Atas do Consuni

 Aplicação dos recursos do REUNI - Plano de Obras.
 
Relatoria: Comissão de Patrimônio e Espaço Físico; Comissão de Orçamento e Finanças.
    
O Magnífico Reitor rememorou, de forma breve e resumida, alguns aspectos da última reunião do CONSUNI sobre aquele tema, ocorrida em 18.12.2008, de que resultara a decisão da elaboração de um relato conjunto das duas citadas Comissões para apreciação do Conselho, adicionalmente informando acerca da indisponibilidade de recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares de bancada, não tendo sido concedido qualquer montante financeiro para as universidades federais, bem como da antecipação, por parte do Ministério da Educação (MEC), da liberação de uma parcela equivalente a cerca de 60% da verba do REUNI prevista para o ano em curso, a demandar uma agilidade de procedimentos da UFBA para o seu aproveitamento integral, inclusive pelo fato disto depender o descontingenciamento dos 40% restantes, já no âmbito daquele Ministério, além de registrar a exclusiva realização da reunião da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico (C.P.E.F.), não tendo sido possível a sua conjunção com a Comissão de Orçamento e Finanças (C.O.F.), cuja equipe a ela não se agregou, todavia optando, ainda assim, por convocar o Conselho com a já citada finalidade, em função da premência deliberativa e da dificuldade para a sua concretização nos próximos períodos; correspondentes ao Carnaval e subseqüente início das atividades letivas do semestre 2009.1 da Universidade. Assim sendo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Conselheiro Élio Fontes, Vice-Diretor da Escola Politécnica (ENG) e substituto do Conselheiro Luís Edmundo Campos, presidente da referida Comissão de Patrimônio e Espaço Físico, que, em seguida, informou sobre a tentativa daquele titular no sentido da aludida convocação conjunta, lamentavelmente frustrada em face das dificuldades observadas para tal conciliação, tendo a Comissão de Patrimônio e Espaço Físico se reunido duas vezes, de cujas reuniões foi extraído um parecer, de autoria do Conselheiro Marco Antônio Fernandes, unanimemente aprovado, a ele solicitando a sua apresentação para avaliação plenária.O Relator explicou a respeito da forma de realização das discussões, efetuadas com base nos elementos contidos nas planilhas distribuídas aos Conselheiros na sessão do CONSUNI de 18.12.2008, respectivamente referentes à relação de obras e reformas e aos correspondentes desembolsos financeiros, limitando-se a sua atuação à adoção de um posicionamento estritamente relacionado com as suas competências específicas, deste modo ressentindo-se da importante participação complementar do outro grupo, sobretudo em termos de indicações de ordem quantitativa e monetária, efetivamente inexistentes no relatório, e comentou a respeito do recebimento, pela UFBA, de um montante equivalente a 16 milhões de reais para aplicação no ano 2009, então aludindo e comentando acerca da previsão de aplicação institucional de um total de 27 milhões de reais, sendo 16 milhões de reais do programa REUNI e 11 milhões de reais oriundos da aludida emenda parlamentar de bancada, cuja expressiva parcela seria destinada à deflagração e execução das obras, todavia lamentavelmente frustrados. Em seguida, o Conselheiro Marco Antônio Fernandes passou à leitura do seu parecer (anexo), concluindo pela sugestão de investimento dos recursos referentes ao exercício 2009 em três etapas, a elas respectivamente correspondendo um determinado conjunto de unidades contempladas, devidamente listadas nas condições anunciadas e constantes do citado documento. O Conselheiro Arthur Matos Neto solicitou um breve relato acerca do estágio atual de implementação das obras e demais ações aprovadas na mencionada reunião de dezembro/08, tendo o Conselheiro Francisco Mesquita exposto, de forma sintetizada e objetiva, as providências atinentes às manifestações colegiadas já deferidas e em andamento, aí se incluindo as iniciativas referentes à instalação da Faculdade de Ciências Contábeis (FCC) e à Biblioteca Setorial que abrigará os acervos daquela Unidade, da Escola de Administração (ADM), Faculdade de Direito (DIR) e Faculdade de Ciências Econômicas (ECO), com registros complementares concernentes ao montante de R$ 1.618.000,00 para os trabalhos de urbanização do campus do Canela, à contratação dos serviços atinentes ao Ambulatório Magalhães Netto (AMN), à autorização das obras dos Institutos de Química (QUI), Física (FIS) e Matemática (MAT), a despeito de ainda faltarem 3,5 milhões de reais para a sua totalização e à persistência de um déficit de, aproximadamente, 5,8 milhões de reais em relação ao PAF 5, assim como de 3,1 milhões de reais referentes à Escola de Dança (DAN), ambos em aberto, sob cuja condição, aliás, ainda se encontra um conjunto de intervenções equivalente a cerca de 12 milhões de reais, adicionalmente informando a respeito dos contatos já mantidos pelo Magnífico Reitor com o Ministro da Educação, Professor Fernando Haddad, objetivando a liberação da verba restante, dele tendo obtido a notícia e a garantia do repasse imediato de 5 milhões de reais, inclusive como mecanismo compensador da redução financeira oriunda da perda da emenda de bancada, por fim comunicando, o Conselheiro Vice-Reitor, acerca da revogação da licitação do Centro de Idiomas, de inevitável e compulsória ocorrência, em virtude dos problemas detectados, a ter a sua reabertura providenciada e agilizada pelos setores competentes da Universidade.  
 
