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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO Data: |
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1 - A Magnífica Reitora fez uma retrospectiva a respeito do item único da pauta – Eleição de dois Representantes da Comunidade Baiana para integrar o Conselho Universitário - lembrando que aquele assunto havia sido objeto de pauta e discussão em reuniões anteriores, sem que o Conselho houvesse chegado a finalizações, haja vista a insuficiência de indicações.
2 - A Senhora Presidente abordou a urgência de definir-se aquelas representações, face à proximidade da sessão do Colégio Eleitoral com vistas à organização da lista tríplice para a escolha do novo Reitor da UFBA, considerando-se que a legislação que regulamenta a eleição de dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior prevê a representação da sociedade naquele Colégio Eleitoral.
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1 - A Senhora Presidente encaminhou o processo de votação dos nomes que representariam, na lista sêxtupla, as federações de trabalhadores, concorrendo, nesse primeiro sufrágio, três nomes para duas vagas (Luiz Raimundo Gavazza, José Álvaro Fonseca Gomes e Josemário Martins da Silva), já que uma das vagas fora considerada preenchida com o nome de Benito Muiños Juncal, em decorrência de deliberação firmada em reunião anterior, haja vista ter ocorrido consenso em torno desse nome entre a maioria das Comissões.
2 - Procedida a votação, tendo como escrutinadores os Conselheiros José Bernardo Cordeiro Filho e Carmem Célia Carvalho Smith, apurou-se o seguinte resultado: José Alvaro Gomes obteve doze (12) votos; Josemário MARTINS, doze (12) votos; Luiz Raimundo Gavazza, dez (10); registrando-se, ainda, dois (2) votos nulos e dois (2) votos brancos, totalizando 21 votantes.
3 - Realizado o sufrágio e mantidos os mesmos escrutinadores, verificou-se quatorze (14) votos para o Sr. Sérgio Foguel; três (3) votos para José Álvaro Gomes; dois (2) votos para Benito Juncal; hum (1) voto para Josemário Martins da Silva e hum (1) voto para ADARY OLIVEIRA, totalizando, também, 21 votantes, embora fazendo-se presente, naquela ocasião, o Conselheiro Weslen Sandro Moreira, cujo acréscimo foi compensado pela ausência temporária da Conselheira Georgina Lomanto.
4 - Concluída a votação e mantidos os mesmos escrutinadores, contabilizou-se vinte e dois (22) votantes (após o retorno da Conselheira Georgina), sagrando vencedora, para representar a comunidade religiosa de Salvador, a Professora Liliana Mercuri de Almeida, por haver obtido a maioria dos votos (12).
5 - Os outros dez (10) votos foram distribuídos entre o Padre Antonio Thadeu (4 votos); o Padre Giancarlo (3 votos); o Monsenhor José Hamilton (1 voto); registrando-se, ainda um (1) voto em branco. Finalizado o processo de escolha dos dois Representantes da Comunidade Baiana no Conselho Universitário, que elegeu o Senhor SÉRGIO FOGUEL e a Professora Liliana Mercuri de Almeida, a Magnífica Reitora, em caráter especial, ainda concedeu a palavra à Senhora Pró-Reitora de Planejamento, Professora Nice Maria Americano Costa Pinto, que apresentou um relato consubstanciado a respeito do impasse EMBASA/UFBA.
6 - A Senhora Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, eu, Terezinha Maria Dultra Medeiros, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção à sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fita cassete.
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO |
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1 - Processo nº 23066.014400/02-79 – Recurso interposto pelo candidato Luiz Carlos Júnior Alcântara contra decisão da Faculdade de Farmácia, que homologou o resultado do concurso para Professor Adjunto, matéria Bioquímica. Relator: Comissão de Recursos”.
2 - A Conselheira relatora Eliene Benício Amâncio Costa leu o seu parecer (apensado a esta Ata), aprovado, previamente, na Comissão de Recursos, dizendo que houve uma falha de procedimento por parte da Presidência da Congregação, a ser corrigida, razão pela qual a Comissão eximira-se de pronunciar-se quanto ao mérito do recurso, na medida em que o candidato não recorrera, naquele processo, da decisão da Congregação ao Conselho Universitário, mas da decisão da Comissão Julgadora à Congregação, esta julgara a petição, mas não dera, em seguida, ciência ao interessado acerca do não provimento do seu recurso, de modo que ele, formalmente, usasse da prerrogativa de recorrer ao Conselho Universitário.
3 - Após alguns questionamentos e esclarecimentos, o parecer da Comissão de Recursos foi aprovado por maioria de votos (apenas 3 abstenções).
4 - Escolha do Coordenador Geral de Controle Interno”. Precedendo a discussão, o Magnífico Reitor reportou-se à Resolução 01/02 daquele Conselho, que instituíra a Coordenadoria de Controle Interno, e leu, em nível de esclarecimento, o dispositivo que trata, especificamente, da escolha e do perfil do Coordenador Geral.
5 - Não havendo quaisquer manifestações, o Magnífico Reitor submeteu à votação o nome do Senhor Joseny, o qual foi aprovado pelo Conselho por maioria de votos (24 votos a favor, nenhum contra e 7 abstenções).
