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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO REALIZADA EM 22.10.2003. |
qua, 22/10/2003 (All day) |
Logo após, o Senhor Presidente anunciou a inversão da pauta, de modo a priorizar a discussão acerca da "Aplicação dos Recursos da Emenda Parlamentar 2003", passando, de antemão, a palavra ao Conselheiro Antonio Heliodório Lima Sampaio, Relator pela Comissão de Patrimônio, Orçamento e Finanças, que procedeu, de imediato, à leitura do parecer da referida Comissão (apensado a esta Ata), finalizado com a apresentação de uma tabela (modificada, em relação à proposta original da PROPLAD) para aplicação dos recursos retro mencionados, com base em alguns critérios estabelecidos pela Comissão relatora, especificados no seu parecer. Subseqüentemente, ao longo do debate instalado, diversos Conselheiros, a seguir nomeados, alguns em mais de uma intervenção, externaram sugestões, questionamentos, dúvidas, comentários e posicionamentos. Iniciando a discussão, o Conselheiro Antonio Albino Canelas Rubim propôs, com justificativas, como complemento à proposta da Comissão de Patrimônio, Orçamento e Finanças, que em toda distribuição de recursos de emendas orçamentárias parlamentares seja destinado um percentual para a atualização do parque de informática da UFBA. Nessa perspectiva, o Conselheiro Antonio Albino, membro da supracitada Comissão, ressaltou que os critérios definidos pela Comissão devem ser entendidos, inclusive, como um padrão a ser observado quando das futuras aplicações de recursos dessa natureza. Demais disso, o Conselheiro Antonio Albino sugeriu que fosse alterada a nomenclatura do item 1.2.2 ("Aquisição de micro-computadores") da "Tabela de Distribuição de Recursos", apresentada pela Comissão relatora, para "Investimento em Informática", deslocando-o para o quadro do "Orçamento Participativo". Edmar José Borges de Santana quis saber porque a ampliação do sistema TELEUFBA, que constava da versão original de aplicação dos recursos, não fora contemplada na proposta apresentada pela Comissão de Patrimônio, Orçamento e Finanças. Respondendo a esse questionamento, o Conselheiro relator, Antonio Heliodório Lima Sampaio, disse que a Comissão fora informada pela PROPLAD que já existia uma outra verba destinada ao TELEUFBA; posteriormente, o Conselheiro Vice-Reitor, Prof.
Francisco Gomes Mesquita, informou que os serviços para ampliação do TELEUFBA no campus do Canela já estavam em andamento e que os recursos noticiados pela PROPLAD destinar-se-iam à implantação desse sistema de telefonia nas Unidades do campus de Ondina; o Conselheiro José Tavares Neto perguntou ao Vice-Reitor porque a Faculdade de Medicina, localizada no campus do Canela, não havia sido incluída nessa extensão do TELEUFBA; e o Conselheiro Nelson de Luca Pretto lembrou que a verba anunciada propiciaria, apenas, a instalação de um cabo telefônico específico na frente das Unidades, havendo necessidade de novos recursos para que o referido cabo possa ser distribuído no interior dos prédios. Carmen Célia Carvalho Smith perguntou para quais Unidades seriam destinados os elevadores, item 2.2 da supramencionada tabela; se nos "Projetos executivos para residências universitárias" (item 1.3.4) estaria incluída, também, a possibilidade de aquisição de móveis e outros equipamentos que possam dar mais conforto e condições dignas aos residentes; e se, no item 1.2.1, "Investimento do CPD; aquisição de softwares", as Unidades poderiam ser contempladas com a aquisição de softwares para atender as suas demandas específicas. Posteriormente, numa segunda intervenção, a Conselheira Carmen Célia acrescentaria que considerava exorbitante o montante alocado para projetos, ponderando que esse custo poderia ser reduzido se os projetos fossem elaborados por técnicos da Prefeitura do Campus; que a denominação do item 2, "Orçamento Participativo", não se coadunava à realidade, na medida em que não houve, efetivamente, participação das Unidades para a consecução da proposta, tendo sido a própria Comissão que decidiu como seria e os Conselheiros iriam, apenas, dar ou não o seu aval, já que os prazos apertados inviabilizavam uma discussão mais prolongada, recomendando que, para o futuro, se trabalhe com mais antecedência, conquanto os recursos são sempre insuficientes e as demandas são grandes, tornando-se indispensável planejar e racionalizar cuidadosamente; perguntou que critérios serão utilizados para a repartição dos R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) para Unidades/Órgãos, lembrando que, na alocação passada, recursos destinados à Escola de Nutrição haviam sido desviados, agravando a situação de extrema precariedade das suas instalações físicas, com risco, inclusive, de desabamento de paredes e telhados, caso não se viabilize o acordo com o Banco do Brasil (em estudo) para investimento em obras naquela Unidade ou não lhe sejam atribuídos recursos desta emenda.
