Atas do Consuni

Item 01 da pauta:
 
Plano de Obras. Inicialmente, o Magnífico Reitor ressaltou a impossibilidade legal atual do repasse para as Fundações de recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares, constituindo-se numa das razões de realização daquela sessão do Conselho, visando, precisamente, a discussão e definição dos recomendáveis encaminhamentos acerca dos projetos de obras da UFBA.
 
Nessa perspectiva, Sua Magnificência assinalou a participação do Professor Maerbal Marinho, Pró-Reitor de Ensino de Graduação, naquela reunião do CONSUNI, pelo fato de já vir atuando, em função da sua formação profissional e de forma colateral, como consultor da Reitoria para assuntos relacionados com a área de Engenharia Civil.
 O Conselheiro Francisco Mesquita procedeu à apresentação de uma tabela referente ao conjunto de construções e reformas previstas para execução na UFBA, todas elas devidamente avaliadas e coerentemente enquadradas na faixa de preços do mercado, à exceção do Centro de Idiomas, cuja discrepância verificada em relação ao valor do metro quadrado habitualmente considerado nas concorrências atuais ensejou a opção pelo adiamento da sua licitação para o início do ano 2009, e comentou a respeito da discreta elevação do montante correspondente à Escola de Música (MUS), em virtude da projeção de instalações de ar condicionado e acústica em quase todas as suas salas, bem como do direcionamento prioritário dos recursos para os equipamentos de uso comunitário, do complemento da verba destinada ao Instituto de Letras (LET) através da própria UFBA e da tentativa de aumento financeiro da emenda parlamentar de bancada.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto reportou-se a recente solicitação do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Professor Antônio Alberto Lopes, no sentido da constituição de uma Comissão para concepção do CT-INFRA/UFBA 2009 e, registrando a gravidade da atual condição das instalações elétricas de LET, bem como de outras áreas da Universidade, propôs a inserção de alguma previsão orçamentária no citado projeto para atendimento emergencial àquela preocupante situação de risco institucional efetivo.
 O Conselheiro Dirceu Martins referiu que, de acordo com determinação estatutária, compete ao CONSUNI a adoção de qualquer decisão acerca do mencionado tipo de investimento, além de ater-se o CT-INFRA a projetos basicamente relacionados com construções, a despeito de ter o Professor Antônio Alberto indicado a possibilidade de abrangência de alguns tópicos específicos através do aludido item de obras, mediante exposição de justificativas consideradas inconsistentes, ainda reiterando, o Conselheiro Dirceu, solicitação, por ele já efetuada, no sentido da inserção do assunto em pauta do Conselho, então insistindo na recomendação da discussão colegiada do projeto a ser enviado, além de ressaltar o descabimento da identificação e deliberação acerca das prioridades da UFBA por parte da citada Pró-Reitoria, a serem exclusivamente estabelecidas pelo CONSUNI, por fim salientando a dificuldade para apreciação da mencionada tabela de forma dissociada da outra planilha igualmente distribuída, contendo a programação orçamentária de custeio e investimento na UFBA entre 2008 e 2012, de indispensável análise prévia ou conjunta com a primeira.
 O Conselheiro Joviniano Neto detectou a ocorrência de deságio, de 8% a 27%, em todos os valores contratados, indagando sobre os motivos das reduções e da eventual destinação das possíveis sobras, em virtude da provável projeção anterior de um quantitativo mais significativo.
 O Senhor Presidente efetuou os dois registros seguintes: 1- com relação ao CT-INFRA, anuiu que compete, de fato, ao CONSUNI, a sua apreciação e aprovação, assim devendo acontecer no momento oportuno, tão logo se disponha dos elementos necessários à sua avaliação, cabendo à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação uma atitude meramente propositiva, e sugeriu uma transformação metodológica da sua elaboração, passando de um procedimento basicamente coletor de subprojetos de “balcão” para a confecção de um amplo projeto universitário em plena consonância com o Plano Diretor; 2- gestões foram realizadas em Brasília, no dia anterior, na tentativa de obtenção de emendas parlamentares para a Bahia, tendo resultado na aquisição de 5 milhões de reais para a UFBA, 3 milhões de reais para a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e 2 milhões de reais para a Universidade do Vale do São Francisco (UNIVASF), tendo-se, posteriormente, constatado, no âmbito da Secretaria de Ensino Superior (SESU) do Ministério da Educação (MEC), similar disponibilidade respectiva de 13 milhões de reais, 5 milhões de reais e mais 5 milhões de reais para as mencionadas instituições, oriunda da Vice-Coordenação da bancada baiana, que, diferentemente da situação anterior, não decorreu de um processo de negociação com qualquer membro dirigente das aludidas entidades, ainda salientando a existência de recursos financeiros suplementares naquele Ministério e a efetiva possibilidade da sua liberação para as Instituições Financeiras de Ensino Superior (IFES) que não lograrem êxito com a almejada perspectiva das correspondentes emendas parlamentares.
 O Conselheiro Francisco Mesquita referiu-se aos investimentos de, aproximadamente, 16 milhões de reais em equipamentos para a UFBA, expostos na segunda planilha, já tendo sido aplicados mais de 2 milhões de reais em serviços de energia elétrica nos campi, cujos trabalhos têm o seu prosseguimento garantido para 2009, além da implantação das redes subterrâneas no campus de Ondina, estas de forma conjunta com a COELBA, onde foram, inicialmente, aplicados R$ 940.000,00, posteriormente acrescidos de mais 1,3 milhão de reais, num total de 2,24 milhões de reais nos dois troncos principais, também se tendo obtido uma verba adicional de 1,2 milhão de reais com o MEC, na data anterior, para a mesma finalidade, na qual se incluiu a Faculdade de Odontologia (ODO), em precárias condições atuais de instalação de energia; referiu a forma de licitação das obras mediante utilização de recursos do orçamento, portanto, desprovidas de um lastro financeiro concreto, podendo, inclusive, não serem executadas em virtude da inexistência de valores monetários reais e sem a garantia da sua disponibilização, ressaltando, contudo, o modo parcimonioso de execução das concorrências, algumas delas possuidoras de folga, outras, porém, desprovidas de valor excedente, variando tal situação em função das características e peculiaridades de cada caso; e enfatizou a posição de todas elas dentro dos limites da faixa de preços de mercado, com a mencionada exceção para o Centro de Idiomas, já revogado, pelos motivos expostos.
 O Conselheiro Mirabeau Souza perguntou sobre a assistência à Faculdade de Farmácia (FAR) através do citado convênio com a COELBA, então assegurado pelo Conselheiro Francisco Mesquita.
 O Professor Maerbal Marinho justificou a elaboração da segunda planilha como forma de sistematização e explicitação do atendimento às diversas demandas universitárias, maiores do que os recursos disponíveis, nela somente considerando-se valores financeiros provenientes do REUNI, tendo sido confeccionada a partir de sucessivas discussões realizadas com os diversos diretores, com base na proporcionalidade da participação de cada Unidade no aludido Programa, todavia questionando o critério adotado, por ele considerado pouco lógico e motivador de distorções, em face da inexistência de uma relação direta entre o grau de envolvimento e a efetiva carência evidenciados e comentou, brevemente, acerca dos subtotais de custeio e investimento entre 2008 e 2012, cujo montante global, de quase 115 milhões de reais, deverá ser, gradativamente, fornecido e liberado pelo MEC.
 
 O Conselheiro Reginaldo Santos indagou a respeito do método utilizado para a definição dos números correspondentes ao custeio, se decorrente de uma estimativa de alunos novos, de dimensionamento de Unidades ou outro dado similar.
