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Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 04.06.2008. |
qua, 04/06/2008 - 09:00 |
Item 01 da pauta:
Processo nº 23066.010449/08-10 – Projeto de criação e implantação da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Relator: Comissão Especial.
Preliminarmente, o Senhor Presidente resumiu toda a trajetória do processo, a partir da constituição do Campus avançado da UFBA Professor Edgard Santos, em Barreiras, até a situação atual, consubstanciada na proposta de seu desmembramento e transformação na mencionada nova Universidade, após a apreciação e aprovação por aquele Conselho e deliberação positiva do Congresso Nacional, aduzindo, Sua Magnificência, que o projeto em pauta já fora analisado e unanimemente aprovado pelo Conselho de Curadores e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE). Prosseguindo, o Magnífico Reitor destacou a importante colaboração da Comissão responsável pela elaboração do projeto e o apoio fornecido pela equipe do ICADS, Unidade liderada pela Professora Joana Angélica Guimarães da Luz, e reportou-se à Comissão Especial de relatoria para identificar, além da citada docente, os nomes dos seus demais integrantes, por ele anunciados de forma individualizada: Luiz Rogério Leal, Ricardo Miranda Filho, Luiz Fernando Bandeira e Robenilton Luz, este último representando o corpo discente da Universidade, ainda agregando, de forma honorária, a Professora Yeda Ferreira, pelos já aludidos motivos.
O Senhor Presidente passou a palavra ao presidente da Comissão, Conselheiro Luiz Rogério Leal, que, em atitude de deferência e homenagem à Professora Yeda, solicitou-lhe a leitura do parecer exarado pela Comissão, a qual, agradecendo a indicação, procedeu à apresentação do relatório (anexo), sendo complementada, em seguida, pelo Presidente da Comissão, mediante alguns comentários relativos à tramitação do processo, precisamente iniciado no âmbito do Instituto de Geociências (GEO), com a visita daquela docente à sua sala, em momento próximo à sua viagem com vistas à realização de pós-doutorado, para requerer os seus préstimos em atividade de relevância institucional, justamente referente à criação da UFOB, sendo facilmente convencido da impossibilidade da recusa pelas razões correspondentes ao gratificante desafio da tarefa e ao fascínio e exuberância proporcionados pela Região Oeste da Bahia, não conseguindo compreender como permanecera o Estado, por tanto tempo, “de costas” para tão auspiciosa área banhada pelo Rio São Francisco.
O Conselheiro Luiz Rogério Leal avultou como fundamental a implantação da aludida Universidade, também pelo fato de estarem muitos baianos daquela localidade totalmente isolados e distantes do acesso ao ensino superior, fazendo-se necessária a sua incorporação ao processo educacional, uma vez que a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) só dispõe, naquela Região, em termos adequados e satisfatórios, do curso de Agronomia, muito utilizado pelos técnicos locais, tudo isto contribuindo para o seu convencimento quanto ao significado da nova instituição e da sua pessoal motivação para engajamento no processo de concretização do propósito almejado.
A Conselheira Joana Angélica da Luz registrou o grande impacto causado pela criação do campus de Barreiras e pela positiva e favorável chegada da Universidade, já refletida na generalizada expectativa de desenvolvimento sócio-cultural da aludida área e sua vizinhança, bem como nas diversas solicitações para solução de problemas individuais e coletivos, propostas de parcerias de vários órgãos públicos e privados, recebimento de colaborações e sugestões etc., podendo-se perceber uma verdadeira apropriação da Instituição pela comunidade local e externa, esta representada pelos contingentes docente, técnico e discente originários de outras regiões e estados, então atribuindo ampla parcela da sua demanda ao convencimento familiar acerca da qualidade do ensino ministrado, não se fazendo mais necessário o envio dos filhos para universidades renomadas e distantes.
O Conselheiro Ricardo Miranda Filho registrou a sua forma de atuação em plena consonância com o papel recomendado pela sua representação, ratificando a concepção inicial de transformação posterior do campus de Barreiras numa outra Universidade, além de sentir-se bastante gratificado pelo trabalho realizado.
O Conselheiro Francisco Mesquita parabenizou a Comissão relatora pelo excelente parecer apresentado e ratificou a relevante participação dos já mencionados colaboradores, a eles acrescentando e ressaltando o nome da Professora Dora Leal Rosa. Prosseguindo, o Conselheiro Mesquita rememorou a visita do então Prefeito de Barreiras, Saulo Pedrosa, ao Gabinete do Reitor, quando ficou acertada a cessão de uma área da cidade para a implantação da futura UFOB, atualmente correspondente a um total de 60 hectares, área equivalente ao campus de Ondina, além de reiterar a idéia da aprovação inicial do campus avançado da UFBA em Barreiras associada a sua posterior conversão em Universidade. Ademais, o Conselheiro Mesquita fez referência ao apoio da Secretaria de Ensino Superior (SESU), do Ministério da Educação (MEC), e do Governo do Estado ao projeto, a cuja estruturação se reportou para registrar o seu caráter transitório, flexível e basicamente político para efeito de cumprimento de formalidades administrativas, portanto passível de ajustes e de gradativo aperfeiçoamento, desta maneira recomendando a postergação de eventual discussão dos seus itens mais específicos para uma etapa posterior e mais consolidada, aí se incluindo, dentre outros elementos, a proposta distribuição das funções gratificadas; informou a respeito da tutoria da UFOB por parte da UFBA, bem como do preparo do seu Estatuto num prazo aproximado de 180 dias após a sua implantação, igualmente sujeito a mudanças; comentou acerca da situação do Estado de Minas Gerais que, em termos de educação superior, já dispõe de 12 IFES, ainda devendo obter a transformação dos seus três CEFET’s atuais em mais três universidades; por fim externando a sua expectativa de favoráveis desdobramentos de tais ações por parte das futuras gestões da UFBA.
A Conselheira Dora Leal Rosa destacou o caráter histórico daquela sessão, que deverá propiciar a expansão das vagas do ensino superior público no nosso Estado, a ocorrer com o apoio do Governo federal, também aludindo ao tempo demasiadamente longo da existência de apenas uma Universidade federal na Bahia, constituindo-se uma lamentável e vergonhosa situação educacional para todo o Estado, com significativos reflexos negativos e adversos para a sua população e salientou a lógica do plantio de sementes, configurada na instalação inicial de campi para posterior e gradativa transformação em novas universidades federais, assim ocorrendo com o caso de Barreiras, ainda ressaltando o trabalho realizado pelas equipes responsáveis pelo exitoso empreendimento, com realce para o Instituto de Geociências (GEO), por ela parabenizado pela elaboração do projeto em prazo exíguo, ao tempo em que externou a sua expectativa de que, de forma semelhante, possam outras Unidades igualmente ensejar o apoio à formação de entidades congêneres, por fim enaltecendo o relevante papel da nova Universidade, já dispondo de recursos alocados até o ano de 2010, igualmente congratulando-se com o ICADS pela eficiente contribuição ao conjunto do processo.
