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Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 09.05.2013. |
qui, 09/05/2013 - 14:45 |
Item 03
Proposta de Regimento Interno da Escola de Enfermagem.
Relatoria: Comissão de Normas e Recursos.
O Conselheiro Celso Castro procedeu à apresentação do seu parecer (anexo), concluindo em favor da aprovação do novo Regimento Interno da Escola de Enfermagem, na forma proposta e já distribuída para conhecimento dos Conselheiros. Em discussão, a Conselheira Heloniza Costa efetuou quatro principais sugestões e indicações, duas delas de natureza pontual e duas outras de caráter mais geral e conceitual: 1- inclusão, no Art. 15 do referido documento, referente às atribuições do Coordenador Acadêmico, de mais um inciso, o VII, com a seguinte redação: “subsidiar a elaboração e implantação de mecanismo articulado de avaliação das atividades de ensino, pesquisa extensão, criação e inovação.” O relator admitiu tal inserção, que, após consulta aos demais membros da Comissão de Normas e Recursos, foi consensualmente acatada e incorporada; 2- Art. 16, transferência do inciso IV para a posição de inciso VI, com a inclusão de dois novos itens, sob as condições de IV e V, nas seguintes modalidades respectivamente formalizadas: IV (novo) – “Representante do Colegiado do Curso de Graduação, escolhido(a) por seus pares.”; V (novo) – “Representante do Colegiado dos Cursos de Pós-Graduação stricto sensu, escolhido(a) por seus pares.”; VI (transferido de IV) – “Outro(a)s integrantes, em número a ser definido pela Coordenação Acadêmica que o(a)s elegerá.” Da mesma forma anterior, foi a sugestão absorvida pelo relator e pela citada Comissão, sendo integrada ao texto em exame. 3- preenchimento e discreta alteração da formatação do caput do Art. 17, originariamente disponibilizado nos termos: “O Núcleo de Apoio à Pesquisa, Extensão, Criação e Inovação é composto por até XX Professores vinculados às atividades de Pesquisa e Extensão e indicados pela Coordenação Acadêmica, conforme critérios previamente aprovados, com mandato de um ano permitida a recondução”, para: “O Núcleo de Apoio à Pesquisa, Extensão, Criação e Inovação é composto por até três professores, coordenadores ou representantes de Grupos de Pesquisa; por até três coordenadores de projetos de extensão, indicados pela Coordenação Acadêmica, e por todos os coordenadores de cursos de especialização, com mandato de dois anos, permitida uma recondução.” Da mesma forma anterior, foi a sugestão absorvida pelo relator e pela citada Comissão, sendo integrada ao texto em exame; 4- alteração de gênero ao longo do escopo textual, com a utilização da forma feminina em detrimento da masculina, sob a justificativa do majoritário número de mulheres realizando as atividades profissionais, docentes e técnicas, na Escola de Enfermagem, assim como do seu corpo discente, tendo sido esta proposta, porém, recusada pelo relator, então transmitindo a opção da Comissão de Normas e Recursos pela manutenção da forma de expressão e manifestação tradicional. Em face da polêmica suscitada pelo assunto, pronunciaram-se, sequenciadamente, os seguintes Conselheiros acerca da matéria: Risonete Souza, para ressaltar a insustentabilidade da requerida caracterização feminina na configuração da redação do documento em exame, em confronto com as regras gramaticais e de linguagem, além de considerar tal inversão estranha e desaconselhável para efeito de adoção documental; Marina Fernandes, destacando a realidade peculiar e específica da Escola de Enfermagem em relação ao aspecto ali levantado, defendeu a pleiteada flexibilização, inclusive como forma comunicativa e de representatividade da comunidade local; Marcel Arriaga, para registrar a associação e certa correlação entre o caso em apreço e a situação semelhantemente vivenciada pelos profissionais da Odontologia, embora em termos precisamente inversos, nunca se tendo ressentido ou questionado a utilização do termo “dentista” ao longo do exercício das suas atividades; Luís Edmundo Campos, considerando e vinculando aquele debate a um procedimento de escasso significado, embora ensejador de prejuízo e comprometimento do idioma, em consequência de uma eventual modificação redacional nos termos propostos, cuja alternativa decisão plenária, favorável ou contrária à solicitada alteração, pouco influiria sobre a nova condição relacionada com o relevante espaço de atuação já conquistado pelas mulheres; Ingrid Silva, referindo que a gramática normalmente provem ou decorre de uma criação e invenção da sociedade, manifestou-se, então, no sentido do respeito e acatamento da indicação da mencionada Unidade Universitária; Ana Clara Auto, contrapondo-se à concepção reducionista da importância do tema, por ela julgado representativo de considerável avanço profissional alcançado pelo público feminino, apoiou a proposta encaminhada pela Escola de Enfermagem através da sua Diretora; Antônio Bomfim Moreira, também revelando o entendimento quanto à relevância da ampliação e extensão daquela discussão para fora do âmbito meramente gramatical, ratificou a posição externada pela Conselheira Heloniza Costa, inclusive pelo seu significado e repercussão institucional; Yuri Brito, relacionando tal iniciativa a uma inovação redacional por ele considerada justa e identificadora do papel e comportamento profissional feminino naquela área específica, ratificou a já citada proposição; Aluã Moura, salientando o significado da participação das mulheres nos diversos campos de atuação, bem como nas esferas e espaços de poder, apoiou a nova formatação textual, também em atenção ao manifestado desejo coletivo da Unidade Universitária envolvida com a situação.
A Conselheira Heloniza Costa reforçou a sua já referida proposta de modificação documental, com o argumento básico e axial de natureza política e ideológica, tradicionalmente vinculando-se aquela Escola a um majoritário contingente profissional feminino em comparação com um número bastante reduzido de pessoas do outro sexo. O relator admitiu a possibilidade de flexibilização redacional de modo condicionado à prevalência do gênero masculino, exemplificando com casos do tipo professor(a), diretor(a) etc., ainda assim recusada pela Conselheira Heloniza Costa, transmitindo intenção e desejo precisamente contrários da citada comunidade por ela representada. Assim sendo, procedeu a Senhora Presidente à votação do parecer da Comissão de Normas e Recursos nas condições expostas, com as três incorporações já anunciadas e formalizadas, reservando-se aquela última, desprovida de consenso, como destaque para posterior deliberação, sendo o relatório aprovado por unanimidade.
Em seguida, foi colocado o referido destaque em votação, com a primazia regimental da proposta da relatoria, no molde acatado pela Comissão, sendo aprovado por 24 votos favoráveis contra 13 conferidos à outra alternativa, além de 2 abstenções, assim definindo-se, apenas, pela flexibilização do gênero sugerida pelo relator, deliberando-se, então, de modo conclusivo, a conformação do Regimento Interno da Escola de Enfermagem, com a sua definitiva configuração anexada à presente Ata.