Roberto Paulo Correia de Araújo solicitou esclarecimentos no que tange à destinação original, na proposta da PROPLAD, de R$ 2.150.000,00 (dois milhões, cento e cinqüenta mil reais) para a conclusão das obras do PAF III, que já está com a sua infra-estrutura de concreto praticamente pronta, enquanto para a construção de um pavilhão de aulas em São Lázaro fora previsto um valor menor (R$ 1.900.000,00); quis saber de que forma seria utilizado o montante de R$ 1.750.000,00 (hum milhão, setecentos e cinqüenta mil reais) destinado à referida Faculdade na proposta da Comissão, ressaltando, contudo, a sua total concordância em priorizar-se FFCH, em face das suas condições extremamente precárias, perguntando, ainda, se estaria incluída nesse montante a construção do Instituto de Psicologia. Propondo-se a esclarecer algumas questões formuladas pelos Conselheiros Roberto Paulo e Carmen Célia, na qualidade de membro da Comissão de Patrimônio, Orçamento e Finanças, o Conselheiro Luiz Antonio Mattos Filgueiras disse que a aparente incoerência dos valores apresentados (R$ 2.150.000,00 para concluir o PAF III e R$ 1.900.000,00 para construir um Pavilhão de Aulas em São Lázaro) fora dirimida na Comissão pelo Coordenador de Espaço Físico, Prof. Imbiriba, explicando que o Pavilhão de Aulas de São Lázaro seria bem menor que o PAF III; que a proposta original da Administração da Universidade, de construir um Pavilhão de Aulas em São Lázaro, fora alterada pela Comissão de Patrimônio, Orçamento e Finanças, após discutir e convencer a Congregação da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de que não se deveria investir em construção sem ter um projeto global para toda a área, decidindo-se, então, que, do montante previsto para construir o pavilhão de aulas (R$ 1.900.000,00), R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) seria utilizado para financiar a elaboração do projeto global e R$ 1.750.000,00 (hum milhão, setecentos e cinqüenta mil reais) seriam aplicados, tão somente, em obras de recuperação das atuais instalações de FFCH, ressaltando, ainda, que o mencionado Instituto de Psicologia estaria inserido no projeto para futuras construções; e, finalizando essa sua primeira intervenção, o Conselheiro Luiz Filgueiras disse que os R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) previstos no item 1.3.4 da proposta da Comissão seriam aplicados em projetos executivos com vistas à construção de novas residências universitárias, vez que o Conselho Universitário decidira, anteriormente, que deveria se investir nesses equipamentos. Luís Edmundo P. de Campos, membro da Comissão de Patrimônio, Orçamento e Finanças, com respeito aos elevadores, disse que a estratégia é contratar-se uma só empresa para um pacote global, de modo a reduzir os custos; e quanto a softwares, o Conselheiro Luís Edmundo declarou que a idéia, já concebida anteriormente pela Universidade, é concentrar a aquisição de softwares no CPD para uso coletivo, tipo antivírus, por exemplo. Lígia Maria Vieira da Silva ponderou que a demanda explicitada pela Conselheira Carmen Célia no que respeita a softwares estaria contemplada na sugestão apresentada pelo Conselheiro Antonio Albino, ou seja, nos recursos para atualização do parque de informática. Jundiara da Paz Paim perguntou à Comissão relatora se o levantamento acerca de elevadores fora feito a partir de uma planilha que, há alguns meses, as Unidades preencheram, informando sobre suas necessidades, encaminhada à Professora Ana Fernandes, à época Presidente da Comissão de Espaço Físico. Respondendo a esse questionamento, o Conselheiro relator, Antonio Heliodório Sampaio declarou desconhecer tal planilha e que a Comissão se baseara nos levantamentos realizados pelo Prof. Imbiriba quando Prefeito do Campus e ele mesmo listara as Unidades que precisariam de novos elevadores, sugerira que deveria ser feita uma única licitação para cobrir as demandas já existentes e fornecera o valor apresentado pela Comissão. Marlene Campos Peso de Aguiar referiu-se às necessidades do Instituto de Biologia, especificamente, no concernente à instalação de elevador, dada a existência de dois professores deficientes físicos naquele Instituto; e ao compromisso da Universidade para com a reconstrução da Casa de Vegetação, prevista na distribuição de recursos da emenda parlamentar 2002, que não foi efetivada. Marieta Barbosa Pereira da Silva propôs que a cada emenda orçamentária desta natureza fosse destinado um percentual dos recursos para melhoria e atualização do acervo bibliográfico das bibliotecas da UFBA, cuja proposição, ao final do debate, a partir de uma nova provocação da supracitada Conselheira, perguntando à Mesa se estaria aprovada a sua proposta, o Magnífico Reitor considerou-a acatada pelo plenário, a partir da próxima emenda, na medida em que, disse ele, a única contestação registrada fora a do Conselheiro Nelson de Luca Pretto, posicionando-se radicalmente contra, argüindo que o problema mais grave não é a quantidade de livros que a UFBA tem, mas a sua precária disponibilidade no sistema, por falta de pessoal para o registro.
Afora isso, a Conselheira Marieta, reiterando pronunciamentos de outros Conselheiros, referiu-se à necessidade de instalação de equipamentos (elevadores, rampas) que facilitem o deslocamento de deficientes físicos (professores, funcionários, alunos e visitantes) nos prédios da UFBA, recomendando um maior controle na aquisição e instalação dos elevadores, aludindo à péssima qualidade do material e serviços contratados anteriormente, em alguns casos; e concordou com os Conselheiros que a antecederam no tocante à falta de visibilidade de dados e informações na proposta de distribuição de recursos apresentada pela Comissão. José Tavares Neto manifestou o seu apoio às propostas formuladas pelos Conselheiros Antonio Albino e Marieta, no que tange, respectivamente, à ampliação do parque de Informática e do acervo bibliográfico, mas suscitou a necessidade de ser criada uma norma na aplicação de recursos de emendas no sentido de priorizar-se não somente questões materiais, mas também pessoas da Universidade e, registrando o seu constrangimento pelo fato de um docente da FAMED ser carregado, diariamente, pelos alunos até a sala de aula, enfatizou a premência de a UFBA definir e implementar uma política ampla de acesso para deficientes físicos em todas as suas dificuldades, algo além da instalação de elevadores e rampas, acrescentando que uma ação dessa natureza, certamente, seria muito bem vista pelos parlamentares que conceberam e aprovaram a emenda, bem como representaria um avanço da Universidade, um exemplo a ser seguido por outras instituições públicas; e, posteriormente, o Conselheiro diretor da Faculdade de Medicina enfatizou que a Universidade não deve, mais uma vez, adiar a elaboração do seu Plano Diretor e, nesse sentido, o Conselheiro José Tavares corroborou a proposta da Comissão de alocar-se recurso desta emenda para tal finalidade, acrescendo que, de antemão, haveria que ser constituído um Grupo de Trabalho. Luiz Alberto Bastos Petitinga, inicialmente reportando-se à divergência de entendimentos, registrada no início da discussão, entre as Conselheiras Carmen Célia Carvalho Smith e Nice Americano da Costa Pinto no que respeita a software, concebendo-o a Conselheira Carmen Célia como material permanente e a Conselheira Nice como serviço, ponderou que a verdade estaria com ambas, vez que, se acompanhado de um equipamento, o software seria considerado investimento; e se adquirido isoladamente, como neste caso de software adquirido para o CPD para uso em servidores, para dar mais segurança à rede da UFBA contra vírus etc, seria serviço. Ademais, o Conselheiro Pró-Reitor de Planejamento e Administração, referindo-se à questão dos elevadores, lembrou que, a rigor, todos os prédios públicos com mais de um pavimento necessitariam ser dotados de todo tipo de auxílio aos portadores de algum tipo de deficiência física, mas se a UFBA resolvesse instalar elevadores em todos os seus edifícios, só isso, provavelmente, consumiria a maior parte dos recursos desta emenda, implicando, portanto, que se priorize determinadas Unidades; quanto à disponibilização de recursos para acervo bibliográfico, o Senhor Pró-Reitor considerou impossível deslocar-se, nesta emenda, algum montante para tal finalidade, mas sugeriu que a proposta seja incorporada à distribuição de recursos de uma próxima emenda.