O Conselheiro Joviniano Neto informou que, embora não tendo a Associação dos Professores Universitários da Bahia (APUB) participado diretamente dos procedimentos de constituição da nova IFES, foi obtida uma posição da entidade absolutamente favorável a um auspicioso mecanismo de expansão do ensino superior público na Bahia; comentou acerca de alguns aspectos da proposta, com destaque para o elevado número de funções gratificadas constante do documento em análise, já suficientemente tranqüilizado pelas explicações fornecidas pelo Conselheiro Mesquita sobre o assunto, bem como à previsão de uma quantidade de docentes bem superior aos servidores técnico-administrativos, além da imprecisa projeção de vagas discentes e inexistência de Departamentos, registrando, porém, elogiosas referências à alvissareira perspectiva de interiorização da educação superior no Estado, através da implementação de um excelente projeto capaz de, simultaneamente, atender aos importantes aspectos relacionados a um reconhecido débito histórico para com a Bahia e com a região central do Estado a ser favorecida; todavia, apresentou recomendações de prudência e critério para a sua implantação, com a identificação prévia das correções e adaptações a serem provavelmente efetuadas ao longo da transformação institucional.
O Conselheiro Dirceu Martins concordou com a explicitada conversão do campus inicial numa futura Universidade, já constante do parecer por ele exarado em 2005 no correspondente processo de criação do campus de Barreiras, e ratificou o expressivo déficit educacional do Estado, por ele atribuído a uma histórica falta de conjunção e aglutinação de forças políticas para pleitear a instalação de universidades na Bahia, ressaltando aspectos fundamentais de pertinentes preocupações, ou seja, quanto à qualidade do ensino a ser ministrado na nova instituição, relacionado com os itens de investimentos e de recursos humanos, devendo este ser contemplado através da contratação dos candidatos efetivamente portadores da maior capacitação, além de se posicionar favoravelmente à realização de outros procedimentos similares de ampliação de vagas universitárias no Estado, preferivelmente direcionadas para as áreas de reduzido Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a exemplo da região do semi-árido, com destaque para o município de Irecê.
O Conselheiro Jonhson Santos congratulou a Comissão pelo excelente trabalho realizado, enaltecendo as positivas e auspiciosas características desenvolvimentistas do Oeste da Bahia, a apresentar um progresso fantástico e acelerado, dessa forma já requerendo a instalação de uma entidade de ensino superior que, também pela razão de estratégica situação física, deverá promover grande impacto regional, além das já conhecidas repercussões nos seus mais diversos setores e áreas circunvizinhas, habitualmente promovidas pela inserção de uma Universidade.
O Conselheiro Reginaldo Santos lamentou os recentes incidentes ocorridos com um aluno do curso de Direito, vitimado por uma queda do terraço daquela Unidade, e com o seu diretor, Professor Jonhson Santos, em decorrência de assalto com roubo do seu veículo; parabenizou o grupo de trabalho e o processo de expansão de vagas para a educação superior, particularmente aplaudindo os esforços envidados para o seu direcionamento ao interior do Estado, cuja germinação e multiplicação não foram permitidas antes pela inércia e falta de atenção governamentais históricas; alertou para o risco e a necessidade de se evitar a formação de um sistema universitário vegetativo, que não ultrapasse a mera graduação; defendeu a adoção das recomendáveis providências no sentido de evitar futuros embaraços, então sublinhando a forma de contratação de docentes efetivamente comprometidos com a Instituição e fixados na Região e os cuidados para com os concursos de Professor Adjunto e demais iniciativas capazes de proporcionar boas condições de trabalho institucional; e ressaltou o aspecto da liderança acadêmica como elemento fundamental para o sucesso do evento.
O Conselheiro Sudário Cunha assinalou a participação e confluência de alguns itens imprescindíveis ao êxito empreendedor, a exemplo da competência, qualificação, inteligência etc., aos quais se deve agregar, com peso semelhante, o mito da “estrela” igualmente indispensável e sempre presente nas realizações do atual Reitorado; reiterou as já mencionadas congratulações; endossou a importância da criação da nova Universidade para a Bahia; e requereu a inclusão do curso de Ciências Contábeis no escopo da sua composição acadêmica.
O Conselheiro Renato Jorge Pinto reportou-se ao oportuno momento político vivenciado pela Bahia e bem aproveitado para a referida implantação, dessa forma impondo-se dificuldades a uma eventual tentativa de instalação, naquela localidade, de alguma outra congênere particular e destacou a equivalente importância da implementação da Universidade Metropolitana, a representar mais um óbice à crescente absorção desleal de uma demanda potencialmente rica por parte das aludidas entidades privadas, geralmente pouco comprometidas com a qualidade acadêmica, ainda propondo a realização de um estudo técnico acerca do impacto a ser gerado pela inserção da Universidade no Oeste do Estado.
O Conselheiro João Gabriel Cabral apoiou a iniciativa da Administração Central da UFBA, nela reconhecendo as prováveis dificuldades e os inevitáveis desafios enfrentados para as ações e interlocuções com o pessoal de Barreiras em virtude da sua grande distância da Capital; enalteceu o mecanismo da sua formulação através da aconselhável metodologia desprovida de qualquer influência político-partidária, limitando-se a sua sistemática a uma deflagração e operacionalização eminentemente acadêmicas; defendeu a aprovação do projeto a despeito da constatação de preocupantes pendências institucionais, assim adotando-se semelhante procedimento ao aplicado por ocasião da criação do ICADS, quando ainda não detinha aquela Unidade as plenas condições de maturidade; e indagou a respeito das próximas etapas para consolidação do processo, com a sugestão adicional do envolvimento da comunidade local, além da própria UFBA, com as discussões acerca dos ajustes e arremates finais da sua concretização.
A Conselheira Celi Taffarel manifestou o reconhecimento e associou a relevante iniciativa de criação de uma universidade ao processo de elevação do padrão cultural e educacional de uma população, em franca contraposição à estagnação baiana, por cuja persistência, tão prolongada, devem os governos anteriores ser responsabilizados; comentou sobre a característica prevalente do agronegócio na Região Oeste do Estado, muitas vezes atingida por conflitos de terra, considerando extremamente oportuna a instalação da UFOB naquele contexto; endossou o avanço dos trabalhos de forma vinculada com o pleno reconhecimento da continuidade dos problemas e contradições internas da própria UFBA, pendentes de uma resolução mais efetiva e com a identificação dos desafios a serem inevitavelmente enfrentados pela nova Universidade, com destaque para a composição do seu corpo docente e administrativo; e propôs a formação de uma Comissão com o objetivo de analisar a viabilidade e mecanismos de contemplar a região do semi-árido com equivalente empreendimento, cuja execução já se encontra iniciada em termos de projeto, embora ainda atrasada em relação à assistência historicamente demandada pela localidade.