Retomando a Ordem do Dia na sequência primitivamente estruturada, a Magnífica Reitora passou ao seu item 01.
item 01
Indicação de representante do CONSUNI para o Conselho Social de Vida Universitária (CSVU).
A Senhora Presidente informou acerca do encerramento do mandato do representante anterior, Conselheiro José Vasconcelos Lima Oliveira, portanto, fazendo-se necessária a sua substituição, sendo complementada pela Conselheira Dulce Lamego através de elogio àquela iniciativa que, junto a outras similares, ensejariam e proporcionariam a reativação das importantes atividades do CSVU, provisoriamente interrompidas. A Conselheira Marina Fernandes propôs os nomes das Conselheiras Heloniza Costa e Sueli Silva para, respectivamente, ocuparem as vagas de titular e suplente da representação em apreço e, na inexistência de outros candidatos, a Magnífica Reitora colocou os dois únicos nomes em votação, regimentalmente secreta, designando para escrutinadoras as Conselheiras Marina Fernandes e Eliete Silva, que, após apuração, anunciaram o seguinte resultado: Titular: Heloniza – 44 votos, Sueli 3 votos e 2 votos em branco; Suplentes: Sueli – 42 votos, Heloniza 3 votos, João Carlos 3 votos e 1 voto em branco. Em tais condições, a Magnífica Reitora proclamou eleitas as Conselheiras Heloniza Gonçalves Costa e Sueli Holmer Silva como novas representantes, respectivamente, titular e suplente do CONSUNI no CSVU.
Item 02
Proposta de Regimento Interno da Reitoria. Relatoria: Comissão de Normas e Recursos.
O Conselheiro Heinz Schwebel realizou a leitura do parecer (anexo), concluindo favoravelmente à aprovação do novo Regimento Interno da Reitoria, na forma proposta e já distribuída para conhecimento dos Conselheiros. Em discussão, o Conselheiro Eduardo Mota questionou o funcionamento da Superintendência de Educação a Distância (EAD) de maneira dissociada da Superintendência de Administração Acadêmica, de acordo com a concepção apresentada, com a possibilidade da geração de problemas institucionais de carácter operacional naquele específico setor e comentou sobre a aparente existência de assimetrias entre algumas Pró-Reitorias, com o consequente comprometimento ou prejuízo para o seu funcionamento conjunto. A Conselheira Maria Dulce de Oliveira transmitiu registros e sugestões do Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva, Diretor do Instituto de Ciência da Informação (ICI), impossibilitado de comparecimento à reunião, respectivamente, atinentes à necessidade de definição quanto à forma recomendável da alternativa designação da Superintendência de Tecnologia da Informação ou de Comunicação, em face da frequente utilização desta última, embora com menor intensidade do que a outra, e à criação de um Sistema Único de Arquivos e Documentação Geral, com o envolvimento e abrangência de uma equipe de arquivistas, além de fazer menção à necessidade de realização de alguns reparos e ajustes redacionais do texto em análise, a serem posteriormente encaminhados para a devida formalização. O Conselheiro Orlando Neves associou o teor da minuta em apreço à possibilidade de criação de uma estrutura administrativa excessivamente pesada, cujo funcionamento poderá gerar desencontros de informações e conexões, com a provável demanda de um eficiente processo eletrônico agilizador da comunicação entre os seus diversos setores e estruturas. O Conselheiro Yuri Brito aludiu ao Art. 4º do documento em análise para opinar pela preferível flexibilização do gênero gramatical ali utilizado, mas a Magnífica Reitora ponderou sobre a sua recomendável e preferível execução por ocasião do oportuno procedimento de revisão do Estatuto da UFBA.
O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira encaminhou as seguintes propostas: 1- Art. 1º - inserção de alusão à Constituição Federal no teor do seu caput (“A Reitoria é o órgão executivo da Administração Superior da Universidade Federal da Bahia incumbido, nos termos dos artigos 29 a 31 do Estatuto e dos artigos 20 a 24 do Regimento Geral, de coordenar, superintender e fiscalizar as atividades universitárias nas seguintes áreas de competência”); 2- Art. 2º, inciso V – inclusão de mais uma alínea, e, dentre os componentes da Pró-Reitoria de Extensão, com a consideração de uma “coordenação de rádios e mídias digitais”; 3- Art. 5º - previsão e incorporação de profissional para o exercício do cargo de Secretário Geral da Reitoria; 4- reportou-se ao Art. 23, inciso I, alínea d, para registrar e indagar sobre a condição de funcionamento do Centro de Esportes. O Conselheiro Jacques Miranda comentou e solicitou informações mais detalhadas e precisas acerca do Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira constante da proposta de estrutura básica e organizacional da Reitoria. A Magnífica Reitora procedeu aos seguintes informes: 1- há previsão de transferência e instalação da Reitoria e todas as Pró-Reitorias em prédio a ser construído no campus de Ondina, conforme já deliberado e constante do Plano Diretor da UFBA, com a unificação dos protocolos e da gestão universitária; 2- caberá à Administração Central da Universidade a tarefa de cuidar do Centro de Esportes da Instituição, a ela competindo a adoção das providências necessárias ao seu satisfatório funcionamento, a despeito do seu provável uso mais frequente por parte da comunidade da Faculdade de Educação; 3- houve intenso debate e acurada avaliação acerca da questão relativa a uma suposta superposição de atividades e funções das Superintendências de EAD e de Administração Acadêmica, todavia concluindo-se pela sua recomendável adoção de forma separada e diferenciada, inclusive com base em experiências bem sucedidas e já constatadas em outras IFES, a exemplo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), assim tendo-se optado pela sua manutenção na forma sugerida e disponibilizada; 4- o aparente desequilíbrio ou assimetria verificada na configuração apresentada reflete e traduz a atual realidade funcional da UFBA, historicamente vivenciada e de difícil e improvável modificação mais premente ou imediata; 5- há certa dificuldade de alterações relacionadas com pessoal e outras tantas atividades institucionais, em virtude das restrições impostas pela legislação vigente e limitadora de ações por parte da Universidade, cuja autonomia é basicamente admitida para assuntos atinentes ao setor acadêmico, sujeitando-se os demais, inclusive o caso do Sistema de Arquivos, às determinações jurídicas estabelecidas pelo arcabouço normativo mais amplo do País. Em seguida, o relator optou pelo não acatamento imediato das discretas alterações encaminhadas, admitindo, contudo, a posterior realização dos correspondentes e necessários ajustes textuais.