A Conselheira representante estudantil Isadora Maria Salomão Oliveira disse da sua preocupação porque, mais uma vez, aquele Conselho estava reunido para deliberar sobre destinação de recursos de emenda e, conforme acontecera anteriormente, poderia haver distorções, optando-se por investir em construções que resultaram em equipamentos ociosos, como o Centro de Convivência, enquanto outras deliberações mais importantes, a exemplo do plano de segurança para a UFBA e a construção do restaurante universitário não haviam sido implementadas e, sequer, estavam previstas nessa nova distribuição de recursos. Demais disso, a Conselheira Isadora concordou que faltara detalhamento na proposta da Comissão no que concerne à aplicação dos recursos para elevadores (em quais Unidades seriam instalados novos elevadores e em quais seriam recuperados); quanto à verba destinada à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (o que será lá, efetivamente, restaurado); quais as Unidades incluídas no item 2.1.1. do "Orçamento Participativo", com um montante de R$ 3.300.00,00 (três milhões e trezentos mil reais); se algum dinheiro seria gasto para modificação do Centro de Convivência para uso da Extensão, anunciada em reunião passada; e finalizando, a Conselheira Isadora disse que, no seu entendimento, as prioridades da UFBA para investimento seriam a questão da segurança, a assistência estudantil, o restaurante e as residências universitárias. Nelson de Luca Pretto, inicialmente, disse concordar, plenamente, com todas as falas que o antecederam no que respeita à necessidade da instalação de equipamentos que amenizem as dificuldades de acesso dos deficientes físicos aos prédios da UFBA, ressalvando, contudo, conforme suscitado pela Conselheira Marieta, que há que se pensar em soluções inteligentes, que não sejam, obrigatoriamente, elevadores, "porque implantá-los é uma coisa e mantê-los em funcionamento é outra". Prosseguindo, o Conselheiro Nelson, dirigindo-se, especialmente, à Conselheira Carmen Célia, enfatizou que planejamento custa caro, porque projetos bem feitos significa custo menor na execução, abominando qualquer possibilidade de projetos serem encomendados à Prefeitura do Campus; recomendou um certo desprendimento e visão institucional quando da distribuição efetiva do recurso previsto para as Unidades, que deverá ser feita a partir da análise de demandas registradas; manifestou a sua concordância com referência à proposta do Conselheiro Antonio Albino no atinente à atualização constante do parque de informática da Universidade, acrescentando que a UFBA carece, contudo, de uma política de informática, que inclua soluções articuladas, centralizadas, fortalecendo-se o CPD para dar suporte às Unidades e, nesse sentido, o Conselheiro Nelson destacou o apoio a ser dado à questão do software das bibliotecas; e, por último, o Conselheiro Nelson Pretto salientou ter entendido, na reunião passada, que havia uma movimentação positiva no sentido de implantar um restaurante universitário no Centro de Convivência, aduzindo imaginar que tenha sido previsto o recurso para a execução das reformas necessárias. Antonio Albino Canelas Rubim, em seu segundo pronunciamento, registrou a sua anuência com respeito à necessidade de se investir algum recurso em segurança, uma questão que o próprio Conselho considerara prioritária, destacando, particularmente, os aspectos urbanização e iluminação dos campi; reportando-se à questão dos elevadores, disse acreditar que todos concordam que a Universidade deveria ter uma política em relação aos deficientes físicos, ponderando, contudo, que um levantamento constataria que a maioria das Unidades da UFBA não tem elevadores funcionando e que, obviamente, não se poderia aplicar todo o recurso da emenda para eqüacionar essa questão, mas dever-se-ia investir, sistematicamente, em elevadores, ou seja, a cada emenda seria destinada parte dos recursos para tal equipamento, priorizando-se aquelas Unidades que têm problemas mais prementes com referência a acesso de deficientes físicos. Nessa perspectiva, reiterando um aspecto levantado em sua fala anterior, o Conselheiro Antonio Albino sugeriu que o Conselho deveria definir padrões de investimento, criando um norte para o trabalho de gerir a Universidade, acrescentando que, por exemplo, seria razoável que se tenha padrão de investimento em planejamento da Universidade, não se fazendo obras que não estejam inseridas num Plano Diretor; que haja investimento, em todas as emendas, em atualizações, seja atualização em informática, do acervo bibliográfico, de elevadores etc. Ademais, propondo-se a esclarecer a ausência de detalhamento/informações mencionada por diversos Conselheiros no que se refere ao item "Orçamento Participativo", o Conselheiro Antonio Albino disse que quando a Comissão definiu alguns valores para determinadas rubricas de forma genérica, sem especificar que Unidades/Órgãos seriam contemplados, significa que as licitações serão realizadas globalmente, com base nos montantes alocados para cada item, de modo a viabilizar o cumprimento dos prazos e ganhar tempo para que um estudo mais aprofundado possa ser feito; num segundo momento, então, com base em dados e informações concretas, o Conselho poderia discutir e decidir sem açodamento, identificando e contemplando aquelas Unidades em condições mais precárias. A Conselheira diretora da Escola de Dança, Dulce Tamara Lamego da Silva, ratificou a premência de a Universidade ter um Plano Diretor e referiu-se à difícil situação da sua Unidade, que não oferece condições mínimas de trabalho aos seus professores, funcionários e alunos, não obstante desenvolva, inclusive, atividades para deficientes, que representam uma forma importante de inclusão social. Nádia Andrade Moura Ribeiro corroborou a preocupação de todos que a antecederam com referência ao penoso trânsito, nas dependências da Universidade, das pessoas em condições físicas especiais; e recomendou maior cuidado e fiscalização no atinente à qualificação e seriedade das empresas prestadoras de serviços a serem contratadas, a fim de evitar que se repita o desperdício de dinheiro público, conforme ocorrera nas emendas anteriores, em decorrência da péssima qualidade dos serviços executados ou até em face do descumprimento, total ou parcial, por parte das empresas, das obras ajustadas.
