava que o Conselho Universitário fosse chamado de arbitrário e que as informações fossem corrigidas. Na continuidade o Sr. Presidente pediu desculpas aos presentes por precisar se retirar devido compromissos assumidos e passou a presidência dos trabalhos para o Substituto Eventual do Vice-Reitor, Prof.ª MARIA GLEIDE SANTOS BARRETO. Na continuidade os Senhores Conselheiros passaram a apreciação e discussão das propostas formuladas pelos Conselheiros ANTONIO CARLOS, DELVAIR, NICEAMERICANO, ALBINO E ADROALDO a seguir transcritas: “Propostas do Cons. Antônio Carlos Oliveira: Proponho colocar em votação: 1- O Conselho fixará uma data para realização das eleições para organização da lista sêxtupla. 2- O Conselho consultará a comunidade Universitária sobrea data para a realização das eleições. 3- Vencedora a Primeira proposta, o Conselho fixa para o 2º semestre do mês de janeiro /94 para a realização das eleições. Salvador, 13/10/93. Proposta da Consa. Delvair Alves: 1- Consultar a Comunidade sobre a forma regular para provimento do cargo de Reitor. 2- Consultar: 2.1. – As eleições serão realizadas ao término do mandato do Professor Felippe Serpa? Em tempo dilatado? Quando? 2.2 – Qual a forma? (Plebiscito com discursões prévias? Assembleia Universitária? Outras, quais? 2.3. – Quem se responsabilizará por esta Consulta? Membros do Colégio Eleitoral ou representantes dos Conselhos mais ASSUFBA, APUB, DCE e Representação da Reitoria? 2.4. – Quem decide sobre os resultados? Contagem paritária? Contagem por segmentos? Proposta da Consa. Nice Maria Americano da Costa Pinto: Ao Conselho Universitário levo a comunidade os seguintes pontos: 1) Haverá Eleição sim, por ser um fato legal incontornável (zero a dois anos e meio) – explicar detalhadamente este fato tendo em vista a legislação em vigor Lei 5.540, Dec. 6.024, Dec. 80536, estatuto e regimento – 2) A comunidade deve ser levada a se pronunciar sobre: a) quando devem ser realizadas as eleições para o provimento regular do cargo à luz da seguinte questão: O que é melhor para a Universidade? (Fornece todas as informações jurídicas e políticas sobre o que é: “ Pro-Tempore “, prazo indeterminado, a autonomia perante a UFBA definir qualquer prazo, novo mandato, posição do MEC, etc.) b) quanto tempo ela, a comunidade, precisa para discutir e definir esta questão a. c) a forma através da qual deve se processar esta discussão da questão a na Universidade envolvendo os segmentos organizados e a estrutura formal da UFBA. d) quem formaliza a divisão, concluída a discussão na comunidade e definidas as diversas posições. Proposta do Cons. Albino Rubim: 1- Votar sobre a manutenção ou não da decisão do Conselho Universitário. 2- Marcar próxima reunião do Conselho Universitário, onde os Diretores tratariam propostas de suas comunidades a respeito de: a) Conteúdo da consulta à comunidade. b) quais as formas que a consulta deve ter: - ouvir as categorias; - ouvir a estrutura da Universidade; - ouvir a categoria dos Professores (os quais não tem representação no Conselho Universitário. A premissa é de que esta Consulta seja ampla e aprofundada. c) Quem decide? – Quais as instâncias formais de decisão e também legais (é necessário definir com clareza). d) Cronograma. Proposta do Cons. Adroaldo: Se este Conselho julga necessário incluir em qualquer proposta a decisão de um fórum para as decisões legais-jurídicas. ” Após ampla discussão acerca de todos os aspectos que envolviam o assunto em questão, bem como as proposições apresentadas a mesa colocou para o plenário ponderações feitas pelo Cons. Mascarenhas sobre a importância da decisão a ser tomada e se seria a melhor maneira de se decidir uma vez que todos já estavam cansados, devido ao adiantado da hora. Sendo consensual a concordância em dar prosseguimento ao assunto em outra reunião a ser convocada pelo Magnífico Reitor, a Senhora Presidente agradeceu a todos e deu por encerrada a sessão, da qual eu Dulce de Fátima Noronha, Secretária, lavrei a presente ata, devendo ser assinada por todos os presentes, com a menção de sua aprovação, estando os pronomes nas gravações realizadas durante a reunião.
Ata aprovada em sessão do dia 01.11.93.
