Atas do Consuni

E.g., 11/2024
E.g., 11/2024

Tipo de reunião: Extraordinária
Data Pauta(s) O que ocorrer
Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia

  • 1 - Discussão e deliberação acerca das Propostas para Aplicação dos Recursos da Emenda Parlamentar de Bancada destinada à UFBA – orçamento 2005/Termo de Cooperação entre a PETROBRAS e a UFBA (Minutas 1 e 2), reportando-se à preliminar levantada na reunião precedente e falando da sua decisão de acatar o acoplamento dos dois casos, emenda e convênio, para serem apreciados nesta reunião extraordinária do Conselho.
    2 - O Conselheiro Dirceu Martins opinou em sentido precisamente contrário, considerando mais prementes as providências referentes à aludida verba orçamentária, a ser prioritariamente definida, acrescendo que tudo levava a crer e indicar a aprovação da alternativa B da proposta da PROPLAD, já referida anteriormente.
    3 - O Conselheiro Arthur Matos Neto indagou acerca da situação atual dos recursos financeiros, especialmente sobre a sua disponibilização, tendo a Conselheira Dora Leal Rosa informado que, a despeito das auspiciosas perspectivas, ainda não ocorrera a sua efetiva liberação por parte do Governo federal.
    4 - O Conselheiro José Santana comparou o convênio a uma proposição aberta de privatização da UFBA, em que a citada empresa poderá ter acesso a instalações e informações privativas da Universidade, além de pagar valores irrisórios e inferiores aos aluguéis comerciais de mercado pela utilização do espaço pretendido.
    5 - A Conselheira Marlene as duas seguintes para o item 5.2: “arcar com a ampliação do PAF III, através da construção de área equivalente à ocupação do PAF II antes do término do convênio, ou seja, cinco anos, utilizando dotação orçamentária específica, independentemente dos previstos quatro milhões de reais”; “promover a melhoria da infra-estrutura física e dos equipamentos dos auditórios do PAF I e do Instituto de Biologia, a serem utilizados em parceria com as atividades de rotina da UFBA”, tendo em vista que, em função das condições em que eles se encontram, em pouco tempo estarão completamente impossibilitados de prestar esse serviço à UFBA e à própria PETROBRAS. Com relação ao item 6.2, foi sugerida a seguinte inserção: “O prazo de vigência desse termo de cooperação é de 05 (cinco) anos, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, sendo que o valor deverá ser monetariamente corrigido mediante termo aditivo.