Nice Maria Americano da Costa Pinto, inicialmente, disse lamentar que, mais uma vez, o Conselho se reuna para discutir a aplicação de recursos de capital em cima da hora, partindo do zero, repetindo-se as mesmas questões, obras inacabadas, residências universitárias, restaurante universitário etc., porque a Universidade não foi capaz, embora ressaltada a sua importância, de fazer um planejamento, um diagnóstico global de suas necessidades, que previsse uma execução parcial sequenciada, com cronograma de prioridades e de tempo, executado de acordo com os recursos que fossem sendo obtidos, sejam por emendas, sejam do próprio orçamento. Prosseguindo, a Conselheira Nice, ratificando um seu aparte à fala da Conselheira Carmen Célia no início do debate, enfatizou que um equívoco fora cometido na proposta de distribuição de recursos apresentada, especificamente, no que diz respeito ao item 1.2.1., "Investimento do CPD: aquisição de softwares", argüindo, a Conselheira Nice, que software é serviço, não é equipamento e, portanto, não poderia estar incluído em verba de capital, conforme disse ser possível constatar-se no documento da Delegacia de Controle Federal, trazido pela Conselheira, que classifica no elemento "Outros Serviços Pessoa Jurídica" "locação de softwares", "remuneração de serviços de aluguel de programas de processamento de dados" e "aquisição de programas de processamento de dados"; destarte a Conselheira Nice propôs ao Conselho deslocar o recurso alocado, equivocadamente, para atender duas reivindicações surgidas no decorrer do debate, ou seja, aquisição de livros e ampliação do TELEUFBA, ou englobá-lo na compra de microcomputadores. Com referência às colocações da Conselheira Nice Americano, subseqüentemente, o Conselheiro Pró-Reitor de Planejamento e Administração, Luiz Alberto Bastos Petitinga, declarou que se houve um equívoco, este, talvez, tenha se dado na designação, na nomenclatura que foi dada, esclarecendo que os R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ali alocados destinar-se-iam, na verdade, à aquisição de novos servidores, portanto, equipamentos, que contarão com softwares já incorporados, para fins de segurança da rede. Finalizando esse seu pronunciamento, o Conselheiro Pró-Reitor esclareceu que, quando fora feita a proposição da emenda aos parlamentares, não fora incluída, naquela ocasião, a aquisição de acervo bibliográfico, tornando-se, desse modo, extremamente difícil fazê-lo neste momento, vez que isso implicaria alteração da lei orçamentária. Tal afirmação do Conselheiro Petitinga foi, em seguida, contestada pela Conselheira Nice Americano, argüindo que quando uma emenda é aprovada e publicada, não o é com especificações e detalhamentos, destacando, apenas, o elemento de despesa, resultando que a Universidade, se lhe convier, poderá utilizar o recurso para aquisição de acervo bibliográfico. Lina Maria Brandão Aras agradeceu e destacou a visita da Comissão de Patrimônio, Orçamento e Finanças à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, dispondo-se a ouvir as demandas daquela Unidade e contribuindo, decisivamente, para a Congregação mudar a sua posição e proposta, convencida que fora que mais importante do que construir, neste momento, um pavilhão de aulas em São Lázaro é ter um plano para toda a área, que oriente o caminho a ser seguido até a construção de um grande campus em São Lázaro. Ademais, a Conselheira Vice-Diretora da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas agradeceu, também, a seus pares a constatação de que acatavam priorizar a sua Unidade naquela distribuição de recursos, não obstante refutasse a condição de privilégio, ponderando, ainda, que o montante previsto para as obras de recuperação das instalações físicas daquela Unidade (R$ 1.750.000,00) é muito dinheiro e em que pese a situação de extrema precariedade das referidas instalações, a expectativa da Comissão é que sobre algum desse recurso para outras prioridades. Cristiano Marques do Nascimento disse que uma Comissão deveria, previamente, levantar as demandas da Universidade e definir as suas prioridades, a fim de que quando da existência de recursos, estes sejam, efetivamente, bem aplicados, de acordo com um plano preexistente. Ademais, o Conselheiro Cristiano reiterou algumas questões já abordadas por outros Conselheiros, a exemplo da falta de detalhamento na proposta da Comissão, que dificultava a análise e o posicionamento dos Conselheiros; da pertinência de investir-se algum recurso no plano de segurança da UFBA; e da necessidade de uma fiscalização mais rigorosa às empresas contratadas para a realização das diversas obras.
Luiz Antonio Mattos Filgueiras, nesta sua segunda intervenção, disse que, efetivamente, o ideal seria se a Universidade já dispusesse, neste momento, do diagnóstico de suas necessidades e prioridades, de modo a nortear a aplicação dos recursos desta emenda, que se, efetivamente, forem liberados, o serão, provavelmente, muito próximo do encerramento do exercício financeiro; que, como esse levantamento não existe e o prazo para utilização dos recursos é curto, não foi possível a Comissão apresentar o detalhamento a que se referiram alguns Conselheiros; que, em princípio, todas as Unidades, à exceção de FFCH (tratada particularmente), estarão incluídas na aplicação dos R$ 3.300.000,00 (item 2.1.1) e dos R$ 1.400.000,00 (itens 2.1.2, 2.1.3 e 2.2), sendo recomendável, no entanto, que se promova licitações globais, para, posteriormente, com base no estudo das demandas e prioridades das Unidades, proceder-se ao detalhamento da distribuição dos recursos. Erick Magalhães Vasconcelos, diretor da Escola de Música, ressaltou, também, a relevância de um Plano Diretor para a Universidade e relatou os sérios problemas de infra-estrutura de sua Unidade, incluindo a falta de espaço apropriado ao desenvolvimento das atividades acadêmicas especiais dos seus cursos. Marco Antonio Nogueira Fernandes enfatizou, também, a importância do Plano Diretor com vistas à otimização da aplicação dos recursos de futuras emendas orçamentárias; solicitou maiores esclarecimentos no que respeita ao tipo de investimento pensado para o CPD, concordando que o suporte à rede é fundamental; concordou que os R$ 3.300.000,00 estão colocados de maneira vaga; e referiu-se às dificuldades estruturais do Instituto de Matemática e às constantes interrupções de energia elétrica no Campus de Ondina, causando prejuízos, cumulativamente, aos equipamentos. Retomando a palavra, o Magnífico Reitor, Prof. Naomar Monteiro de Almeida Filho lembrou que a Comissão para elaboração do Plano Diretor da UFBA já existe, que o andamento desse trabalho já fora informado ao Conselho em mais de uma oportunidade, acrescentando que reuniões setoriais com alguns diretores de Unidades já haviam sido realizadas, bem como já fora promovido um Seminário, com a participação de representantes de outras universidades com experiência no assunto, embora a participação de diretores da UFBA nesse evento não tenha sido significativa. Finalizando esse seu pronunciamento, Sua Magnificência disse que, considerando que o debate sobre o Plano Diretor não estava em pauta, propunha o agendamento, num prazo não muito curto, de uma reunião específica com vistas à discussão de uma proposta preliminar a ser apresentada pela Comissão, já com o resultado dessa tomada de informações em curso. Subseqüentemente, encerrando a fase de discussão, o Conselheiro Relator, Antonio Heliodório Lima Sampaio, mais uma vez fez uso da palavra, declarando que os questionamentos são legítimos e recorrentes, em face das distorções geradas pela falta de um planejamento físico para a UFBA, "que isto não é uma falha deste reitorado, mas vem de longa data", aduzindo, o Conselheiro Heliodório, que se alguma contribuição ele está dando na Comissão é, exatamente, no sentido de mobilizar a Universidade a fim de que ela tenha o seu Plano Diretor, que deverá ser discutido pelo Conselho a cada etapa.