Na sequência, a Senhora Presidente submeteu o parecer à votação, sendo aprovado por unanimidade, dessa forma definindo-se, em termos conclusivos, o novo Regimento Interno da Reitoria da UFBA, nos moldes já anunciados e divulgados. Item 04: Definição da localização do Centro Museológico de Integração do SUM. Relatoria: Comissão de Patrimônio, Espaço Físico e Meio Ambiente. Com a palavra, o Conselheiro Raimundo Teixeira Filho realizou a leitura do parecer (anexo), concluindo pela sua execução nos termos constantes do relatório apensado à presente Ata. Em discussão, o assessor estudantil Matheus Oliveira de Menezes discordou da proposta de localização do SUM e de que seja retirado daquela área o Sistema Agroflorestal (SAF), com a sua transferência para outra área de garantida preservação, pelas variadas razões de natureza ambiental, inclusive de sua atual consideração como ponto de cultura ecológica e de uma maior facilitação de financiamentos por parte dos competentes organismos, com destaque para o Ministério da Cultura, adicionalmente associando-o a uma região de conotação clandestina para a UFBA, além de ressaltar a sua característica não edificável, conforme já estabelecido e definido pelo Plano Diretor da Instituição, por fim manifestando a sua posição de acatamento e concordância com as ponderações do mencionado relatório, embora com a indicação alternativa de outra área para implantação do citado equipamento. O Conselheiro Luiz Rogério Leal registrou a permanente preocupação da atual gestão para com os temas relacionados com as questões ambientais da Universidade e reconheceu a falta de uma política de maior direcionamento do SAF para tal destinação, além de informar acerca do acolhimento, por parte da Administração Central da UFBA, da proposta e indicação da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico, conforme contido no parecer exarado, de continuada preservação e ampliação das áreas verdes dos campi para revitalização da biodiversidade, com a garantia de assinatura do TAC (Termo de Ação de Conduta) ali sugerido.
A Conselheira Sueli Silva justificou e vinculou a escolha do mencionado local à expressiva quantidade de elementos favoráveis por ele reunidos para a aludida implantação, com base em pronunciamentos de técnicos abalisados e competentes, a exemplo de biólogos, zoólogos, geneticistas etc., aí destacando, dentre outros itens igualmente relevantes e influentes, o principal aspecto relativo à possibilidade da menor perda de diversidade biológica e defendeu a implantação de um novo SAF em Ondina, de forma tecnicamente bem definida pelos correspondentes parâmetros característicos daquele tipo de equipamento. O Conselheiro Eduardo Mota aludiu aos escassos avanços conquistados pela nova situação ali apresentada em comparação com a equivalente oportunidade anterior de discussão sobre o assunto, tendo a Congregação do Instituto de Saúde Coletiva optado pela adoção de uma postura de abstenção em relação à matéria em apreço. O Conselheiro Yuri Brito ressaltou a inexistência de eventual descontinuidade da política de gestão ambiental do DCE (Diretório Central dos Estudantes) e ratificou a importância da obediência e acatamento das determinações constantes do Plano Diretor da UFBA, cujos limites decisórios representam barreiras a serem respeitadas, não devendo ser ultrapassadas ou desprezadas após decisão e definição formais por parte do CONSUNI. O assessor Vitor Matheus também reportou-se à necessidade de consideração de um projeto diferenciado de ação ecológica para a Universidade e sublinhou o posicionamento da representação estudantil no sentido do apoio ao proposto projeto, desde que em localidade diversa e mais recomendável à sua implantação e funcionamento. O Conselheiro Marcos Botelho Junior identificou a existência de algumas contradições técnicas na sua elaboração e confecção, ora associando-se o espaço a localidade de jardim, ora de caráter edificável, além da sua questionável conotação estruturante no CT-INFRA do ano anterior, em cuja oportunidade fora recusado pelo fato de confrontar deliberações já tomadas em relação ao já referido Plano Diretor. A Conselheira Marina Fernandes ponderou acerca da inexistência, a partir da última oportunidade de debate sobre o assunto, de modificações mais consistentes e justificadoras de aprovação atual do projeto de localização do Centro Museológico de Integração do SUM no Sistema Agroflorestal e contrapôs-se a qualquer possibilidade de desconsideração do mencionado Plano por parte do Conselho. O Conselheiro Rodger Rocha insistiu na inviabilidade da aludida alocação, pelas razões sobejamente comentadas e sopesadas, cuja área, disse ele, além de desaconselhável para fins de edificação, vem sendo implantada e estruturada há cerca de onze anos, assim refutando a adoção de procedimentos desprezadores de tal investimento e manifestou-se, contrariamente, à colocação do SUM no SAF, além de requerer acesso e conhecimento do Plano Diretor da UFBA. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira informou sobre a posição da representação técnico-administrativa de apoio à concepção externada pela Congregação do Instituto de Biologia e devidamente exposta no parecer. O Conselheiro Dirceu Martins associou o sugerido espaço a uma área edificante, diferentemente das outras que, em termos geográficos, situam-se nas imediações das encostas e identificou o CONSUNI como a instância competente e acertada para tal definição, como ainda deverá acontecer e efetivamente proceder em relação a outras localidades dos campi universitários para efeito de construção e instalação de novos equipamentos institucionais.
A Magnífica Reitora destacou a importância da deliberação colegiada acerca do assunto em exame, em face da concreta possibilidade de acoplamento do projeto por ele integrado ao conjunto do CT-INFRA a ser remetido à FINEP ao longo da próxima semana, pendendo tal procedimento da exclusiva autorização do Conselho para sua consecução, e submeteu o parecer da Comissão à votação, sendo aprovado pela maioria plenária, com 9 votos contrários e 6 abstenções, dessa forma definindo-se a alocação do Centro Museológico de Integração do SUM no Sistema Agroflorestal (SAF) nas condições relatadas e formalizadas.
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O Conselheiro João Carlos Silva sugeriu a execução de uma ampla revisão geral e aperfeiçoamento do conjunto de projetos componentes do CT-INFRA para envio à FINEP, e, em seguida, foi efetuada a leitura, pela representação estudantil, de Nota de Pesar alusiva ao recente falecimento do cantor e compositor Peu Souza, que, submetida à votação, foi unanimemente aprovada pelo Conselho. Na continuidade, a Magnífica Reitora solicitou ao Conselheiro Orlando Neves a exposição do brasão do Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS), conforme acertado anteriormente, então providenciada e concretizada, com a unânime aprovação plenária, assim passando a compor e integrar a galeria das insígnias representativas da diversas Unidades Universitárias da Instituição.
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Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 23.04.2013 |
ter, 23/04/2013 - 14:00 |
Item 01
Apresentação acerca do Projeto da Universidade Federal do Sul da Bahia. Expositor convidado: Professor Doutor Naomar Monteiro de Almeida Filho.