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Não houve
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Ata da Sessão Extraordinária do Conselho Universitário realizada no dia 27 de setembro do ano de 1993. |
seg, 27/09/1993 - 16:00 |
Havendo quórum o Sr. Presidente abriu a Sessão e solicitou ao plenário, em virtude da pauta da sessão, que compreendessem sua posição e que passaria a Presidência à substituta eventual do Vice-Reitor, Profa. Maria Gleide. Com a palavra a Consa. Nazareth solicitou esclarecimentos acerca do cabimento da substituição, uma vez que isso ocorreria com a ausência do Vice-Reitor. O Presidente esclareceu que se julgava eticamente impedido. A Consa. Nice salientou que por se tratar de uma questão de foro íntimo caberia a substituição. Submetido ao plenário, ficou decidido que o professor Felippe Serpa se mantivesse na Presidência dos trabalhos. Franqueada a palavra os Senhores Conselheiros passaram à discussão do assunto em questão, procedendo em seus pronunciamentos análise e avaliação da legislação vigente sobre a substituição do cargo de Reitor, ficando evidenciada concordância unânime acerca da indicação do nome do Professor Felippe Serpa como substituto da Reitora Eliane Azevedo, e demonstrada certa divergência quanto a forma de substituição e os futuros procedimentos para a substituição definitiva do Reitor. O Conselheiro Luciano, por considerar o assunto em questão de extrema importância, propôs que a sessão fosse suspensa e que se retornasse no dia seguinte. Colocada em votação a proposição do Cons. Luciano foi consensualmente rejeitada. Na sequência a Consa. Maria Gleide apresentou proposta a ser encaminhada ao MEC e o Sr. Presidente, por questão de ética se retirou passando a presidência da Mesa para a substituta eventual do Vice-Reitor, Profa. Maria Gleide que colocou em votação a concordância ou não deste Plenário, do prosseguimento da sessão sob sua presidência, o que foi aprovado por todos. Dando continuidade a Sra. Presidente franqueou a palavra, voltando os Sr. Conselheiros à discussão do assunto em questão e apresentando as seguintes proposições que foram votadas por este Conselho e mencionadas a seguir. Proposta 1 – Indicação do nome do Professor Felippe Serpa para substituir a Reitora Eliane Azevedo – Colocando em votação a proposta foi aprovada por unanimidade. Proposta 2 – Forma de substituição: reconhecendo como substituto legal – Colocado em votação, contaram-se 18 votos a favor, para 31 votantes, com a declaração de voto do Cons. Thomaz de que a lei é fria e diz que o substituto integra o mandato e o Cons. Joelito por ser fiel ao pensamento da Escola; reconhecendo como substituto Pró-Tempore – colocado em votação, contaram-se 14 votos a favor, com declaração de voto do Cons. Adroaldo de ter votado de acordo com o entendimento de alguns professores e em face dos documentos apresentados, e uma abstenção do Cons. Alexandre, por entender que as bases não tinham sido ouvidas. Sendo aprovado, portanto a proposta do reconhecimento da substituição pelo Vice-Reitor como legal. A seguir foi colocada em votação proposta de substituição definitiva do cargo da seguinte forma: O Conselho decidirá aqui e agora a substituição definitiva para o cargo de Reitor – sendo esta proposição rejeitada por unanimidade. A substituição definitiva deverá ser feita através de ampla consulta à comunidade – a proposição foi aprovada por unanimidade. Na sequência o Cons. Aurélio, por questão de ordem, colocou que a decisão do calendário fosse prerrogativa desse Conselho e não do Reitor. Colocado em votação a proposição do Cons. Aurélio foi consensualmente aprovada. Em seguida a Consa. Nice Americano apresentou proposta de expediente a ser encaminhado ao Ministério da Educação e Desporto, que colocado em votação foi aprovado com a menção de seu encaminhamento conjuntamente com a presente Ata. Eis o expediente: O Conselho universitário da Universidade Federal da Bahia, reunido em 27 de setembro de 1993, face à circunstância estabelecida pelo anuncio em 24 de setembro de 1993 do pedido de exoneração da Magnífica Reitora, Profa. Eliane Eliza de Souza e Azevedo, e principalmente fundado na Autonomia Universitária prevista na Constituição Federal Brasileira, autonomia universitária, aliás, tão bem lembrada pelo Sr. Secretário da Educação Superior. Prof. Dr. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz – que é política do MEC respeitar as decisões da Universidade no que se refere à nomeação de Reitor – leva ao Sr. Ministro a sua decisão que segue: “ O Conselho Universitário decidiu que o Vice-Reitor nomeado, entendido como seu substituto legal, assumirá as funções do Cargo de Reitor da UFBA, enquanto esta Universidade define as formas de provimento regular do cargo, respeitados os diplomas legais que regulamentam a questão”. Não mais havendo pronunciamentos a Sra. Presidente deu por encerrada a sessão.
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Em tempo: onde se lê Alexandre, leia-se Manuel, onde se lê Neuza leia-se Delvais. O Conselheiro Luciano, quando propôs suspensão da sessão, o fez depois de exaustivas discussões.
O calendário deverá ser definido pelo Conselho Universitário na próxima reunião, conforme foi decidido por este Plenário nesta sessão.
Ata aprovada em sessão do Conselho Universitário do dia 27 de setembro de 1993.
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