O Conselheiro Dirceu Martins indagou a respeito do saldo financeiro efetivamente existente e disponível e o Conselheiro Francisco Mesquita o situou em torno de 9 milhões de reais. O Senhor Presidente comentou sobre a ineficiente metodologia adotada pelo sistema administrativo federal para efeito de liberação e aplicação dos seus recursos, facilmente perceptível através da constatação, na internet, de expressivo valor financeiro não utilizado por diversas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), dentre as quais, felizmente, não se inclui a UFBA, cuja competente atuação vem possibilitando um aproveitamento integral das verbas disponibilizadas, diferentemente de outras universidades que, pelos motivos expostos, deixaram de preencher 700 vagas docentes dos recentes concursos, ainda referindo o enfático posicionamento governamental para empenho dos recursos já liberados até o mês abril/09, de modo a permitir nova postulação financeira subseqüente para aplicação até agosto/09, sob pena de desperdício de oportunidade e de inviabilidade dos investimentos projetados para as etapas seguintes. Ademais, prosseguiu o Magnífico Reitor, parece confirmada e assegurada a proposta de aplicação do programa REUNI até o ano 2012, inexistindo qualquer ensejo para a sua redução ou comprometimento, então aventados por conta do atual contexto de severa crise econômica mundial, além de, opinativamente, associar o episódio da não liberação da emenda de bancada com um suposto e provável indicativo da sua modificação ritual, mediante substituição da sua atual sistemática pelo estrito incremento numérico dos equivalentes instrumentos parlamentares de ordem individual, de ajustada garantia através de compromissos para a sua disponibilização, adicionalmente comentando a respeito do aumento de, aproximadamente, 10 milhões de reais para utilização por parte de cada integrante do Congresso Nacional, precisamente destinados ao conjunto de investimentos a serem requeridos e processados, disto resultando a sua proposição de constituição, por parte do CONSUNI, de uma Comissão composta de representantes colegiados, com a precípua missão de contato com todos os parlamentares, um a um, objetivando a obtenção do seu comprometimento com a UFBA e a permanente cobrança dos resultados a serem concretamente alcançados, em decorrência do trabalho e esforço, generalizadamente, empreendidos por todos os envolvidos.O Conselheiro Francisco Mesquita propôs a execução, em espaço curto de tempo, de um planejamento financeiro voltado para o preenchimento dos cargos de coordenação dos cursos ainda em aberto, cuja estruturação já vem sendo preparada pelo Pró-Reitor de Ensino de Graduação, Professor Maerbal Marinho, externou auspiciosa expectativa de êxito da tarefa idealizada e sugerida pelo Reitor acerca da Comissão, com base na característica político-eleitoral do ano vindouro, e indicou a inserção do Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (ICADS) e do Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS) no conjunto das unidades programadas, a serem inevitavelmente considerados para efeito de investimentos governamentais. O Conselheiro Luiz Rogério Leal apontou algumas dificuldades por ele enfrentadas para uma perfeita compreensão do comportamento metodológico aplicado no preparo da proposta de distribuição das verbas, tomando como base a planilha apresentada e integrante do parecer do relator, então questionando alguns procedimentos adotados, exemplificando com a possibilidade de que, sob aquela formatação, possam as unidades incluídas nas etapas cronológicas finais virem a ser eventualmente prejudicadas em caso de escassez ou falta de recursos; comentou e associou a realização de avaliações demasiadamente numéricas a um provável prejuízo da ação global; destacou o constante mecanismo de atuação do Instituto de Geociências (GEO) na busca e aquisição de verbas complementares, geralmente consubstanciadas em exitosas e profícuas ações beneficiadoras para a Unidade; e, reportando-se ao desenvolvimento atual das suas obras, perguntou sobre a possibilidade e perspectiva de liberação dos 1,5 milhões de reais restantes e necessários à conclusão dos serviços.O Conselheiro Antônio Wilson Menezes procedeu à leitura de ofício encaminhado à Reitoria, basicamente fixando-se o seu teor em aspectos concernentes às atividades relacionadas com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), habitualmente realizadas, de forma conveniada, entre a Faculdade de Ciências Econômicas (ECO) da UFBA e o Centro de Estatística e Informações (CEI) da Secretaria de Planejamento do Estado, então sublinhando o contratempo havido em decorrência da mudança da forma de contratação de pessoal por parte do Governo estadual, cuja execução passou a ser efetivada através do processo de Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), com adversa repercussão e dificuldade para a continuidade dos trabalhos conjuntamente realizados, com o comprometimento do prosseguimento do citado convênio, fazendo-se necessária a suspensão da sua aplicação, embora viesse um outro documento, de semelhante efeito e finalidade, a ser diretamente assinado pelo Vice-Reitor, Professor Francisco Mesquita, do seu absoluto desconhecimento, desta forma viabilizando-se a manutenção das  atividades que, entretanto, não mais condizem ou coincidem com os propósitos da aludida Faculdade, então optando por suspender todos os mencionados trabalhos institucionais conjuntos, inclusive interrompendo-se as autorizações, normalmente concedidas pelo diretor de Economia, para a realização das correspondentes despesas habitualmente envolvidas e efetuadas, muitas decorrentes de instalações universitárias, ainda assinalando o apoio da Congregação daquela Unidade a todas as medidas anunciadas, nelas, portanto, incluindo-se o cancelamento contratual e a retirada da equipe da CEI das dependências do prédio, a ser operada num prazo máximo de trinta dias, por fim registrando a realização de recente reunião entre dirigentes do citado órgão estadual com o Magnífico Reitor, que demonstrou boa receptividade, bem como a disposição de se envolver e colaborar com o equacionamento do problema. O Senhor Presidente referiu a dissociação e distanciamento do conteúdo daquele tema em relação ao item da pauta em exame, então optando por dar continuidade ao seu tratamento no âmbito administrativo, como já vem sendo feito.  
 