Com a palavra, o Professor Naomar de Almeida Filho, presidente da Comissão encarregada dos estudos para implantação da citada Universidade, procedeu à referida exposição, intitulada “Plano Orientador Institucional e Político-Pedagógico da UFSBA”, com destaque para os seguintes tópicos por ele realçados ao longo da sua apresentação: Histórico de Atividades da Comissão de Implantação; sul da Bahia – contexto e demandas; matrículas na educação básica por município – Região Sul da Bahia; sul da Bahia – oferta de educação superior; problemas com a expansão de universidades no interior; UFSBA – valores (inclusão social, compromisso da educação básica, promoção do desenvolvimento regional e excelência acadêmica); UFSBA – Colégios Universitários (e outras experiências); UFSBA – primeiro ciclo; Licenciaturas Interdisciplinares; progressão entre ciclos; duração de cursos; Mestrados Profissionais; estrutura organizacional (Campus Itabuna, Campus Porto Seguro, Campus Teixeira de Freitas); proposta preliminar da Rede CUNI – UFSBA; inovação na formação universitária; modelos pedagógicos; oferta de vagas primeiro ciclo (total de 9.100); estimativa RAP por nível de formação (média de 28,5); rede digital; diretrizes do campus verde; delineamento do campus padrão; pavilhão de aulas padrão; complexo administrativo padrão; UFSBA 2020. Concluída a exposição e submetido o tema à discussão, o Conselheiro Ronaldo Barbosa comentou sobre a conotação discriminatória do ENEM em relação à realidade local, aventou a possibilidade de significativo afluxo discente oriundo do sul do País e alertou para a importância dos mecanismos a serem escolhidos e adotados para a operacionalização dos elementos apresentados e propostos, cuja densidade e eficácia devem, efetivamente, corresponder à elogiável aparência e formatação externalizadas. A Conselheira Ana Alice Costa ressaltou a expressão do avanço do projeto, por ela considerado ousado e inovador, e ratificou a preocupação manifestada na fala anterior em relação ao ENEM, extensiva à qualidade do ensino a ser ministrado, e, ainda, à provável resistência no campo da disciplinaridade, neste caso indagando acerca das possíveis idéias a serem aplicadas no sentido da ruptura do correspondente conservadorismo. O Conselheiro Yuri Brito revelou e sublinhou a grande satisfação relativa à construção de um projeto universitário de caráter desenvolvimentista e destacou a necessidade de especial atenção à avaliação da adoção do ENEM e do sistema de cotas na nova Instituição. O Professor Naomar de Almeida Filho referiu que as vagas discentes têm a sua destinação projetada para preenchimento por alunos oriundos das escolas públicas dos municípios envolvidos, mediante aplicação do aludido exame seletivo de modo territorialmente estabelecido e associou o estímulo e incentivo concorrencial à proximidade entre o contingente demandante e o conjunto de acontecimentos ensejadores de uma maior qualificação geral, com perspectiva de vida mais favorável e promissora para toda a população, além de informar sobre a intenção do grupo de trabalho voltada para a construção de uma configuração universitária capaz de moldar a UFSBA às requisições locais e regionais de forma permanentemente atualizada.
O Conselheiro Giovandro Ferreira indagou a respeito das providências a serem implementadas visando a atratividade e fixação de professores na Região, bem como da possibilidade de alocação da Faculdade de Comunicação no campus de Porto Seguro, além de questionar a previsão de colocação da Reitoria no município de Itabuna e comentou acerca da viável perspectiva de subsequentes e futuros desmembramentos da estrutura universitária original para áreas próximas e vizinhas em consequência da sua conotação extensionista e integradora do sul da Bahia. A Conselheira Eliete Silva parabenizou aquela iniciativa representativa de significativa mudança educacional na mencionada Região e perguntou sobre o comportamento a ser adotado quanto às questões da diversidade e sustentabilidade locais. O Conselheiro Marcos Aurélio Botelho também congratulou-se com o expositor e a equipe por ele liderada, ratificou a relevância do impulso progressista regional decorrente da implantação da UFSBA, revelador da ampliação e intensificação do projeto de interiorização da educação superior na Bahia e solicitou informações acerca da forma de funcionamento da assistência estudantil na nova Instituição. O Professor Naomar de Almeida Filho informou sobre os entendimentos permanentemente mantidos entre a Comissão Especial e as autoridades locais no sentido da concessão de ações de contrapartida por parte dos municípios ao conjunto de ações e trabalhos a serem desenvolvidos para efeito de instalação da Universidade, cuja adesão assegurará eficientes mecanismos de auxílio e atendimento discente e condicionou a referida diversificação aos convênios a serem firmados com os institutos federais, de impossível projeção imediata, além de comunicar a preocupação da mencionada equipe em relação à levantada questão da sustentabilidade, por ele garantida através da adoção de iniciativas constantes de projetos específicos e promotores da sua concretização, ainda justificando a alocação da Reitoria em Itabuna através da sua prévia definição já constante de correspondente projeto de lei, aí aproveitando para salientar a provável sistemática funcional de significativa descentralização gestora institucional, por fim registrando e explicando sobre a forma “salomônica” adotada para partilha e definição da situação geográfica das diversas Unidades Universitárias, de que resultara a decisão de fixação da Faculdade de Comunicação no aludido município de Itabuna e comentando acerca da ocorrência de várias solicitações de docentes e pesquisadores de transferência para a nova Universidade, portanto, não se devendo identificar como óbice ou problema à implantação e desenvolvimento do projeto uma possível falta de atratividade ou interesse de ordem profissional. A Conselheira Dulce Lamego enalteceu aquela iniciativa governamental, também elogiando a forma competente de atuação do Professor Naomar de Almeida Filho e toda a sua equipe, por ela considerada ousada mas coerente, e indagou a respeito do concebido mecanismo de envolvimento de professores graduados e em operação em grandes centros urbanos para efeito de remoção para o interior do Estado, além de comentar e aventar a realização de um estudo sobre a possibilidade de vinculação da Escola de Música ou atividades correlatas com a localidade de Trancoso, em função das suas propícias condições ambientais para tal efetivação. A Conselheira Cássia Maciel associou o projeto da UFSBA a uma iniciativa de importante avanço da educação superior do País, então manifestando o pleno apoio dos servidores técnico-administrativos à sua implementação e defendeu a realização de uma discussão, em moldes inovadores, acerca da aplicação dos turnos contínuos na nova Instituição, além de indagar sobre as imaginadas perspectivas funcionais para o referido segmento universitário e de comentar sobre a inevitável transformação da realidade local e regional a partir da sua instalação.