1 - O Conselheiro Dirceu ratificou a dificuldade de aprovação das minutas do convênio, discordando da manifestada concepção de uma Universidade dentro da outra, por não reconhecer, sob tal condição institucional, aquela ligada à PETROBRAS, cuja direção, diferentemente de um Reitor, é exercida por um gerente geral e defendeu a exigência de livre acesso às instalações daquela empresa pela dupla razão da sua instalação em área pertencente à UFBA e da permissão, a ser provavelmente concedida, para circulação dos seus técnicos pelos espaços da Universidade.
2 - O Conselheiro Reginaldo Santos informou sobre a impossibilidade de reunião da Congregação da Escola de Administração, portanto indispondo de um posicionamento da Unidade, mas ressaltou a importância e a necessidade de que tal discussão recaísse sobre o Orçamento Geral do Estado, comentando e citando dados econômicos relacionados com a transferência de recursos do País para o exterior, pagamento da dívida externa, impacto das privatizações sobre os recursos das IFES.
3 - O Conselheiro Marcos Trajano reportou-se aos claros interesses da PETROBRAS no processo, que não se cingiam às salas de aulas, mas se expandiam pelo material, equipamentos e pessoal da Universidade, observando, no episódio, mais um caso de exploração de uma instituição pública por uma empresa de economia mista, fato que no seu entendimento, vem se repetindo e tende a se consolidar e expandir.
4 - A representação estudantil solicitou a disponibilização e acesso às Atas das reuniões do CONSUNI que aprovaram as suas reivindicações em 2004.
5 - A Conselheira Dora Leal Rosa respondeu as questões formuladas pelos Conselheiros, iniciando com a informação de que o PAF III recebera uma dotação, através de uma emenda parlamentar em dezembro de 2000, no valor de R$ 2.788.109,77, com a qual a UFBA iniciara a sua construção em janeiro de 2001, vindo a ser paralisada em fevereiro de 2003, tendo sido devolvido o saldo restante, de mais de um milhão de reais, ao Tesouro Nacional, mediante compromisso verbal, infelizmente não correspondido, de que retornaria à UFBA para que se desse continuidade aos serviços interrompidos, acrescentando que gestões posteriores do Reitor obtiveram a inclusão de uma nova dotação de R$ 3.096.000,00 no orçamento da Universidade, que fora contingenciado, chegando a constar do sistema em 2004, todavia desaparecendo no exercício de 2005.
6 - O Magnífico Reitor apresentou a proposição de deliberação, naquela sessão, a respeito do conteúdo das emendas, ficando o teor das minutas do convênio para apreciação na reunião da próxima segunda-feira, dia 19.12.2005, ao tempo em que seria convidada a direção local da PETROBRAS para esclarecimento das dúvidas eventualmente existentes.
7 - O Magnífico Reitor fez menção à importância do papel do gestor da Universidade quanto ao cumprimento de normas e regras estabelecidas, ao qual tem tentado corresponder mediante fiel cumprimento da sua função, caracterizada por um procedimento destituído de manobras capciosas, transações ocultas ou ações terroristas, como havia sido insinuado; ao invés de atitudes de conotação autoritária, disse que tem sempre buscado conceder a todos o direito de plenamente exercer as respectivas funções, em consonância com os deveres inerentes à Presidência.
8 - O Conselheiro Fabrício Moreira apresentou um encaminhamento divergente que, até um certo momento, dispunha a ordem de prioridades de forma semelhante à anterior, envolvendo os equipamentos do R.U., dois microônibus e um ônibus de viagem, passando o terceiro item a solicitar uma verba para a Residência Universitária no valor aproximado de R$ 70.000,00 e de equipamentos para a Creche em torno de R$ 30.000,00, correspondendo o quarto item às demandas das Unidades, com a manutenção de R$ 1.000.000,00 para os computadores e aumento para R$ 1.400.000,00  para aquisição de equipamentos dos laboratórios da Graduação, por fim conservando-se a verba de R$ 1.100.000,00 para o CPD, a cujo respeito comentou o Conselheiro Caiuby Costa sobre a preocupante situação de precariedade do seu sistema de ar condicionado, podendo levar ao colapso total, bem como referiu-se ao sistema anti-incêndio, igualmente comprometido.
9 - O Senhor Presidente ressaltou, então, a existência de duas propostas básicas, uma da Mesa e outra da representação discente, além de dois destaques: segurança e Creche.
10 - O Magnífico Reitor ratificou a sua proposição assim constituída: 1- equipamentos para o R.U., no montante especificado; 2- aquisição de dois microônibus e um ônibus para atender, como prioridade, as excursões curriculares, no valor de R$ 700.000,00; 3- em conjunto, equipamentos para o CPD e microcomputadores para a rede de laboratórios de Informática destinados ao ensino de Graduação (R$ 3.100.000,00); 4- R$ 100.000,00 para a Creche e Residências Universitárias; 5- o restante do recurso, última prioridade, para aquisição de equipamentos diversos destinados aos laboratórios de ensino de Graduação das Unidades.
11 - O Senhor Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão, da qual, Alfredo Macêdo Costa, Secretário ad hoc, lavrará a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção à sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

  • 1 - Parecer da Comissão de Legislação e Normas, sobre a Representação Estudantil nos Conselhos Superiores da UFBA, sendo concedida a palavra ao Presidente da Comissão, Conselheiro José Teixeira.
    2 – Foi, levantado pelo Conselheiro Roberto Paulo uma questão de ordem, no sentido de que não competia àquele Conselho pronunciar-se sobre a legalidade da Representação Estudantil, colocando ser  esta  uma deliberação da Administração Central.
    3 - À Administração recebeu duas comunicações, uma da chapa “Inimigos do Rei” e outra da chapa “Outras Palavras”, ambas declarando-se vitoriosas no processo eleitoral e encaminhando relação de 6 nomes para comporem os Conselhos Superiores.
    4 – O Conselheiro José Cavalcante apresentou o Parecer, que acompanhava os pronunciamentos da Procuradoria Jurídica e da Superintendência Estudantil, no sentido de que houvesse a suspensão temporária da Representação Estudantil enquanto perdurasse o impasse, que deveria ser solucionado pelo DCE.
    5 - Leitura do Parecer pelo Relator, iniciou-se uma prolongada discussão sobre a procedência ou não da  apreciação pelo Conselho Universitário a respeito da representação estudantil no Conselho,  termos da questão de ordem  apresentada pelo Conselheiro Roberto Paulo.
    6 - Escolha dos presidentes das Comissões permanentes, quando foi deliberado que as Comissões se reuniriam e escolheriam o Presidente e, em seguida, informariam à Reitoria.
    7 - Indicação de um membro do Conselho para compor uma Comissão do Conselho de Coordenação, que analisaria a alteração da composição dos Colegiados dos Cursos de Graduação.
    8 - Proposta de Resolução que Reformula as Normas para Concursos de Ingresso na Carreira do Magistério Superior na UFBA, tendo como Relator a Comissão de Legislação e Normas.
    9 - O Conselheiro José Teixeira fez a leitura do Parecer, de autoria do Conselheiro Albinati, acatado pela Comissão. No que foi colocado em discussão, e alguns Conselheiros questionaram se as unidades foram ouvidas sobre o assunto.
    10 - A Senhora Presidente esclareceu que o assunto havia sido analisado pelo Conselho de Coordenação durante mais de 1 ano, quando foram solicitadas às unidades sugestões sobre a matéria, tendo, por mais de uma vez, o Conselho lamentado que a maioria das unidades não tivesse se pronunciado.