6 - Programa Integrado de Segurança nos Campi. Relator: Conselheiro Nelson de Luca Pretto”.
7 - , O Conselheiro Nelson Pretto procedeu à leitura do seu parecer (apensado a esta Ata), que, inicialmente, referia-se aos antecedentes do documento em pauta, lembrando que, no ano 2000, o Conselho constituíra uma Comissão, da qual ele fora o Presidente, para estudar e apresentar uma proposta sobre Segurança para os Campi da UFBA, cujo documento fora apreciado e aprovado por aquele Conselho Universitário no dia vinte e sete (27) de junho de dois (2000), em sessão aberta à comunidade universitária. Prosseguindo em seu relato histórico, o Conselheiro destacou, em seu atual parecer, trechos do documento-proposta apresentado pela Comissão há dois anos, intercalando essas referências com comentários esclarecedores.
8 - . Na sequência, dando continuidade à leitura do seu parecer, o Conselheiro Nelson Pretto discorreu sobre os pontos destacados no recente documento encaminhado pela Reitoria, acrescentando, também, à leitura dessa outra etapa do seu texto, esclarecimentos e argumentações diversas acerca de suas posições, quanto à formulação daquele novo documento por uma outra Comissão designada pela Administração Central, referindo-se, ainda, à reunião ocorrida no Gabinete do Reitor, com a presença da Senhora Secretária de Segurança Pública, com a finalidade de discutir, especificamente, o assunto em pauta, e para a qual ele fora convidado na qualidade de relator daquele documento.
9 - Finalizando o seu parecer, o Conselheiro Nelson Pretto propunha que “o Conselho Universitário, após discutir este parecer, nomeie uma Comissão entre seus pares para acompanhar o trabalho de compatibilização dos dois documentos e que, após a conclusão dos trabalhos, solicite a convocação deste Conselho para aprovar as diretrizes gerais de uma política de segurança para a UFBA”.
10 - Subseqüentemente, retomando a palavra, o Magnífico Reitor esclareceu que o “Programa Integrado de Segurança nos Campi”, ora sob apreciação daquele Conselho, resultava do esforço que a nova Administração da Universidade estava fazendo no sentido de implementar deliberações já tomadas pelo Conselho, que deveriam ter sido praticadas e não foram.
11 - Prosseguindo, Sua Magnificência destacou quatro dos sete itens apontados no documento aprovado pelo Conselho Universitário em 2000 – “organização de uma Guarda Universitária na UFBA, de preferência não terceirizada, equipada com bicicletas, motos, carro e instrumentos de radiocomunicação; levantamento de dados essenciais para avaliar a real ameaça ao patrimônio da Universidade; ações imediatas e permanentes, por parte da Administração da UFBA, para assegurar urbanização, iluminação e capinagem nos Campi de Ondina, Canela, Federação e São Lázaro; discordância literal à presença da Polícia Militar dentro dos Campi, recomendando, contudo, a intensificação de forças policiais em pontos estratégicos próximos aos Campi da Universidade” –, informando que essas eram medidas que a nova gestão da UFBA estava buscando implementar, iniciando com a reestruturação da Guarda Universitária, que já existe, não precisa ser criada.
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1 - O Magnífico Reitor anunciou que agendara uma reunião, no próximo dia primeiro de novembro, com todos os parlamentares da bancada baiana no Congresso, no sentido de sensibilizá-los a buscarem a aprovação de uma nova emenda para a UFBA, para 2003.
2 - Subseguindo, o Conselheiro acadêmico Luciano de Almeida Lopes quis saber se a Construtora Santa Helena já havia encaminhado à Comissão específica da UFBA o plano global da obra vizinha à Residência da Vitória, e solicitou esclarecimentos à Administração da Universidade no que respeita ao fechamento da Creche, por um dia, em virtude da falta de gêneros alimentícios.
3 - Sua Magnificência indicou o Senhor Joseny Marques Freire como o candidato da Administração Central ao cargo, aduzindo informações a respeito da formação e experiências profissionais do indicado.
4 - Há que se registrar que o Conselheiro Nelson Pretto, no decorrer do seu parecer e em intervenções posteriores, ressaltou que o Conselho já havia deliberado sobre o assunto no ano 2000, apenas as medidas não haviam sido implementadas, observando, ainda, que somente dois pontos do novo documento se contrapunham à proposta anterior: a presença da Polícia Militar na UFBA e a ênfase à muragem dos Campi.
5 - Finalizando essa sua intervenção, o Magnífico Reitor acrescentou que a Comissão designada pela Reitoria, à qual Sua Magnificência dirigiu agradecimentos pelo empenho e consubstanciado trabalho, ao se debruçar sobre o assunto, corretamente, constara que a Guarda Universitária não deveria ser uma medida isolada, mas articulada com outras; contudo, ao propor essa articulação, a Comissão criara algumas contradições e discordâncias, já assinaladas pelo relator em seu parecer, sobre as quais Sua Magnificência disse concordar ser necessário eliminá-las.