O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva ratificou e reforçou a já externada preocupação atinente à questão da fixação docente e, reportando-se ao Centro de Documentação apresentado nos slides da exposição, solicitou informações sobre a efetiva consideração acerca da possibilidade de contratação de profissionais arquivistas, bem como sobre a possibilidade de criação, na nova Universidade, de um Sistema Universitário de Arquivos, que também deveria ser pensado para a UFBA, a despeito da necessidade da implantação de Arquivos Setoriais em todas as Unidades Universitárias da UFBA, como determina seu Regimento Geral, como já teve a oportunidade de externar na plenária do Consuni, em reuniões passadas, além de propor a utilização da sigla COLUNI, ao invés da sugerida CUNI, para os Colégios Universitários constantes do projeto. O Conselheiro Fernando Schmidt vinculou aquela iniciativa a uma verdadeira revisão de paradigmas educacionais, de certa forma recuperando e resgatando relevantes elementos anteriormente concebidos por Anísio Teixeira, com impacto total sobre a região contemplada pela nova Universidade, que será convocada ao indispensável preparo e evolução consequentes do seu recebimento e acolhida e parabenizou a Comissão responsável pelos estudos para sua implantação. O Professor Naomar de Almeida Filho registrou o cuidado e precaução sempre levados em conta pela aludida equipe em relação à forma de seleção e contratação dos 617 professores previstos para lecionar na UFSBA, muitos deles, certamente, desprovidos de vínculo ou ligação com a Região, neste caso buscando-se um método concursal habitualmente utilizado pela área jurídica, mediante capacitação dos interessados ao exercício do magistério e informou sobre a intenção da colocação da Escola de Música como Unidade âncora da área de Artes, além de reportar-se à questão das culturas regionais tradicionais para referir a existência de poucos quilombolas em contraposição a um expressivo quantitativo indígena, com o qual já vem a equipe mantendo entendimentos específicos, ainda assinalando a previsão de contratação de 641 técnicos-administrativos, na sua preferível maioria de nível superior (NS), com destaque para aqueles possuidores de conhecimento mais especializado em Tecnologia da Informação (TI) e Comunicação, por fim comentando sobre o modelo universitário brasileiro atual, cuja configuração ainda retrata a feição educacional do ano 1968, em plena ditadura militar, que, paradoxalmente citado, constantemente, como referência e excelência, passa a dispor, através dos inovadores procedimentos de implantação da UFSBA, da concreta oportunidade de ampla revisão e transformação acadêmica. O Conselheiro Thadeu Hermida congratulou-se com a Comissão e enalteceu a iniciativa do projeto da nova Universidade, com destaque para a sua formatação e abrangência dos CUNI (Colégios Universitários) e de ciclos, estes insatisfatoriamente implantados na UFBA a partir da concepção de “Universidade Nova”, conforme originariamente concebida, então indagando sobre as razões daquele retardo institucional.
O Conselheiro Sérgio Farias ressaltou a semelhança entre os projetos estruturais e conceituais das duas mencionadas entidades, de certa forma já consagrada pela forma bem sucedida de experiência na UFBA, a despeito da não adoção do termo “ciclos” que, na verdade, nela existem em número de dois e defendeu a adoção de providências objetivando uma aplicação mais eficiente dos seus Bacharelados Interdisciplinares (BI), atualmente penalizados por diversificados problemas que comprometem a sua exitosa implementação, inclusive o indevido não aproveitamento e perda de vagas, e perguntou sobre a forma de implantação da instância decisória da UFSBA, então concentrada, no caso da UFBA, nos seus Conselhos Superiores. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira alertou para o risco do arrefecimento da democracia universitária, cuja característica deve ser mantida e prevalecer sobre qualquer outra circunstância e propôs uma forma de seleção e aquisição de servidores técnico-administrativos através de uma sistemática de identificação regionalista dos seus concorrentes, além de solicitar uma maior participação de membros daquele segmento no conjunto dos trabalhos relativos à implantação da nova Instituição. O Professor Naomar de Almeida Filho revelou o permanente cuidado da Comissão no sentido de evitar uma equivocada interpretação de construção de um modelo que, embora para imediata aplicação, venha a sugestionar ou implicar uma posterior imposição reprodutiva; defendeu a concepção de descaracterização da Universidade como um instrumento de exclusão, parcialmente disfarçado através de critérios de competência e de ações afirmativas; registrou o comportamento democrático de atuação da equipe, com a abertura do projeto, ainda sob a forma de minuta, à possibilidade de flexibilizações decorrentes de proposições e indicações gerais, neste caso incluindo a referida situação e solicitação da representação técnico-administrativa; apontou a inviabilidade, com base no modelo construído, de uma feição de gestão bicameral para a UFSBA, cuja normatização já envolverá e refletirá os diversos aspectos relacionados com a realidade local, com a consideração preliminar de apenas um Conselho Superior efetivamente deliberativo e a existência de um outro de conotação comunitária; e agradeceu a oportunidade da realização daquela exposição, com a sugestão da sua eventual continuidade de modo, preferivelmente, informal, para não comprometer a pauta do CONSUNI, justificando tal proposta através da caracterização e forma de gestação da nova Instituição de Ensino Superior da Bahia com significativo apoio administrativo e acadêmico da UFBA. Em face da necessidade da Magnífica Reitora de ausentar-se da reunião por motivo de saúde familiar, assumiu o Vice-Reitor, Conselheiro Luiz Rogério Leal, a direção dos trabalhos plenários e, após agradecer a colaboração prestada pelo Professor Naomar de Almeida Filho através da exposição realizada e da sua continuada disponibilização pessoal.
Item 02
Indicação de um representante do CONSUNI, diretor de Unidade Universitária, para integrar o Conselho de Curadores, na condição de titular, em substituição ao Conselheiro Celso Luiz Braga de Castro.
Com a palavra, o Conselheiro Celso Castro registrou e justificou a sua atitude, já tomada, de renúncia da referida representação, em função da conclusão, pelo Conselho de Curadores, dos trabalhos atinentes à Prestação de Contas 2012 da UFBA, desta forma possibilitando a transferência, para o seu sucessor, da incumbência similar de acompanhamento, desde o seu início, dos equivalentes trabalhos referentes ao exercício 2013, assim optando por antecipar, em cerca de dois meses, a sua participação como representante do CONSUNI no aludido Conselho, quando se encerraria o seu mandato na já citada condição, e, na sequência, propôs o nome do Conselheiro Isaac Lázaro para substituí-lo. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho apoiou tal sugestão e o Conselheiro Evandro Santos transmitiu notícia quanto à concreta possibilidade da sua aceitação pelo indicado, por ele pessoalmente obtida. Inexistindo novas proposições, o Presidente submeteu o nome do único candidato à votação, sendo aprovado por unanimidade, desse modo elegendo-se o Conselheiro Isaac Costa Lázaro como novo representante do CONSUNI no Conselho de Curadores. Em face do excessivo prolongamento da reunião, já extrapolando o prazo previsto para acontecimento, o Presidente passou ao item “O que Ocorrer” da pauta, franqueando a palavra ao plenário.
