Atas do Consuni

 Item 01
 
 Indicação do representante do CONSUNI no Comitê Técnico-Científico (CTC) do CT-INFRA.
    O Conselheiro Arthur Matos Neto levantou “questão de ordem” para registrar a estranheza daquele procedimento de escolha, pelo Conselho, de um representante colegiado para atuação em órgão por ele acompanhado e fiscalizado, como é o caso do CONSUNI em relação ao CTC, então propondo a sua própria constituição sob a metodologia habitualmente adotada, mediante indicações por áreas da Instituição, sendo apoiado pelo Conselheiro Celso Castro, com idêntica ponderação e pelo Conselheiro João Carlos Silva, este com a sugestão complementar da aplicação de uma sistemática de encaminhamento eletrônico de nomes pelas Unidades Universitárias para prévio conhecimento dos Conselheiros e conclusiva deliberação plenária na próxima reunião do Conselho, ainda acrescida da recomendação do Conselheiro Ronaldo Barbosa no sentido da modificação da estruturação do aludido Comitê no percentual máximo de 50% dos seus atuais integrantes. O Conselheiro Celso Castro aventou a possibilidade simplificadora e objetiva da sua implementação por meio de uma delegação de tal providência a representantes de àreas, assim limitando-se a ação do CONSUNI à escolha dos respectivos encarregados da mencionada função, portanto, sem a necessidade de um referendo colegiado posterior, proposição esta efetivamente acatada por unanimidade, de imediato já apontando, para o caso da Área III (Ciências Humanas), o nome do Conselheiro João Carlos Silva, pessoalmente admitida e aceita. O Conselheiro Arthur Matos Neto sugeriu o Conselheiro Ronaldo Barbosa para a Área I (Ciências Exatas), assim como se fez em relação à Conselheira Lorene Pinto para a Área II (Ciências da Saúde) e ao Conselheiro Daniel Silva para a Área V (Artes), à qual ficaria a Área IV (Letras) associada, tendo todos eles pessoalmente acatado as respectivas indicações, dessa forma constituindo-se, nas já referidas condições, o conjunto de representantes delegados para coleta e obtenção dos nomes dos candidatos à formação do CTC do CT-INFRA 2011. O Conselheiro Luiz Rogério Leal ratificou o acerto da metodologia adotada, sobretudo quanto à dispensa da posterior homologação dos componentes do Comitê, em face da sua precisa escolha por iniciativa de membros integrantes do próprio CONSUNI, portanto, não se fazendo mais necessária qualquer confirmação posterior sobre o assunto.
 
Item 02: Processo nº 23066.06222/10-93
 
 – Regimento Interno do Instituto de Geociências. Relatoria: Comissão de Normas e Recursos.
     O Conselheiro Arthur Matos Neto procedeu à leitura do parecer (anexo) exarado pelo Conselheiro Heinz Schwebel, impossibilitado de comparecimento à reunião, concluindo pela aprovação do referido Regimento. Em discussão, a Conselheira Nadja Rabello questionou a proposta forma de capacitação dos servidores técnico-administrativos através da Unidade Universitária, somente viável através da PRODEP, bem como a forma utilizada para designação da mencionada categoria, ali apresentada de maneira diversa da sua oficializada nomenclatura, sempre aglomerada e separada pelo hífen, tendo o Conselheiro Ronaldo Barbosa, respectivamente, associado os dois tópicos levantados às tentativas de qualificação complementar e específica daqueles profissionais, sem qualquer prejuízo para a sua aplicação pela citada Pró-Reitoria e do seu agrupamento diferenciado nas suas duas características mais marcantes e identificáveis de técnico e administrativo, a primeira relacionada com os físicos, químicos, geólogos etc. e o segundo com a área meio daquele Instituto. O Conselheiro Renato Pinto reportou-se ao Art. 8º, inciso I, da minuta em discussão, para propor o seguinte acréscimo redacional: “..., conforme estabelecido pela CPPTAE (Comissão de Pessoal Técnico-Administrativo em Educação), RJU (Regime Jurídico Único) e Código de Ética dos servidores públicos.” O Conselheiro Celso Castro concordou com a adoção da linguagem unificada e consagrada pelo termo “técnico-administrativo”, todavia discordando da supressão da alternativa de promoção de qualificação do quadro funcional universitário por órgãos distintos da PRODEP, efetivamente possível e viável, bem como da requerida agregação redacional, esta pelo fato de já serem os aludidos organismos e legislações habitualmente considerados para efeito legal de adoção das correspondentes medidas, portanto, de dispensável menção na Resolução, e, na condição de membro da Comissão de Normas e Recursos, propôs a acolhida do primeiro item e a rejeição dos outros dois pela referida equipe. O Conselheiro Luiz Rogério Leal comentou sobre a intenção de ampliação da representação técnica na Congregação, como efetivamente proposto, e enalteceu a iniciativa de capacitação dos servidores pelo Instituto, então sugerindo a extensão daquele propósito para as demais Unidades Universitárias da UFBA. A Conselheira Cássia Maciel indicou a adoção do termo “Técnico-Administrativo em Educação”, em conformidade com a terminologia formalmente utilizada, devendo a aventada diferenciação entre os procedimentos das áreas meio e fim situar-se no âmbito estritamente interno e ressaltou a importância da inexistência de dubiedade em relação à competência da PRODEP para a qualificação do quadro institucional, devendo a almejada iniciativa caracterizar-se como uma medida adicional e complementar do Instituto. O Conselheiro Daniel Silva, também integrante da Comissão de Normas e Recursos, concordou com as ponderações do Conselheiro Celso Castro atinentes aos três casos levantados, assim como o Conselheiro Arthur Matos Neto, este admitindo o equívoco da forma de designação adotada para a citada categoria, também considerando desnecessárias, no texto em análise, as demais observações e solicitações, a despeito do reconhecimento quanto à relevância do seu cumprimento, assim também procedendo os demais componentes daquela equipe, consensualmente conformando-se, nas referidas condições, a posição conclusiva da referida Comissão acerca da matéria.