 O Professor Maerbal Marinho sublinhou, como condição ideal, a de não se realizar projeções excessivamente rígidas para aquele tipo de rubrica, de forma a facultar alguma flexibilidade para a sua aplicação, adicionalmente ponderando que, salvo raras exceções, a exemplo da Faculdade de Ciências Contábeis (FCC), todos os demais prédios a serem financeiramente contemplados já estão construídos e efetivamente existem, assim podendo-se ter uma noção da amplitude do mencionado item.
 A Conselheira Lídia Brandão Toutain lamentou a aplicação de um cronograma que programou a construção do Instituto de Ciência da Informação (ICI) para o ano 2011, última Unidade a ser beneficiada, de certa forma contradizendo notícia anteriormente anunciada pelo Magnífico Reitor referente à liberação da sua atual sede para a área da Saúde em curto espaço de tempo, além de frustrar generalizada expectativa da sua comunidade, por idealizar a sua transferência para o campus de Ondina até 2010, bem como confrontar o elemento incentivador da projeção e planejamento do seu curso noturno, fundados na concebida mudança e conseqüente possibilidade concreta de uma maior segurança na nova área, totalmente inviabilizada nas atuais condições, até mesmo para a construção do seu gradeamento protetor, de difícil execução, em virtude da desfavorável localização da Unidade.
 O Senhor Presidente comentou que não lhe cabe, assim como à Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD), a deliberação conclusiva sobre o Plano de Obras da UFBA, tendo sido as tabelas precisamente distribuídas para avaliação, debate e definição dos Conselheiros, podendo ser modificadas, caso assim decida o CONSUNI, além de ressaltar o caráter aberto das propostas apresentadas, cingindo-se a rigidez dos números aos seus valores fixos totais, estes sim, de impossível alteração.
 A Conselheira Lina Aras externou a sua previsão em relação às inevitáveis demandas provenientes do Instituto de Psicologia (IPsi), Unidade mais nova da UFBA, a ocorrer em curto prazo, a despeito da persistência da sua localização temporária na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH), em cujo âmbito não poderá perdurar por longo período, em face da sua recente criação autônoma e independente, a requerer espaço próprio, sobretudo pelo fato de já ter sido gerado de forma pronta e ampla, portanto, devendo, brevemente, constar das tabelas orçamentárias e integrar os Conselhos Superiores da Universidade.
 A Conselheira Dulce Aquino concordou com as ponderações do Conselheiro Maerbal Marinho acerca do mencionado critério da proporcionalidade na distribuição dos recursos, revelou a sua incompreensão quanto à não consideração e liberação, logo na primeira etapa dos trabalhos, em 2008, dos 2 milhões de reais previstos para investimento e custeio na Escola de Dança (DAN) a partir de 2009, de acordo com uma das planilhas, solicitou esclarecimentos mais detalhados a respeito da metodologia aplicada para a partilha e destinação das verbas, defendeu um comportamento coeso e unificado do CONSUNI no processo, perpassando e sobrepondo-se aos problemáticos aspectos políticos, e perguntou a respeito da verba relativa ao CT-INFRA para aquela Unidade, neste particular, se estariam realmente assegurados os valores para ela já programados.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto indagou sobre o efetivo cumprimento e incorporação, na confecção da planilha relativa às obras e reformas, das decisões anteriormente tomadas pela Comissão de Patrimônio e Espaço Físico, bem como as razões da discrepância verificada em relação aos valores respectivamente previstos nas duas tabelas, de R$ 2.755.000,00 e R$ 4.919.930,77 para construção do edifício da Biblioteca de Química/Física/Geociências, comentou, brevemente, sobre o montante global de R$ 15.810.713,67 referente à soma de custeio e investimento para a UFBA em 2008, ratificou as posições dos Conselheiros Maerbal Marinho e Dulce Aquino acerca do mencionado critério de proporcionalidade na distribuição das verbas, também não sendo viável a realização de uma partilha basicamente linear e indicou o encaminhamento do assunto à aludida Comissão, de forma prévia à sua apreciação plenária, pela dupla razão de se dar continuidade a uma metodologia acertada e habitualmente utilizada e de se dotar os Conselheiros de um conhecimento mais preciso e ensejador de uma maior tranqüilidade para efeito de votação.
 A Conselheira Iracy Picanço assinalou a dificuldade de se identificar, através de dois documentos estritamente numéricos, os indispensáveis elementos relacionados com as demandas de natureza social da Universidade, neles somente podendo ser detectadas as suas necessidades de caráter trivial, tendo sido a Faculdade de Educação (EDC) excluída do processo, considerando o aparente desprezo dispensado a sua relevante ação formadora de educadores no País, ainda acentuado pelo fato de não estar aquela Unidade incluída no REUNI, bem como nas emendas parlamentares de bancada, dessa forma evidenciando-se, uma vez mais, total despreocupação quanto à qualificação educacional da Instituição, por fim indagando acerca do procedimento a ser adotado para que EDC seja incluída na estratégia de atuação da UFBA.
 O Conselheiro José Vasconcelos Oliveira destacou a histórica defasagem de investimentos na Escola de Medicina Veterinária (MEV), externando grande apreensão em relação aos números disponibilizados nas tabelas, diante da impossibilidade de execução dos trabalhos necessários ao atendimento das suas diversas demandas e a conseqüente persistência de uma situação desfavorável para a Unidade.
 A Conselheira Annamaria Palacios comentou sobre a verba destinada à Faculdade de Comunicação (COM), provavelmente contemplando despesas de ampliação e reforma, e perguntou a respeito dos valores previstos para custeio, de particular preocupação diante do elevado dispêndio dos seus laboratórios.
 O Conselheiro Dirceu Martins questionou a situação da Escola de Música (MUS), aparentemente excluída das prioridades estabelecidas pela Comissão e aprovadas pelo CONSUNI, ressaltou o caráter fictício das planilhas, em virtude da indisponibilidade concreta de verbas, ponderou que embora não tenham algumas Unidades aderido formalmente ao REUNI, em termos práticos estão envolvidas em decorrência da decisão maior e global da Universidade e propôs uma rediscussão das tabelas apresentadas.
 O Conselheiro Marco Antônio Fernandes informou sobre o acatamento, por parte da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico, da primazia dos investimentos em equipamentos de uso comum, referentes aos itens correspondentes às seguintes linhas da planilha de obras e reformas: 2 (urbanização e fechamento do campus Canela), 3 (reforma e ampliação do 4º e 5º pavimentos da unidade de atendimento externo do Ambulatório Magalhães Netto), 4 (construção do edifício do bloco A do Centro de Idiomas), 6 (construção do Pavilhão V de Aulas da Federação) e 9 (construção do edifício da Biblioteca de Química/Física/Geociências); registrou a postergação do item da linha 10, relativo à construção do edifício da Biblioteca Setorial de Administração/Economia/Ciências Contábeis/Direito, em face da indefinição de locação da Faculdade de Ciências Econômicas (FCE), embora representasse uma situação de uso comum, à semelhança do caso anterior; assinalou a opção de não se apreciar o tópico da linha 11, alusivo à construção da 1ª etapa da Biblioteca do Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (ICADS), pelo fato de não terem sido encaminhados os dados respectivos; referiu a possibilidade de execução dos itens relacionados com as linhas 1 (ampliação e reforma do Instituto de Letras), 8 (construção do bloco A do Instituto de Geociências) e 13 (ampliação e reforma do Hospital de Medicina Veterinária), em face da existência de recursos; aludiu à decisão de se desconsiderar as linhas 5 (construção da 1ª etapa do anexo do Instituto de Letras) e 12 (construção do edifício da Faculdade de Ciências Contábeis), com a justificativa de preferência pelo adiamento dos itens diretamente vinculados a Unidades; confirmou a informação acerca do montante dos recursos financeiros de 6 milhões de reais provenientes do REUNI, com a possibilidade de acréscimo de mais 4 milhões de reais, em caso de esgotamento da verba anterior, correspondendo novos e eventuais adicionais a aquisições virtuais resultantes de emendas de bancada; e recomendou o encaminhamento da planilha de custeio e investimentos 2008/2012 para a Comissão de Orçamento e Finanças, remetendo-se a de obras e reformas para apreciação da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico do CONSUNI.