A Conselheira Joana Angélica da Luz informou sobre a chegada da equipe em Barreiras há cerca de um ano e meio, quando sequer existiam cadeiras e mesas no ICADS, sendo as aulas proferidas, muitas vezes, sob a sombra das árvores, então comparando aquela situação com a modificada e atual disponibilidade de equipamentos, laboratórios, professores, projetos de pós-graduação etc., a revelar rápido progresso institucional, atingido através da despojada dedicação dos integrantes de todos os seus segmentos universitários, também reconhecido por muitos docentes externos que para lá se deslocam, dentre outros motivos, para a composição de bancas examinadoras de concursos, tudo isto expressando o alcance de proveitoso estágio de maturidade acadêmica e administrativa e reportou-se à já citada questão dos investimentos para sugerir a realização de avaliações anuais dos cursos, de forma a possibilitar o seu gradativo aperfeiçoamento e definir, de maneira mais precisa, a forma adequada de destinação dos recursos financeiros para um projeto suscetível de mudanças e adaptações.
O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira também aludiu ao momento histórico vivenciado pela UFBA, mediante cumprimento da sua função de participação na expansão da educação superior pública; propôs o aproveitamento das propostas do projeto “UFBA Ecológica” na construção dos prédios da nova Universidade e que as questões colocadas passem a integrar o conjunto das preocupações futuras e também o Plano Diretor; e, em função da sua conotação inicial, admitiu a possibilidade da construção e implementação do processo de forma bem planejada, além de indicar a necessidade de qualificação dos servidores técnico-administrativos, cuja execução não se deve restringir ao quadro docente.
O Conselheiro Francisco Mesquita enfatizou a possibilidade de alteração do projeto a qualquer tempo; vinculou a quantidade de funções gratificadas a um período alongado de cerca de trinta anos, prazo considerado perfeitamente suportável para uma estrutura concebida para um futuro duradouro; concordou com a agilização das providências correspondentes à criação do campus de Irecê, já em andamento; defendeu o início das ações conceituais referentes a propostas similares para o sul do Estado e para a Universidade Metropolitana; reiterou agradecimentos à Comissão de relatoria e ao ICADS pelo trabalho realizado; opôs-se à citada concepção relacionada com uma suposta circunstância de oportunidade favorável para tal empreendimento, por entendê-la inexistente, optando-se pela deflagração audaciosa e determinada, ainda que sob condições adversas, pouco precisas ou insuficientemente delineadas, objetivando gradativos ajustes; e informou acerca da etapa seguinte do rito processual administrativo, então relacionada com o seu encaminhamento ao MEC para posterior envio ao Congresso Nacional em cujo âmbito deverá ser apreciado, manifestando a sua alvissareira expectativa de que, diferentemente da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), não venha a proposta de criação da UFOB enfrentar percalços políticos prejudiciais e complicadores ao seu deferimento.
O Magnífico Reitor complementou os registros anteriores com a informação acerca da formalização final do processo, através da anexação da Ata aprovada da reunião para posterior remessa ao MEC, já tendo a SESU solicitado tal encaminhamento para direcionamento do assunto à Casa Civil da Presidência da República, desta forma constatando-se certa convergência de atuações voltadas à boa receptividade do projeto.
O Senhor Presidente submeteu o parecer da Comissão à votação, sendo aprovado por unanimidade, posteriormente transformada em aclamação plenária, dada a importância histórica do evento, assim definindo-se a criação e implantação da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB).
O Conselheiro Joviniano Neto propôs o envio das eventuais sugestões dos Conselheiros sobre o tema à Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC) para a devida consideração e possível incorporação ao documento; o Conselheiro Dirceu Martins requereu a colocação do segundo item da Ordem do Dia, já constante de pautas anteriores do CONSUNI e uma vez mais não analisado devido ao esgotamento do tempo previsto para a reunião, na condição de primeiro ponto da próxima sessão, em face da necessidade de apreciação de matéria cuja indefinição vem provocando o comprometimento dos trabalhos da Câmara de Pós-Graduação; e a Conselheira Joana Angélica da Luz convidou os seus pares para uma visita ao campus de Barreiras.
O Senhor Presidente referiu sua intenção de programar evento naquela Região com o comparecimento dos três Conselhos Superiores da UFBA e, não mais havendo manifestações, agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão, da qual, eu, Alfredo Macêdo Costa, Secretário ad hoc, lavrei a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção a sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.
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Não houve o que ocorrer.
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Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 21.05.2008. |
qua, 21/05/2008 - 14:00 |
Item 01 da pauta:
Compilação de propostas para o Plano Diretor.
Inicialmente, o Senhor Presidente rememorou todo o histórico do Plano Diretor da UFBA, a partir da sua reativação através do resgate dos seus princípios formulados em 1996 e então mantidos com base nos debates ocorridos desde o mês de março do corrente ano, aos quais foram acrescidos novos elementos, organizados em estratégias e diretrizes devidamente encaminhadas em documentos às Unidades para conhecimento e pronunciamentos, posteriormente analisadas e aprovadas pelo CONSUNI, destacando três itens do seu conjunto de deliberações: 1- gestão compartilhada dos equipamentos comuns; 2- atenção à funcionalidade com respeito às especificidades de cada Unidade; 3- zoneamento resultante de consensos setoriais.
O Magnífico Reitor salientou, ainda, a promoção de reuniões com as diversas zonais, das quais recolheu as informações e contribuições complementares para agregação aos elementos iniciais, repassando-os ao Setor de Espaço Físico da UFBA para elaboração de um projeto em estágio mais avançado, registrou a necessidade de providenciar-se as licitações da maneira mais ágil possível, com base nas decisões emanadas do Conselho. Em seguida, passou a palavra ao Arquiteto Eduardo Pugliese, técnico integrante da citada equipe, para apresentação do atual estágio do Plano Diretor, já acrescido dos novos elementos fornecidos pelos diversos setores, inicialmente relacionada e voltada para a locação das edificações nos campi de São Lázaro e Ondina.
O Conselheiro Dirceu Martins manifestou-se favoravelmente à construção de um pavilhão de laboratórios para os cursos de Graduação, aventando a sua localização em espaço existente entre as instalações dos Institutos de Física (FIS) e de Química (QUI), sendo apoiado pelo Magnífico Reitor, com a promissora notícia da implantação de uma estrutura nas mencionadas imediações, de forma a permitir a ligação entre as cotas desniveladas de ambos.
A Conselheira Gislaine Vieira indagou acerca da ampliação do Instituto de Biologia (BIO) e o Conselheiro José Vasconcelos Oliveira perguntou sobre semelhante expansão para a Escola de Medicina Veterinária (MEV), bem como sobre as idéias e os planos previstos para aquela Unidade, tendo o Magnífico Reitor justificado a carência de informações e externado desconhecimento quanto às possibilidades de investimentos naquelas duas Unidades, em função da falta de reuniões zonais com alguns poucos setores, dentre os quais, precisamente, se incluíam BIO e MEV, a serem ainda realizadas. Também comentou a respeito dos dois conceitos de interação comunitária habitualmente utilizados nos campi das universidades mais referenciadas do mundo, mas pouco aplicados no Brasil, respectivamente relacionados com a existência de praças, de forma a se evitar a entrada e circulação de veículos, e de corredores protegidos, proporcionando uma ligação e integração entre os prédios, que, no caso de Ondina, começaria pela edificação administrativa logo na sua entrada, estendendo-se por toda a área construída e terminando no extremo oposto e correspondente à saída do terreno.
