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Atas do Consuni

**Tipo de reunião: Ordinária**
	Data	Pauta(s)	O que ocorrer
Ata da Sessão do Conselho Universitário, Realizada em 15 de Junho de 1959	seg, 15/06/1959 - 09:00	ORDEM DO DIA: Consultado o Conselheiro Magalhães Neto, Diretor da Faculdade de Filosofia, a possibilidade da indicação do professor José Calazane para, como substituto do professor Hélio Simões, integrar a Comissão julgadora do Premio Moinho Santista. Comunicado ao Conselho que o caso do professor Raymundo Patury foi felizmente resolvido da melhor maneira possível. Pedido de demissão devidamente legalizado e enviado ao Presidente da República. O Sr. Reitor comunicou que estavam sendo encaminhados entendimentos com a Universidade de New York para um possível intercâmbio. O Coordenador responsável pela Universidade da Bahia foi o professor Roberto Santos. Disse ainda que o coordenador da UNY tinha subsídios da própria Universidade e o da Universidade da Bahia não tinha nenhum. O Sr. Reitor apresentou as emendas para o orçamento do ano de 1960, explicou que as emendas já foram apresentadas a Câmara Federal. Afirmou ainda que a Universidade da Bahia vai consignar a sua contribuição no Livro de Ouro do Museu de Arte Moderna, não precisando justificar a obrigação da Universidade em dar essa contribuição. Justificada a ausência do Conselheiro Alceu Hiltner, Tobias Neto e Elsior Coutinho. Dentre outras afirmações o Conselheiro Eduardo Araujo, lembrou a necessidade de ser construída uma Faculdade de Medicina para as cadeiras básicas perto do Hospital das Clínicas. O Sr. Reitor afirmou que o assunto sempre esteve em suas cogitações. O mesmo Conselheiro pediu urgência para apresentar o parecer da Comissão especial designada pelo Conselho para estudar o caso do desmembramento do curso de Arquitetura. Urgência concedida foi lido e aprovado por unanimidade o parecer.	Não houve o que ocorrer.
Ata da Sessão do Conselho Universitário, Realizada em 03 de Junho de 1959	qua, 03/06/1959 - 09:00	ORDEM DO DIA: Concedida urgência necessária para que o Conselheiro Magalhães Neto apresentasse os pareceres da Comissão de Legislação e Recursos em três processos. Referente ao recurso interposto pelo acadêmico Rodrigo dos Santos Passinho contra decisão do Conselho Departamental da Faculdade de Farmácia, o seu Parecer, de acordo com resoluções anteriores do Conselho, para que se convertesse o processo em diligencia a fim de que fosse ouvida a Congregação como instância imediatamente superior ao Conselho Departamental. O Parecer foi unanimemente aprovado. Referente ao pedido dos estudantes do curso de Arquitetura da Escola de Belas Artes da Universidade para separação do mencionado, criando-se a Faculdade de Arquitetura, o parecer da Comissão de Legislação e Recursos era favorável á separação uma vez que há uma Lei estabelecendo a separação, subordinando-a à oportunidade. Mas, como a organização de uma Faculdade não pode ser feita da noite para o dia, não dependendo somente do Conselho, foi designada uma Comissão para tratar do assunto. Pareceres aprovados, contra o voto do Conselheiro Alceu Hiltner. O parecer referente ao recurso contra a decisão da Faculdade de Odontologia que negou matrícula aos farmacêuticos José Ribeiro Farias Sobrinho, Maria do Rosário Gondim e LiseteSulz de Almeida. Parecer convertido em diligência a fim de se verificar se há vagas.	Não houve o que ocorrer.
Ata da Sessão do Conselho Universitário, Realizada em 13 de Abril de 1959	seg, 13/04/1959 - 09:00	Informado à Casa que foi assinado um convênio do Governo brasileiro, representado pelo Ministro da Educação e Cultura, pelo Departamento Administrativo do Serviço Público e outras entidades governamentais, como a Universidade da Bahia e a do Rio Grande do Sul, com o ponto 4 para intensificação dos estudos sobre administração pública e administração das empresas, sendo que a Universidade já está com uma boa dotação, embora modesta, prevista no Orçamento Geral da República. Informado também que na Delegacia Fiscal, continuava o mesmo impasse quanto ao recebimento da verba da Universidade e que continuavam sem saber se o Governo iria pôr em prática o plano de economia. Informado ainda que todas as propostas de nomeação, por efeito do rodízio, foram encaminhadas ao Governo com bastante tempo.	Não houve o que ocorrer.
Ata da Sessão do Conselho Universitário, Realizada em 06 de Abril de 1959	seg, 06/04/1959 - 09:00	ORDEM DO DIA: O Conselheiro Alceu Hiltner, após ler o parecer da Comissão de Legislação e Recursos, favorável à aludida proposta, disse que também o parecer da Comissão de Ensino era favorável á proposta da Congregação da Escola de Belas Artes. Após discussão na qual tomaram parte algum Conselheiro, o Conselho, unanimemente aprovou os Pareceres das Comissões de Ensino e Legislação e Recursos.	Não houve o que ocorrer.
Ata da Sessão do Conselho Universitário, Realizada em 13 de Março de 1959	sex, 13/03/1959 - 09:00	ORDEM DO DIA: Apresentado parecer da Comissão de Legislação e Recursos no recurso impetrado pelo Dr. Elson Guimarães Gottschalk. O Conselheiro Magalhães Neto após fazer o relatório disse que não achou nenhuma disposição de Lei que obrigue a publicação de Edital de Concurso no Diário Oficial da República, disse ainda que deve-se dar provimento ao recurso, considerando encerradas as inscrições porque o edital publicado no Diário Oficial do Estado fixou um prazo que se estimou em 10 de outubro de 1958. Posto em discussão, usaram da palavra alguns Conselheiros, procedeu-se a votação, segundo pedido, nominal, sendo 14 a favor e 4 com restrições. O Conselheiro Albérico Fraga consultou ao Conselho se concedia urgência apara o processo referente à nova disposição das matérias constantes do curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas, modificando assim, parcialmente o art. 6º do Regimento Interno. Concedida a urgência o Conselheiro Albérico Fraga disse que tendo em conta o principio da autonomia da Universidade e considerando que a alteração na seriação das cadeiras não implica em nenhuma supressão da matéria prevista no diploma legal, nem aumentou despesa com a criação de novas cadeiras, ficando assim redigido o artigo 6º do Regimento Interno. Após discussão, na qual tomaram parte alguns Conselheiros, os pareceres foram unanimemente aprovados.	O Conselheiro Pinto Aguiar agradeceu ao Sr. Reitor as palavras gentis proferidas a respeito da Faculdade de Ciências Econômicas. Comunicado ao Conselho que o Delegado Fiscal havia entregado cinqüenta e seis milhões de cruzeiros, importância essa que ficou quase toda reservada para as obras da Escola Politécnica e Faculdade de Direito, proposto que fosse consignado em ata um voto de agradecimento ao Governador do Estado que veio trazer pessoalmente o cheque de pagamento a subvenção á Universidade. Proposta unanimemente aprovada.

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