    Assim sendo, a Magnífica Reitora submeteu o parecer à votação, com a exclusiva alteração da já aludida nomenclatura, sendo aprovado por unanimidade, seguindo-se um especial agradecimento do Conselheiro Ronaldo Barbosa à colaboração de todos os envolvidos com o trabalho, com especiais destaques para o Conselheiro Luiz Rogério Leal, para a Conselheira Maria de Lourdes Trino, aí realçando a sua excelência revisora, para os servidores técnico-administrativos e para a Comissão relatora.
 
Item 03  Processo nº 23066.034117/11-81  
 
– Modernização do controle de frequência dos servidores técnico-administrativos e das atividades docentes para os professores. Relator: Comissão de Gestão de Pessoas.  
    A Magnífica Reitora reportou-se ao recebimento de ofício, no mês julho/2011, assinado por 20 diretores de Unidades Universitárias, contendo solicitação de estudo acerca do controle da frequência dos servidores técnico-administrativos e docentes, bem como à notificação jurídica dirigida a alguns reitores de universidades federais, conforme notícia colhida na última reunião da ANDIFES, aí incluindo-se registro a ela encaminhado pela Procuradoria Federal na Bahia, pelo fato de permitirem a adoção de jornada de trabalho de 30 horas, com a possibilidade de suas citações em inquérito civil, sob a justificativa da falta de competência legal para tal deliberação, ainda considerada paradoxalmente incoerente em momento de tramitação, no Congresso Nacional, de pleito de contratação de servidores pelas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior). O Conselheiro Renato Pinto diferenciou as situações de controle de frequência, efetivamente constante da pauta da sessão, da temática relacionada com a jornada de trabalho, não prevista para debate atual. Em seguida, procedeu o Conselheiro Jorge Moreira da Silva à leitura do parecer da referida equipe sobre a matéria, basicamente concluindo pela recomendação de adoção de ponto eletrônico para os técnicos e do acompanhamento das atividades docentes sobretudo calcado nos elementos integrantes do RIT (Relatório Individual de Trabalho) e do PIT (Plano Individual de Trabalho) dos professores. Em discussão, a Conselheira Nadja Rabello procedeu à leitura de documento sobre o tema em exame, que, por sua solicitação, segue transcrito na sua íntegra: “Aos Conselheiros do CONSUNI. Magnífica Reitora e demais membros desse Conselho. Como representantes dos servidores técnico-administrativos no CONSUNI, permitam-nos discordar da efetividade do ponto eletrônico na eficiência e qualidade da Administração Pública. É notório que a Administração Pública deva dispor de mecanismos de controle dos serviços, mas não se deve perder de vista o objetivo principal do serviço público, que é prestar um serviço de qualidade aos seus usuários, em particular em uma Instituição de Ensino que busca formar profissionais qualificados para futuramente atuarem na sociedade. Parafraseando os colegas Servidores de Humanas da UFPR, em artigo publicado após uma assembleia de reflexão sobre a implantação do ponto eletrônico: “... esta discussão é mais antiga do que a burocracia quase paralisante do serviço público e a sua tão propalada ineficiência. No entanto, quando se trata de “solucionar” os problemas da ineficiência no serviço público, ministros, juristas, escribas de plantão – peritos em redigir leis, decretos, portarias e afins, porém bem pouco conectados com a realidade cotidiana de um ambiente de rotinas administrativas – rapidamente “sacam da arma” mais básica, menos trabalhosa e menos supostamente conflitante, que é estabelecer “controles rígidos” para garantia de melhores resultados operacionais no ambiente laborativo. E acreditam, piamente, que irão obter melhores resultados operacionais.” A Administração Pública deve se preocupar, acima de tudo, com a qualidade dos serviços prestados, melhorando as condições de trabalho dos servidores, passando pelo processo de Capacitação e Qualificação destes, principalmente por tratar-se, no nosso caso, de uma Unidade Produtora de Conhecimento. Não se pode aceitar que, em uma Universidade Federal, pouco ou quase nada seja oferecido aos servidores para sua Capacitação e Qualificação. Qualidade no Atendimento passa também por programas de Saúde do Servidor, por realizações de eventos e projetos que busquem uma melhor qualidade de vida dos trabalhadores. Acreditamos que, antes de discutir a implantação do ponto eletrônico no Conselho Universitário, devamos debater sobre o assunto em uma Audiência Pública com os técnico-administrativos, quando também discutiremos a qualidade dos nossos serviços, que passam pela Capacitação e Qualificação de forma ampla e pela implantação dos Turnos Contínuos, para o funcionamento dessa Universidade nos três turnos de forma equânime, eficiente e qualificada. Mais qualidade de vida para o servidor, mais qualificação, mais capacitação, mais vagas para contratações por concurso público. Saudações Universitárias. Representação dos Técnico-administrativos no CONSUNI. ASSUFBA Sindicato.”
