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Ata da sessão do Conselho Universitário da Bahia, realizada no dia 26 de Julho de 1954. |
seg, 26/07/1954 - 10:15 |
1- Passando a primeira parte da Ordem do Dia-
Eleição de um membro da Comissaõ de Legislação e Recursos- foi procedida a eleição apurando-se o seguinte resultado: Cons. Tobias Neto 13 votos e Cons. Elsior Coutinho 2 votos. O Magnifico Reitor declarou eleito por 13 votos o Cons. Tobias Neto para integrar a Comissão de Legislação e Recursos.
Na segunda parte da Ordem do Dia
Foi aprovado o Parecer da comissão de Ensino favorável a escolha dos Srs. Des, Colvis Leone, Prof. Mario Pinto de Aguiar e Juiz Lineu Lapa Barreto para completarem o ´´Quorúm`` da Congregação da Faculdade de Direito para os concursos á docência-livre da Cadeira de ´´Direito Industrial e Legislação do Trabalho``.
2- Por proposta do Cons. Carlos Simas foram unidas as terceira e quarta partes da Ordem do Dia, aprovando, em seguida, o Conselho o Parecer da Comissão de Ensino favoravel a aprovação dos programas elaborados pelas Congregações da Faculdade de Direito e da escola Politecnica para os respectivos concursos de habilitação.
3- Passando-se a outra parte da Ordem do Dia
Foi aprovado o Parecer da comissão de Ensino favorável a escolha dos professores Raula Batieta de Almeida e José Wanderly de Araujo Pinho para completarem o ´´Quorúm`` da Congragação da Faculdade de Ciências Ecomônicas para o concurso a docencia-livre das cadeiras de ´´Pratica do Processo Civel e Comercial`` e ´´Intituiçoes de Direito Publico``
4- Em seguida o Magnifico Reitor consultou os Conselheiros e especialmente os Membros da Comissão de Ensino se concediam urgência para inclusão na Ordem do Dia da sessão a deliberação sobre os programas do concurso de habilitação da Escola de Belas artes que foram enviados em momento no qual já não era possível alterar a Ordem do Dia.
5- Disse o Cons. Carlos Simas, presidente da Comissão de Ensino, que, sendo Prof. da Escola de Belas Artes já conhecia os Programas tendo mesmo organizado os programas de Fisica e Matematica, e que, por isso, estava habilitado a apresentar o Parecer, sendo aprovado o Parecer Apresentando favoravel a aprovação dos programas elaborados pela Congregação da Escola de Belas Artes para o Concurso de Habilitação.
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1- Encerrada a Ordem do Dia foi franqueada a palavra tendo o Cons. Carlos Simas comunicando que, representando a Escola Politecnica na 3° Convenção da união Panamericana das Associações dos Engenheiros, deveria esta, no periodo de 27 de julho a 7 de agosto, em São Paulo, colocando-se a disposição dos colegas e a disposição da Reitoria da universidade.
2- O Cons. Magalhães Neto tratou dos programas da cadeira de português para os concursos de habilitação. O Cons. Alberico Fraga sugeriu que a universidade mandasse imprimir os programas para o concurso vestibular.
3- O Cons. Tobias Neto agradeceu a sua reeleição para a Comissão de Lesgilação e recursos. Antes de encerrar a sessão o Magnifico Reitor convidou os membros do Conselho Universitario para os atos solenes de encerramento do seminario Internacional de Musica.
4- Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão, o que ocorreu ás 11 horas e 55 minutos. E, eu , Alberico Fraga, secretario da Reitoria, lavrei a ata, que, depois de lida, vai devidamente assinada com a menção de sua aprovação.
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Ata da sessão do Conselho Universitário da Bahia, realizada no dia 13 de Julho de 1954. |
ter, 13/07/1954 - 10:00 |
1- O S. Magnificiência, oficialmente, que o professor Edgar Rêgo Santos, Reitor da Universidade da Bahia, teve de se afastar do exercicio da Reitoria para aceitar o alto posto de Ministro da Educação e Cultura e que, na forma do que determina o Estatuto da Universidade, cabia ao Vice-Reitor, nos casos de impedimento ou afastamento do Reitor, assumir o exercício da Reitoria na plenitude das suas funções.
2- Todavia, como se tratava de um afastamento para o exercício de um cargo sem prazo prefixado, importando na ascenção do Vice-Reitor a Reitor, com plenitude de poderes, parecia-lhe que o Conselho Universitário devia examinar o assunto e, afinal, se julgar procedente, ratificar sob a forma como deve ser adotada essa assunção de poderes.