1 - A Senhora Presidente esclareceu que o Conselho não estava apreciando a legalidade da Representação, vez que, não cabia à Universidade interferir no processo eleitoral do DCE.
2 - A senhora Presidente preocupada com a situação inviabilizou as sessões dos Conselhos, com a indicação de 12 representantes estudantis, promoveu reuniões com as duas chapas e a Superintendência Estudantil, tentando resolver o impasse, o que não foi possível.
3 - Dessa forma, a senhora Presidente decidiu convocar aquela reunião, colocando o assunto em pauta e deliberando por encaminhar ao DCE 6 convites para a sessão, sem nominá-los.
4 - Após os esclarecimentos acima, a Senhora Presidente consultou o Conselheiro Roberto Paulo se retirava a questão de ordem, tendo o Conselheiro  respondido que a manteria até depois do relato do parecer da Comissão.
5 – Devido, as manifestações de vários Conselheiros, o Prof. Osvaldo Barreto solicitou ao Conselheiro Roberto Paulo que retirasse a sua questão de ordem, tendo em vista a necessidade de proceder-se à votação do Parecer da Comissão, deliberando-se, em definitivo, sobre a questão da representação estudantil no Conselho.
6 - Ao final, o Conselheiro Othon Jambeiro sugeriu que o Conselho Universitário referendasse a proposta de Resolução aprovada pelo Conselho de Coordenação, que Reformula as Normas para Concursos para  Ingresso na Carreira do Magistério Superior na UFBA, o que foi acatado por unanimidade.
7 – O Conselheiro Oberto Paulo solicitou esclarecimentos sobre a realização de concursos para Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto.
8 - A Senhora Presidente esclareceu que a UFBA não promoveu tais concursos, porque não existe autorização do Ministério. O que foi aprovado pelo Conselho de Coordenação foi a alocação de 63 vagas em Janeiro/96 e mais 57 em Agosto/96, já autorizadas pelo MARE.
9 - A Comissão de Alocação de Vagas recomendou, ainda, ao Conselho de Coordenação que os cargos vagos, chamados de vacâncias, fossem distribuídos após analise, pela Comissão, dos perfis dos Departamentos, como critério para contratação de Professores Substitutos, cujo número elevado de contratação preocupa o Conselho de Coordenação.
10 - Em seguida, o Conselheiro Vicente solicitou permissão para informar o seguinte: “Em audiência com a FASUBRA, o Sr. Hilton Martins, da SESU, afirmou que as IFES não se inserem no projeto de “Organizações Sociais do MARE”.  Foram ainda solicitados alguns esclarecimentos à Mesa: 1) sobre o feriado de carnaval 2) sobre a utilização pública, com retorno financeiro, do estacionamento do Campus de Odina; 3) sobre a prorrogação do prazo para inscrição em concurso, em virtude do carnaval. Sobre a primeira consulta, a Senhora Reitora declarou que, respeitando a questão cultural, fecharia a Reitoria na 5ª feira que antecedia o carnaval, reabrindo-a  na 5ª feira depois do mesmo; quanto ao estacionamento, tomou conhecimento, oficiosamente, do fato, porém desconhecia os detalhes; e, com referência à prorrogação do prazo para inscrição, faria uma consulta à Procuradoria Jurídica.
11 - Em seguida, a Senhora Presidente apresentou a Srª Terezinha Maria Dultra Medeiros como a nova Secretária dos Órgãos Colegiados, desculpando-se por não ter feito a apresentação no inicio da sessão , a qual, naquele momento, declarava encerrada.
12 - para constar, Avandy Monteiro do Amaral , Secretária, lavá a presente Ata, que será devidamente assinada com a menção de sua aprovação, estando os pormenores nas fitas gravadas durante a reunião.