     Em seguida, a Conselheira Cássia Maciel pediu vista ao processo e o Conselheiro Arthur Matos Neto requereu a distribuição do conjunto dos seus elementos componentes para execução de uma acurada avaliação pela Congregação do Instituto de Física, também considerando precoce a adoção de qualquer decisão sobre o tema, merecedor de uma maior reflexão e aprofundamento. A Magnífica Reitora acatou ambas as solicitações precedentes, comprometendo-se com o envio da documentação a todos os Conselheiros, para uma posterior retomada do assunto pelo Conselho, em momento mais oportuno e aconselhável de maior amadurecimento e enriquecimento da matéria. O Conselheiro Celso Castro sobrepôs o aspecto qualitativo à conotação basicamente quantitativa conferida ao problema, não restrito a uma exclusiva questão de controle de ponto ou de carga horária de trabalho, mas configurando-se, na verdade, um produto terminal ao qual precede o encaminhamento de elementos ainda mais relevantes e requisidores de uma consistente intervenção, a exemplo da identificação do perfil do trabalhador, do seu preparo e qualificação, das efetivas necessidades e demandas de cada Unidade Universitária/Setor Administrativo, da situação atual do quadro funcional da UFBA etc., assim defendendo e propondo a constituição de uma Comissão voltada para o levantamento do conjunto de tais informações como condição precedente a uma posterior discussão sobre os tópicos finalísticos aventados, sendo parcialmente ratificado pelo Conselheiro Ronaldo Barbosa, em função da sua ressalva quanto à adoção das sugeridas providências, à mínima condição de garantia da frequência dos profissionais ao trabalho, nem sempre assegurada e obtida, e pela Conselheira Heloniza Costa, igualmente posicionando-se favoravelmente à realização de um levantamento completo das efetivas necessidades institucionais como requisito fundamental à realização de uma criteriosa avaliação do assunto. A Conselheira Cássia Maciel destacou e defendeu a execução de uma audiência pública para tratamento do problema em apreço, de certa forma já em vias de preparo pela ASSUFBA sob a formatação de Seminário, na expectativa da participação dos dirigentes universitários, professores, técnicos e estudantes, com a finalidade de ampla análise global de pessoal da UFBA e sublinhou a relevância e compromisso da sua grande maioria com a Instituição, não se podendo tomar como parâmetro o comportamento de uma parcela minoritária do seu conjunto que, diferentemente do seu restante, pode não corresponder plenamente às expectativas profissionais nela depositadas. Constatando uma consensual concordância plenária com a proposta do Conselheiro Celso Castro, de composição de uma Comissão com o já mencionado objetivo, a Magnífica Reitora apoiou e indicou a sua efetiva formação, ao tempo em que, mediante tal encaminhamento, solicitou a suspensão da paralisação dos servidores técnico-administrativos prevista para acontecimento no dia 01.12.2011, em face de uma suposta vinculação entre as duas situações, sendo corroborada pelo Conselheiro Celso Castro com o reforço e a justificativa adicional de fortalecimento da concepção por ele apresentada, associando a manutenção da aludida mobilização à promoção de certo esvaziamento da sua argumentação, cujo teor, para além de um pedido de vista, apontava para uma retirada do assunto da pauta das discussões do CONSUNI. O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva indagou a respeito da situação e eventuais providências relacionadas com a notificação da Procuradoria da União sobre a carga horária de trabalho dos técnicos, com a revelada repercussão legal sobre a Magnífica Reitora e demais dirigentes de Unidades Universitárias, tendo Sua Magnificência informado sobre o envio de ofício àquele órgão jurídico, disponibilizando as informações solicitadas em texto preparado de forma conjunta com a PRODEP e a Procuradoria federal junto à UFBA, tendo-se buscado a sua confecção de forma alargada e abrangente, com citação do contingente já detentor do direito de trabalho em regime de 30 horas, tudo devidamente respaldado em argumentação relacionada com a expressiva diversidade de funções e formas de atuação dos servidores da UFBA.
     O Conselheiro Antonio Bomfim Moreira aludiu ao estado de alerta máximo provocado pelo tema em exame sobre a categoria técnico-administrativa da Universidade, com a consequente mobilização daquela categoria, cuja atuação não se vem limitando à luta histórica pela implantação dos turnos contínuos na Universidade, mas pela obtenção e implementação adicional de muitos outros itens exaustivamente anunciados e constantes da sua pauta de reivindicações e ratificou o comportamento produtivo e eficiente da sua expressiva maioria, opondo-se à enganosa exaltação de eventuais procedimentos merecedores de restrição ou contestação por parte de uma minoria menos comprometida com a Instituição. O Conselheiro Luiz Rogério Leal concordou com o elevado compromisso funcional da significativa parcela majoritária dos técnicos, por ele pessoalmente verificada em relação ao grupo com o qual vem trabalhando de modo mais próximo e cotidiano e levantou “questão de ordem” para registrar o prazo regimental de cinco dias para devolução do processo em debate à Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC), em caso de manutenção do pedido de vista por parte da Conselheira Cássia Maciel. O Conselheiro Renato Pinto perguntou, então, sobre o acatamento e aplicação da proposta de retirada do assunto de pauta, efetivamente formalizada e assegurada pela Magnífica Reitora, inclusive para efeito de cumprimento do conjunto de solicitações e demandas já encaminhadas.