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Franqueando a palavra ao plenário. A Conselheira Dulce Lamego teceu breves comentários acerca da questão levantada e relacionada com os problemas ocorridos com os BI da UFBA e ressaltou a sua posição, à época, juntamente com mais um Conselheiro, contrária à formatação, nos moldes conclusivamente aprovados, dos novos textos documentais do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade, sob alegação de existência de incoerências e contradições ali verificadas, então admitindo a possibilidade de associação dos referidos problemas atualmente enfrentados pelo Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC) com tais desajustes consolidados, pelos quais pode aquela Unidade Universitária estar sendo atingida e vitimada, fazendo-se necessária a adoção de providências capazes de promover a sua saída daquele suposto encapsulamento institucional. O Conselheiro Aluã Moura comentou sobre o importante avanço acadêmico e educacional decorrente da implantação dos BI, efetivamente cumprindo a função a que foram imaginados e implementados, adicionalmente opondo-se a qualquer iniciativa ensejadora da transformação ou fragmentação da UFBA em estruturas semelhantes a feudos universitários. O Conselheiro Yuri Brito referiu que a reconstrução acadêmica interna é uma prioridade da nova gestão do DCE, então disponibilizando-se para eventuais debates sobre o assunto e reportou-se ao teor de Portaria da Reitoria do ano 2007, atinente à normatização da realização de eventos e festividades nos campi da Instituição, haja vista a justificativa do excesso de barulho eventualmente provocado, para solicitar uma revisão e discussão acerca daquela matéria, tendo a Conselheira Dulce Lamego informado sobre a recente iniciativa da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (PROAE) de restabelecimento do Conselho Social de Vida Universitária (CSVU), em cuja instância deverá ser o tema tratado e atualizadamente definido.
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Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 03.04.2013 |
qua, 03/04/2013 - 14:00 |
Item exclusivo da pauta: 01
– Prestação de Contas da UFBA/2012.
Relatoria: Conselheiro Celso Luiz Braga de Castro (Presidente do Conselho de Curadores). Vista para o Conselheiro Matheus Queiroz Maciel.
Com a palavra, o Conselheiro Matheus Maciel inicialmente assinalou e justificou o encaminhamento de dois pareceres de vista relacionados com o citado tema, correspondendo o primeiro deles a um texto embasador do segundo, este formalmente representando o seu efetivo relato (anexo), por ele lido e apresentado ao plenário, a despeito da sua antecipada distribuição eletrônica a todos os Conselheiros, concluindo de modo favorável, com ressalvas, pela aprovação da Prestação de Contas da UFBA/2012, estas referindo-se à construção de mais mecanismos que minimizem as fragilidades da UJ (Unidade Jurisdicionada), como destacado no parecer da auditoria interna. Em seguida, o Conselheiro Paulo Balanco indagou a respeito do ritual a ser adotado para efeito avaliador e deliberativo do assunto em apreço e da possibilidade de inserção ou alteração propositiva de um ou de ambos os relatórios existentes e respectivamente referentes ao parecer original do Conselho de Curadores e ao mencionado pedido de vista, tendo a Magnífica Reitora informado sobre a determinação regimental de primazia de votação do texto primitivamente apresentado, pendendo a análise e consideração decisória do segundo de uma eventual rejeição colegiada do primeiro, adicionalmente aludindo à possibilidade de indicações de sugestões e observações para registro, sendo ratificada pelo Conselheiro Celso Castro com a associação complementar de tal procedimento a um mecanismo de enriquecimento e conhecimento mais detalhado da matéria, de possível remessa posterior ao âmbito do Conselho de Curadores, ainda admitindo a alternativa da anexação das eventuais proposições à presente Ata, sob a condição de declarações de voto dos Conselheiros. A Senhora Presidente optou pela preferível e recomendável condução do processo mediante imediata votação do relato original (anexo), favorável à “aprovação do Relatório de Gestão do Exercício 2012 da Universidade Federal da Bahia e do Complexo Hospitalar e de Saúde”, com a possibilidade de posterior abertura da reunião para registros e comentários individuais, e, em tais condições, submeteu o parecer do Conselho de Curadores à votação, sendo aprovado por unanimidade, tendo a Magnífica Reitora se declarado eticamente impedida de participar da votação, justificando tal procedimento através da pessoal concepção de não se manifestar em relação a assunto atinente ao julgamento das contas correspondentes a sua própria gestão, dessa forma, conclusivamente, deferindo-se a Prestação de Contas da UFBA/2012 nas condições relatadas.
Em seguida, a Magnifica Reitora externou o seu agradecimento à confiança nela depositada e comentou sobre a importante atuação da Coordenadoria de Controle Interno, por ela frequentemente convocada e instada a se pronunciar, sobretudo quanto à identificação e apreciação de temas e problemas financeiros da Universidade, muitas vezes relacionados com situações passadas e de difícil equacionamento atual, a despeito dos generalizados esforços permanentemente envidados na direção da continuada evolução e aperfeiçoamento dos mencionados trabalhos institucionais. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho ressaltou a relevância e significado do assunto em apreço, por isso mesmo defendendo, para as próximas equivalentes oportunidades, a concessão de um prazo mais dilatado para sua apreciação, através do fornecimento e remessa mais antecipada do correspondente material a todos os Conselheiros, aí incluindo-se o relatório final do Conselho de Curadores, em face do volume e quantidade de dados a serem manuseados e analisados; indagou sobre os mecanismos de acesso ao conteúdo e recomendações da auditoria interna e da CGU sobre o tema em exame; enalteceu a iniciativa discente de pedido de vista ao processo, apesar do exíguo lapso de tempo existente para encaminhamento da Prestação de Contas da UFBA aos organismos competentes; e destacou a reincidência da ocorrência de problemas não solucionados com a indicação do seu definitivo equacionamento ou convincente atenuação. A Magnífica Reitora comunicou o acatamento das sugestões oferecidas; justificou o encurtamento e escassez do citado prazo, dentre outros motivos, através das já evidenciadas dificuldades operacionais de preparo do referido documento e da solicitação da representação estudantil para transferência da reunião originariamente marcada do Conselho de Curadores, então acatada pela sua presidência, com a sua remarcação para a data anterior à realização da equivalente sessão do CONSUNI, com isto reduzindo-se, substancialmente, o período para a adoção das providências de envio do correspondente relatório conclusivo; informou sobre a disponibilização de toda a requerida documentação no site da UFBA; comentou acerca da constituição, pelo Conselho de Curadores, da Comissão Especial de Acompanhamento da Execução Orçamentária, que, dentre outras iniciativas fiscalizadoras, convocara a Pró-Reitora de Planejamento e Orçamento, Conselheira Iracema Veloso, para continuado fornecimento de explicações, ao longo do ano, sobre o andamento e execução do orçamento da UFBA; e referiu a inexistência de subordinação da Controladoria de Controle Interno à Reitoria, na verdade vinculada ao Conselho de Curadores, ainda assim sendo por ela constantemente demandada para avaliações e pronunciamentos. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira congratulou-se e solidarizou-se com a já aludida iniciativa discente e sublinhou a posição da representação técnico-administrativa de reconhecimento da idoneidade das ações do atual Reitorado, sempre visando o fortalecimento do compromisso institucional, por isso mesmo já tendo externado a sua posição, na reunião anterior, reforçada na atual, em favor da aprovação das contas em exame, a despeito das manifestações e restrições efetuadas, adicionalmente comentando e enaltecendo as iniciativas já adotadas pela Administração Central da UFBA no sentido do saneamento das supostas irregularidades apontadas e anunciadas.