3- Submetia o assunto á consideração do Conselho e franqueava a palavra a quem dela quizesse fazer uso. Após discussão em que tomara parte os Cons. João Mendonça, Teonilo Amorim, Carlos Geraldo, Alceu Hiltner, Carlos Simas, Adriano Pondé, Magalhães Neto, Alberico Fraga e Lafaiete Pondé, como consta das notas taquigráficas anexas, resolveu-se conceder autorização para o afastamento de suas funções ao Reitor da Universidade da Bahia, Prof. Edgar Rêgo Santos, afim de que possa exercer o alto cargo de Ministro da Educação e Cultura do atual Governo da Republica, periodo em que será substituido pelo Vice-Reitor, Prof. Orlando Gomes, que assumirá assim a plenitude das funções de Reitor.
4- Resolveu-se, ainda, que seria lavrado um termo de assunção do cargo de Reitor pelo Prof. Orlando Gomes, termo que deveria ser assinado por todos os membros do Conselho. Por proposta do Cons. Theonilo Amorim foi aprovado por aclamação um voto de confiança ao atual Reitor da Universidade da Bahia. O Magnifico Reitor agradeceu aos companheiros esta demonstração de confiança.
5- Antes de encerrar a sessão o Mafnifico reitor registrou a presença do Prof. Lafaiete Pondé, da Faculdade de Direito, que, sendo suplente do representante da Congregação daquela Casa, vinha intregrar o Conselho Universitário em substituição ao Prof. Alberico Fraga, representante efetivo dessa Congregação, que, como Vice-Reitor, assumiu o exercício da Diretoria em virtude do afastamento do Diretor que está exercendo o cargo de Reitor.
6- Disse S.Excia que não precisava fazer a apresentação do Prf. Lafaiete Pondé ao Conselho Universitário nem tambem lhe parecia necessário manifestar a satisfação deste orgão de tê-lo entre um de seus membros, não só pela sua capacidade intelectual, erudição e cultura, como pela sua linha de condulta moral irrepreensivel.
7- Também não podia deixar de assinalar a presença, como representante da Congregação da Faculdade de Farmácia, do Prof. Elsior Coutinho que vem de substituir neste Conselho o Professor Tobias neto que renuciou o seu lugar de representante daquela faculdade. Achava desnecessário, igualmente, salientar merecimentos do novo Conselheiro.
8- Nada mais havendo a tratar o Mafnifico Reitor encerrou a sessão, o que ocorreu ás 10 horas e 35 minutos.
E, eu, Alberico Fraga, secretario da Reitoria, lavrei a presente ata, que, depois de lida, vai devidamente assinada com a menção de sua aprovação.
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Não houve o que ocorrer.
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Ata da sessão do Conselho Universitário da Bahia, realizada no dia 25 de Junho de 1954. |
sex, 25/06/1954 - 09:15 |
1- Anunciou o Magnifico Reitor que estava em discussão o parecer da Comissão de Ensino quanto a indicação da Escola de Belas Artes dos nomes dos Professores Georgina de Albuquerque, Alfredo Galvão, Quirino Campofiorito, Carlos Del Negro, Fernando Corona, Calmon Barreto, Osvaldo Goeldi, Filomeno Cruz, Robespierre Farias, Alfredo araujo, Prescilando Silva, José P. Valadares, Golfredo Figueiredo Filho, Antonio P. N. De Andrade, Mario Tarquinio, Tobias Neto, Ricardo Pereira, Miguel Ferreira Dultra para completarem o ´´quorum`` da Congregaçaõ durante os Concursos á Docência Livre das Cadeiras de Gravura de Talho Doce``, Agua Forte e Xilografia``, ´´ Modelagem``, ´´Teoria, Conservação e Restauração da Pintura``, ``Pintura``e Desenho Artistico``.
2- O Parecer, que foi favorável á indicação, foi unanimemente aprovado.Em seguida mandou S. Magnificiência que o Secretario procedesse a leitura de um oficio subscriti pelo Prof. Adolfo Diniz Gonçalves e dirigido ao Conselgo Universitario. Pediu a palavra o Cons. Orlando Gomes, que disse que o ofício de Prof. Adolfo D. Gonçalves deveria ser arquivado. Com a palavra o Cons. Carlos Simas que se manifestou de acordo com a proposta do Cons. Orlando Gomes.