 O Conselheiro Jonhson Santos informou sobre a ocorrência de certa resistência, no âmbito da Faculdade de Direito (DIR), ao processo expansionista da UFBA, tendo ele sempre buscado a sua neutralização através da argumentação e do fornecimento de informações elucidativas; defendeu a adoção de critérios para a partição dos recursos, então endossando a concepção do Conselheiro Maerbal Marinho, contrária à aplicação da já referida proporcionalidade, neste caso exemplificando com a situação da sua Unidade que, embora contemplada com mais 400 vagas discentes, não necessita de um correspondente montante financeiro expressivo, embora considerasse injusta a falta de uma certa assistência privilegiada diante das circunstâncias evidenciadas, indicou a urgência maior das intervenções para a segurança dos campi; e sugeriu o acatamento das recomendações encaminhadas pela Administração Central, possuidora de uma visão geral da Universidade e detentora de um conhecimento mais acurado das efetivas demandas institucionais.
 O Conselheiro Sudário Cunha reivindicou uma atenção especial e diferenciada para a Faculdade de Ciências Contábeis (FCC), penalizada por uma localização deficiente e precária em outra Unidade, a requerer uma sede própria e consentânea com a importância da sua atividade, cuja atuação, assim como o seu patrimônio, não se limitam apenas à UFBA, mas dizem respeito a toda a Bahia.
 A Conselheira Dulce Aquino lamentou a falta de um consenso universitário em relação ao REUNI por ocasião da sua discussão em 2007, quando as reações e o dissenso prevaleceram de forma acirrada, associou o mecanismo de elaboração das planilhas a um substrato anterior subsidiador da sua constituição, com base nas deliberações extraídas dos debates plenários então realizados, apelou para o espírito universitário de irmandade no processo de distribuição das verbas, revelando especial preocupação e consideração para com os diversos segmentos comunitários atuantes, participativos e colaboradores do Programa, por cujo êxito nutrem particular expectativa, e indagou a respeito das obras e providências previstas para a segurança do campus de Ondina, em face da implantação dos cursos noturnos na UFBA.
 O Conselheiro João Gabriel Cabral rememorou a posição estudantil de incertezas em relação ao REUNI, sobretudo quanto à escassez e insuficiência das verbas para atendimento a todas as demandas institucionais, destacou a falta de uma discussão mais específica sobre a parte acadêmica do projeto, basicamente limitada a elementos numéricos e financeiros, ressaltou a necessidade de se iniciar uma forma de avaliação e construção do orçamento anual da Universidade através da realização de debates e ações participativas das diversas Unidades, questionou a verdadeira função das tabelas apresentadas, sobretudo por destoarem, em muitos casos, das decisões anteriormente tomadas, requereu a agilização dos trabalhos da Comissão de Assistência Estudantil, independentemente da mencionada indisponibilidade de dados complementares por parte da PROPLAD e procedeu a algumas interrogações relacionadas com aspectos de infra-estrutura e projetos, bibliotecas setoriais, nova Residência Universitária e plano de Assistência Estudantil.
 O Professor Maerbal Marinho aproveitou o exemplo do Conselheiro Jonhson Santos sobre a Faculdade de Direito para reforçar o seu pensamento acerca da proporcionalidade distributiva, sublinhou a pouca importância da aludida divisão dos recursos em etapas, somente interessando, em termos efetivos, o fechamento do valor correspondente ao seu montante final, atribuiu a aventada discrepância das verbas de construção da biblioteca de QUI/FIS/GEO à possibilidade de complementações financeiras através de emendas parlamentares, informou que a verba de COM já envolve o custeio, registrou a execução de todos os trabalhos com base em constantes entendimentos com os dirigentes e diversos segmentos universitários, ratificou a competência do CONSUNI para a decisão final sobre o assunto em exame, não se podendo esquecer, contudo, que o concurso vestibular já se encontrava em fase de execução, com os seus inevitáveis desdobramentos programáticos, assegurou a aprovação de todos os projetos oriundos de EDC e comentou acerca da determinação de alguns diretores aos Departamentos das respectivas Unidades no sentido de não ingressarem no REUNI, assim podendo ter sofrido algum tipo de prejuízo acadêmico ou financeiro.
 A Conselheira Iracy Picanço discordou da observação do Professor Maerbal Marinho quanto aos citados projetos de EDC, referindo a inexistência de previsão para cursos noturnos de Educação Física e de formação de docentes.
 
 O Conselheiro Francisco Mesquita procedeu aos seguintes registros: devem as duas mencionadas Comissões trabalhar de forma conjunta a partir de agora; é inevitável um certo retardo na construção da sede do IPsi, recentemente criado, devendo, contudo, ser oportunamente contemplado, em prazo não muito prolongado, mediante captação de recursos específicos, em face da sua positiva e favorável condição para credenciamento à realização da obra; plena concordância com a já aludida concepção do Professor Maerbal Marinho a respeito da proporcionalidade da partilha das verbas; todos os trabalhos vêm seguindo e dando cumprimento às deliberações emanadas da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico; houve necessidade de também se prestar assistência ao campus do Canela, não se podendo centralizar todas as ações e investimentos na área de Ondina; decidiu-se pela manutenção de algumas licitações, ainda que de difícil realização, a exemplo da Faculdade de Ciências Contábeis (FCC), como forma de se assegurar a sua execução, caso seja liberada a verba correspondente; existem recursos próprios para o ICADS e IMS até 2009, não dependendo aquelas Unidades do programa REUNI; não há definição conclusiva sobre o montante financeiro final a ser utilizado para a construção do prédio de FCC, devendo ser decidido a partir do processo de discussão ora travado no Conselho; os valores destinados a custeio envolvem despesas com segurança eletrônica, passagens de professores para os concursos docentes, realização de projetos arquitetônicos etc.; já estão sendo adotadas as providências relativas à vigilância, com reforço quantitativo de policiais para o turno noturno; a Residência Garibaldi foi contratada através do comprometimento de verba parcialmente oriunda das respectivas fontes de emenda parlamentar e do REUNI, faltando aproximadamente, R$ 400.000,00 para aquisição do volume global necessário à sua execução; há previsão de, aproximadamente, R$ 1.530.000,00 para a construção de outra Residência Universitária em 2009; já foi realizada a licitação do Restaurante Universitário, podendo os serviços serem iniciados tão logo se esgote o prazo legal, ainda vigente, para a interposição de recursos de natureza jurídica.
 O Magnífico Reitor sintetizou as sugestões emanadas do debate, destacando a indicação plenária para apreciação e revalidação do Plano de Obras através das duas já citadas Comissões, mediante desenvolvimento de um trabalho conjunto, a envolver consultas às Unidades postuladoras de investimentos, voltando o Conselho a se reunir, em caráter extraordinário, para a sua apreciação e decisão final, então proposta pelo Conselheiro Francisco Mesquita para a primeira quinzena de janeiro/09, mantendo-se o Professor Maerbal Marinho como consultor das equipes para efeito de implementação das suas diversas tarefas.
 O Senhor Presidente submeteu o conjunto da proposição à votação, sendo aprovada por unanimidade.