 

 Item exclusivo
 
   Referente a discussão acerca da Assistência Estudantil na UFBA, então passando a palavra ao Conselheiro Dirceu Martins para a realização de uma exposição sobre o assunto, efetivamente executada, com destaque para os seguintes itens por ele abordados: 1- PNAES – ANDIFES – Política de Estado - Assistência e Permanência Estudantil, critérios de seleção, recursos (aproximadamente 500 milhões de reais para o ano 2012), ações, desafios, sugestões; 2- Perfil sócio-econômico e cultural dos estudantes de graduação das universidades federais brasileiras e da UFBA em particular - PNAES, estrutura econômica urbana do Brasil/2010, evolução da distribuição da população brasileira por classes sociais, países mais ricos do mundo, ranking do IDH, o IDH dos estados brasileiros, PNE 2011-2020, metas,objetivos, SIPE (Sistema de Informação), número de estudantes que ingressaram por cotas, número de estudantes atendidos e de vagas nos diversos programas do PROAE em 2010 e 2011, participação em programas de permanência, resultados de pesquisa sobre o perfil e características dos alunos e considerações finais. Concluída a apresentação, fez uso da palavra a Conselheira Yasmin Ferraz para, igualmente, proceder a semelhante exposição acerca do tema em apreço, constante de oito tópicos específicos, a serem preferencialmente encaminhados, de forma individualizada, com a colaboração de oito assessores discentes, para tanto solicitando autorização colegiada no sentido da adoção daquela metodologia, em face da previsão e determinação regimental quanto à possibilidade de participação e pronunciamento de apenas um assessor. Assim sendo, a Magnífica Reitora consultou o plenário sobre a viabilidade de tal procedimento, tendo o Conselheiro Arthur Matos Neto manifestado sua opinião favorável ao acatamento do pleito, restrito ao caso particular e excepcional daquela reunião, revelando pessoal compreensão em relação à citada requisição, assim também procedendo todos os demais Conselheiros que, unanimemente, aprovaram a solicitada metodologia. Em tais condições e com a ressaltada observação da Senhora Presidente acerca do impedimento praxista de manifestações de aplausos ou vaias, por parte do público assistente, em reuniões dos Conselhos Superiores, foram elencados os seguintes temas componentes da pauta de reivindicações: 1- Assistência Estudantil – o Conselheiro Gerson Costa registrou o frequente comportamento obstrutivo aplicado pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (PROAE) no processo de atendimento aos alunos, inclusive para efeito de obtenção de bolsas, por ele atribuída a uma certa falta de profissionalismo e burocratização, neste caso propondo a utilização de um cadastro digital como solução alternativa para a questão documental, também aludindo à forma questionável de atuação dos seus assistentes sociais, cuja função, disse ele, basicamente se restringe à realização de processos seletivos; a Conselheira Laísa Nascimento ratificou as observações anteriores e apontou a necessidade de ampliação do espaço físico da PROAE e da sua completa reestruturação, em face da evidenciada ineficiência usualmente demonstrada; 2- Residência – o aluno assessor de prenome Dimas assinalou o inexplicável retardo para inauguração da Residência Garibaldi, particularmente quanto à expedição do seu “habite-se”, sempre postergado sem uma convincente justificativa da Reitoria, e referiu a falta de uma fiscalização eficaz das obras nos campi da UFBA, bem como a frequente ocorrência de problemas gerais nas Residências, em termos de infra-estrutura física e atendimento ao discente, neste caso com repercussão sobre a saúde do alunado, também carente de uma assistência psicológica efetiva; o Conselheiro Wanderson Souza aludiu à ocupação da FAPEX pelos estudantes, considerando aquela iniciativa como integrante das medidas adotadas ao longo do processo de mobilização daquele segmento visando a obtenção de respostas e resultados concretos para o seu conjunto de reivindicações, como espera, finalmente, acontecer naquela reunião do CONSUNI, de cujo elenco destacou os tópicos atinentes à já mencionada abertura da Residência Garibaldi, tombamento e reforma das R1 e R3, esta devendo ser executada de forma técnica e profissional, sem a aplicação de serviços meramente superficiais, então estendendo semelhante preocupação em relação à Residência do Canela, dos campi de Barreiras e Vitória da Conquista, além da solicitação de construção de espaços de lazer e convivência; 3- BUSUFBA – o assessor Aluan Carmo sublinhou as dificuldades habitualmente enfrentadas pelos discentes para locomoção entre os campi da UFBA, com a consequente dificuldade de cumprimento de horários diversificados de aulas ministradas em diferentes localidades, muitas vezes sendo prejudicados em momentos do seu início ou do seu final, e solicitou uma reaprovação, pelo CONSUNI, de projeto sobre o tema, com a sua implementação de modo eficiente e gratuito; a assessora Marina Fernandes endossou o pleito precedente, com a argumentação complementar de associação do transporte intercampi ao conjunto dos mecanismos de apoio aos estudantes no processo educativo promovido pela Universidade; 4- Mínimo de 15% do Orçamento da UFBA para a Assistência Estudantil – o Conselheiro Rinaldo Rossi reportou-se ao valor insignificante do dispêndio financeiro com bolsas discentes, então defendendo a disponibilização de um montante mais substantivo para a educação, ao invés da sua suposta destinação para pagamento de juros e dívidas governamentais inesgotáveis, além da implantação de uma efetiva política de assistência estudantil para a Universidade, ainda inexistente, a ser adotada em caráter prioritário e trabalhada de modo continuado, também