O Conselheiro Renato Pinto também parabenizou a já mencionada atitude tomada pelos estudantes e ressaltou, dentre os tópicos mais preocupantes, as questões atinentes às relações da Universidade com as Fundações, em cujo âmbito concentram-se os principais problemas, então sugerindo um estudo mais acurado acerca da sua forma de execução, assim objetivando-se o impedimento ou minimização da sua repetição, bem como o aprimoramento e ajuste das atividades implementadas pelas duas entidades envolvidas. A Conselheira Marina Fernandes transmitiu expressão de repúdio estudantil à agressiva forma de tratamento recebida por alguns dos Conselheiros representantes discentes em decorrência do pedido de vista ao processo em debate e ratificou a ocorrência de fragilidades financeiras e contábeis indicadas pela CCI e pela CGU, desprovidas de uma satisfatória explicação, a elas atribuindo a principal motivação do aludido procedimento discente como meio ensejador de uma maior explicitação e divulgação do problema, além de estabelecer restrições e questionamentos relativos à simultânea ocupação, por uma mesma pessoa, dos cargos de Diretor da Faculdade de Direito, de Presidente da Fundação Faculdade de Direito e de membro e Presidente do Conselho de Curadores. A Magnífica Reitora informou sobre a sua intenção de divulgação e encaminhamento do plano de providências já adotado pela Administração Central em relação às recomendações efetuadas pelos dois mencionados órgãos fiscalizadores, de provável acontecimento em oportuna reunião ordinária do CONSUNI. A Conselheira Iracema Veloso associou a parcela amplamente majoritária dos problemas ocorridos e relacionados com a FAPEX à forma de execução de contratos e convênios de pesquisa e extensão, diretamente vinculados às Unidades Universitárias, sem qualquer participação da Administração Central da UFBA, a despeito da sua responsabilidade quanto a qualquer verba ingressante na Instituição, atribuindo a aplicação daquela sistemática operacional à admitida e suposta incapacidade administrativa e gerencial da Universidade para sua implementação de forma ágil e eficiente e registrou os ingentes esforços regularmente envidados no sentido do preparo de prestações de contas parciais, mediante recente formação de um núcleo específico para tal iniciativa, de forçosa ocorrência em função das demandas legais gradativamente crescentes e consequentes da acelerada ampliação dos referidos trabalhos, além de corroborar a indicação da aventada exposição ao Conselho do conjunto de medidas já adotadas para equacionamento dos aludidos questionamentos, todos eles já devidamente respondidos, embora não asseguradamente resolvidos. A Senhora Presidente ratificou o pessoal agradecimento pela confiança depositada na sua gestão, então externando positiva expectativa no alcance de avanços ainda mais significativos por ocasião das próximas equivalentes tarefas de apreciação da Prestação de Contas da UFBA.
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Não houve o que ocorrer
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Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 22.03.2013 |
sex, 22/03/2013 - 14:00 |
Item 01
Processo nº 23066.027348/12-65
– Adoção do regime excepcional docente de 40 horas pela Faculdade de Ciências Contábeis. Relator: Comissão de Assuntos Acadêmicos.
Com a palavra, o Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva, relator, procedeu à leitura do seu parecer (anexo), concluindo favoravelmente à referida adoção. O Conselheiro Joseilton Rocha assinalou a disponibilidade atual de apenas três professores em regime de 40 horas naquela Unidade Universitária, bem como as perspectivas de aposentadoria e as dificuldades usualmente enfrentadas para aquisição de docentes em Dedicação Exclusiva (DE). A Senhora Presidente colocou o parecer em votação, sendo aprovado com 1 abstenção, dessa forma deferindo-se a adoção do regime excepcional de 40 horas pela Faculdade de Ciências Contábeis.
Item 02
Processo nº 23066.044948/12-89
– Adoção do regime excepcional de 40 horas pelo Instituto de Psicologia. Relator: Comissão de Assuntos Acadêmicos.
O relator, Conselheiro João Carlos Silva, efetuou a apresentação do parecer (anexo), concluindo pela sua autorização. O Conselheiro Antonio Marcos Chaves comentou sobre a recente aposentadoria de vários professores de 40 horas daquela Unidade, atualmente reduzidos a apenas seis, além de dois em regime de 20 horas e 34 em DE, esta por ele considerada a situação ideal, embora de difícil execução, em face da indisponibilidade de profissionais para dedicação integral à Universidade, então exemplificando com a inexistência de candidato no último concurso ali realizado, já se ressentindo o citado Instituto da falta de professores em algumas turmas, com a necessidade da sua aquisição em tempo integral, inclusive para supervisão dos estágios curriculares de caráter obrigatório. A Conselheira Ana Alice Costa ponderou sobre a generalizada obrigatoriedade do estágio curricular, portanto, não restrita à Unidade Universitária em apreço e indagou acerca da possibilidade da preferencial adoção do regime de 20 horas. O Conselheiro Luís Edmundo Campos enalteceu as iniciativas de pleitos das duas Unidades Universitárias (FCC e IPSI), melhor posicionadas em relação àquelas supostamente contempladas por professores em DE sem a sua efetiva aplicação e ratificou o teor da fala precedente. O Conselheiro Heinz Schwebel associou a mencionada necessidade de inserção de professores no mercado de trabalho externo a uma ação ou atividade docente para efeito de aquisição de conhecimentos práticos e experiência profissional complementar e apoiou as duas já aludidas solicitações extraordinárias. O Conselheiro Paulo Balanco comentou sobre a concepção de minimização do regime de 40 horas, sugeriu uma verificação quanto à possibilidade de ampliação do quantitativo de seis docentes em 40 horas no Instituto de Psicologia e opinou pela aplicação de tais excepcionalizações de forma pontual e localizada. O Conselheiro Giovandro Ferreira associou os citados casos de exceção às mudanças regimentais ocorridas na UFBA e admitiu a sua adoção para as situações efetivamente necessárias, além de uma equivalente avaliação institucional mais ampla e global do assunto. O Conselheiro Luiz Rogério Leal reportou-se e procedeu à leitura do Art. 120 do Regimento Geral para ressaltar e comentar sobre o seu teor nos termos: “Os docentes em regime DE que não exerçam atividade de pesquisa e/ou extensão, aprovadas pelas instâncias competentes, terão carga horária de atividades de ensino de vinte horas semanais, sendo, no mínimo, dezesseis horas de aulas presenciais” e defendeu a promoção de um mecanismo de fiscalização do regime de 40 horas por Unidade Universitária, por ele admitida com base em devida e respectiva indicação.