Prosseguindo, o Conselheiro relator ponderou, contudo, que, naquele momento, não haveria que se discutir um plano estratégico para a UFBA, mas apenas a proposta de aplicação de recursos de uma emenda que, inclusive, poderá até não ser liberada; reconheceu que em termos de planejamento o que está posto é insuficiente, mas é o que fora possível colocar, haja vista o tempo disponível; disse que a Comissão admitira, com o endosso da coletividade, que, neste momento, a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas teria prioridade, não obstante a existência de outras Unidades no mesmo ou próximo do patamar de precariedade física de FFCH, acrescentando que investir, maciçamente, em uma Unidade é, também, uma estratégia concebida pela Comissão, de modo a não pulverizar recursos; que projetos executivos para residências universitárias foram previstos com fulcro em compromisso preexistente do Conselho; que os projetos elétricos se fazem necessários porque algumas subestações estão a ponto de estourar; que no concernente ao "Orçamento Específico", já todo comprometido, não haveria grandes discussões, imaginando que todos concordam que a conclusão das obras do PAF III é uma coisa desejada; que os valores apresentados para cada item não são aleatórios, mas foram estimados com base em suas experiências profissionais. Quanto ao "Orçamento Participativo", o Conselheiro relator argüiu que a Comissão não poderia, no tempo de que dispôs, de uma semana, fazer um diagnóstico e já apontar a distribuição dos recursos por Unidade, afora que esta é uma discussão que deverá acontecer no Conselho, que não é só técnica, mas também política, com base nas informações disponíveis, mas com uma certa dose de consenso e grandeza para pensar institucionalmente e não cada qual tentando convergir para a sua Unidade; que o "Orçamento Participativo" é aberto, considerando o montante de R$ 6.450.000,00 (seis milhões, quatrocentos e cinqüenta mil reais) e que, em princípio, todas as Unidades são potencialmente candidatas a esse recurso; que a totalidade dos recursos da emenda, dez milhões de reais, seria insuficiente, se fosse o caso, para fazer a manutenção corretiva de todas as Unidades; que há que se decidir se a proposta apresentada pela Comissão aponta, efetivamente, os itens prioritários que todos acordam ou há que se fazer ajustes, ressaltando, contudo, que o entendimento na Comissão fora que há que se investir, realmente, algum recurso em planejamento e projetos. Ademais, o Conselheiro Antonio Heliodório abordou a questão da fiscalização, concordando que a da UFBA é precária, mas salientando que não adianta criticar a Prefeitura do Campus, porque ela não tem técnicos suficientes para fiscalizar o volume de obras que a Universidade promove, sendo recomendável, portanto, disse ele, que se terceirize esse serviço, a fim de evitar os problemas que ocorreram quando das outras emendas, afora que a Universidade não dispõe, em seu quadro técnico, de determinadas categorias de especialistas para proceder à fiscalização de certas obras, a exemplo da instalação de elevadores, competência do Engenheiro Mecânico. Por fim, o Conselheiro Antonio Heliodório referiu-se à necessidade de a UFBA elaborar, também, um Plano de Manutenção das Unidades. Esgotadas as inscrições, o Senhor Presidente retomou a palavra e sistematizou a discussão, dizendo que pudera depreender, ao longo do debate, que duas alterações à "Tabela de Distribuição de Recursos" haviam sido propostas, a saber: o item 1.2.1., "Investimento do CPD: aquisição de softwares", modificar-se-ia para "Investimento do CPD: aquisição de servidores", e o item 1.2.2., "Aquisição de microcomputadores", sairia do "Orçamento Específico" para integrar o "Orçamento Participativo", com o nomenclatura "Investimento em Informática".
Subseqüentemente, não obstante a absorção declarada da relatoria no que respeita às duas proposições, o Senhor Presidente, em decorrência de questionamento e proposição formulados pelo Conselheiro Marco Antonio Nogueira Fernandes, decidiu que a transferência do item 1.2.2. ficaria em destaque, a ser votado posteriormente. Destarte, o Senhor Presidente submeteu à votação, inicialmente, o Relatório e a Tabela de Distribuição de Recursos da Emenda 2003 elaborados pela Comissão de Patrimônio, Orçamento e Finanças, incluída a alteração, retro explicitada, à nomenclatura do item 1.2.1., os quais foram aprovados por quase a totalidade dos votos, registrando-se, apenas, uma abstenção. Logo após, a Conselheira representante estudantil Isadora Maria Salomão Oliveira declarou o seu voto, registrando, inicialmente, a sua apreensão de que aquela fosse mais uma reunião em que o Conselho Universitário da UFBA deliberaria pela elaboração de um plano diretor que não se concretizará, levando o Conselho a continuar discutindo orçamento, definição de prioridades, sem um embasamento concreto, sem planejamento real. Contudo, prosseguindo, a Conselheira Isadora manifestou uma certa expectativa positiva, ao declarar que espera que se comece, efetivamente, a agilizar a consecução do Plano Diretor, sugerindo que os estudantes participem dos trabalhos, principalmente, os estudantes de Arquitetura, como atividade de extensão, com o incentivo de bolsas, cuja proposição foi explicitamente corroborada, posteriormente, pelo Conselheiro Vice-Diretor da Escola Politécnica, Luís Edmundo P. de Campos, acrescentando que, nessa perspectiva, se poderia incluir uma parceria com as empresas juniores que existem na Universidade, sendo, nesse particular, contestado pela Conselheira Isadora. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou que sufragaria, em seguida, o destaque referente ao item 1.2.2. ("Aquisição de microcomputadores"), lembrando que existiam duas proposições: a primeira, seria ele permanecer onde estava, ou seja, no "Orçamento Específico", fundido ao item 1.2.1. ("Investimento do CPD: aquisição de servidores"), com a designação de "Investimento em Informática", totalizando-se os valores previstos para os dois itens (R$ 300.000,00 + R$ 500.000,00); a segunda proposição, absorvida pela Comissão relatora, fora a transferência do item 1.2.2. para o "Orçamento Participativo", também, com a nomenclatura "Investimento em Informática".
Seguindo a praxe no Conselho, o Senhor Presidente submeteu à votação, em primeiro lugar, a segunda alternativa - em se tratando, esta, de proposta acatada pela Comissão relatora - a qual foi aprovada por quase a totalidade dos votos (26 votos a favor, nenhum contra e 1 abstenção). Sucedendo essa segunda votação, declarou o voto o Conselheiro Marco Antonio Nogueira Fernandes, dizendo que, no seu entendimento, aprovado como "Orçamento Participativo", o "Investimento em Informática" não se configuraria como uma política, realmente, estratégica para a Universidade, reiterando que seria fundamental que tal investimento tivesse permanecido como "Orçamento Específico", totalizando R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Em nível de esclarecimento, subseqüentemente, o Magnífico Reitor ressaltou que, por sugestão do Conselheiro Nelson Pretto, aquele Conselho já havia deliberado por incorporar à sua pauta de reuniões extraordinárias o tema "Política de Informática para a UFBA". Em seguida, o Senhor Presidente anunciou o esgotamento do tempo previsto para a duração da reunião, propondo uma outra reunião extraordinária na semana seguinte para discutir o segundo ponto da pauta ("Situação Financeira da UFBA"). Posteriormente, após responder os questionamentos formulados pelos Conselheiros Luiz Filgueiras e Marieta Barbosa, esta sobre a alocação de recurso para acervo bibliográfico e aquele solicitando notícias sobre liberação de recursos do Governo para as universidades.