A Conselheira Lídia Brandão indagou a respeito do Arquivo Central e da metragem da nova edificação do Instituto de Ciência da Informação (ICI), bem como acerca da destinação a ser dada aos seus dois futuros vizinhos, atualmente correspondentes à Editora Universitária (EDUFBA) e à Faculdade de Comunicação (COM).
O Arquiteto Eduardo Pugliese informou que a medição ainda encontrava-se em fase de realização e o Senhor Presidente complementou-o com alusão aos dois outros itens questionados, para referir a inexistência de discussão sobre os citados assuntos, a ser oportunamente efetuada, todavia reportando-se a idéias relacionadas à implantação de um Centro de Convivência e à adoção de providências capazes de contemplar, de forma absolutamente satisfatória, a preocupação referente ao Arquivo.
O Conselheiro Antônio Wilson Menezes salientou a aparente timidez arquitetônica da edificação da Administração Central, nela inserida a Reitoria, defendendo uma conotação mais arrojada, visível, grandiosa e verdadeiramente marcante de uma época.
O Magnífico Reitor ressaltou o atual estágio dos trabalhos do Plano Diretor, notadamente limitados à simples demarcação das suas diversas construções, ainda desprovidas de qualquer detalhamento, então admitindo a possibilidade de atendimento, numa etapa posterior, ao pleito apresentado, através, dentre outras providências, da superposição de vários pavimentos, cuja altura final possibilitaria a interligação das partes baixa e alta de Ondina, dessa forma juntando e associando os elementos arquitetônico e funcional, por fim enfatizando o caráter preliminar das discussões para efeito de prosseguimento dos trabalhos, cuja favorável oportunidade deveria ser aproveitada e positivamente implementada.
O Conselheiro Mirabeau Souza solicitou informações acerca da Central de Processamento de Resíduos Químicos e Biológicos e o Magnífico Reitor admitiu a sua omissão por ocasião da reunião da respectiva zonal, a ser efetivamente considerada, complementarmente referindo a possibilidade da transferência da Escola de Música (MUS) para o local atualmente ocupado pelo Biotério, em Ondina, condicionada, porém, à possibilidade do deslocamento do referido equipamento para uma outra área, preferivelmente acompanhado dos laboratórios a ele anexados.
O Conselheiro José Vasconcelos Oliveira propôs a construção de um pavilhão de aulas em situação próxima à MEV em face da significativa escassez de salas.
A Conselheira Celi Taffarel sugeriu a elaboração de um Plano direcionado para as futuras demandas físicas, administrativas e acadêmicas, não restritas apenas às condições atuais e transitórias, em virtude da criação de novos cursos, expansão do número de vagas, necessidade de preparo docente etc., defendeu a integração da Universidade com a educação básica, efetivamente precária e de imprescindível consideração no conjunto documental, e transmitiu uma certa inquietação e opção da Faculdade de Educação (EDC) quanto à sua preferível localização em área próxima às Licenciaturas, portanto em Ondina, assim encaminhando postulação da Congregação da Unidade para apreciação plenária.
A Conselheira Iracema Veloso perguntou acerca do Biotério, tendo o Senhor Presidente informado sobre a sua utilização por parte de sete Unidades da UFBA, fazendo-se necessária uma avaliação negociada e mais acurada do assunto em momento oportuno.
Solicitou ao Arquiteto Eduardo Pugliese que procedesse à realização da última fase da sua exposição, referente ao campus do Canela, então efetuada, sob as mesmas condições anteriores, a ela acrescentando os registros quanto à aquisição ou desapropriação das casas correspondentes à vizinhança da atual Secretaria Geral de Cursos (SGC) para aproveitamento alternativo e à possibilidade do remanejamento da Faculdade de Ciências Econômicas (FCE) para o prédio de EDC, com a sua transferência para Ondina.
A Conselheira Lina Aras transmitiu notícia referente à decisão da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) em se retirar do debate sobre alocações, então justificada pelo mal-entendido decorrente da sua bem intencionada participação no sentido de situar EDC perto da sua Unidade, por razões de importante interação acadêmica e pedagógica entre ambas, ainda assim defendendo mecanismos ensejadores da sua recomendável proximidade.
A Conselheira Eliene Costa solicitou a identificação da Escola de Teatro (TEA) no projeto apresentado, pois, além de não estar, como as demais, demarcada no interior da poligonal envolvente de toda a área do Canela, portanto constando como Unidade dispersa, não dispõe de qualquer indicativo relativo à pretendida expansão.
O Conselheiro Eduardo Mota propôs a construção de um pavilhão de aulas, estrategicamente localizado, para o campus em análise, a constituir-se num PAC 2 e, se possível, um PAC 3.
O Conselheiro Dirceu Martins defendeu a assinatura de um convênio com a CETREL voltado para o tratamento de resíduos, de forma a evitar-se as despesas atualmente realizadas pela UFBA com tais serviços e ratificou a definição de um espaço para locação da referida Central de Processamento e Tratamento, já aprovada nas Diretrizes do Plano Diretor.
O Conselheiro Antônio Wilson Menezes registrou certa resistência da FCE quanto ao seu remanejamento para as atuais instalações de EDC, em face do desgaste físico do prédio, a despeito de representar uma excelente oportunidade de saída do centro da Cidade, ou de integração com Unidades correlatas no campus de Ondina, para cuja região, não obstante, estaria a possível transferência sujeita, também, a alguma oposição da Faculdade, além de indicar a possibilidade de pleno aproveitamento da edificação da Piedade por algum setor da UFBA, em face do seu estado satisfatório de conservação.
O Conselheiro Mirabeau Souza comunicou a abertura e flexibilidade da Faculdade de Farmácia (FAR) para eventuais reconsiderações como forma de facilitar e colaborar de maneira institucionalmente coletiva.
O Conselheiro Jonhson Santos perguntou a respeito da construção prevista para o espaço existente entre a Faculdade de Direito (DIR) e a Escola de Administração (ADM), tendo o Senhor Presidente aludido a um Centro de Convivência, então apoiado pelo diretor.
A Conselheira Dulce Aquino sugeriu a recuperação da originalidade das linhas arquitetônicas primitivas de DIR, parcialmente desfiguradas pelas reformas ali realizadas ao longo do tempo.
O Magnífico Reitor destacou as prioridades de licitação para os auditórios do Instituto de Química, do Instituto de Biologia e da Faculdade de Direito, salientou a busca e adoção de uma metodologia conjunta e unificada para implantação do Plano Diretor da Universidade, a despeito da inexistência de uma uniformização física e arquitetônica das edificações da UFBA, efetivamente irregulares, variáveis e desprovidas de uma identidade própria, devendo o seu conjunto, após concluídos todos os serviços, espelhar um agrupamento padronizado característico de uma época e de uma fase de intervenção institucional e, invocando a premência de tempo para a sua consecução, solicitou uma aprovação geral do projeto pelo Conselho, basicamente referente ao demonstrado zoneamento com os destaques referentes e vinculados às relatadas pendências, de forma a possibilitar a sua continuidade por parte da equipe de Espaço Físico, responsável pelo seu preparo.