A Magnífica Reitora defendeu a Dedicação Exclusiva como o principal e recomendável regime de trabalho docente e propôs a aplicação de uma concepção de reconhecimento dos casos de efetiva necessidade do regime de 40 horas pelas Unidades Universitárias a partir de uma acurada análise individualizada, caso a caso, portanto, sem uma imediata implementação institucionalmente generalizada, além de comentar sobre a importância da atuação no mercado de trabalho para efeito de complementação e enriquecimento da formação profissional. O Conselheiro Antonio Marcos Chaves ainda informou sobre a inexistência de projeto de expansão ou reposição dos professores em TI do Instituto de Psicologia. Em seguida, a Senhora Presidente submeteu o parecer à votação, sendo aprovado com 2 abstenções, dessa forma autorizando-se a adoção do regime excepcional docente de 40 horas pela aludida Unidade Universitária. Item 03: Revisão da Resolução 03/2011, que dispõe sobre o relacionamento da UFBA com as Fundações de Apoio. Relator: Comissão Especial. Em função de pessoal decisão de afastamento do seu relator, Conselheiro Celso Castro, em processo de disputa de reeleição para a direção da Faculdade de Direito, a Magnífica Reitora indicou o adiamento da apreciação do referido assunto, então incluído na pauta da reunião por conta de compromisso por ela anteriormente assumido no sentido da sua inserção na correspondente sessão do mês março corrente.
Item 04
Constituição de Comissão Especial para elaboração do Regimento Interno do Conselho Universitário.
O Conselheiro Luís Edmundo Campos propôs a sua execução através da Comissão de Normas e Recursos (CNR) do CONSUNI, mas a Magnífica Reitora ponderou e comunicou a sua intenção de assim efetivamente proceder em momento posterior ao preparo de uma minuta de proposição original para posterior avaliação e devidos ajustes pela sugerida equipe, embora admitindo a participação, no grupo a ser escolhido, de um dos membros da citada Comissão, isto posteriormente questionado pela Conselheira Maria de Lourdes Trino, Presidente da CNR, com a justificativa da sua provável e desaconselhável influência posterior sobre os seus demais componentes. O Conselheiro Luís Edmundo Campos, retomando a palavra, passou a opinar pela constituição da Comissão Especial através dos presidentes das Comissões Permanentes do Conselho.
A Conselheira Marina Fernandes solicitou a consideração e participação de um representante estudantil, o Conselheiro Antônio Bonfim Moreira apoiou a concepção externada pela Magnífica Reitora e o Conselheiro Ronaldo Barbosa sintetizou as possibilidades mais concretas e efetivas de composição da Comissão em apreço através dos seguintes nomes mais intensamente aventados: Heloniza Gonçalves Costa, Orlando Caires Neves, João Carlos Pires da Silva, Lorene Louise Silva Pinto e Antonio Marcos Chaves. Após considerações gerais mais convergentes e direcionadas, consensualmente concluiu-se pela sua estruturação através dos Conselheiros Heloniza Gonçalves Costa, Antonio Marcos Chaves e Orlando Caires Neves, além da representante discente Marina Fernandes, ali já indicada, e um representante técnico a ser posteriormente definido. Em atendimento a solicitação do Conselheiro Carlos Roberto Franke no sentido da inversão dos dois itens finais da pauta, em face da direta correlação do último com eventos comemorativos em curso na Escola de Medicina Veterinária.
item 06
Processo nº 23066.031805/11-16
– Proposta de concessão do título de “Professor Emérito”, post mortem, ao Professor Fúlvio José Alice. Relator: Comissão de Assuntos Acadêmicos.
O Conselheiro Giovandro Ferreira, relator, procedeu à leitura do parecer (anexo), concluindo pelo deferimento da citada proposta. O Conselheiro Carlos Roberto Franke ressaltou a importante atuação e ligação do Professor Fúlvio Alice com a Medicina Veterinária e a respectiva Unidade Universitária da UFBA, tendo sido o fundador do Instituto Biológico e exercido o cargo de Secretário de Agricultura do Estado. A Senhora Presidente submeteu o parecer à votação, e, por sugestão da Conselheira Heloniza Costa, foi aprovado por aclamação plenária, dessa forma concedendo-se o título de Professor Emérito ao Professor Fúlvio José Alice.
Item 05:
Processo nº 23066.031804/11-45
– Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa”, post mortem, ao Sr. João Batista de Andrade (Joãozito Andrade). Relator: Comissão de Assuntos Acadêmicos.
O Conselheiro Marcel Arriaga efetuou a leitura do parecer (anexo), exarado pela ex-Conselheira Maria Isabel Vianna, concluindo favoravelmente à pleiteada concessão. O Conselheiro Carlos Roberto Franke salientou a relevante colaboração prestada pelo Sr. João Andrade aos avanços técnicos e científicos verificados na área animal, a despeito da ausência de atividades docentes, cujas ações já apontavam para trabalhos atualmente praticados em setores relacionados com o bem-estar dos animais, sua adaptação à seca, formas de tratamento etc., na direção e sintonia com elementos atinentes à constatada modernidade sustentável.
A Magnífica Reitora colocou o parecer em votação, regimentalmente secreta, designando para escrutinadores os Conselheiros Orlando Neves e Sérgio Farias, que, após contagem dos votos, anunciaram o seguinte resultado: total – 39 votos, sendo 36 a favor e 3 abstenções, dessa forma deferindo-se a concessão do título de “Doutor Honoris Causa” ao Sr. João Batista de Andrade. A Senhora Presidente ainda salientou a necessidade de constituição de uma Comissão encarregada da regulamentação da concessão de títulos honoríficos, a ser providenciada em oportuna sessão colegiada daquele Conselho, quando deverá o tema constar como item específico de pauta, lembrando que a tramitação no CONSUNI de novas propostas de outorga de títulos honoríficos encontra-se suspensa há algum tempo, no aguardo de tal normatização.
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A Magnífica Reitora aludiu a recente solicitação do Ministério da Educação, extensiva a todas as universidades federais, no sentido da obtenção dos respectivos posicionamentos institucionais acerca da utilização do ENEM e do SISU para efeito de ingresso nas diversas IFES, então comunicando a realização de uma apresentação sobre o assunto pelo coordenador do INEP, Professor Luiz Cláudio Costa, na manhã do dia 03.04.2013, no Salão Nobre da Reitoria, para qual gostaria de contar com a presença e participação dos membros dos Conselhos Superiores e toda a comunidade universitária, a serem oportunamente convidados, com o principal objetivo de extração de uma decisão da UFBA em relação ao comportamento a ser adotado sobre os dois aludidos tópicos. O Conselheiro Luiz Rogério Leal informou sobre a conclusão dos serviços e entrega do Restaurante Universitário R2 e do novo Pavilhão de Aulas, este no espaço anteriormente correspondente ao Instituto de Matemática, a ocorrer na tarde daquela mesma data de 03.04.2013, a todos convidando para comparecimento a ambos os eventos. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira informou a respeito da recente participação de cerca de 40 servidores técnico-administrativos em duas marchas realizadas pela referida categoria em Brasília, contando com um quantitativo superior a 1.000 pessoas em defesa da manutenção do inteiro teor do respectivo acordo recentemente celebrado e assinado com o Governo Federal, em face da aventada possibilidade de descumprimento de alguns itens que, principalmente, atinge e prejudica o contingente de aposentados e pensionistas do aludido segmento profissional.
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