Tipo de reunião: Ordinária
Data Pauta(s) O que ocorrer
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

  • 1 - Eleição do Substituto Eventual do Vice-Reitor. Em discussão, foram indicados os Professores Francisco José Gomes Mesquita, Iracy Silva Picanço, José Teixeira Cavalcante Filho e Edmar José Borges de Santana, atual Substituto Eventual, que agradeceu, mas não aceitou a indicação.
    2 - Eleição do Representante do Conselho Universitário no Conselho de Curadores.
    3 - Constituição das Comissões Permanentes do Conselho Universitário. Após breve discussão, como não houvesse, efetivamente, qualquer proposta de alteração – tendo em vista que as Conselheiras Maria das Graças Ramos e Vânia Galvão de Carvalho, as únicas que teriam, informalmente, manifestado a um de seus pares alguma possibilidade de mudança de Comissão, não estavam presentes àquela sessão – o Senhor Presidente colocou em votação a manutenção da composição atual das Comissões, que foi aprovada por 25 votos a favor, contra 3 abstenções, embora aberta a possibilidade de alguma alteração posterior, em decorrência de permuta, a ser comunicada pelos interessados através de documento.
    4 - Processo 23066.088246/98 (anexos: Processos nºs 061015/98, 061008/98,088283/98) Recurso interposto contra lista tríplice indicada pela Congregação da Escola de Dança, com vistas à nomeação do Diretor da Unidade. Relator: Comissão de Recursos. Com a palavra o Conselheiro Manuel Blanco Martinez, pela Comissão, que, inicialmente, procedeu a alguns esclarecimentos relativos à tramitação do processo e, logo após, leu o Parecer da Comissão de Legislação e Normas e o da Comissão de Recursos (apensados a esta Ata), pelo não provimento do recurso.
    5 - (concessão do título de Doutor Honoris Causa a Carlos Alberto Dias), postergada a sua apreciação, face à inexistência do quorum especial (2/3) para análise de processos dessa natureza.
    6 - Solicitação da Comissão de Títulos Honoríficos, relatora dos processos.
    7 - Processo nº 23066.034416/97-22 – Concessão do título de “Professor Emérito”, post mortem, ao Professor Militino R. Martinez. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
    8 - Processo nº 23066.014034/97-73 – Concessão do título de “Professor Emérito” à Professora Stella Maria F. P. Barros. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.

1 - Foi posto em discussão e votação, o Conselho referendou o Parecer da Conselheira Evelina Hoisel, pela concessão do título, aprovado, anteriormente, por unanimidade, pela Comissão de Títulos.
2 - Por solicitação da Comissão de Títulos, já acatada pelo plenário, foi relatado e votado o Processo nº 23066.013303/97-48 – Concessão do título de “Professor Emérito” à Professora Dilza Maria Andrade Atta, cujo Parecer da Comissão de Títulos, pela sua aprovação, foi homologado, por unanimidade, pelo Conselho.
3 - No limiar do horário pré-estabelecido para o término da reunião, a Conselheira Carmen Célia Carvalho Smith fez uso da palavra, solicitando ao Magnífico Reitor que fosse recolocado o crucifixo na Sala dos Conselhos. Em seguida, o Senhor Presidente reiterou convites para a posse do Vice-Reitor e para a festa de Natal da Universidade, que ocorreriam no dia 21 daquele mês.
4 - A sessão foi encerrada, da qual, Terezinha Maria Dultra Medeiros, Secretária dos Órgãos Colegiados Superiores, lavrará a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção a sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em três fitas cassetes.
Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Bahia