A Conselheira Solange Araújo apoiou o proposto itinerário como o recomendável direcionamento para o traçado e delineamento do processo, além de registrar a inexistência de previsão de investimentos para a Faculdade de Arquitetura (ARQ), ainda reivindicando a sua inclusão no contexto de atualização de áreas do programa REUNI.
A Conselheira Eliene Costa reiterou a já pleiteada inserção de TEA no espaço abrangido pela poligonal envolvente dos imóveis universitários, então excluída da sua planta, tendo o Arquiteto Eduardo Pugliese justificado a sua colocação externa ao campus do Canela, assim como EBA, por uma questão de falha arquitetônica, a ser facilmente reparada, que, ao aproveitar um projeto anterior, deixou de destacar, como as demais, as duas citadas Unidades.
O Senhor Presidente colocou, então, em votação, o estudo preliminar do Plano Diretor da UFBA, nas condições já anunciadas, com os destaques relacionados com EDC, FAR, FCE, MEV e BIO, além das expansões de ARQ, TEA e QUI, considerando-se todos os demais registros e indicações incorporados pela equipe de Espaço Físico, sendo aprovado por unanimidade, então convertida em aclamação plenária.
Item 02:
Sistema UFBA de Bibliotecas.
Apresentação:Bibliotecária Maria das Graças Miranda Ribeiro. Inicialmente, o Magnífico Reitor referiu-se à recente regulamentação acerca dos Órgãos Complementares realizada pelo CONSUNI, previstos no Estatuto da UFBA, a partir de quando, da vigência do referido documento legal da UFBA, passaram a ser concebidos e distinguidos dos Suplementares, cujo conjunto destes demanda uma reavaliação e reestruturação, aí incluindo-se e destacando-se o caso do Sistema de Bibliotecas, já conceitualmente aprovado pelo CONSUNI em momento anterior, de indispensável ajuste e implementação pela Universidade.
A Bibliotecária Maria das Graças Ribeiro, procedeu à apresentação do tema, basicamente voltado para o modelo de organização e gestão do aludido Sistema, com realce para a sua constituição através de uma diretoria, Bibliotecas Universitárias e Bibliotecas Especiais, agrupadas da seguinte maneira: 1) Bibliotecas Universitárias: a) Biblioteca de Ciências da Saúde, já em fase final de construção no médio Canela, abrangendo os acervos das Unidades ENF, ICS, ISC, MED, NUT, ODO e HUPES; b) Biblioteca de Ciências e Tecnologia, ainda sem denominação, em fase de elaboração do projeto arquitetônico e envolvendo as Unidades FIS, GEO, QUI e MAT; c) Biblioteca Reitor Macedo Costa, localizada no campus de Ondina, abrangendo os acervos das Unidades BIO, COM, DAN, ICI, LET, MEV, FAR e MUS, além do Centro de Estudos Baianos (CEB) e do CPD; d) Biblioteca de Ciências Humanas Aplicadas, no Canela, também sem denominação, com os acervos de ADM, DIR, ECO e FCC; e) Biblioteca Isaias Alves, na região de São Lázaro e Alto de Ondina, envolvendo FFCH, além do Centro de Recursos Humanos (CRH) e do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM; f) Biblioteca do Campus Anísio Teixeira e Biblioteca do Campus Edgard Santos, ambas, ainda, sem denominação; g) Biblioteca Bernadete Sinay Neves, localizada no campus Federação, abarcando os acervos das Engenharias; h) Biblioteca de Arquitetura; i) Biblioteca de Teatro; j) Biblioteca de Belas Artes, estas três últimas, também ainda sem denominação; 2) Bibliotecas Especiais: a) Biblioteca Gonçalo Muniz, correspondendo ao Memorial da Saúde Brasileira; b) Biblioteca Centro de Estudos Afro-Orientais.
O Conselheiro Francisco Mesquita comunicou a homologação da licitação relativa à Biblioteca de Saúde e Residência Universitária, ambas sem qualquer interposição de recursos por parte das empresas concorrentes, devendo as obras ser iniciadas no próximo mês de junho.
A Conselheira Lídia Brandão comentou sobre a possibilidade de que, nas condições expostas, a forma de nomenclatura adotada passe a equivocada impressão da não inclusão ou consideração da Biblioteca Central Reitor Macêdo Costa como uma Biblioteca Universitária.
O Conselheiro Marco Antônio Fernandes informou a respeito da transferência do acervo do Instituto de Matemática (MAT) para a citada Biblioteca, defendeu um exame da nova situação por parte da Congregação da sua Unidade e sugeriu o nome do Professor Omar Catunda, renomado docente e matemático, para as novas instalações.
O Senhor Presidente referiu que o termo “universitária” não se agrega propriamente ao nome e sublinhou a idéia de se proporcionar homenagens, através de processo de escolha e seleção para nominação das bibliotecas, a pessoas efetivamente merecedoras da premiação e do reconhecimento a uma vida dedicada e plena de serviços prestados à UFBA.
A Conselheira Ângela Tahara parabenizou o relevante trabalho da Bibliotecária Maria das Graças Ribeiro, particularmente associado à recuperação dos acervos institucionais, e encaminhou proposição da Escola de Enfermagem (ENF) para colocação do nome da Professora Maria Yvete Oliveira na biblioteca da área de Saúde.
A Conselheira Lina Aras ressaltou a nova feição daquele setor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) a partir da incorporação de conjuntos bibliográficos isolados e da unificação de procedimentos, agradecendo a colaboração de todos os responsáveis pelo êxito alcançado e ratificou a indicação do nome do Professor Isaías Alves para a biblioteca de FFCH.
O Conselheiro Giovandro Ferreira registrou a persistência da numerosidade de bibliotecas, não tendo a sua reestruturação conseguido evitar a conservação de uma quantidade ainda excessiva na UFBA, mais avultando-se o seu significado ao ser considerada a iminente implantação dos Bacharelados Interdisciplinares, com a decorrente movimentação intensa e difusa dos alunos e propôs uma reflexão acerca da reconfiguração do Sistema, de forma a transformar a Biblioteca Reitor Macêdo Costa num espaço de convivência universitária, em face da sua privilegiada localização.
O Conselheiro Luiz Edmundo Campos justificou a opção da Escola Politécnica (ENG) de manutenção da sua biblioteca na própria Unidade, em virtude da grande diversificação dos seus cursos de Engenharia, acrescentando que se responsabilizará pelos custos decorrentes dessa deliberação, também comentando a respeito da demasiada especialização e sobre o afastamento da Arquitetura e apoiou o sugerido nome da Professora Bernadete Sinay Neves para a Biblioteca da ENG, homenageando essa competente profissional e renomada engenheira, efetivamente merecedora da premiação.