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Não houve o que ocorrer
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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO REALIZADA EM 29.09.2003. |
seg, 29/09/2003 (All day) |
"Processo nº 23066.018578/03-33
- Subsídios para criação e implantação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, a partir do desmembramento da Escola de Agronomia da Universidade Federal da Bahia".
Prosseguindo, o Senhor Presidente procedeu ao registro das autoridades presentes ou representadas, a saber: Deputados Walter Pinheiro, Javier Alfaya, Antonio Rodrigues, Lídice da Mata, Cláudio Cajado, Severiano Alves, Emiliano José e Alice Portugal; Alvaro Luiz Santos (Representante do Deputado Rogério Andrade); Daniel Amaro (Representante do Deputado José Neto); Salvador Brito (Representante do Ministro do Trabalho, Jacques Wagner); Prefeitos Antonio Pimentel (Governador Mangabeira), Raimundo Gabriel (Maragogipe), Luís Carlos Silva (Mutuípe), Álvaro Velozo Bessa (Santo Antonio de Jesus), Gilvandro Araújo (Castro Alves) e Raimundo Bastos Leite (Cachoeira); Sebastião Dias (Vice-Prefeito de Santo Amaro); Valter Borges Pacheco (Assessor do Prefeito de Santo Amaro); Marina Isabel Borges Sales (Representante do Prefeito de Amargosa); William Fraga (Representante da CEPLAC); Arnor Costa Santos (Diretor da Escola Polivalente de Santo Amaro); Dr. Itagildo Mesquita (Procurador Jurídico de Santo Amaro); Prof. Luiz Henrique Dias Tavares (Vice-Presidente do Conselho Estadual de Cultura e Professor Emérito da UFBA); Profª. Isa Maria Silva de Oliveira (membro do Conselho Estadual de Cultura); Jorge Portugal (Representante de Santo Amaro); e Dona Canô Veloso (Presidente de Honra da Comissão de Mobilização de Santo Amaro), cuja presença o Magnífico Reitor atribuiu honra especial para a Universidade Federal da Bahia. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a estrutura da sessão, informando que a sua primeira parte teria caráter deliberativo, sendo que, inicialmente, seria concedida a palavra ao Conselheiro Paulo Gabriel Soledade Nacif, diretor da Escola de Agronomia, representando, naquela oportunidade, a Comissão elaboradora do documento "Subsídios para criação e implantação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia" (em anexo), designada pela Portaria GAB nº 251, de 9 de julho de 2003, considerando a deliberação dos Conselhos Superiores da UFBA extraída da sessão realizada em quatorze (14) de março de 2003, em Cruz das Almas, que aprovara, por unanimidade, o início dos estudos sobre a criação da nova Universidade a partir do desmembramento da Escola de Agronomia, aduzindo, o Magnífico Reitor, que integrara, também, a supracitada Comissão o Vice-Reitor, Conselheiro Francisco José Gomes Mesquita, que a presidira; os Professores Benedito Marques da Costa (AGR), João Lamarck Argolo (GEO), Maria Hilda Baqueiro Paraíso (FFCH), Paulo Arruda Penteado Filho (ADM), Warli Anjos de Jesus (AGR) e Welliton Antonio Bastos de Almeida (AGR); o Sr. Edson de Jesus Santana (representante dos servidores técnico-administrativos); e os representantes do corpo discente Antonio Gabriel Pinto Junior e Gustavo Eduardo Rocha Machado. Em seguida, Sua Magnificência acrescentou que essa Comissão contara, também, com a participação voluntária de representantes das Comissões Municipais da região envolvida, a saber: Raul Lomanto Neto (Amargosa), Orlando Pereira Filho (Cruz das Almas), Hipólito de Brito (Nazaré), Itagildo Mesquita (Santo Amaro), Clóvis Ezequiel Santos (Santo Antonio de Jesus), Martininiano José Costa (Valença) e Gildete Calumbi Moura (Cachoeira). Prosseguindo com seus esclarecimentos a respeito da estruturação da sessão, o Magnífico Reitor noticiou que, subseguindo a exposição do projeto pelo Conselheiro Paulo Gabriel Nacif, seria privilegiada a palavra ao Conselheiro Celso Luiz Braga de Castro, Relator do mesmo processo no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, que discutira os aspectos acadêmicos da proposta; em seguida, o Conselheiro Sudário de Aguiar Cunha faria a leitura do parecer do Conselho de Curadores, por ele presidido; e, finalmente, o Conselheiro Antonio Fernando Guerreiro de Freitas, diretor da Faculdade de Ciências Humanas e Presidente da Comissão especial de relatoria do Conselho Universitário - designada pelo Reitor, considerando a especificidade da matéria e o disposto nos artigos 21 e 22 do Regimento daquele Conselho - apresentaria o parecer da referida Comissão.