 
Item 02: Relatório da Comissão de Assistência Estudantil. Comissão: Conselheiros Álamo Pimentel, Nádia Andrade Ribeiro, Daniel Marques, Celi Taffarel, Dulce Aquino, Luiz Fernando Bandeira e João Gabriel Cabral.
 
 O Conselheiro João Gabriel Cabral solicitou ao Conselheiro Robenilton Luz que procedesse à leitura do relatório final sobre o assunto, então efetuada, voltando a fazer uso da palavra para assinalar a conotação preliminar do aludido documento, elaborado em caráter emergencial, além de ressaltar, como um dos maiores problemas enfrentados pelo grupo, a falta de elementos consistentes e precisos para a realização de uma análise criteriosa sobre a Assistência Estudantil na UFBA e propôs a confecção de um cadastro geral dos demandantes de tais serviços, com a publicização dos editais e devida divulgação de todos os dados disponíveis na Instituição para conhecimento dos novos alunos, talvez, mesmo, através da utilização de cartilhas ou sites específicos, ainda aludindo ao valor insignificante dos gastos com aquela rubrica em relação ao montante global do custeio universitário, também não se dispondo de uma verba determinada para pequenas intervenções e providências, aí exemplificando com as adversidades usualmente verificadas para a realização de pequenas compras, como torneiras, tomadas ou medicamentos, então defendendo a constituição de um fundo anual para tal finalidade, por fim ressaltando a necessidade de que o CONSUNI adote uma decisão política sobre a questão referente aos recursos financeiros, em face da sua escassez e consequente impossibilidade de atendimento a todas as requisições institucionais, frequentemente ensejadora de abandono e evasão discentes, tornando-se imprescindível uma atenção especial ao projeto de Assistência Estudantil, sob pena de comprometimento da execução do programa REUNI.
 A assessora estudantil Mina Lizze destacou as principais reivindicações sob três linhas de ação de maior relevância: 1- reformas urgentes; 2- contratação de funcionários; 3- transformação da Creche em Unidade de Educação Infantil (UNEDI). Sobre os temas, a assessora Mina informou a respeito dos contatos já mantidos com a Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas, da qual obteve a proposição e o compromisso da destinação de novos servidores, também já tendo o Conselheiro Álamo Pimentel, Pró-Reitor de Assistência Estudantil, assegurado a consideração e inserção de técnicos em Nutrição e registrou o encaminhamento, à Comissão de Normas e Recursos, do assunto referente à criação da UNEDI, para posterior apreciação e pronunciamento colegiados.
 O Conselheiro Joviniano Neto sublinhou a importância da mencionada proposta de transformação da Creche, inclusive como forma de possibilitar o crescimento profissional dos seus servidores e professores. Constatando, naquele momento, a inexistência do quorum regimental para prosseguimento da sessão, o Senhor Presidente propôs a realização de uma nova reunião do CONSUNI no curso do primeiro semestre de 2009, tendo como item exclusivo de pauta a questão da Assistência Estudantil na UFBA, ao tempo em que as obras e serviços já programados teriam a sua execução assegurada, mediante continuidade regular das respectivas providências de encaminhamento ao longo do período correspondente ao recesso escolar, sob a condição de procedimentos administrativos da gestão.
 O Conselheiro João Gabriel Cabral solicitou absoluta prioridade para as contratações de pessoal, de forma a não inviabilizar as atividades do semestre 2009.1, tendo o Magnífico Reitor admitido tal possibilidade através do referido mecanismo gerencial, com envolvimento das Pró-Reitorias diretamente relacionadas com o assunto. A Conselheira Joselita Macêdo informou sobre a identificação das funções técnicas passíveis de contratação, a serem realizadas em breve espaço de tempo e o Senhor Presidente apontou, então, para a consensual orientação plenária no sentido de que a Comissão promova a continuidade dos trabalhos para elaboração de um Plano de Assistência Estudantil na UFBA, a ser analisado na mencionada sessão extraordinária do CONSUNI.
 O Conselheiro Horst Schwebel comunicou e convidou todos os seus pares para o concerto de Natal a ser realizado no dia seguinte (19.12), às 19:00h (dezenove horas), no Salão Nobre da Reitoria. O Magnífico Reitor desejou Boas Festas a todos os Conselheiros e sugeriu uma salva de palmas em homenagem ao profícuo ano 2008, efetivamente pródigo em realizações universitárias, então aclamado por todos os presentes.
 
 

 
 Item 01 da pauta:
Processo nº 23066.040450/08-81 – Regimento Interno do Instituto de Psicologia. Relator: Comissão de Normas e Recursos.
 
 O Conselheiro Jonhson Santos, presidente da  referida Comissão, passou a palavra à relatora, Conselheira Maria Isabel Vianna, que informou acerca do entendimento consensual do grupo no sentido do adiamento da apreciação do processo, em face da impossibilidade da confecção e apreciação do seu parecer, de modo conclusivo, até a presente data, assim recomendando a postergação da sua análise para uma outra reunião do Conselho, também pelo fato de buscar-se um esmero especial na formatação daquele Regimento, cuja conformação poderá servir de modelo para futuras situações similares na Universidade.
 
 A Conselheira Lina Aras sublinhou a importância do assunto para o Departamento de Psicologia e para a própria Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) e solicitou a agilização na tramitação final do processo, do modo a incluí-lo na próxima sessão do CONSUNI, em face da generalizada expectativa daquela comunidade quanto à sua aprovação, podendo o seu atraso gerar desconforto para a maioria dos integrantes da Unidade, onde o citado Departamento detém positivo e amistoso relacionamento com todos os demais.
 O Conselheiro Dirceu Martins destacou o equívoco do seu encaminhamento administrativo, ao se incluir o tema na pauta da reunião sem que se tivesse, previamente, certificado da conclusão do seu preparo, somente devendo dela constar os assuntos já analisados pelos respectivos relatores em caráter definitivo e, portanto, prontos para apreciação colegiada, ainda assim apoiando a sua inserção na próxima oportunidade, em face da urgência já requerida pela situação.
 O Conselheiro Jonhson Santos ressaltou a autorização por ele concedida para avaliação da matéria pelo CONSUNI, não podendo a Administração Central da UFBA ser responsabilizada pelo acontecimento, neste particular revelando a habitual preocupação da Secretária dos Órgãos Colegiados, Srª. Terezinha Medeiros, em sempre consultar, previamente, os relatores acerca da possibilidade de inclusão dos processos em pauta das reuniões, com a precisa finalidade de evitar a ocorrência de semelhantes episódios. Acatando a posição da Comissão de Normas e Recursos, o Senhor Presidente suspendeu e transferiu a discussão do tema referente ao Regimento Interno do IPsi para a próxima sessão do Conselho, na condição de primeiro item da pauta.
 
 Item 02:
Plano Diretor. Apresentação: Professor Naomar Monteiro de Almeida Filho. Arquiteto José Lalor Imbiriba. Inicialmente com a palavra, o Conselheiro Francisco Mesquita informou a respeito da impossibilidade de repasses financeiros para as Fundações em decorrência de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não mais permite tal procedimento, e alertou para o risco de não serem executados os serviços vinculados à liberação de recursos de emendas parlamentares cuja concretização não aconteça até o mês dezembro do ano em curso.