O Conselheiro Dirceu Martins endossou a iniciativa de regulamentação do Sistema em exame, defendendo a sua aprovação mediante resolução normatizadora, bem como o aproveitamento das homenagens já prestadas anteriormente.
A Conselheira Eliene Costa indagou acerca da existência e disponibilização de verba para a Biblioteca Central, de forma a nortear o comportamento a ser adotado pelas Unidades, sobretudo diante da habitual escassez de recursos financeiros destinados àqueles setores institucionais.
A Conselheira Solange Araújo enalteceu o trabalho desenvolvido pela equipe liderada pela Bibliotecária Maria das Graças Ribeiro, transmitiu a opção de ARQ no sentido de dispor da sua própria e individualizada biblioteca e divergiu da mencionada diversificação e afastamento da profissão em relação à Engenharia, com a argumentação de que, diferentemente da sua conotação mais tecnológica da década de 60, a Arquitetura passou a adotar uma concepção mais crítica, com a agregação de elementos novos e diversos, principalmente de natureza artística e humanística.
O Conselheiro Arthur Matos Neto ressaltou a perfeita identificação da Biblioteca Central Reitor Macêdo Costa com a estrutura funcional para a qual se propõe e destacou a necessidade de adoção de um mecanismo de financiamento para o Sistema em debate.
O Conselheiro Mirabeau Souza parabenizou a equipe pelo relevante trabalho da já citada recuperação do acervo bibliográfico, cujo esforço foi por ele acompanhado de maneira bastante próxima.
A Bibliotecária Maria das Graças Ribeiro referiu a necessidade de se estudar, junto à Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD), mecanismos de avaliação da nova situação, de forma a fornecer a contrapartida dos serviços esperados pela comunidade universitária; informou sobre a exclusiva disponibilidade financeira atual de recursos oriundos do REUNI; associou a inclusão de Unidades como DAN, MUS etc. à acolhida da área de Artes no processo; indicou uma revisão dos procedimentos referentes ao material bibliográfico em virtude da grande dificuldade enfrentada pelos alunos carentes para a sua reprografia; e registrou a adoção de atitudes e ações voltadas para os estudantes deficientes, exemplificando com o caso da acessibilidade física já existente e do aprofundamento do estudo técnico tipo Braille.
O Magnífico Reitor destacou o gradativo incremento do montante anualmente destinado a tais atividades em decorrência do saneamento financeiro da Universidade, com dotações especiais; referiu a impossibilidade de aplicação de recursos nas Unidades que não aderiram ao programa REUNI; aludiu à otimização do setor de bibliotecas então propiciada pela provável decisão a ser tomada pelo CONSUNI; ressaltou a implementação do Sistema em debate, já em pleno curso a partir da sua anterior aprovação por aquele Colegiado; propôs sua homologação nas condições anunciadas, com base no projeto apresentado e discutido; propondo, também, a designação da Bibliotecaria Maria das Graças Ribeiro como sua primeira diretora e a constituição de uma Comissão com a finalidade de elaborar uma minuta de Resolução e o Regimento do Sistema de Bibliotecas, para posterior apreciação por aquele Conselho, basicamente composta de um representante de cada Área, além de um representante de cada categoria universitária e de uma bibliotecária para supervisão dos trabalhos, sob a presidência da Conselheira Lídia Brandão Toutain, de imediato definindo-se os nomes dos seus integrantes nas condições sugeridas: Área I – Dirceu Martins; Área II – Iracema Veloso; Área III – Lina Aras; Área IV – Rosauta Poggio; Área V – Horst Schwebel; representante dos docentes – João Augusto Lima Rocha; representante dos servidores técnico-administrativos – Luiz Fernando Bandeira; representante discente – a definir.
O Senhor Presidente colocou em votação o conjunto da proposta por ele detalhada, sendo aprovada por unanimidade, posteriormente convertida em aclamação, dessa forma aprovando-se a institucionalização do Sistema de Bibliotecas da UFBA, a constituição da Comissão com os propostos objetivos e o nome da Bibliotecária Maria das Graças Ribeiro para a direção geral do novo Sistema.
O Magnífico Reitor agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão, da qual, eu, Alfredo Macêdo Costa, Secretário ad hoc, lavrei a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção a sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.
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Não houve o que ocorrer.
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Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 24.04.2008. |
qui, 24/04/2008 - 14:00 |
Magnífico Reitor abriu a sessão, associando a iniciativa da sua convocação a uma solicitação estudantil anteriormente ocorrida e então atendida, no sentido de promover a discussão acerca da Assistência Estudantil na UFBA, item exclusivo da pauta, e informou a respeito de um pedido discente para o seu adiamento a menos de 24 horas da sua realização, por razões de dificuldade de comparecimento e necessidade de aprofundamento do debate sobre o tema, tendo ele optado, porém, por mantê-la nas condições já estabelecidas, de forma a agilizar a pauta que envolve prazos governamentais de desaconselhável descumprimento, admitindo a possibilidade de adoção de deliberações de caráter mais restrito, caso não se faça presente a aludida representação, registro logo revisto com a chegada do Conselheiro Emanuel Vasconcellos, posteriormente seguido pelo Conselheiro João Gabriel Cabral e outros alunos.
Na continuidade, o Senhor Presidente destacou os principais itens a serem analisados na reunião, relacionados com a participação da UFBA no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), programas de bolsas de permanência, complexo residencial estudantil, Restaurante Universitário e Assistência Estudantil no programa REUNI, devendo-se conceder e centralizar atenção imediata nos três primeiros e postergar a apreciação dos dois últimos para nova sessão extraordinária do CONSUNI, também registrando a avaliação do primeiro pelo Conselho Social de Vida Universitária (CSVU), em cujo âmbito já fora objeto de recente discussão e unânime aprovação por parte dos seus integrantes, sob a forma de um Plano de Trabalho organizado por uma Comissão dali mesmo extraída e liderada pela Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAE), então distribuído para conhecimento e análise do Conselho.O Conselheiro Álamo Pimentel procedeu a uma breve exposição sobre o citado PNAES, mediante utilização de equipamentos informáticos de datashow, realçando o montante governamental total de 120 milhões de reais para tais investimentos, dos quais 4 milhões de reais para a UFBA, já tendo sido liberada uma primeira parcela no valor de R$ 2.229.193,02, com a sugestão de direcionamento de parte daqueles recursos para a aquisição de gêneros alimentícios e para as bolsas de permanência. Reportando-se ao mencionado Plano, o Conselheiro Álamo sintetizou a pauta de aplicações da Universidade no PNAES, basicamente distribuída em quatro itens principais de ações respectivamente relacionadas com “melhorias em instalações físicas nas moradias e creche/UFBA”, “qualificação e expansão do auxílio para alimentação”, “apoio à saúde do estudante e material de consumo” e “apoio a projetos culturais”, ainda registrando e enaltecendo a efetiva participação de professores técnicos e estudantes no processo de elaboração do projeto, a revelar e propiciar-lhe gratificante experiência, bem como o ineditismo da ação que, pela primeira vez, destinou recursos para um programa relevante e historicamente carente de atenção mais específica, de cuja iniciativa resultou o preparo do traçado das diretrizes para aplicação da verba prevista para utilização ao longo do prazo de implantação e execução dos trabalhos entre maio/08 e dezembro/08.