requerendo uma maior constância das atividades das Comissões de Orçamento e Finanças e de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil do CONSUNI e uma maior participação discente nos processos de discussão e decisão dos problemas institucionais, dos quais vem sendo permanentemente afastada; o assessor Fernando Maltez ratificou as observações anteriores, com ênfase para a importância de uma maior integração daquela categoria ao processo universitário deliberativo, aí destacando a questão da estruturação orçamentária, cuja confecção deve ser franqueada ao contingente estudantil, diferentemente da sua metodologia atual de elaboração basicamente política, pouco técnica e democrática; 5- Acessibilidade – a Conselheira Yasmin Ferraz requereu o preparo de um Plano de Acessibilidade com adequação física e psicológica para os deficientes de qualquer natureza, além de adaptações de todos os espaços acadêmicos e das bibliotecas nas obras novas e em curso na UFBA; 6- Creche e Unidade de Educação Infantil – a Conselheira Brisa Moura registrou e sublinhou a falta de prioridade institucional em relação à Creche, não obstante reconhecendo o avanço já alcançado em muitos dos seus procedimentos rotineiros, todavia ressaltando a necessidade de uma maior atenção à educação infantil, importante tarefa integrante do conjunto de ações a serem deflagradas, ainda insatisfatoriamente tratada no âmbito universitário; a Conselheira Naiara Maria Neves reportou-se às dificuldades habitualmente enfrentadas pelo contingente feminino em termos de valorização pessoal, cidadã e profissional, sempre envolvido com um processo de luta constante para a conquista e consolidação do seu espaço próprio, disto já podendo se depreender a indisposição para considerar a Creche como equipamento de relevância comunitária e solicitou a disponibilização de um oportuno espaço para apresentação do correspondente projeto, além de sublinhar a importância do auxílio-creche para os seus usuários; o assessor de prenome Hugo complementou as duas falas anteriores com comentários gerais a respeito das adversidades atuais para a formação de família e procriação, significativamente ampliadas no caso do público estudantil e solicitou a adoção de mecanismos capazes de possibilitar a contratação de professores para a educação infantil, atualmente impedida pela legislação vigente; 7- Bibliotecas e xerox – o Conselheiro Diego Marinho ressaltou a dupla condição desfavorável de insuficiência e desatualização do acervo universitário, cujos livros, em sua maioria, encontram-se bastante defasados e requereu absoluta prioridade para o assunto, com a disponibilização e abertura das bibliotecas ao longo da integralidade das jornadas de trabalho da UFBA, inclusive no seu turno noturno; o Conselheiro Gerson Costa também solicitou uma ampliação, modernização e diversificação da bibliografia universitária e ratificou o completo cumprimento do horário de trabalho por parte dos mencionados setores, nem sempre verificado em função do seu fechamento em pleno momento de ocorrência de aulas e expediente institucional, além do planejamento e implantação de mecanismo de acessibilidade e regulamentação dos serviços de xerox, principalmente quanto a preços e forma de operacionalização; 8- Bolsas – a Conselheira Tâmara Terso ressaltou a vinculação da sua concessão à concepção de uma contrapartida discente de aprendizado, nem sempre verificada na UFBA, sendo frequentemente substituída pela desaconselhável convocação estudantil à realização de atividades tipicamente administrativas, cabíveis aos servidores da Instituição mas transferidos aos discentes em função da escassez e insuficiência daqueles na Universidade e questionou o critério de escore adotado para a distribuição das bolsas, bem como o impedimento do seu acúmulo, por vezes importante e indispensável ao contingente mais carente; o assessor Diego Rabelo comentou e ressaltou os aspectos de históricas e acumuladas insuficiências universitárias, os valores demasiadamente reduzidos das bolsas, a necessidade de ampliação do seu número e dos pontos de distribuição das refeições. Concluída a exposição discente sobre o assunto da pauta, a Magnífica Reitora informou acerca do encaminhamento de alguns pontos por parte da Administração Central, com base nas discussões e entendimentos já havidos anteriormente, a serem por ela gradativamente divulgados na medida oportuna do desenvolvimento da reunião. Em seguida, Sua Magnificência franqueou a palavra ao plenário, dela fazendo uso, inicialmente, a Conselheira Celi Taffarel, que efetuou os seguintes registros: 1- reconhecimento, pela Faculdade de Educação, do conjunto dos pleitos apresentados, todos eles revestidos de justeza e procedência, representativos de um acúmulo histórico requisidor de uma consistente intervenção; 2- necessidade da convergência de esforço coletivo objetivando a sua solução ou imediata atenuação, mediante constituição de Comissões e fixação de prazos, alguns mais curtos, outros mais elastecidos, em função das características de cada tema e das respectivas possibilidades reais de equacionamento, além de uma precisa definição quanto aos órgãos e setores a serem envolvidos na operação, com uma clara distinção da sua pertinência em âmbito local, regional e federal, neste caso indicando a relevância complementar da tentativa de mudança de algumas políticas gerais da educação brasileira; 3- disponibilização da referida Unidade Universitária para participação e colaboração com as atividades a serem programadas e deflagradas, para as quais muito poderia contribuir, especialmente no tocante ao Restaurante Universitário (R.U.), residências, creches, bibliotecas e bolsas, estas últimas consideradas de prioritária atenção institucional.