  • 1 - Eleição do Substituto Eventual do Vice-Reitor.
    2 - O Magnífico Reitor encaminhou no sentido da apreciação da já mencionada questão relacionada com o Restaurante Universitário, mediante inclusão do item na pauta.
    3 - A Conselheira Carmen procedeu à leitura do parecer oriundo de uma Comissão então constituída em agosto de 2004 e complementada em dezembro de 2005, com posterior envolvimento da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico.
    4 - Processo nº 23066.003039/04-26 – Alteração do nome do Departamento de Biblioteconomia para Departamento de Fundamentos e Processos Informacionais. Relator: Comissão de Normas e Recursos.
    5 - Processo nº 23066.003039/04-26 – Recurso interposto por Antônio Ricardo Farani de Campos Matos contra a Congregação da FAMED. Relator: Comissão de Normas e Recursos. Vista para o Conselheiro Modesto Jacobino. Comissão de Normas e Recursos.
    6 - O Conselheiro Dirceu Martins efetuou a leitura do parecer da Comissão relatora que, em relação às proposições punitivas ali constantes, dentre outras considerações, concluíra, em face da dificuldade de identificação do autor da mensagem, por manifestar-se contrariamente à realização de qualquer forma de inquérito ou procedimento semelhante, posição robustecida pela ausência ou, mesmo, indícios de provas, não tendo sido realizada sequer uma sindicância sobre o caso; apoiou a confecção da moção de solidariedade da Congregação da FAMED aos professores atingidos pela manifestação do aluno e propôs uma advertência por parte do CONSUNI, em face dos termos utilizados pelo estudante em relação àquele Colegiado, opondo-se, contudo, ao envio de ofício ao presidente da OAB, contendo notificação e solicitação de abertura de processo contra o acusado, pleito igualmente constante do processo.

1 - O Conselheiro Luís Edmundo Campos recomendou cautela e prudência quanto à decisão a ser adotada, sob a alegação de que não se podiam tornar os Conselheiros reféns de e-mails não identificados, lembrando que um esclarecimento mais objetivo sobre o caso poderia ser alcançado através da intervenção da Polícia Federal, ainda mencionando que a eventual identificação do I.P. do computador não assegurava prova definitiva, por ser suscetível de mudança.
2 - O Conselheiro Modesto Jacobino ressaltou, como maior preocupação de todo o episódio, a agressão do aluno à Congregação de uma Faculdade, no caso de Medicina, e a Conselheira Carmen Célia refutou a acusação veiculada contra o estudante, registrando que uma eventual punição deveria antes atingir os representantes discentes no próprio CONSUNI, em face da maneira como, habitualmente, se comportam e se dirigem ao Colegiado, ainda referindo que, na verdade, atrelara-se aquele fato à crise da Fundação Baiana de Cardiologia (FBC), por ocasião da discussão acerca da sua saída das dependências do HUPES, quando teria o aluno Antonio Ricardo apresentado um relato favorável àquela Fundação, de que resultara, inclusive, o pedido da sua exoneração como representante no Conselho.
3 - O Conselheiro Antônio Wilson Menezes solicitou a leitura, na sua íntegra, dos três principais documentos do processo (e-mail, recurso do aluno e moção da Congregação da Faculdade), então efetuada pelo Conselheiro Dirceu Martins, e, em seguida, a Conselheira Carmen Célia pediu vista ao processo, interrompendo-se, dessa forma, a sua apreciação.
4 - O Senhor Presidente deu prosseguimento à reunião, através da apresentação da programação comemorativa dos 60 anos da UFBA, de forma conjunta e com a presença de membros do CONSEPE especialmente convidados ao comparecimento, oportunidade em que empossou a Comissão responsável pela elaboração dos festejos, com a nominação de todos os seus integrantes.
5 - Ao final, o Magnífico Reitor agradeceu a presença e a colaboração de todos.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