Em seguida, o Conselheiro Álamo passou à exposição acerca do segundo item citado, relativo às bolsas de permanência, referindo a disponibilização de 2 milhões de reais ao longo do ano 2008 e a perspectiva do acréscimo de, aproximadamente, 600 bolsas, por conta da agregação de uma verba adicional de R$ 720.000,00, também destacando, especificamente, os itens referentes aos eixos de atuação, processos de seleção, requisitos para admissão mediante critérios severos, avaliação do perfil do aluno e calendário 2008, com a previsão de prazo para pagamento das bolsas até o final de julho/08.O Senhor Presidente passou a palavra ao arquiteto Eduardo Pugliese, técnico integrante da equipe de Espaço Físico da UFBA, responsável pela elaboração da parte física e arquitetônica do Programa, que procedeu a algumas explicações sobre o terceiro item mencionado, o complexo residencial discente, basicamente enfocando a construção da Residência Garibaldi, a ser brevemente iniciada, aí incluindo a apresentação de justificativa para a escolha da área naquele bairro, objetivos, plantas, áreas e recursos financeiros, além de explanar detalhadamente sobre a divisão interna e formas de utilização da nova edificação.O Conselheiro Francisco Mesquita procedeu aos seguintes registros: 1- retificou, de 120 milhões de reais para 126 milhões de reais, o valor monetário previsto para a UFBA, tendo em vista a sua participação no PNAES; 2- aludiu ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como parâmetro a ser utilizado e levado em conta pelo Programa, através da média entre as IFES; 3- informou sobre a vinculação da liberação dos recursos, embora já assegurados, à aprovação do referido Plano de Trabalho pelo Ministério da Educação (MEC); 4- enalteceu o acréscimo de 200 vagas para a Residência Universitária, após 50 anos de estagnação, sobretudo se comparadas às estáticas 230 atuais, como também o modelo de dois alunos por quarto, por ele considerado ideal; 5- associou a comprovada melhoria do desempenho acadêmico discente à conotação mais humana da habitação, efetivamente favorecedora do rendimento escolar; 6- elegeu a R-2 como a Residência portadora de melhores condições de uso; 7- e ressaltou o significativo trabalho de gerenciamento das moradias, por envolver o elemento pedagógico fundamental de que não deve a Instituição abrir mão, também para não ensejar ou favorecer a destruição de importantes equipamentos universitários, decorrente do afastamento ou ausência dos seus gestores do processo cotidiano da sua administração.O Conselheiro Joviniano Neto indagou a respeito da previsão de prazos para construção e preparo da Residência Garibaldi a partir do recebimento dos recursos, da possibilidade de absorção e/ou remanejamento dos atuais residentes e da busca e prospecção de áreas para novas estruturas similares.
O assessor estudantil Adnailson ratificou o questionamento anterior referente à alternativa transferência ou simples acréscimo efetivo do número de habitações, com base na disponibilização de 200 novas vagas, perguntou sobre a possibilidade da inclusão do alojamento de mães e propôs a formalização da manutenção das bolsas de permanência.O Conselheiro Emanuel Vasconcellos justificou a citada solicitação de adiamento da reunião como forma de possibilitar uma discussão mais acurada e aprofundada do assunto, também pelo fato de que recente encontro do CEB para tratamento e análise da Assistência Estudantil resultou na realização de um forum voltado para a inédita situação do PNAES, por ele associado a um marco conseqüente de importante mobilização e pressão estudantis ao longo do tempo, com o objetivo principal da redução das suas carências, ainda comentando acerca da constatada dispersão atual da política discente, cuja atuação deverá se voltar, a partir de agora, para o debate sobre aquele amplo e significativo assunto, tradicionalmente preterido e destituído da devida atenção governamental.O Conselheiro Horst Schwebel indagou sobre a forma de inclusão das Artes no projeto.A Conselheira Lídia Brandão solicitou informações relativas aos instrumentos a serem utilizados pelos professores para efeito de seleção das bolsas e opinou pelo aluguel dos imóveis em época de férias acadêmicas, hábito frequentemente adotado em outras localidades e no exterior, quando as habitações ficam vazias.O Conselheiro Giovandro Ferreira parabenizou a iniciativa e o trabalho da PROAE e da equipe de Espaço Físico, manifestou-se contrariamente a qualquer tipo de segregação estudantil, supostamente aventada como conseqüência de fala anterior do Conselheiro Álamo Pimentel, através da externada concepção de alojamento de alunos portadores de preferências e características semelhantes ou equivalentes no mesmo ambiente, pelo fato de induzir e sustentar tipos de intolerância religiosa, étnica, sexual etc., então defendendo formas de convivência ampla e generalizada, também opinando pela adequação dos quartos de forma a assegurar a privacidade do morador, além de reforçar o aspecto da individualidade, assim como das áreas coletivas, bem como propor a previsão de espaços para guarda de objetos pessoais, neste caso indicando a colocação de armários nas garagens ou subsolo, por fim apontando para a necessidade de previsão de alojamentos para alunos da pós-graduação, em franco desenvolvimento, e sugerindo especial atenção para locais destinados ao lazer e esporte.O Conselheiro Dirceu Martins solicitou esclarecimentos e melhor identificação dos recursos a terem a sua utilização aprovada até a já mencionada data de 30.04.2008, além de informações a respeito da distinção entre projetos institucionais e de monitoria, bem como sobre os motivos impeditivos da abertura e funcionamento do Restaurante Universitário, cuja verba já fora aprovada em 2005, e acerca do restante financeiro a ser investido nas Residências, com base no valor de 1,8 milhão de reais definidos pelo CONSUNI em 2007, considerando os 4 milhões de reais atualmente previstos, e defendeu a forma de convivência discente universal, elogiando a eficiência e qualidade do projeto apresentado.