    A Conselheira Cássia Maciel defendeu a premente adoção de medidas saneadoras dos problemas encaminhados, dessa forma promovendo-se a ampliação e fortalecimento de direitos e uma maior igualdade e equiparação geral mediante correção das atuais distorções universitárias e assinalou as precárias condições atuais da Creche, absolutamente insatisfatórias ao desenvolvimento das ações a que se propõe, além de manifestar estranheza em relação à falta de referência, dentre os itens elencados, da situação do SMURB (Serviço Médico Universitário Rubem Brasil), em plena fase de mudança física e administrativa, também merecedor de uma especial atenção por parte do Reitorado, em função do seu elevado significado para toda a comunidade da UFBA. O assessor Marcelo Leite propôs uma reflexão sobre a aplicação de um mecanismo de gestão pública do R.U., portanto, sem a participação privada, então solicitando uma revisão, preferivelmente por meio de Comissão, do contrato assinado e vigente com a empresa particular responsável pela sua administração, além da recuperação dos cargos extintos a ele atinentes, a exemplo de nutricionistas, garçons, cozinheiros etc. e solicitou uma agilização dos procedimentos relativos à aprovação e definição da construção dos restaurantes uiversitários do Canela, de São Lázaro e dos campi de Barreiras e Vitória da Conquista. A Conselheira Lorene Pinto enalteceu a pertinência da pauta da reunião do Conselho, na verdade não restrita aos estudantes mas motivadora de preocupação e envolvimento de todos os segmentos universitários, assim requerendo uma forma de condução conjunta e integrada, inclusive pela elevada diversidade dos tópicos disponibilizados, relacionados com esferas distintas e diferenciadas da Instituição, então sugerindo a formação de um Grupo de Trabalho voltado para a construção dos mecanismos de resolução dos problemas elencados em prazos curto, médio ou longo previamente estabelecidos, em função das respectivas e correspondentes possibilidades temporais de equacionamento. O Conselheiro Arthur Matos Neto comentou, brevemente, sobre períodos anteriores de maior opulência da UFBA, quando esta possuía um BUSUFBA e um R.U. em funcionamento absolutamente satisfatório, assim lamentando suas gradativas desativações até o posterior encerramento definitivo das suas atividades; ratificou a historicidade, persistência e amplitude das questões levantadas, extensivas e inerentes a todas as categorias integrantes da população universitária, já requerendo uma consistente intervenção para sua conclusiva solução, algumas delas de encaminhamento alternativamente interno ou externo, assim como local ou nacional, sugerindo uma sistemática para sua implementação através da constituição de comissões paritárias, a serem formadas pelo Conselho; e propôs a elaboração e aprovação de uma moção, a ser enviada ao Ministério da Educação, contendo uma manifestação colegiada de pleito favorável à destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro para a Educação, por meio do Plano Nacional de Educação (PNE).
     O Conselheiro Daniel Silva aludiu à repetitividade de pautas que remetem à sua época de estudante da UFBA, portanto, de renitente permanência sem a devida solução, e opinou por uma metodologia de escalonamento, por itens específicos, das questões aventadas, a serem analisadas através de Comissões, internas e externas, escolhidas com aquela precisa finalidade, com os já mencionados prazos de duração variada dos trabalhos em função das características e perspectivas de encaminhamento de cada item. A Conselheira Marina Fernandes procedeu aos seguintes comentários e proposições: 1- realização de um seminário com a Faculdade de Educação com o objetivo de discutir a educação infantil; 2- promoção de uma audiência pública voltada para o tema da assistência estudantil da comunidade indígena; 3- convocação de uma reunião da Comissão de Orçamento e Finanças do CONSUNI com a finalidade de debate sobre a aplicação do orçamento participativo para a assistência estudantil; 4- execução de nova sessão do Conselho, a ser oportunamente definida, para avaliação do andamento das providências adotadas em relação ao conjunto dos pleitos discentes. Com a palavra, o Conselheiro Antonio Bomfim Moreira - após declarar o seu apoio e incentivo à manifestação do público assistente através de aplausos, como, efetivamente, já havia ocorrido e viria, posteriormente, a reincidir ao longo da sessão, não obstante registro anterior da Magnífica Reitora sobre a inconveniência de tal procedimento em reuniões dos Conselhos Superiores - defendeu a consideração e instalação de um modelo de R.U. eficiente e pouco dispendioso, sem que venha comprometer ou prejudicar salários, além de um reforço do contingente técnico-administrativo e docente da Universidade através da realização de concursos públicos, assim evitando-se a continuidade da desaconselhável prática de contratação de terceirizados e reivindicou uma maior assistência aos campi do interior, igualmente carentes e penalizados por muitos dos problemas apresentados. O Conselheiro Roaleno Costa ratificou as colocações e observações efetuadas pelo Conselheiro Arthur Matos Neto, especialmente quanto ao insucesso ou ausência de ações mais concretas para a solução de antigos pleitos institucionais; apoiou a realização de nova sessão do CONSUNI, provavelmente em caráter extraordinário, desta vez com a adoção de uma metodologia mais objetiva e eficaz dos seus procedimentos; informou a respeito da disponibilização da Escola de Belas Artes para a promoção de oficinas com as mães de crianças da Creche e para colaboração artística no processo de transformação das residências universitárias em ambientes mais confortáveis e acolhedores; e propôs idêntico comportamento auxiliar por parte das demais Unidades Universitárias, procedendo cada uma à respectiva avaliação das suas possíveis alternativas de contribuição, em função da correspondente área de atuação, com o objetivo comum e integrado de atenuação da relatada situação.  