 
 O arquiteto José Lalor Imbiriba registrou o debate ocorrido com todas as Unidades da UFBA acerca do espaço físico dos campi, com base nas zonais já estabelecidas, perfazendo a sua área um total aproximado de 60.000 metros quadrados e fez referência ao modo como deverão ser efetuadas as diversas intervenções, sempre por etapas demarcadoras dos respectivos limites executivos, destacando a realização das licitações, elaboração de projetos para Unidades não contempladas ou abrangidas pelo conjunto atual, a serem planejadas e implantadas a médio e longo prazos, investimentos em infra-estrutura (aí se incluindo, dentre outros, a expansão do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, reforço e ampliação do fornecimento de energia elétrica e paisagismo) etc. Neste particular, o arquiteto José Imbiriba registrou os contatos já mantidos entre a UFBA e a COELBA visando a implantação de uma nova rede de eletrificação de modo subterrâneo, a constituir uma obra de absoluta prioridade para a Universidade, em face do elevado risco decorrente da obsolescência das instalações atuais, construídas há mais de 30 anos, representando um problema crítico para a Instituição, e indicou a necessidade de um reestudo de todo o campus da Federação e Ondina, em virtude da significativa transformação do seu espaço, por conta das novas edificações e equipamentos, então envolvendo, de forma abrangente, uma reavaliação da sua subestação, adoção de passarelas cobertas, planejamento de mecanismos alternativos de interligação entre as Unidades, construção de módulos de integração etc.
 O Conselheiro Dirceu Martins concordou com a especial atenção a ser dada à questão da energia, efetivamente preocupante, que pode resultar em incidentes variados, inclusive incêndios, e indagou a respeito do auditório do Instituto de Química (QUI), cuja obra encontra-se paralisada há cerca de treze anos, tendo o Sr. Imbiriba ressaltado a inquestionável importância do citado equipamento, não só para aquela Unidade, como também para o Instituto de Biologia (BIO) e outras áreas da UFBA, assim ocorrendo em relação à Faculdade de Direito (DIR), de equivalente serventia comunitária, sobretudo com o advento do REUNI, além de referir a necessidade de construção do anexo de QUI, também não passando despercebida a semelhante demanda do Instituto de Física (FIS), ambos em processo de avaliação por parte da equipe do Espaço Físico, já se devendo dispor de alguma informação mais precisa sobre o assunto no início do próximo ano.
 O Conselheiro Francisco Mesquita procedeu a uma exposição, em datashow, acerca dos projetos contratados de obras e reformas, bem como das propostas de emendas parlamentares individuais e de bancada, estas perfazendo um total de 23 milhões de reais, a ser acrescido de 10 milhões de reais do programa REUNI e procedeu à distribuição de documentos contendo tabelas, configurando-se em propostas preliminares para aplicação dos recursos de investimentos, em seguida comentando a respeito de problema ocorrido com uma empresa de arquitetura que, não tendo honrado o contrato firmado, ensejou atraso e novas providências por parte da Administração Central da UFBA, inclusive em termos jurídicos, neste caso buscando impedir a sua participação em novas licitações em todo o País. Prosseguindo, o Conselheiro Francisco Mesquita assinalou a necessidade de publicação emergencial de todos os editais pelas razões já explicitadas, de absoluta escassez de tempo para a adoção de todas as providências, em observância e cumprimento dos prazos legalmente exigidos, todavia podendo o Conselho, se for o caso, opor-se ou deliberar contrariamente a qualquer projeto apresentado, não deixando de levar em conta que o prazo máximo para contratações não deverá exceder 45 dias, aí incluindo-se períodos para divulgações de notícias, recursos, julgamentos etc., querendo isto significar que os procedimentos já se encontram num lapso de tempo limite para a exequibilidade da sua execução até o final do ano vigente, assim justificando, ainda uma vez, a necessidade da agilização, por parte da Reitoria, das medidas deflagradoras dos processos licitatórios, a despeito da plena consciência dos riscos de que as empresas não entreguem os projetos dentro dos prazos fixados.
O Conselheiro Mesquita ainda procedeu aos seguintes comentários complementares: inexistência de planejamento institucional para médio e longo prazos, então sublinhando a intenção do atual reitorado de preparar e disponibilizar projetos naquele sentido, a partir do seu Plano Diretor, de forma a possibilitar a sua gradativa implementação pelas próximas e sucessivas gestões; sucateamento da UFBA ao longo de significativo espaço de tempo de absoluta falta de investimentos, fazendo-se necessário o resgate de um passivo histórico acumulado durante muitos mandatos; equívoco da propalada concepção que supostamente atribui ao REUNI a solução de todos os problemas universitários, completamente enganosa; importante desfalque técnico causado pela escassez de engenheiros e arquitetos no serviço público, em decorrência de falecimentos, aposentadorias e transferências para a área privada, neste caso por falta de atrativo em face de uma remuneração bastante defasada, inclusive em relação aos salários propostos para novas contratações, disto resultando severos comprometimentos para a realização de trabalhos de construção e a necessidade de contratações externas; indispensável associação da globalidade dos recursos destinados ao conjunto dos investimentos com valores basicamente oriundos do REUNI, do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES 1 e PNAES 2) e das emendas parlamentares individuais e de bancada, portanto envolvendo todos os mencionados casos; e imprescindível deliberação imediata do CONSUNI acerca das licitações e contratações apresentadas, independentemente da íntegra aceitação ou eventual alteração, por parte do Conselho, do conjunto disponibilizado nas diversas planilhas de projetos, obras e reformas, em face da premência requerida pela situação.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto elogiou o esforço da Administração Central e da equipe do Espaço Físico e perguntou a respeito da metodologia utilizada para a distribuição dos recursos do REUNI, basicamente quanto a uma possível correspondência da sua destinação aos setores mais envolvidos na expansão de vagas da Universidade, por ele considerado o critério básico para a alocação das verbas, bem como sobre a previsão do espaço para alocar o acervo bibliográfico do Instituto de Matemática (MAT), não constante do conjunto da biblioteca setorial apresentado na relação de obras, aparentemente não sendo abrangida pela área ali referida e equivalente a cerca de 3.000 metros quadrados, então solicitando esclarecimentos a respeito da sua eventual retirada daquele grupo. Nesse sentido, o arquiteto José Imbiriba assegurou a sua inclusão no aludido conjunto, dele não se tendo feito constar por exclusiva razão de equívoco.
 O Conselheiro Marco Antônio Fernandes também reportou-se ao assunto, lembrando que havia ficado acertada, com base no acatamento do Instituto de Matemática (MAT), a transferência do mencionado acervo para a biblioteca setorial, com o nome alusivo e de homenagem ao professor Omar Catunda, portanto devendo o seu Edital ser corrigido, e comentou sobre a questão da alocação dos novos docentes do REUNI nas Unidades, de cujo total deverá MAT ser contemplada com 24 professores, assim ocupando o segundo lugar em termos quantitativos de recebimento de profissionais, então manifestando grande preocupação em relação à sua distribuição pelo Instituto, diante da significativa carência de espaço físico, ainda ampliada em função da expansão das atividades de pós-graduação, por fim ratificando as colocações do Conselheiro Arthur Matos Neto acerca dos critérios de alocação, pelo fato de que as Unidades mais participativas e contempladas com quantidades maiores de professores não foram proporcionalmente beneficiadas em termos de recursos e investimentos, por vezes sequer constando da já mencionada planilha financeira.
 O Conselheiro Luiz Rogério Leal parabenizou os estudantes integrantes da chapa 3 do Diretório Central dos Estudantes (DCE) pela vitória alcançada no processo eleitoral daquela categoria; apresentou algumas reclamações acerca da falta de investimentos no Instituto de Geociências (GEO), igualmente penalizado com a perda gradativa de profissionais, sendo 1/3 do seu atual quadro docente constituído por Professores Substitutos; aludiu à indispensável ampliação do espaço físico da Unidade, sobretudo diante do iminente incremento da demanda discente decorrente da expansão universitária, então comentando sobre a iniciativa da sua diretoria no sentido da busca de recursos alternativos externos, cuja parcela, já assegurada, muito contribuirá para a amenização dos problemas atualmente enfrentados; registrou as dificuldades administrativa e acadêmica de atendimento aos demais setores da Universidade por parte de GEO, especialmente às suas Unidades básicas, em virtude das precárias condições e dos já citados desfalques profissionais do Instituto; manifestou pessoal preocupação quanto à inexistência de salas para acolhida dos novos docentes; e ratificou o apoio aos Institutos de Matemática (MAT), Física (FIS) e Química (QUI), a despeito de todas as adversidades, em face das suas importantes relações de interdependência e interdisciplinaridade institucionais.