  • 1 - Processo nº 23066.044450/96-66 - Recurso de decisão da Câmara de Ensino de Pós-Graduação, interposto pelo Sr. Luiz Marcelo Leal, solicitando a anulação do processo de seleção de candidatos para ingresso no curso de Mestrado em Artes desta Universidade, ocorrido no primeiro semestre de 1996.
    2 - Parecer da conselheira Iracy Picanço, deliberando pelo encaminhamento do processo à Câmara de Pós-Graduação, por entender que o mesmo foi enviado ao Conselho Universitário equivocadamente, em se tratando de questão de natureza acadêmica, cujo juízo é da competência das Câmaras ou, em último grau de recurso, do seu Conselho de Coordenação. Submetido à discussão, sem que ninguém desejasse pronunciar-se a respeito, foi o Parecer do Relator posto em votação, sendo unanimemente aprovado.
    3 - Processo nº.23066.039217/96-00 - Solicitação da Biblioteca Central referente a assento no Conselho Universitário.
    4 - Processo nº 23066.052802/90-10 - (anexo Proc. 23066.047141/95-07) - Proposta de Normas para Progressão Funcional por Mérito aos Servidores Técnico - Administrativos e Técnico - Marítimos.
    5 - O conselheiro José Teixeira Cavalcante, solicitou o seu adiamento. Em prosseguimento, relatou o Processo nº 23066.027264/93-32 (item 03 da pauta) - Criação do Centro de Pesquisa em Geografia e Geologia aplicada da Universidade Federal da Bahia, na condição de Órgão Suplementar ligado à Reitoria, proposta pelo Instituto de Geociências.
    6 - Devido os inúmeros questionamentos sobre essa questão teve que ser, definitivamente, esclarecida com a leitura, pelo Conselheiro José Teixeira, do artigo 24 do Regimento do Conselho Universitário, que dispõe sobre a concessão do pedido de “Vista” a qualquer Conselheiro pelo prazo máximo de 72 horas, devendo o processo vistado constar como primeiro item da pauta da reunião subsequente.
    7 - Processo nº 23066.031905/96-41 - Concessão do título de “Professor Emérito” à Professora Esther Bittencourt Cardoso, proposto pela Congregação da Escola de Música.
    8 - Proposta de “Recomendação” do Conselho Universitário no que se refere a Relatórios. Após a leitura do documento - que contém considerações e sugestões para a confecção do modelo do formulário que será utilizado para a elaboração dos relatórios, cujo teor “ipsi literi” não será aqui transcrito, mas apenso a esta Ata - e alguns comentários, foi aprovado o seu encaminhamento à Reitoria, com o acréscimo da indicação do prazo para que a Administração Central efetue a distribuição dos formulários às Unidades.
    9 – Processo nº 23066.058705/96-63 - Solicitação da Faculdade de Comunicação para que aquela Unidade seja incluída no Projeto da Biblioteca Unificada do Canela.
    10 - A Conselheira Iracy Picanço, questionou a operacionalidade da solicitação da FACOM se aprovada, haja vista a abstração, até hoje, da supostamente criada Biblioteca Unificada de Saúde do Canela.
    11 - O Senhor Presidente assumiu o compromisso de conduzir ao Magnífico Reitor essa solicitação do Conselho, mas insistindo em colocar em julgamento o pleito da FACOM, objeto de um processo que exigia uma definição. Efetuada a votação, foi aprovado, por unanimidade, o Parecer do Relator e a inclusão da Biblioteca da Faculdade de Comunicação na futura Biblioteca Unificada de Saúde do Canela.

1 - Solicitação para ter a palavra os Conselheiros: 1) Roberto Paulo Araújo, para reforçar sua proposta inicial, no sentido de que a Administração Central apresente a previsão orçamentária para 1997, considerando a receita oriunda de recursos da União para distribuição às Unidades, inclusive quanto à concessão de passagens e diárias, e que isso ocorra de maneira equitativa; 2) A professora Marialice R. Macedo, Substituta do Conselheiro  Oscar Dourado, para registrar , em nome da Escola de Música, os agradecimentos ao Conselho Universitário pela aprovação da concessão do titulo de “Professor Emérito” à Professora ESTHER CARDOSO; 3) Wilson Lopes, para propor que, na próxima reunião do Conselho, recomecem as discussões a respeito da jornada de trabalho dos servidores técnico - administrativos, em virtude das dificuldades que os novos Diretores vêm enfrentando, com a jornada diferenciada nas Unidades.
2 - Os Conselheiros José Teixeira, Maerbal Marinho, Roberto Paulo, Iracy Picanço, Albino Rubim, Nádia Ribeiro, Sylva Maia e Vânia Galvão, fizeram uma proposta de encaminhamento ao Magnífico Reitor, no sentido de que a definição da jornada de trabalho seja o primeiro item da pauta da próxima reunião do Conselho Universitário. Contudo, em decorrência do surgimento de controvérsias quanto à legitimidade e à conotação ética de uma imposição de pauta pelo Conselho, o Senhor Presidente resolveu formalizar a consulta ao Plenário, sobre a conveniência ou não de o Conselho decidir a pauta.
3 - Nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, Terezinha Maria Dultra Medeiros, Secretária, lavrará a presente Ata, que vai assinada com a menção de sua aprovação, estando os pormenores em 03 fitas gravadas durante a reunião.

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