    A Conselheira Yasmin Ferraz ressaltou os seguintes tópicos como prioritários para atenção e encaminhamento colegiado: 1- comprometimento da UFBA com a reserva e destinação do valor de 10% do seu orçamento geral para a assistência estudantil; 2- aprovação da construção dos restaurantes de São Lázaro e do Canela; 3- abertura da Residência Garibaldi em curto prazo; 4- realização de uma reunião, preferivelmente aberta, da já referida Comissão de Orçamento e Finanças; 5- definição de um marco regulatório para as atividades de xerox em termos de contratação e preços; 6- pleno funcionamento das bibliotecas em todos os turnos de atividades letivas das Unidades Universitárias; 7- marco regulatório das diversas bolsas universitárias. A esses pontos, a Conselheira Tâmara Terso acrescentou os seguintes itens igualmente relevantes e merecedores de semelhante dedicação: Seminário de Educação Infantil, Plano de Assistência Indígena, BUSUFBA e reajuste de todas as bolsas de acordo com o aumento do salário mínimo ou índice alternativo equivalente. O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva corroborou as falas dos Conselheiros Arthur Matos Neto, Lorene Pinto e Celi Taffarel, basicamente no tocante ao aspecto do reconhecimento da justeza das reivindicações apresentadas pela pauta estudantil; distinguiu as situações dos pontos de possível tratamento local e nacional, então exemplificando com o caso das bolsas, de impossível equacionamento por parte da Reitoria, aí apontando a alternativa da sua execução através da UNE (União Nacional dos Estudantes), mediante mecanismos de solicitação e pressão nos adequados setores federais em Brasília; reportou-se e apoiou a concepção das diferentes possibilidades de prazo para os respectivos encaminhamentos; ressaltou que a temática da reunião envolve, indistintamente, todas as categorias universitárias, já que os problemas suscitados são da preocupação e de interesse generalizados; e revelou pessoal estranheza em relação a comportamento adotado por um Conselheiro naquela reunião, chegando mesmo a alcançar o desrespeito, ao promover uma incitação da platéia às manifestações já desaconselhadas pela presidência no começo da reunião no que respeita à expressão de vaias ou aplausos por parte da comunidade assistente. A Conselheira Joana Angélica da Luz também externou pessoal indignação com a conduta do Conselheiro, configurada como um desacato à Magnífica Reitora, veementemente reprovando a conduta por ele adotada. O aluno de prenome Edmilson, deficiente visual, comentou sobre a dificuldade maior de realização do percurso no campus da UFBA em comparação com o ingresso na Instituição através do concurso vestibular e pontuou os seguintes tópicos, por ele considerados de maior relevância para intervenção prioritária: 1- acessibilidade física - necessidade de uma maior assistência aos discentes portadores de algum tipo de deficiência; 2- acessibilidade programática – especial atenção da UFBA em relação aos métodos e recursos pedagógicos de transmissão dos conhecimentos; 3- acessibilidade atitudinal – ação institucional particular voltada para o treinamento e conscientização do público atendente, frequentemente insensível ou indiferente aos problemas vivenciados pelo deficiente, muitas vezes dispensando-lhe tratamento frio e ineficiente; 4- elaboração de um plano de acessibilidade estudantil amplo e geral; 5- realização de um seminário sobre o assunto. A Conselheira Cristina Mello sugeriu a seguinte metodologia de encaminhamento dos trabalhos: 1- avaliação geral das propostas apresentadas; 2- agregação dos pontos por blocos, de modo a facilitar as devidas apreciações e decisões; 3- constituição de um Grupo de Trabalho com o objetivo de análise e pronunciamento acerca dos diferentes temas compilados, devendo os seus direcionamentos ser submetidos à avaliação do Conselho, em curto espaço de tempo, para definição conclusiva da matéria. A assessora Helen Boaventura requereu a definitiva liberação da Residência Garibaldi ao longo do atual período letivo 2011.2 e o envio de ofício ao Ministério da Educação contendo contundente solicitação de ágil contratação de professores para as disciplinas ofertadas no ato da matrícula e ainda desfalcadas dos respectivos docentes para ministrar aulas. O Conselheiro Dirceu Martins procedeu a uma exposição sobre alguns elementos registrados e comentados, sintetizando a sua fala na principal mensagem de distinção e separação dos tópicos passíveis de imediata decisão, neste caso destacando aqueles desprovidos de impacto financeiro e sob a alçada da Administração Central da Universidade, em relação aos demais, estes, alternativamente, requisidores de aprofundamento e desdobramento das discussões ou vinculados a esferas externas e independentes da UFBA.  