 O Conselheiro Mirabeau Souza apoiou as colocações dos Conselheiros Arthur Matos Neto e Marco Antônio Fernandes acerca das mencionadas concepções relacionadas com os critérios de distribuição de recursos, defendeu a prioridade para os investimentos de natureza coletiva, indicou a extensão da utilização do mencionado auditório para a Faculdade de Farmácia (FAR), a ser igualmente beneficiada pelo aludido equipamento, e solicitou a inclusão da sua Unidade no já referido projeto da COELBA/UFBA, então garantida pelo Conselheiro Francisco Mesquita, mediante informação e confirmação de tal previsão no conjunto dos serviços.
 O Conselheiro Joviniano Neto assinalou a importância da urgente aprovação da proposta em exame, por parte do CONSUNI, em virtude da absoluta escassez de tempo, pelo fato de já se ter providenciado a publicação dos editais, com o pleno andamento do processo correspondente às respectivas licitações, a despeito de reconhecer o seu escasso debate colegiado; embora compreendendo e justificando o significado do papel das Fundações na agilização dos procedimentos administrativos e na atenuação dos entraves burocráticos, defendeu uma análise mais acurada da aludida decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a matéria, de modo a promover uma revisão metodológica de atuação institucional, com os devidos ajustes e adaptações à nova legislação; associou a intervenção referente à infra-estrutura da energia elétrica subterrânea com a preservação do meio ambiente, uma vez que a implantação da sua rede, de maneira embutida, tende a evitar agressões e prejuízos para a natureza, a exemplo de danos à vegetação, eliminação de mata, poda de árvores etc.; comentou a respeito dos prejuízos financeiros causados aos novos Professores Substitutos pela recente edição da Medida Provisória (MP) 431 do Governo federal, além de propor a sua máxima substituição, dentro das possibilidades institucionais, por docentes diretamente contratados pelo serviço público.
 O Conselheiro João Gabriel Cabral parabenizou a Administração Central pela iniciativa daquele trabalho, visando um importante planejamento universitário para os próximos anos, todavia alertando para as inevitáveis conseqüências advindas da duplicação do número de vagas até o ano 2012, caso não sejam providenciados equivalentes investimentos capazes de corresponder à citada expansão, especialmente referentes à Assistência Estudantil, principalmente pelo fato de não ter constatado qualquer previsão de aplicação financeira nas propostas de emendas parlamentares individuais ou coletivas para 2009, além de aludir a vários outros problemas institucionais, dentre eles destacando a questão do Restaurante Universitário, ainda fechado, e da Creche, em condições precárias de funcionamento, e indagou acerca do Restaurante do Canela, também não incluído nas aludidas planilhas de recursos, por fim ressaltando a necessidade de se dedicar uma atenção especial ao citado assunto da Assistência Estudantil, a requerer um tratamento equivalente e condizente com a iminente ampliação da UFBA, então solicitando a realização de uma reunião extraordinária do CONSUNI com a precisa finalidade do seu debate.
 O Conselheiro Horst Schwebel externou o agradecimento da Escola de Música (MUS) pelo processo de mudança da sua sede para um novo espaço no campus de Ondina, devendo as novas instalações atenderem a sua demanda de modo satisfatório e bem mais condizente com as suas reais necessidades.
 A Conselheira Celi Taffarel procedeu aos seguintes registros: enalteceu os esforços envidados pela Administração Central e pelos técnicos do setor de Espaço Físico; parabenizou os representantes estudantis pela vitória nas eleições do DCE; saudou o novo representante da Escola de Teatro (TEA), Conselheiro Daniel Marques, bem como os professores e demais integrantes da comunidade da Creche universitária presentes à reunião, ratificando a solicitação da convocação de uma sessão específica do Conselho para apreciação daquele tema; apoiou a elaboração e aplicação de um plano de médio e longo prazos para a UFBA, defendendo a sua confecção de forma independente do Governo, visando a recuperação de um débito institucional histórico, em cujo contexto se insere a Faculdade de Educação (EDC), aí destacando as preocupantes perdas programática e docente que vêm, paulatinamente, impactando a Universidade, também não se devendo imaginar que o REUNI promoverá a solução de todos os seus persistentes problemas; indicou a priorização dos serviços relacionados com o uso comum e coletivo; e aplaudiu a notícia referente às Fundações, manifestando a sua favorável expectativa quanto à restauração do corpo profissional das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), mediante contratações diretas, com realce para o seu quadro técnico-administrativo, atualmente muito defasado, cujos componentes detêm importância vital para a execução de todos os trabalhos expansionistas.
 A Conselheira Lina Aras parabenizou a equipe do Espaço Físico que, dentre outras atividades, também fornece orientações aos dirigentes universitários, destacou o relevante papel desempenhado pelas empresas juniors da UFBA, contrapôs-se à consideração exclusiva do número de professores como único critério para a distribuição de verbas, efetivamente restritivo, em face da ponderação semelhantemente participativa de vários outros elementos, e endossou a sugerida primazia para os equipamentos de natureza coletiva, comumente incompreendida em virtude da amplitude da sua abrangência.
 A Conselheira Poliana Magalhães informou a respeito da reeleição da direção anterior do DCE para mais um mandato, devendo os seus representantes nos Colegiados Superiores ser escolhidos brevemente, ressaltou o ingresso numérico dos alunos como o item fundamental a ser levado em conta no processo de alocação financeira e corroborou a necessidade de consistente investimento na Assistência Estudantil, com destaque para os Restaurantes Universitários de Ondina e Canela, Creche e Residência Garibaldi.
 O Conselheiro Miguel Accioly considerou o Plano Diretor da UFBA uma programação para médio e longo prazos, associou a implantação do REUNI à elevação da qualidade do ensino universitário de forma conjunta com o expressivo incremento discente, neste caso opinando por uma infra-estrutura diferenciada e capaz de, simultaneamente, corresponder a todos os reclamos institucionais delas decorrentes, mas transmitiu a preocupação do Instituto de Biologia (BIO) acerca das condições para o seu satisfatório atendimento, bem como certa apreensão pessoal referente ao cumprimento dos prazos, além de comentar a respeito da falta de uma maior atenção, nos projetos já apresentados, aos espaços externos dos campi, particularmente relacionados com as suas áreas verdes, passarelas de interligação entre Unidades, áreas de integração etc.
 A Conselheira Dulce Aquino congratulou-se com os técnicos do Espaço Físico, com os alunos integrantes da chapa vencedora das eleições do DCE e com o novo representante de TEA no CONSUNI; acentuou e enalteceu a valorosa colaboração de profissionais efetivamente comprometidos com  a UFBA, neles identificando parcela significativa do sucesso institucional alcançado; apoiou todo o processo de reestruturação universitária, com destaque para os Bacharelados Interdisciplinares (B.I.), aliás, sempre defendida pela Escola de Dança (DAN) ao longo de todo o processo de discussões sobre o REUNI, que, dentre outros tantos aspectos favoráveis, proporcionará um melhor aproveitamento dos seus espaços ociosos, através de uma programação mais criteriosa de aulas, além do desenvolvimento de atividades noturnas; defendeu o prevalecimento de um pensamento universitário absolutamente democrático na tarefa de destinação dos recursos financeiros em detrimento de uma concepção basicamente numérica e estreita, portanto sugerindo um mecanismo de alocação totalmente desprovido de eventuais alegações de lucros ou prejuízos por entre as diversas Unidades, de cuja distribuição deve a UFBA, e apenas ela, sair vencedora; e propôs a utilização do termo “Complexo Artístico Cultural” para o espaço das correspondentes atividades e programado para implantação no campus de Ondina.