3- Posta em votação a proposta do Cons. Orlando Gomes foi unanimemente aprovada. O Magnifico Reitor apresentou ao Conselho a Diretora em exercício da Escola de Enfermagem, D. Maria José de Oliveira, substituta de D. Nilza M.M. Garcia que se encontra atualmente fazendo um Curso de especialização nos Estados Unidos. Comunicou S.Excia. que o Prof. Hasannah de Oliveira não compareceu á sessão em virtude de ter sofrido um pequeno acidente e que nomeava uma Comissão composta dos Cons. Isaias Alves, Torres Homem e Orlando Gomes, a qual o Reitor se associava, para fazer uma visita, em nome do Conselho, ao Prof. Hosannah de Oliveira.
4- Franqueava a palavra fez uso da mesma o Cons. Orlando Gomes que comunicou que 2 candidatos a vestibular na Faculdade de Direito, e que obtiveram médias 4,75 e 4,8 , requereram matricula sob o fundamento de que o Tribunal Federal de Recursos concedera um Mandado de Segurança a estudante que estavam em condições semelhantes ás dos peticionarios.
5- O Diretor indeferiu o pedido e os peticionarios requereram Mandado de Segurança ao Juiz dos feitos da Fazenda Nacional , já tendo a Faculdade de Direito remetido aquele Juizo as informações solicitadas. Em seguida o Magnifico reitor fez varias comunicações sobre o proseguimento de obras nas diversas unidades, anuciando que no dia 26 deveria ser assinado com a ´´Companhia Construtora Nacional`` o contrato para término das obras da Faculdade de Ciências Econômicas.
6- A respeito da proposta feita pelo Prof. Alberico Fraga na Congregração da Faculdade de direito no sentido de que fosse aumentada a subvenção federal aquela Escola comunicou o Magnifico Reitor que se entendeu com o Deputado Aliomar Baleeiro, já apresentou uma emenda de 1.500.000,00 ( um milhão e quinhentos mil cruzeiros) para auxilio á Faculdade de direito. Também o Depultado Nestor Duarte comunicou ao Reitor que apresentou uma emenda de 3.000.000,00 ( três milhões de cruzeiros) para construção da nova Faculdade de Direito.
7- O Cons. Carlos Simas comunicou que o serviço da terraplanagem para construção da Escola Politécnica já foi iniciado. Nada mais havendo a tratar o Magnifico Reitor encerrou a sessão, o que ocorreu ás 10 horas e 10 minutos.
E, eu, alberico Fraga, Assessor Técnico, ref. 28, servindo de Secretário, lavrei a presente ata, que , depois de lida, vai devidamente assinada com a menção de sua aprovação.
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Não houve o que ocorrer.
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Ata da sessão do Conselho Universitário da Bahia, realizada no dia 01de Junho de 1954. |
ter, 01/06/1954 - 18:00 |
1- Passando a Ordem do Dia
O Magnifico Reitor concedeu a palavra ao Cons. Carlos Simas para apresentar o Parecer da Comissão de Ensino quanto a indicação da Faculdade de Odontologia dos nomes dos Professores José Tobias Neto e Luiz Antonio de Aguiar para completarem o ´´quorúm`` da Congregação durante os concursos á docência - livre das cadeiras de Anatomia, Fisiologia e Higiene e Odontologia Legal.
2- Parecer foi favoral á indicação e aprovado unanimemente pelo Conselho. Ainda com a palavra o Cons. Carlos Simas apresentou parecer favoravel á indicação pela Faculdade de Direito dos nomes dos Professores Isaias Alves e Edgar Sanches e Romano Galefft, como suplente, para completarem o ´´quórum`` da Congregação no julgamento do Parecer do concurso para livre docente de Filosofia do Direito.
3- O parecer foi unanimemente aprovado.Em seguida concedeu o Magnifico Reitor a palavra ao Cons. Orlando Gomes presidente da Comissão de Legislação e Recursos que tem a seguinte conclusão: `` Como, entretanto, a interpretação de recurso para autoridade que não é a competente pode, no caso, ser equiparada á escolha errônea do recurso, meu parecer é no sentido de que o presente recurso seja tomado como se fosse dirigido á Congregação da Faculdade de Medicina, a qual deve ser devolvido o processado, advertidos os peticionários de que, se lhes for desfavoravel po pronunciamento desse orgão e quizerem recorrer, devem manifestar o recurso``.
4- Nada mais havendo a tratar o Magnifico Reitor encerrou a sessão, o que ocorreu ás onze horas e dez minutos. E, eu , Alberico Fraga , assesor Técnico, ref.28, servindo de Secretario, lavrei a presente ata, que vai acompanhada das notas taquigráficas e que, depois de lida, vai devidamente assinada com a menção de sua aprovação.
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Não houve o que ocorrer.
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Ata da sessão do Conselho Universitário da Bahia, realizada no dia 26 de Abril de 1958. |
seg, 26/04/1954 - 09:15 |
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Não houve o que ocorrer.
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