Atas do Consuni

“Deliberar sobre o parecer do Professor Orlando Gomes, a respeito de acumulação de funções.”
1-      O Senhor Presidente pôs o parecer em discussão. O Senhor Reitor lembrou como medida excepcional que se distribuísse por cópias a declaração de votos para ser o assunto resolvido em outra sessão. Houve discussões sobre o assunto entre os conselheiros o qual seria definitivamente resolvido em reunião posterior. “Ao Governo Federal, por seus órgãos competentes, pertence aprecia-la e resolve-la. Assim penso.” (PEDREIRA, Paulo. 1947). O Conselheiro Isaias Alves opinou que se decida que o professor possa acumular, dependendo a posterior anulação ou confirmação dessa decisão do acordão do Superior Tribunal Federal. O Senhor Presidente, tendo em vista o adiantado da hora suspendeu os trabalhos.
2-      O Senhor Presidente apresentou os motivos por que tem retardado a apresentação do Regimento da reitoria em redação final.
3-      O Conselheiro Isaias Alves comunicou a visita que o Senhor Ministro da Educação prometeu fazer a Faculdade de Filosofia, no próximo dia 31, e convidou o Conselheiro para essa reunião.
4-      O Senhor Reitor declarando ser a última sessão ordinária do ano, agradeceu a colaboração valiosa que recebera de os companheiros sem a qual não poderia ter conseguido realizar os trabalhos que bem demonstram a real atividade da Universidade da Bahia. O Conselheiro Isaias Alves disse ser reconhecida de todos, a magnífica atuação do Senhor Reitor. Testemunhava o interesse de S. Excia. em resolver, nos vários Ministérios no Rio de Janeiro os problemas da Universidade, que os de referência ao ensino, que os relativos à administração geral. Sentia-se, assim, autorizado a propor voto de congratulações e de louvor a S. Excia. pedindo que fosse aceito por aclamação. Todos se manifestaram com palmas. O Senhor Presidente agradeceu a homenagem, que havia partido, muito generosamente, do grande coração do seu distinto amigo Professor Isaias Alves, fazendo sentir que apenas procurara corresponder à confiança, que muito estimara, de seus dignos companheiros, e cumprir o seu dever. Deu por encerrada a sessão.
Ata aprovada em 05-1-48. 

“Redação final do Regimento Interno da Faculdade de Direito.”
1- O Conselheiro José Carlos F. Gomes apontou alguns enganos e disse existirem contradições que poderiam ser corrigidas.
 
O Cons. Orlando Gomes apresentou a preliminar, se era ainda possível acata-se emendas que alterassem a essência do Regimento, ou, apenas, as emendas de forma. A casa, por unanimidade, deliberou só serem admissíveis as emendas de forma. O Cons. Orlando Gomes passou a enumerar as falhas de cópia e de redação. O Cons. Ferreira Gomes propôs que se substituísse o termo de REVALIDAÇÂO pelo de VALIDAÇÂO, mostrando leis e publicações do Ministério da Educação e saúde, nas quais o vocabulário preferido foi o de VALIDAÇÃO. O assunto foi julgado pela casa, que preferiram por maioria de votos a palavra REVALIDAÇÃO. Foram aceitas unanimente, as retificações à redação do Regimento, resolvendo, ainda, o Conselho, que enquanto não se instalar o Serviço Médico da Universidade, poderiam os Diretores das diversas Unidades escolher uma comissão de professores para as inspeções médicas necessárias. O Presidente, deu, assim, por aprovada a redação final do Regimento Interno da Faculdade de Direito, consignando o voto contrário do Cons. Ferreira Gomes. O Cons. Demetrio Tourinho lembrou que o Conselho adotasse um livro para assentamentos das interpretações dos Regimentos Internos e do Estatuto da Universidade, o que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.
Ata aprovada por unanimidade em sessão de 21 de novembro de 1947.