 A assessora estudantil Mina Lizzie dirigiu a sua fala para o problema da Creche, referindo a falta de um consenso e desfecho para a solução dos seus diversos problemas, ainda inalcançada, admitindo a possibilidade de, sob tais condições, não poder funcionar no ano 2009 e elencou alguns itens de maior preocupação sobre o tema: escassos recursos humanos e materiais, não sendo mais aceitável qualquer forma de redução em ambos os casos em face da sua comprometedora situação atual, ventiladores quebrados, falta de toalhas, pouca atenção ao seu aspecto físico, aí exemplificando com a desídia administrativa em relação à tarefa de retirada das perigosas quinas da mobília, cujo simples arredondamento, de fácil execução, muito atenuaria os riscos para as crianças, freqüentes atrasos nos pagamentos dos funcionários e dos trabalhadores das empresas terceirizadas etc., por fim registrando a aprovação, no ano anterior, de uma verba de R$ 300.000,00 para investimentos, todavia não sendo executados sob a alegação da construção de uma nova casa para a Creche, cuja previsão não consta em qualquer espaço da planilha, então indagando a respeito das perspectivas para a sua efetivação.
 O Conselheiro Álamo Pimentel informou sobre a sua proposição de não se realizar qualquer seleção de pessoal para atuação naquele setor em 2009, embora recusada, e apoiou a pleiteada apreciação do assunto por parte do CONSUNI, bem como a reabertura dos cargos extintos do serviço público, dentre os quais estão importantes funções desempenhadas por profissionais específicos, neste caso opinando pela sua execução em caráter temporário, através de mecanismos alternativos de contratação emergencial.
 A Conselheira Annamaria Palacios referiu que a Faculdade de Comunicação comparece, no estudo disponibilizado, com um projeto de construção de um anexo nas propostas de emendas parlamentares, não se dispondo, porém, de informações mais detalhadas acerca das suas características, assim como também aconteceu em relação aos laboratórios ali constantes e previstos para a Unidade, neste caso manifestando certa estranheza quanto à falta de indicação financeira para a sua aquisição e custeio, sobretudo pelo fato de alguns deles representarem onerosas despesas, tendo o Magnífico Reitor informado sobre a incorporação da sugestão de inclusão da aludida verba, na expectativa da sua acolhida por parte de algum parlamentar.
 A Conselheira Maria da Glória Teixeira propôs a concessão de um aval do Conselho para a continuidade dos trabalhos já desenvolvidos, opondo-se a qualquer iniciativa de natureza protelatória, em face da proximidade da data limite de 20.12.2008 para a realização de empenhos e demais providências pela Universidade, e comentou sobre o auxílio a ser indiretamente concedido pela Escola de Música à área de Saúde, com a sua transferência para Ondina e a conseqüente liberação das suas atuais instalações para utilização de forma coletiva.
 A Conselheira Maria Isabel Vianna louvou o esforço sobre-humano de todos os  quanto aos critérios adotados para a destinação das verbas não significa uma postura meramente confrontadora das atividades desenvolvidas e apresentadas pela Administração Central, mas que não se poderia deixar de reconhecer que, uma vez mais, fica o CONSUNI premido a uma posição basicamente homologatória de decisões já tomadas, pois, apesar da assinalada liberdade e autonomia dos Conselheiros para execução de alterações aos projetos, há de se inferir pela provocação de inevitáveis prejuízos institucionais decorrentes daquelas intervenções; ressaltou a ocorrência de graves problemas de eletricidade na Faculdade de Odontologia (ODO); perguntou a respeito da futura situação física da Unidade, se devendo ficar isolada e cercada ou ser agregada ao mesmo conjunto das demais do Canela; reforçou a prioridade de atenção para os equipamentos coletivos; e transmitiu a preocupação da comunidade de ODO acerca do processo de relocação do biotério da UFBA.
 O Conselheiro José Vasconcelos Oliveira condicionou a citada transferência à disponibilização de um espaço propício para instalação daquele equipamento; ressaltou a significativa defasagem física, administrativa e acadêmica da Escola de Medicina Veterinária (MEV), com ênfase para a questão da falta de espaço, então registrando a sua preocupação em relação à ampliação dos atuais 500 alunos para mais de 3.000, além de, aproximadamente, 80 docentes, todos eles previstos pelo projeto elaborado pela Unidade e devidamente inserido no REUNI, afora o incremento de 12 para cerca de 80 estudantes na pós-graduação e dos 13 do doutorado, ressaltando a indisponibilidade de suficientes salas de aulas, cuja quantidade não teve uma correspondente expansão proporcional; referiu que uma parte dos recursos obtidos para o Hospital Veterinário provém da CAPES, com isto querendo o Conselheiro Vasconcelos registrar a existência de fontes alternativas de recursos para a Escola, não procedendo a totalidade das verbas de uma origem única do mencionado programa REUNI, adicionalmente comentando a respeito das freqüentes modificações físicas na Escola, à semelhança de “puxadinhos” continuamente agregados à sua edificação, em decorrência da necessidade de atendimento a novas e constantes requisições escolares; e associou os pedidos de MEV ao estrito procedimento de expansão, sem qualquer solicitação de natureza distinta suplementar.
 O Conselheiro Dirceu Martins comentou sobre o valor excessivamente reduzido de 86 milhões de reais previstos para investimentos, efetivamente incipiente para as demandas institucionais de expansão de vagas, cuja importância requer um aporte mais substancial de recursos financeiros para fazer frente a um processo complexo, que se reflete e reproduz mediante variados desdobramentos administrativos e acadêmicos por toda a Universidade; distinguiu os tipos de verba, respectivamente, provenientes do REUNI e das emendas parlamentares, a primeira com um caráter real e a outra de conotação virtual, então defendendo a prioridade da discussão das aplicações daquele Programa de forma direcionada para as necessidades mais importantes da UFBA, com realce para a Assistência Estudantil; e assinalou a inexistência de pronunciamento e parecer da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico do CONSUNI acerca do tema em exame, não tendo ela se manifestado sobre um assunto da sua total pertinência.
 A Conselheira Dora Leal Rosa convidou os seus pares para a solenidade de abertura do “Simpósio de Inovação” da Secretaria de Ciência e Tecnologia, a ocorrer na semana seguinte, cuja programação será voltada para o tema da inovação tecnológica, destacou o significado do preparo de um planejamento físico para a Universidade, sugerindo uma atenção especial ao aspecto referente à acessibilidade, pela tripla razão da sua relevância, das exigências legais atuais e da adversa conformação das instalações da UFBA e alertou sobre o encerramento do prazo, em dezembro, para a realização dos diversos ajustes finais dos projetos, de forma a se obter a liberação dos recursos financeiros necessários aos respectivos investimentos, inclusive daqueles provenientes de emendas parlamentares, a despeito do seu caráter virtual e imprevisível.