A Conselheira Dulce Aquino parabenizou a PROAE e o setor de Espaço Físico, endossando o interesse e a preocupação já demonstrados pelo Conselheiro Schwebel.O Conselheiro Álamo Pimentel prestou as seguintes informações e esclarecimentos: salientou a inexistência de garantia definitiva quanto à manutenção dos recursos do Programa Permanecer, a despeito da sua auspiciosa perspectiva; assegurou a valorização dos programas permanentes de Arte e Cultura; registrou o incremento do número de bolsas para os projetos institucionais, a cuja execução se deve dar prioridade em relação às monitorias, já incluídos no REUNI para o próximo ano e passíveis de aumento através da citada verba adicional de R$ 720.000,00; refutou a suposta intenção de formação de guetos de convivência estudantil na Residência, então justificando o seu pronunciamento através da intenção de respeitar e atender às preferências individuais dos alunos; distinguiu o papel e a função respectivamente inerentes ao Estado e à Universidade, a esta não cabendo assumir compromissos e atribuições do outro, a exemplo da aventada assistência às mães; admitiu a possibilidade do referido remanejamento discente; e assegurou a manutenção das regras de seleção dos projetos nos moldes atuais, sob rigorosa e criteriosa avaliação.O arquiteto Eduardo Pugliese comunicou e demonstrou a existência de área de lazer no projeto da Residência Garibaldi, associou o modelo das habitações a um conjunto de procedimentos que se iniciaram com a escolha do terreno e tiveram seqüenciada cronologia de ações, culminando com a formatação de toda a área projetada, inclusive dos quartos, sanitários etc., todas elas perpassando a parte administrativa e funcional do prédio e questionou a individualidade dos aposentos, igualmente contestada por alguns estudantes sob argumento de comprometimento da convivência, diálogo e, mesmo, mobilização da categoria, todavia admitindo e colocando-se à disposição para o exame de novas alternativas e eventuais mudanças do projeto.
O Conselheiro Francisco Mesquita informou a respeito da disponibilidade financeira atual de 3,6 milhões de reais para a construção, devendo os anunciados 4 milhões de reais sofrer uma redução, como de hábito, para cerca de 3,7 milhões de reais no momento da licitação, tendo ele optado por dispor, para o seu início, de todo o montante financeiro, como garantia de execução integral da obra, ao invés do desaconselhável empreendimento fracionado e sujeito a constantes interrupções; ressaltou as grandes dificuldades enfrentadas para montagem de um R.U., não considerando o citado período de dois anos como um prazo excessivamente alongado para a sua execução; propôs uma apreciação do assunto em nova reunião extraordinária do Conselho, então contando com uma exposição da Conselheira Iracema Veloso acerca da matéria, sob cuja responsabilidade encontra-se substantiva parcela de atribuições daquela tarefa; registrou a previsão de conclusão e funcionamento da nova Residência Universitária para março/09 e ratificou a oferta e agregação de 200 vagas às 239 atuais, com a alternativa possibilidade do seu aproveitamento para remanejamentos estudantis.O Conselheiro José Tavares Neto defendeu a convocação dos profissionais universitários da área médica para opinarem sobre a estruturação e destinação da verba de medicamentos; ponderou acerca do reduzido valor aproximado de 1,1 milhão de reais previsto para material de consumo no Plano de Trabalho; comentou sobre a característica de risco da região da Av. Garibaldi, a requerer atenção e reforço policiais especiais; contrapôs-se à hipótese de institucionalização do preconceito na UFBA; propôs a adoção de mecanismos de avaliação e valorização de publicações universitárias; questionou a inexistência de referência a valores financeiros para as bibliotecas, muito carentes de acervo e funcionários; destacou a imprescindibilidade da inauguração da Biblioteca de Saúde em curto prazo, em face, sobretudo, da indisponibilidade de salas de aula e espaços equivalentes para o curso de Medicina; e enfatizou a defesa da individualidade do ser humano em lugar de uma inconveniente convivência coletiva.A Conselheira Maria Isabel Vianna aludiu ao excessivo número de trancamentos de matrícula, cuja ampliação, gradativamente crescente, apresenta correlação direta com a falta de condição financeira discente para o seu sustento universitário, com realce para a aquisição de livros e material didático, não se cingindo tais dificuldades à Escola de Odontologia (ODO), mas igualmente estendendo-se por parte expressiva da UFBA, então propondo a inclusão desse item no conjunto das ações da Assistência Estudantil por ocasião da distribuição dos recursos financeiros; ratificou o envolvimento dos diversos setores de Saúde com os elementos afins do projeto; e requereu particular atenção quanto à seleção das bolsas, em função da sua problemática execução anterior, externando certa preocupação em relação à manutenção dos procedimentos adotados nas candidaturas de projetos, a despeito da asseverada garantia de zelo, critério e rigor no processo de escolha.
O Conselheiro Emanuel Vasconcellos fez referência ao amplo conceito da Assistência Estudantil, cujas ações não se devem restringir aos investimentos em salas de aula, mas abarcar um abrangente mecanismo de atenção à vida universitária discente; aludiu ao reduzido quantitativo de 290 vagas de moradia, se comparado com a totalidade institucional de 20.000 alunos; endossou a demora para reabertura do R.U., atribuindo à Universidade, e não ao Estado, a responsabilidade política por esse fato; e destacou a necessidade de realização de um debate capaz de prever a constituição de uma instituição verdadeiramente popular, mediante acertada escolha de prioridades voltadas para a avaliação e neutralização dos problemas enfrentados pelo aluno carente, aí sublinhando as incomensuráveis dificuldades por eles vivenciadas para alimentação, saúde, transporte etc., desta forma fazendo-se indispensável o tratamento do assunto como absoluta primazia da UFBA, ao invés do seu histórico enfoque elitista.O Conselheiro João Gabriel Cabral também discordou de uma suposta distinção de funções sociais entre ambas as instâncias, atualmente professando-se um conceito de semelhantes tarefas para os diversos organismos públicos voltados para a redução de desigualdades sociais e apresentou a seguinte relação de assuntos de maior preocupação discente: 1- Residências – grande precariedade; 2- escasso debate acerca da Residência Garibaldi; 3- Restaurante Universitário – apesar da discussão sobre o equipamento de Ondina, deve-se analisar a destinação a ser dada ao Restaurante da Vitória; 4- bolsa-permanência – o problema essencial envolve os critérios referentes à sua seleção; 5- interior – situação verdadeiramente caótica quanto à Assistência Estudantil nos seus campi; 6- creches – carência, inadequação de áreas, tamanho, demanda etc.; 7- saúde – significativa e comprometedora falta de recursos; 8- transporte – inexistente; 10- segurança – ineficiente, devendo a sua necessidade ainda aumentar em função dos cursos noturnos.
O Senhor Presidente ressaltou a positiva e esclarecedora exposição conjuntamente realizada pela PROAE e pela equipe do setor de Espaço Físico, bem como a significativa e promissora modificação do Programa Permanecer e indicou a realização de nova reunião extraordinária do CONSUNI para continuidade do debate sobre o tema, em cuja oportunidade procederá a Conselheira Iracema Veloso a uma exposição acerca da atual situação do Restaurante Universitário e da análise dos dados a serem fornecidos pela Administração Central sobre os dois itens restantes, mencionados no início da sessão e respectivamente referentes ao já citado R.U. e à Assistência Estudantil no REUNI, a ele se agregando alguns Conselheiros no elogio e congratulações às duas equipes pelos trabalhos efetuados e apresentados, culminando com a proposição do Conselheiro Roaleno Costa no sentido da aprovação de uma moção de reconhecimento às aludidas tarefas, a ser votada na próxima reunião do Conselho em face da dispersão dos seus membros, já verificada naquele final de reunião.
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Não houve o que ocorrer.
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