Destarte, logo após, conforme anunciado, o Senhor Presidente passou a palavra ao Conselheiro Paulo Gabriel Soledade Nacif, que iniciou a sua fala prestando uma homenagem, em nome da Escola de Agronomia, ao seu ilustre professor Antonio Conceição, falecido na semana anterior, que se destacara, nacional e internacionalmente, como pesquisador, profundo conhecedor e autor de literatura fundamental a respeito da cultura da mandioca. Posteriormente, o Conselheiro Paulo Gabriel procedeu a circunstanciada exposição, oral e visual, a respeito da pertinência da proposta de criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, multicampi, tendo como núcleo inicial a Escola de Agronomia, argüindo, entre outros fatores: a grande dimensão do Estado da Bahia e a existência de uma única Universidade federal, reduzindo, de maneira substancial, as chances dos jovens e adultos de desenvolverem estudos universitários, enquanto várias outras unidades da Federação, com semelhantes ou menores extensões territorial, populacional e importância econômica, possuem um número maior de instituições federais de ensino superior, significando uma quebra do pacto federativo; a total e significativa mobilização dos parlamentares baianos e da população em geral da Região, apoiando a iniciativa da Escola de Agronomia e da Reitoria da UFBA, entendendo que a criação da nova Universidade resultará em largos benefícios sociais, culturais e econômicos para o Recôncavo baiano, que poderá resgatar um pouco do seu antigo poder, brilho e prestígio. Ademais, no sentido de justificar a pretensão da Escola de Agronomia de constituir-se no núcleo embrionário da Universidade a ser criada, o Conselheiro Paulo Gabriel Soledade Nacif referiu-se à localização propícia da Escola na região do Recôncavo e destacou alguns dados relativos à sua infra-estrutura física, acadêmica e de pessoal (1600 hectares, aproximadamente, 17.000m2 de área construída, um curso de graduação em funcionamento e dois em tramitação, programa de pós-graduação com 72 estudantes, programas de extensão, convênios, 78 professores, sendo 54% com doutorado, e cem servidores técnico-administrativos). Subseqüentemente - após declarar acolhida a questão de ordem apresentada pelo Conselheiro João Lamarck Argolo, no sentido de que, em seguida à votação da proposta sub judice, fosse franqueada a palavra a espectadores (parlamentares, outras autoridades e membros da comunidade universitária e dos diversos municípios baianos que acorreram à sessão) - o Senhor Presidente, em face da ausência, até aquele momento, do próprio autor, convidou o Conselheiro Pedro Reginaldo dos Santos Prata, Representante do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão no Conselho Universitário, para proceder à leitura do parecer do Conselheiro Celso Luiz Braga de Castro (apensado a esta Ata e ao processo objeto da pauta), favorável à criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, aprovado, por aclamação, em 25.09.2003, pelo referido Conselho superior acadêmico da UFBA. Na sequência, lido o retro mencionado parecer, o Conselheiro Sudário de Aguiar Cunhar, Presidente do Conselho de Curadores, leu o parecer (em anexo) aprovado, por unanimidade, pelo referido Conselho, na manhã daquele mesmo dia, de autoria, também, do Conselheiro Celso Castro, que se pronunciou acerca dos aspectos patrimoniais e orçamentários da proposta em tela, indicando a sua regularidade e recomendando o seu acolhimento.
Retomando a palavra, o Magnífico Reitor anunciou a composição da Comissão especial de relatoria do Conselho Universitário - integrada pelos Conselheiros professores Antonio Fernando Guerreiro de Freitas, Antonio Albino Canelas Rubim e Osvaldo Barreto Filho; pela Conselheira representante dos servidores técnico-administrativos Marieta Barbosa Pereira da Silva; e pela Conselheira estudante Marta Caires de Sousa - os quais, informou Sua Magnificência, haviam participado de todas as audiências públicas realizadas nos diversos municípios do Recôncavo baiano, com vistas à discussão da proposta de criação da pluricitada Universidade do Recôncavo. Logo após, o Senhor Presidente passou a palavra ao Conselheiro Antonio Fernando Guerreiro de Freitas, Presidente da supramencionada Comissão, para apresentação do seu relatório. Após tecer circunstanciadas considerações a respeito da Bahia e suas diferenças regionais - com fulcro em experiências pessoais e na sua visão e conhecimentos enquanto professor de História da UFBA há mais de trinta anos - e ressaltar a importância histórica da ação afirmativa proposta, que iria, enfatizou, começar a resgatar uma dívida para com o interior do Estado, o Conselheiro diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Antonio Fernando Guerreiro de Freitas, passou à leitura do brilhante parecer da Comissão relatora (apensado a esta Ata e ao processo em pauta), favorável à criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, a partir do desmembramento da Escola de Agronomia. Posteriormente, franqueada a palavra aos membros do Conselho Universitário, inicialmente, dela fez uso a Conselheira Carmen Célia Carvalho Smith, que disse da sua satisfação ao constatar que a UFBA estava liderando uma proposta que se caracterizava pela maturidade, generosidade e dinamismo, nascida de um consenso e elaborada de forma ampla e participativa, afora que o desmembramento da Escola de Agronomia estava sendo encarado sem problemas, sendo percebido "como um broto de uma árvore que está sendo retirado para dar origem a outra árvore". Prosseguindo, a Conselheira Carmen Célia afirmou que essa iniciativa de interiorização do ensino público superior constitui-se um marco importante para a socialização do saber científico e técnico e, conseqüentemente, do poder político; parabenizou a Comissão que elaborou o projeto, pela celeridade, dedicação e qualidade do trabalho, as comunidades e políticos locais, que estão sabendo lutar pela concretização da proposta, e o Magnífico Reitor, pelo seu dinamismo, uma característica que ele vem tentando imprimir à UFBA; e, por fim, a Conselheira Carmen Célia pediu aos seus pares que aprovassem, por unanimidade, o desmembramento da Escola de Agronomia, haja vista constituir-se no núcleo inicial da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Subseguindo-lhe, a Conselheira Marieta Barbosa Pereira da Silva, Representante dos servidores técnico-administrativos naquele Conselho e na Comissão relatora designada pelo Magnífico Reitor, enfatizou a grandeza da iniciativa, que iria proporcionar, acrescentou, aos jovens do Recôncavo baiano, presentes em grande número àquela sessão, a possibilidade de poderem optar por cursar uma Universidade na sua própria região, diferentemente do que ela e outros jovens interioranos fizeram até então, que tiveram, obrigatoriamente, de deslocar-se para a Capital para fazer um curso superior. Prosseguindo, a Conselheira Marieta reiterou o seu voto na Comissão, pela aprovação da proposta, bem como anunciou que o Conselho de Representantes da ASSUFBA, reunido no dia vinte e três de setembro último, na presença de um número significativo de funcionários da Escola de Agronomia, indicara, por aclamação, que o Conselho Universitário deveria dar o passo inicial para a criação da Universidade do Recôncavo e conclamara os parlamentares baianos a envidarem todos os esforços no sentido da sua concretização. Seqüencialmente, usaram da palavra as Conselheiras: 1) Jundiara da Paz Paim, Representante, também, dos servidores técnico-administrativos, salientou que a implantação da Universidade do Recôncavo contemplaria, inclusive, um dos itens defendidos pelo Governo Lula, que é a geração de emprego e renda; louvou o desprendimento muito positivo da UFBA ao aceitar o desmembramento de uma parte do seu todo para construir uma nova Universidade, que iria, sem dúvida, promover grandes benefícios à região do Recôncavo, bem como destacou a celeridade com que foram desenvolvidos os estudos pela Comissão, permitindo que em apenas seis meses, considerando a data da reunião dos Conselhos (14 de março), quando fora lançada a proposta, possa ser dado o passo inicial no sentido do atendimento à demanda de uma população; e ratificou o voto de sua categoria, pela aprovação da criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia; 2) Daniele Costa e Silva registrou, inicialmente, o seu aprazimento, enquanto estudante da UFBA, representante estudantil no Conselho Universitário e Representante da UNE, por estar participando daquela sessão, que considerou uma das mais importantes na história do Conselho Universitário.