 O Conselheiro Álamo Pimentel sublinhou a complexidade do problema da Creche, cujo funcionamento somente deve acontecer de forma condizente com a dignidade dos seus trabalhadores e usuários, bem como a importância da freqüente e efetiva participação recente do DCE em pautas e debates de interesse social, a exemplo das discussões sobre a mulher e o negro, congratulou-se com a nova representação da Escola de Teatro (TEA) no CONSUNI, na pessoa do Conselheiro Daniel Marques, já apresentado ao plenário, aludiu à existência de apenas 10 Pró-Reitorias de Assistência Estudantil nas universidades de todo o País, dentre as quais se inclui a UFBA, e assinalou a desaconselhável e simplista vinculação do conjunto dos problemas vivenciados pelas IFES a uma questão basicamente financeira, até mesmo pela impossibilidade de satisfação de todas as suas demandas mediante adoção de procedimentos oriundos de intervenções exclusivamente monetárias, então alertando para a dura e ingrata realidade de tais instituições, cujas adversidades, históricas e persistentes, devem ser percebidas e devidamente enfrentadas a todo instante.
 A Conselheira Iracema Veloso congratulou-se com todos os responsáveis pelo trabalho realizado, reconhecendo os seus méritos especialmente voltados para a execução de um planejamento institucional de que muito se ressente a Universidade; informou acerca dos auspiciosos resultados já apresentados pelo curso de Gastronomia, recentemente implantado na Escola de Nutrição (NUT), ao apresentar, no seu primeiro processo seletivo do concurso vestibular, a excelente concorrência de 6,6 candidatos para cada vaga, adicionalmente comentando sobre as suas principais características, dentre elas salientando a sua condição de único bacharelado da Bahia naquele setor específico, além da sua peculiar diferenciação sobretudo relacionada com a especificidade do seu conjunto de laboratórios, ainda indisponíveis na Unidade, todavia servindo, dentre outros motivos, para a elaboração de projetos com a devida e correspondente inclusão no REUNI para 2009, visando, precisamente, a realização de reformas e adaptações na Escola para a sua satisfatória implementação; e endossou a concepção referente à impossibilidade de solução de todos os problemas institucionais, na sua maioria associados a dificuldades históricas, mediante aquisição das verbas oriundas do mencionado Programa, a despeito da sua promissora perspectiva amenizadora.
 O Conselheiro João Gabriel Cabral propôs a constituição de uma Comissão, basicamente formada por representantes das Pró-Reitorias de Planejamento e Administração (PROPLAD) e de Assistência Estudantil (PROAE), além de diretores de Unidades e alunos, visando a avaliação do conjunto de problemas estudantis na Universidade, aí se incluindo a já assinalada questão da Creche, também objetivando-se influenciar no preparo da planilha de recursos a serem investidos na UFBA, devendo apresentar o resultado dos seus trabalhos na próxima reunião do Conselho, a ser extraordinariamente convocada com aquela específica finalidade.
 O Magnífico Reitor registrou e sintetizou os seguintes itens decorrentes da discussão plenária sobre o assunto em exame: 1- encaminhamento pelo acolhimento da sugestão do Conselheiro João Gabriel Cabral relativa à instituição da citada Comissão; 2- idêntico procedimento em relação à proposição do Conselheiro Dirceu Martins no sentido da análise do processo por parte da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico, em caráter urgente, devendo o seu resultado ser, posteriormente, apreciado pelo plenário do CONSUNI, no curso da próxima semana, mediante retomada e prosseguimento do debate acerca do Plano Diretor, bem como do Regimento Interno do Instituto de Psicologia (IPsi), de análise já postergada; 3- indicação de referendo, pelo Conselho, do conjunto de propostas disponibilizadas, a elas se agregando as sugestões encaminhadas pelas Conselheiras Annamaria Palacios e Dulce Aquino, respectivamente relacionadas com a consideração do Anexo e laboratórios de COM, na expectativa de que algum parlamentar a incorpore, e com a utilização do termo “Complexo Artístico Cultural” para o já referido espaço de Ondina; e ainda manifestou a sua concordância com as ponderações do Conselheiro Dirceu Martins acerca das aludidas conotações real e virtual dos recursos financeiros almejados pela Universidade nos âmbitos respectivos do REUNI e das emendas parlamentares.
 O Conselheiro Daniel Marques propôs a destinação específica de algum montante para a Assistência Estudantil e o Conselheiro Álamo Pimentel informou sobre a concreta previsão de liberação de cerca de 4,3 milhões de reais para aquela finalidade, portanto já satisfatoriamente assistida.
 A Conselheira Renata Pinto indagou e requereu informações a respeito da consideração, na tabela de projetos, do valor de 1 milhão de reais para a Faculdade de Arquitetura (ARQ).
 O Senhor Presidente reportou-se à realização de recente reunião com parlamentares da bancada baiana no Congresso Nacional, de que resultara o compromisso, por parte dos políticos presentes, da concessão de R$ 500.000,00 da respectiva verba individual, tendo a PROPLAD estruturado o projeto com uma folga financeira capaz de possibilitar uma maior agregação, extensiva a um valor não necessariamente fixado e delimitado, mas franqueador de um alcance maior de recursos para investimentos em obras.
 O Magnífico Reitor ratificou a proposta de prolongamento dos trabalhos da aludida Comissão à avaliação da participação da Assistência Estudantil na programação orçamentária e colocou em votação o primeiro item por ele anunciado, referente à proposta do Conselheiro João Gabriel Cabral, no sentido da composição de Comissão para a referida finalidade, conclusivamente constituída, após indicações adicionais, de três dirigentes de Unidades, da Pró-Reitora de Planejamento e Administração, do Pró-Reitor de Assistência Estudantil, de um representante dos servidores técnico-administrativos e de um representante discente, a eles podendo-se agregar, em termos colaboradores, representantes das Residências e da Creche, além de mães das crianças, sendo aprovada por unanimidade.
 O Senhor Presidente submeteu à votação o segundo item por ele destacado, alusivo à proposta do Conselheiro Dirceu Martins sobre a manifestação da Comissão de Patrimônio e Finanças do CONSUNI, também unanimemente aprovado. Por fim, o Magnífico Reitor colocou em votação o terceiro ponto listado, envolvendo o referendo ao conjunto documental da PROPLAD sobre o Plano Diretor, aí se incluindo as duas já mencionadas sugestões das Conselheiras Annamaria Palacios (COM) e Dulce Aquino (DAN), de forma a se autorizar e promover a continuidade dos trabalhos já desenvolvidos, sendo igualmente  aprovada por unanimidade.
 Foram deferidos os três tópicos resultantes do conjunto das discussões colegiadas, seguindo-se o processo de identificação e escolha dos nomes integrantes da Comissão recém aprovada, mediante indicações e respectivas aceitações pessoais consensuais dos seguintes componentes conclusivamente definidos: Conselheiros Daniel Marques, Lina Aras e Celi Taffarel (docentes), Luiz Fernando Bandeira (técnico-administrativo) e João Gabriel Cabral (estudante), além dos já citados Pró-Reitores Nádia Andrade Ribeiro (PROPLAD) e Álamo Pimentel (PROAE).
 O Magnífico Reitor justificou a impossibilidade técnica da deflagração das discussões sobre aquele assunto em momento anterior, somente sendo possível a sua concretização nas circunstâncias apresentadas, em face da extrema exigüidade dos prazos para o cumprimento de todas as suas etapas, lamentando a compulsória subtração de preciosas fases de apreciação mais acurada dos diversos projetos e referiu que, tão logo seja concluída a reunião, procederá ao imediato encaminhamento, a todos os parlamentares, do conjunto das resoluções tomadas pelo Colegiado, também solicitando semelhante procedimento por parte dos Conselheiros ligados aos mencionados políticos, visando-se a obtenção do seu empenho e dedicação máximos, através da adoção de eficazes medidas capazes de contemplarem a UFBA com o maior aporte possível de recursos financeiros.