Atas do Consuni

Pela ordem o Conselheiro Magalhães Neto, solicitou a palavra para relatar o processo referente ao Dr. Paulo Américo de Oliveira. Concedida a urgência pelo Conselho o Conselheiro Presidente deu a palavra ao Conselheiro Magalhães Neto para apresentar o Parecer da Comissão de Legislação e Recursos, sobre o assunto. Fazendo o seu relatório o Conselheiro Magalhães Neto disse que a Cadeira de Física Aplicada á Farmácia, na Faculdade De Farmácia, esta, em verdade, vaga, isto e ainda não teve o seu a provimento assegurado por concurso, na forma da Lei. Estando vaga, para leciona-la, no ano de 1959, foi designado, pela Congregação, o Dr. Penildon Silva que entre os seus títulos apresenta o de docente livre pela Faculdade de Farmácia de Niterói da cadeira de Física Aplicada a Farmácia. A Congregação deu provimento interino á Cátedra e em 29 de agosto de 1959 o Dr. Paulo Allirico de Oliveira, docente livre Física pela Faculdade de Farmácia da Universidade do Brasil, requereu rege-la em 1960, em virtude do rodízio estabelecido pelo Estatuto da Universidade.
Informou que a Faculdade de Farmácia não pode deliberar até o requerimento porque a CONGREGAÇÃO  se reuniu nesse espaço, ordinariamente, e, na verdade não tem numero para deliberar sobre a matéria que, em virtude da demora de uma decisão, o Dr. Paulo Américo de Oliveira solicita ao Conselho Universitário que tome conhecimento do fato e providencie no sentido de que sejam cumpridos os Estatutos da Universidade no que se refere ,ao caso.
Terminado o relatório usou da palavra o Conselheiro Elsior Coutinho, o qual, após tecer considerações sobre o assunto do dia, se que lhe parecia que o problema estava solucionado, pois o Professor Penildon Silva foi indicado para lecionar as duas cadeiras que iriam ser lecionadas pelo Professor Franklim Dutra e o Professor Paulo Américo de Oliveira escolhido para a cadeira de Física Aplicada a Farmácia.
O Conselheiro Orlando Gomes, Presidente da Sessão explicou que, apesar dos esclarecimentos dados pelo Conselheiro Elsior Coutinho, o Relator deveria dar o seu Parecer vez que não houve uma desistência e que a questão precisava ser examinada pelo Conselho.
Novamente com a palavra o Conselheiro Magalhães Neto disse que entendia que o rodízio a que se refere o artigo 73 do Estatuto da Universidade da Bahia diz respeito aos docentes livres da disciplina da Faculdade em que ocorrer a vaga e não aos docentes livres, por outras Faculdades. Por estas razões indeferia a petição do Dr. Paulo Américo de Oliveira. Em discussão o Parecer usaram da tal palavra, como consta das notas taquigráficas, os Conselheiros Elsior Coutinho, Rodrigo Argolo, Albérico Fraga e Carlos Simas. A seguir foi o mesmo aprovado.
Com a palavra o Conselheiro Elsior Coutinho tratou do problema da representação da Congregação da Faculdade de Farmácia no Conselho, informando que desde dezembro de 1958 o Professor Mauro Barreira de Alencar fora eleito suplente do representante. Solicitou ao Magnífico Reitor que se dignasse mandar fazer convite para o já mencionado Professor comparecer as sessões do Conselho. Esclareceu S.Excia. que o Estatuto da Universidade da Bahia não proíbe a eleição de um Professor interino para representar a Congregação no Conselho.
 
O Conselheiro Orlando Gomes, presidente da sessão, informou que na sessão realizada a 23 de fevereiro do corrente ano consultou o Conselho sobre a situação já exposta pelo Conselheiro Elsior Coutinho, mas que, naquela ocasião, não foi possível discutir o assunto.