Continuando, a Conselheira Daniele referiu-se às incoerências das estatísticas sócio-econômicas e educacionais a respeito do Estado da Bahia e aos parcos investimentos do Governo federal no ensino superior no nosso Estado; conclamou os estudantes secundaristas presentes à sessão a lutarem pela melhoria do ensino médio público, de modo a possibilitar o acesso dos seus egressos às universidades públicas federais; e recomendou aos estudantes que vierem a fazer parte da Universidade do Recôncavo que sejam agentes construtores dessa nova Universidade, no sentido de que ela seja democrática, inovadora, progressista, que atenda, efetivamente, a demanda dos estudantes de baixa renda, com uma assistência estudantil satisfatória, e que as eleições nessa nova Universidade sejam paritárias; 3) Isadora Maria Salomão de Oliveira ressaltou, também, a importância histórica daquela sessão do Conselho Universitário; parabenizou a UFBA e a todos que contribuíram e continuarão empreendendo esforços para viabilizarem a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, colocando-se na expectativa de que a ela, realmente, tenha acesso a população baiana que hoje encontra-se excluída do ensino superior, instalando-se, de antemão, o debate sobre políticas afirmativas para negros, para a população que não tem direito a um ensino fundamental e médio de qualidade, esperando, ainda, que a nova Universidade tenha uma assistência estudantil eficaz, de modo a garantir a permanência dos estudantes carentes, criando-se residências e restaurantes universitários nos seus multicampi; e, enfim, a Conselheira Isadora disse almejar que a Universidade do Recôncavo nasça democrática, com a participação paritária de professores, estudantes e funcionários nas suas decisões, nos seus Conselhos, na formulação de seu Estatuto. Subseqüentemente, esgotadas as inscrições de Conselheiros, o Senhor Presidente anunciou que submeteria à votação o parecer da Comissão relatora do Conselho Universitário, instituída pelo Reitor, cujo parecer, esclareceu o Senhor Presidente, lido pelo Conselheiro Antonio Fernando Guerreiro de Freitas, "não cria a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, mas autoriza a Administração da Universidade Federal da Bahia a prosseguir com o processo e encaminhar às instâncias superiores, ou seja, ao Ministério da Educação, a solicitação formal para que, em Mensagem do Executivo, o Congresso Nacional termine por realizar esse ato", afora que, acrescentou Sua Magnificência, "o parecer tem efeito de uma concordância com o desmembramento da Escola de Agronomia, que é subsídio inicial à proposta de criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia". Votado, o parecer da Comissão relatora foi aprovado por unanimidade dos votos e por aclamação. Logo após, o Magnífico Reitor enfatizou que aquele era um momento histórico para a história da Bahia, "em que teremos uma Universidade nova, que foi constituída na base do anseio da população, na demanda organizada da sociedade e de dentro de uma Instituição que teve, como a Conselheira Carmen Célia com muita felicidade postulou, a generosidade, a maturidade e a sabedoria para desmembrar-se e assim multiplicar a sua capacidade de cumprir o compromisso social, o lema que temos adotado, registrado, aí, nas bandeiras, nos estandartes: "UFBA, Universidade Pública, Compromisso Social". Eu não vejo forma mais efetiva de cumprirmos o nosso compromisso social". Finalizando a etapa formal da sessão, o Conselheiro Vice-Reitor da UFBA e Presidente da Comissão concebedora dos "Subsídios para criação e implantação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia" agradeceu, nomeando-os, a todos os membros da Comissão e, também, aos Representantes das Comissões municipais todo o esforço e participação vibrante demonstrados durante a execução do trabalho e, particularmente, agradeceu ao Conselheiro diretor da Escola de Agronomia, Professor Paulo Gabriel Soledade Nacif, destacando-o como principal responsável pelos contatos com as prefeituras dos municípios envolvidos no projeto.
Prosseguindo, o Conselheiro Francisco Mesquita registrou a sua expectativa concreta de que a "Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, com seu modelo multicampi, irá cumprir o seu objetivo principal, que é o de explorar todo o potencial sócio-ambiental de cada subespaço do Recôncavo, bem como servir de pólo integrador de seus diversos subterritórios", aduzindo que "esse modelo será implantado de forma modular, de modo que a integralização ocorra num período bem curto", enfatizando que "esse é o desejo de toda a Comissão e de todos os representantes dos vários municípios". E para que isso aconteça efetivamente, acrescentou, "não temos dúvidas que teremos o apoio de todos os parlamentares, bem como a colaboração dos poderes estadual e municipais". Com relação à preocupação manifestada pelas representantes discentes, o Conselheiro Vice-Reitor informou que a Comissão propusera, inclusive, uma Coordenação de políticas afirmativas para a Universidade Federal do Recôncavo. Posteriormente, conforme estabelecido no início da sessão, o Senhor Presidente, excepcionalmente, franqueou a palavra aos representantes das Comissões municipais, aos parlamentares, outras autoridades e representantes das diversas comunidades do Recôncavo baiano que assistiam àquela sessão, nomeados a seguir, que, de modo geral, salientaram a importância histórica daquele momento e daquela decisão para o Recôncavo e para a Bahia, representando o início do resgate de uma dívida para com o interior do Estado no que concerne à socialização do ensino superior; destacaram a impressionante mobilização popular, resultando um projeto extremamente rico, democrático, eclético, construído coletivamente, que faria nascer uma Universidade diferente, a partir da leitura das características e especificidades de uma região; parabenizaram os membros do Conselho Universitário, a Comissão elaboradora do projeto, a Comissão relatora, a UFBA de modo geral, ressaltando a ação magnânima de desprendimento de poder revelada, e, particularmente, congratularam o Reitor pelo seu dinamismo, liderança e vontade política; e colocaram-se à disposição para continuar apoiando, colaborando e interferindo no sentido da efetivação do indicado pelo Conselho Universitário. Seqüencialmente, fizeram uso da palavra: Raul Lomanto Neto (Representante da Comissão do Município de Amargosa), Clóvis Ezequiel Santos (Representante da Comissão do Município de Santo Antonio de Jesus), Martiniano José Costa (Representante da Comissão do Município de Valença), Hipólito de Brito (Representante da Comissão do Município de Nazaré), Gildete Calumbi Moura (Representante da Comissão do Município de Cachoeira), Itagildo Mesquita (Representante da Comissão do Município de Santo Amaro); os deputados Walter Pinheiro, Lídice da Mata, Javier Alfaya e Alice Portugal; Álvaro Bessa (Prefeito de Santo Antonio de Jesus); Valmir Sampaio (Vereador do Município de Amargosa); Osvaldo Cardoso de Santana (Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da EMBRAPA); e Zenilton (Aluno da UNEB e Presidente do PT de Santo Antonio de Jesus).
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