6 - Apenas a Conselheira Lina Brandão Aras, representando a direção da Faculdade de Filosofia naquela sessão, manifestou-se, explicitamente, favorável, acompanhando o entendimento da Congregação de sua Unidade, a uma parceria com a Polícia Militar, com o objetivo de proporcionar alguma segurança à comunidade daquela Faculdade, especialmente atingida por assaltos, estupros e roubos de equipamentos, em face da localização daquela Unidade, isolada e particularmente vulnerável.
7 - O Magnífico Reitor sugeriu a continuidade do debate em uma próxima sessão extraordinária, suscitando a possibilidade de serem convidados pesquisadores e especialistas no assunto, conforme sugerido pela Conselheira Lina Aras, que a reunião fosse constituída de duas etapas, uma expositiva e outra deliberativa, sugerindo, ainda, que as inscrições pendentes fossem privilegiadas quando do início da próxima sessão (Conselheiras Nice Americano, Jundiara Paim e Marieta Barbosa da Silva).
8 - O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, sobre a qual, Terezinha Maria Dultra Medeiros, Secretária dos Órgãos Colegiados Superiores, lavrá a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção a sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.
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Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Bahia |
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1 - Eleição do Substituto Eventual do Vice-Reitor.
2 - O Magnífico Reitor encaminhou no sentido da apreciação da já mencionada questão relacionada com o Restaurante Universitário, mediante inclusão do item na pauta.
3 - A Conselheira Carmen procedeu à leitura do parecer oriundo de uma Comissão então constituída em agosto de 2004 e complementada em dezembro de 2005, com posterior envolvimento da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico.
4 - Processo nº 23066.003039/04-26 – Alteração do nome do Departamento de Biblioteconomia para Departamento de Fundamentos e Processos Informacionais. Relator: Comissão de Normas e Recursos.
5 - Processo nº 23066.003039/04-26 – Recurso interposto por Antônio Ricardo Farani de Campos Matos contra a Congregação da FAMED. Relator: Comissão de Normas e Recursos. Vista para o Conselheiro Modesto Jacobino. Comissão de Normas e Recursos.
6 - O Conselheiro Dirceu Martins efetuou a leitura do parecer da Comissão relatora que, em relação às proposições punitivas ali constantes, dentre outras considerações, concluíra, em face da dificuldade de identificação do autor da mensagem, por manifestar-se contrariamente à realização de qualquer forma de inquérito ou procedimento semelhante, posição robustecida pela ausência ou, mesmo, indícios de provas, não tendo sido realizada sequer uma sindicância sobre o caso; apoiou a confecção da moção de solidariedade da Congregação da FAMED aos professores atingidos pela manifestação do aluno e propôs uma advertência por parte do CONSUNI, em face dos termos utilizados pelo estudante em relação àquele Colegiado, opondo-se, contudo, ao envio de ofício ao presidente da OAB, contendo notificação e solicitação de abertura de processo contra o acusado, pleito igualmente constante do processo.
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1 - O Conselheiro Luís Edmundo Campos recomendou cautela e prudência quanto à decisão a ser adotada, sob a alegação de que não se podiam tornar os Conselheiros reféns de e-mails não identificados, lembrando que um esclarecimento mais objetivo sobre o caso poderia ser alcançado através da intervenção da Polícia Federal, ainda mencionando que a eventual identificação do I.P. do computador não assegurava prova definitiva, por ser suscetível de mudança.
2 - O Conselheiro Modesto Jacobino ressaltou, como maior preocupação de todo o episódio, a agressão do aluno à Congregação de uma Faculdade, no caso de Medicina, e a Conselheira Carmen Célia refutou a acusação veiculada contra o estudante, registrando que uma eventual punição deveria antes atingir os representantes discentes no próprio CONSUNI, em face da maneira como, habitualmente, se comportam e se dirigem ao Colegiado, ainda referindo que, na verdade, atrelara-se aquele fato à crise da Fundação Baiana de Cardiologia (FBC), por ocasião da discussão acerca da sua saída das dependências do HUPES, quando teria o aluno Antonio Ricardo apresentado um relato favorável àquela Fundação, de que resultara, inclusive, o pedido da sua exoneração como representante no Conselho.
3 - O Conselheiro Antônio Wilson Menezes solicitou a leitura, na sua íntegra, dos três principais documentos do processo (e-mail, recurso do aluno e moção da Congregação da Faculdade), então efetuada pelo Conselheiro Dirceu Martins, e, em seguida, a Conselheira Carmen Célia pediu vista ao processo, interrompendo-se, dessa forma, a sua apreciação.
4 - O Senhor Presidente deu prosseguimento à reunião, através da apresentação da programação comemorativa dos 60 anos da UFBA, de forma conjunta e com a presença de membros do CONSEPE especialmente convidados ao comparecimento, oportunidade em que empossou a Comissão responsável pela elaboração dos festejos, com a nominação de todos os seus integrantes.
5 - Ao final, o Magnífico Reitor agradeceu a presença e a colaboração de todos.
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