     A Magnífica Reitora efetuou as seguintes ponderações: 1- a instalação dos pleiteados restaurantes universitários implica a adoção de remanejamentos e alterações do Plano Diretor, já encaminhados para estudo e pronunciamento da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico do CONSUNI, devendo ser posteriormente apreciados pelo plenário; 2- o BUSUFBA demanda aprovação do Conselho em função da sua repercussão sobre o remanejamento de despesas orçamentárias; 3- há possibilidade de aproveitamento e utilização do Restaurante da Vitória como ponto adicional de produção, além da distribuição de refeições; 4- existe concordância e viabilidade quanto à reivindicação de realização de parcela das compras alimentares originárias da agricultura familiar; 5- compromisso no atinente à busca continuada de agilidade e eficiência administrativa por parte do Reitorado, sempre condicionadas, porém, às restrições impostas pela legalidade das ações e providências adotadas. Em seguida e sob a concepção externada pelo Conselheiro Dirceu Martins, a Senhora Presidente identificou e colocou em avaliação e deliberação os itens passíveis de imediata definição colegiada: 1- moção do CONSUNI, a ser encaminhada ao Ministério da Educação, requerendo a destinação da parcela de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a Educação, já se encontrando o respectivo PNE no âmbito do Congresso Nacional – submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, posteriormente convertida em aclamação plenária; 2- consideração e inclusão, no Plano Diretor, de restaurantes universitários em São Lázaro e Canela/Graça, em cujo bairro dispõe a UFBA de uma área, na Rua Conde Filho, para tal implementação, com a informação suplementar do Conselheiro Luís Edmundo Campos de que a Comissão de Patrimônio e Espaço Físico, à qual foi remetido o correspondente processo, já se manifestou favoravelmente à sua formalização – colocada em votação, foi igualmente aprovada por unanimidade, também convertida em aclamação; 3- reafirmação da instalação dos restaurantes dos campi do interior, por específica solicitação da representação discente – submetida à votação, foi aprovada por aclamação; 4- criação de Grupo de Trabalho paritário, em conformidade com proposição encaminhada pela Conselheira Lorene Pinto, por ela então aprimorada através do registro da sua constituição de forma precipuamente voltada para uma análise do conjunto da pauta estudantil nos seus diversos tópicos e posterior composição de equipes específicas responsáveis pelos desdobramentos e acoplamentos resultantes daquela primeira intervenção, com a colaboração e participação do Conselheiro Dirceu Martins, cujos resultados seriam apreciados e discutidos em nova reunião do Conselho, de convocação provavelmente extraordinária, logo acatada e sugerida pela Magnífica Reitora para ocorrência no dia 25.11.2011, data, originalmente, programada e reservada para sua sessão mensal ordinária – colocada em votação, foi unanimemente aprovada, com a imediata definição dos integrantes do Grupo de Trabalho: a) 4 representantes docentes: Celi Taffarel, Lorene Pinto, Maria Thereza Barral Araújo e Daniel Marques da Silva; b) 4 representantes dos servidores técnico-administrativos, a serem oportunamente indicados pela correspondente categoria; c) 4 representantes estudantis, a serem, também, escolhidos pelo respectivo segmento universitário, além do Conselheiro Dirceu Martins, dessa forma consolidando-se o referido Grupo com 13 membros na sua totalidade. Na continuidade e por solicitação da representação estudantil, a Magnífica Reitora procedeu à leitura de alguns itens integrantes da pauta original de reivindicações discentes, com realce para os seguintes tópicos por ela abordados e as respectivas notícias de encaminhamento já proporcionado ou em curso por parte da Administração Central: 1- compromisso assumido de abertura plena da Residência Garibaldi ao longo do atual semestre letivo; 2- providências para realização de reuniões da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil para tratamento dos itens a elas diretamente relacionados; 3- completa regularização da execução dos serviços de xerox; 4- funcionamento regular das bibliotecas em todos os períodos de aula e aumento dos seus acervos bibliográficos; 5- marco regulatório das Bolsas Permanecer, com o destacado objetivo da sua forma de utilização voltada para o enriquecimento discente acadêmico, jamais para delegação ou incumbência, como contrapartida, da execução de trabalhos inerentes aos servidores da Universidade – este, submetido à votação, foi aprovado pela unanimidade plenária; 6- realização de seminário para discutir a educação infantil, encargo já remetido à avaliação de Comissão sob a presidência da Conselheira Celi Taffarel; 7- Seminário de Assistência Estudantil Indígena, a ser oportunamente providenciado; 8- BUSUFBA – já aprovado e devidamente encaminhado para a realização dos correspondentes estudos técnicos por parte do setor de Espaço Físico da UFBA; 8- Plano de Acessibilidade – a sua parte física encontra-se sob exame do Setor de Espaço Físico e a sua parcela pedagógica está sob a responsabilidade e encargo das Professoras Rosilda Ferreira e Terezinha Miranda, tendo a Conselheira Risonete Souza disponibilizado o Instituto de Letras para eventual colaboração, com a sugestão complementar da Magnífica Reitora para convocação de uma reunião de todos os envolvidos com o assunto e ali citados, contando com a participação da Faculdade de Educação, para apreciação e debate sobre o tema. Por solicitação da representação estudantil, a Senhora Presidente comprometeu-se a providenciar ampla divulgação dos resultados alcançados naquela reunião mediante inserção eletrônica no “UFBA em Pauta” e solicitou uma reflexão da categoria discente sobre a continuidade da invasão da FAPEX pelos alunos que lá insistem em permanecer, em face dos inestimáveis prejuízos causados à Universidade.