Atas do Consuni

"ORDEM DO DIA"

a) Parcer da Comissão de Legislação e Recursos sobre processo proveniente da Escola Pólitécnica e relativo a eleição para o Diretório Acadêmico, concedendo a palavra ao Relator, Conselheiro Magalhães Neto. O referido Conselheiro disse que, na sessão anterior, já havia apresentado o seu Parecer, tendo o Presidente do Diretório Central dos Estudantes pedido vistas do processo. Após discussão, o Conselho, contra os votos dos Conselheiros Paulo Brandão, Saul Quadros e Quadros Neto, aprovou a primeira parte do Parecer do Conselheiro Magalhães Neto considerando inválida a eleição realizada para o Diretório Acadêmico da Escola Politécnica.

O Conselho aprovando, ainda, Parecer da Comissão de Legislação e Recursos, decidiu que no Edital de convocação para a eleição a ser realizada agora constasse que a Diretoria Eleita teria mandato até outubro. 

b) O Conselheiro Alceu Hiltner apresentou o parecer da Comissão de Ensino sobre proposta da Faculdade de Medicina para conceder o título de Professor Honorário ao Dr. Edward Watson Hook. O Parecer do Conselheiro Relator, favorável à mencionada proposta, foi unanimente aprovado pelo Conselho. 

Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. 

Concedeu a palavra ao Conselheiro Alceu Hiltner para apresentar o Parecer da Comissão de Ensino sobre Normas para o Concurso de Habilitação" á Faculdade de Filosofia.
 
 
O Conselheiro Alceu Hiltner disse que a Comissão fazia alguns reparos á proposta, dada as notificações introduzidas no concurso vestibular. Que, principalmente, a Comissão não entendia como um Curso de Física pudesse ser feito sem Física. Que a Comissão considerou que a exigência está por demais reduzidas e que a programação apresentada não poderá ser feita para 1966, terá que ser para 1967. Que, ainda, a Comissão tem dúvidas sobre o enquadramento da programação ás modificações que a Universidade quer introduzir com a criação dos diversos Institutos- Matemática, Física e Quimica. Pôsto em discussão o Parecer da Comissão de Ensino usaram da palavra, como consta das notas taquigráficas anexas, o Magnífico Reitor e os Conselheiros Carlos Sá, Magalhães Neto, Alceu Hiltner, Thales de Azevedo, Jorge Novis, Juscelino Barreto, Ernani Sobral, Tobias Neto, Queiroz Muniz e Sylvio Faria, tendo o Conselho aprovado sugestão do Magnifico Reitor para que o assunto não fosse apreciado nesta sessão, ficando a reforma do sistema do concurso vestibular para ser examinada posteriormente.
 
 
O M.Reitor disse que queria trazer conhecimento do Conselho um assunto que, embora não constasse da "Ordem do Dia", considerava grave e urgente. Explicou que o Diretor da Faculdade de Odontologia deliberou submeter á Congregação a decisão do Conselho , em reunião recente, a respeito do que pleiteava o Professor Queiroz Muniz. Que essa decisão da Diretoria da Faculdade de ondontologia não lhe pareceu que se coadunasse com o pensamento que este Conselho havia adotado, razão por que encaminhou o assunto á Comissão de Legislação e Recursos.Concedeu, em seguida , a palavra ao Relator da matéria, Conselheiro AdalicioNogueira.
 
O Conselheiro Adalício Nogueira disse que a matéria estava perfeitamente retratada no ofício pelo Diretor da Faculdade de Odontologia ao Magnifico Reitor, o qual foi lido e é do seguinte teor: "Maguinifico Reitor- Assunto: Envia nomes dos Docentes Livres, indicados pela Congregação a fim de serem contratados por essa Reitoria. Tenho a honra de, atendendo á aprovação pela Congregação e consequente determinação, levar á apreciassão de V. Magnificência, os nomes dos Docentes Livres desta Faculdade, Antonio Queiroz Muniz, Alcione Barreto Dias e Alexandre Robartto Filho, para serem contratados por essa Reitoria a fim de regerem, respectivamente, a cátedra de Prótese Dentária 1a. parte, nesta Faculdade. Resolveu ainda a Congregação que o Docente Livre Antonio  Queiroz  Muniz, embora agora indicado, deverá iniciar suas atividades letivas á frente da cátedra somente no ano letivo vindouro, porquanto, faltando apenas pouco mais de um mês de curso, não deve a orientação atual ser interrompida, o que viria prejudicar os alunos, tendo neste a Congregação atendido ao apelo dos estudantes. Muito embora conheça esta Diretoria o Parecer numero 120 /63 do Conselheiro Clovis Salgado, publicado na Revista "Documenta numero 27" pag. 29, tem a certeza de que V. Magnificência atenderá ao apelo de nossa Congregação para que no próximo ano letivo possa sanar a lacuna ora existente, vindo assim em beneficio da normalidade do ensino nesta Faculdade. Esclarece, por fim, a V.Magnificência que, de referência a indicação do Livre Docente Alexandre Rovatto Filho, aqui também indicado, é apenas sugestão desta Diretoria e não da Congregação, para lecionar a 1a. Parte da cadeira de Prótese Dentária, por se tratar de Livre docente concursado e que, tendo estado á frente da cátedra durante o corrente ano letivo e em outras  oportunidades por tempo superior a seis anos, interinamente, como catedrático, tem demonstrado a maior eficiência tecnico-científica, o que torna merecedor de aproveitamento. Aproveito a oportunidade para apresentar a V.Magnificência os protestos de minha alta estima e elevada consideração. (a) Prof. Arnaldo Silveira- Diretor". Disse o Conselheiro Relator que o assunto era de natureza grave, envolvendo uma decisão do Conselho Universitário, e que lhe parecia que não tinha razão o ilustre Diretor da Faculdade de Odontologia porque, o Parecer aprovado pelo Conselho tem a seguinte conclusão: "Sou de parecer que se dê provimento ao recurso para reconhecer ao recorrente o direito á regência da Catedra de Prótese Dentária, na Faculdade de Odontologia da Universidade da Bahia". Que o mencionado parecer não condicionou o aproveitamento do docente a qualquer fato de decisão da Congregação da Faculdade de Odontologia sobrepõe-se á decisão do Conselho. Que a Congregação não pode limitar aquilo que o Conselho Universitário havia deliberado. Que o Conselho decidiu que a regência da Cátedra seria entregue ao docente, sem qualquer espécie de restrição e que a Congregação teria que acatar a decisão do Conselho. Face ao exposto sugeria que o Conselho se manifestou no sentido de que cumpra sua decisão. Após discussão, da qual participaram, como consta das notas taquigráficas anexas, o Magnifico Reitor e os Conselheiros Alceu Hiltner, Torres Homem e Sylvio Faria, o Conselho aprovou, por unanimidade, o Parecer apresentado pelo Conselheiro Adalício Nogueira.O Conselheiro Queiroz Muniz solicitou que constasse da Ata que não votou e que permaneceu na sala em respeito aos seus companheiros.
 
 
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.