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Atas do Consuni

**Tipo de reunião: Ordinária**
	Data	Pauta(s)	O que ocorrer
Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia. 29 de Outubro de 1947.	qua, 29/10/1947 (All day)	1- Comunicou o Senhor Presidente ter tido a oportunidade de observar, no Rio de Janeiro, que a proposta orçamentária da União para o ano de 1948, consigna, na quase totalidade, as verbas solicitadas ao Governo pelo Reitoria. Essas verbas deverão satisfazer as necessidades das unidades universitárias no referido exercício, compreendendo os seguintes principais empreendimentos: Início da construção da nova Escola Politécnica; Conclusão da Escola De Enfermagem e remodelação da Faculdade de Medicina, em cujas novas dependências pretende instalar, provisoriamente a Reitoria. 2- O Conselheiro Magalhães Neto, secundado pelos demais confrades, propôs que ficasse consignado em ata os aplausos do Conselho Universitário pelos relevantes esforços desenvolvidos pelo Senhor reitor em benefício a Universidade. 3- O professor Magalhães Netto lembrou a necessidade de ser encaminhado à Faculdade de Direito o seu Regimento com as emendas do Conselho para que, em breve prazo, seja apresentada a redação final, tendo o Conselheiro Orlando Gomes encarecido a urgência dessa medida. O Senhor presidente prometeu providenciar imediatamente sobre o assunto. 4- O Conselheiro Orlando Gomes, congratulou-se com o professor Reynaldo Porchat por completar cinquenta anos e Magistério como professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Destacou a figura do jurista e o seu devotamento às questões de Educação. O Senhor Presidente associou-se às homenagens por tão auspicioso acontecimento. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. Ata aprovada por unanimidade em sessão do dia 08 de novembro de 1947. OBS: Anexo à esta ata o Regimento Interno da Faculdade de Direito da Universidade da Bahia.	Não houve o que ocorrer.
Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia. 01 de Outubro de 1947.	qua, 01/10/1947 - 15:00	Parecer da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E RECURSOS sobre a consulta feita pelo professor Doutor Lafayette Coutinho. 1- Sobre a consulta feita ao Senhor Reitor pelo Prof. Lafayette Coutinho e pelo Assistente Luiz Rogério ambos com assento na Camara Estadual, se lhes era permitido exercer, comulativamente, as funções de magistério. Leu o parecer que fica anexo à presente ata. O Conselheiro Demetrio Tourinho elogiou o parecer e considerou exaustivo, propondo que fossem distribuídas cópias ao Conselho para melhor estudo e encaminhar o Senhor Reitor uma consulta ao Ministro da Educação. O Senhor presidente pôs a proposta em discussão. O Conselheiro Estácio de Lima expôs. A dúvida é saber se pode a Constituição Estadual legislar para o Poder Federal, e se há inconstitucionalidade do dispositivo Estadual. A matéria, nesse aspecto seria para a decisão pelo Supremo Tribunal Federal. E, então, perguntou se é lícito, diante da constituição Estadual, proibir-se que um professor da Escola Federal exerça a função de Deputado Estadual. Achou que não. Discutiram sobre o assunto os Conselheiros Paulo Pedreira e José Olympio. Submetida a votos, a proposta de Demétrio Tourinho foi aprovada por maioria dos votos. 2- O Conselheiro Leopoldo Amaral, comunicou ter se apresentado um candidato ao concurso para Docência-Livre na Escola Politécnica. Desde que a escola está no período de transição, condicionou a inscrição a julgamento superior. Era o que fazia, trazendo o assunto ao conhecimento do Conselho Universitário. O Senhor Presidente achou que o concurso deveria reger-se pelo novo Regimento Interno, em elaboração. O Conselho deliberou, por unanimidade, que o Conselheiro Leopoldo Amaral encaminhasse o caso devidamente instruído para decisão posterior e definitiva. Nada mais havendo a tratar foi encerrado a sessão. Ata aprovada por unanimidade em sessão de 29 de Outubro de 1947.	Não houve o que ocorrer.
Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia. 29 de Setembro de 1947.	seg, 29/09/1947 - 15:00	Eleição para preenchimento de uma vaga na COMISSÃO DE PUBLICAÇÕES. Disse o Sr. Presidente haver uma vaga na Comissão de Publicações com a terminação do mandato do Representante do Diretório Central dos Estudantes. Convidou os presentes à votação. O Conselheiro Estácio de Lima teve onze (11) votos; Hélio Simão e Emanuel Chagas um (1) voto cada. O prof. Estácio de Lima agradeceu e apresentou o pedido de renúncia. O Sr. presidente e o Cons. Lopes Pontes comunicaram que a casa não podia aceitar a renúncia. O Cons. Estácio de Lima retirou o pedido nas condições em que houvera formulado. O Sr. Presidente insistiu no apelo e encerrou a sessão. Ata aprovada por unanimidade em sessão de 1 de outubro de 1947.	Não houve o que ocorrer.
Ata da Sessão do Conselho Universitário realizada em 10 de setembro de 1947.	qua, 10/09/1947 - 14:00	1- Prosseguimento da discussão do Projeto de REGIMENTO INTERNO da Faculdade de Direito. Continuando a série de sugestões e apreciações tratou-se de vários assuntos, que foram encaminhados à redação final. Foi discutido sobre as teses para concurso, se ela podiam ser impressas ou mimiografadas; A permissão da presença obrigatória do estudante como membro do Conselho Departamental. O Presidente deu por encerrada a discussão, submetendo a votos o projeto de Regimento da Faculdade de Direito com o professor o professor da Comissão de Legislação e Recursos e as emendas do Conselheiro Estácio de Lima, que foram aceitas. Desse modo, foi aprovado o Regimento por unanimidade, e encaminhado à Comissão para a redação final. 2- O Sr. Presidente informou ter encontrado dificuldades na organização do quadro do pessoal do Gabinete do Reitor, de vez que ainda não foi aprovado o Regimento dos Departamentos. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. Obs: O projeto do Regimento da Faculdade de Direito da Universidade da Bahia encontra-se na Ata do Conselho Universitário do dia 29/10/1947.	Não houve o que ocorrer.

	Data	Pauta(s)	O que ocorrer
Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia. 04 de Setembro de 1947.	qui, 04/09/1947 (All day)	1- Continuação do Regimento Interno da Reitoria. O professor Elysio Lisboa declarou o assunto ser retomado do lugar em que ficou na última sessão. Disse persistir de que o Regimento Interno da Reitoria deve abranger não só o Regimento do Gabinete, mas também o dos Departamentos e o da Biblioteca Central. O professor Magalhães Netto lembrou da proposta apresentada pelo professor Orlando Gomes referente ao Regimento da Universidade, isto é, de se reunirem os Regimentos da Assembleia Universitária, do Conselho de Curadores, do Conselho Universitário e da Reitoria, articulados por um capítulo especial procedendo a esses Regimentos. O professor Paulo Pedreira manifestou-se favorável à indicação do professor Magalhães Netto, sugerindo que se acrescentasse ao capítulo inicial algumas normas gerais de atividades didáticas. Sendo aprovada unanimamente. O professor Elysio Lisboa achou que o serviço de saúde incluído no Gabinete da Reitoria deveria ser de caráter administrativo assim com o se encontra no projeto. Propôs que se aceitasse a proposta da Reitoria, mantendo-se a designação - Serviço de Saúde e Assistência- suprimindo-se, porém, da alínea e a palavra discente, em virtude de o capítulo II se ocupar a assistência ao estudante. Essa proposta foi unanimamente aprovada. Ainda com a palavra o professor Elysio Lisboa propôs que as funções do Secretário da Reitoria e do chefe do Gabinete fosse exercido por uma só pessoa. Posto a votos, a proposta foi rejeitada por 10(dez) votos, aceitando a redação do projeto. O senhor Presidente falou sobre a necessidade de ser organizado o quadro pessoal do Gabinete da Reitoria e aceitou a incumbência de apresenta-lo posteriormente. 2- Discursão do Regime interno da Faculdade de direito. O professor Estácio Lima disse ter examinado o Regimento com cuidado e pode fazer o estudo crítico e expôs sobre: O currículo. Sugeriu e justificou a necessidade do Estudo e Psicologia Judiciária. O conselho aceitou a ideia como sugestão a ser feita à Congregação da faculdade de Direito. O Orador lembra a necessidade de se resolver outros pontos, com o fim de estabelecer uniformidades nos Regimentos das Unidades universitárias. 3- O presidente tornou conhecido que o diretor da Escola Politécnica, atendendo ao aumento do Serviço da secretaria, pretende aumentar o número de auxiliares, criando um quadro extraordinário, pagas pelos recursos da própria Escola. O conselho ficou ciente.	Não houve o que ocorrer.

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