O Conselheiro Dirceu Martins sugeriu a confecção de uma nova planilha, contendo informações mais detalhadas sobre o andamento das diversas obras universitárias, aí se inserindo alguns elementos ilustrativos e alusivos à proveniência dos respectivos recursos, de forma a possibilitar uma visualização mais precisa e abrangente do assunto; manifestou especial preocupação quanto ao recebimento, por parte do Instituto de Química (QUI), dos novos alunos do semestre letivo 2009.1, cujas aulas deverão ser iniciadas em 02.03.2009, em precárias condições físicas, técnicas e acadêmicas, exemplificando com o caso da biblioteca da Unidade, cuja abertura, para o período noturno, encontra-se ameaçada por falta de pessoal; ressaltou a concreta possibilidade de questionamentos e reclamos da comunidade aos Conselheiros dirigentes, em função da inexistência de obras e serviços, ainda não iniciados de modo efetivo e correspondente à divulgação realizada e à expectativa fomentada; reportou-se à adversa repercussão, sobre determinadas Unidades, da criação de cursos de origem distinta, com a geração de situações complexas e de difícil solução, reportando-se, em termos ilustrativos objetivos, às conseqüências da recente implantação do curso de Oceanografia no Instituto de Geociências (GEO), com a oferta de três novas e correspondentes disciplinas no Instituto de Química (QUI), para cuja implantação não aconteceu, no seu âmbito, um equivalente reforço numérico docente, já que apenas um professor foi contratado; defendeu uma forma de reflexão globalizada da UFBA, mediante adoção de uma visão institucional geral ao invés de uma concepção assentada na sua forma de constituição individualizada de unidades isoladas; destacou a inexistência de acessibilidade em QUI, particularmente preocupante em relação aos sanitários e elevadores; alertou para a inevitável superposição de horários de aula, sobretudo pela sua excessiva concentração no período matutino, em virtude da coincidência de preferências docentes; e manifestou o seu agrado quanto aos critérios adotados pela Comissão de Patrimônio e Espaço Físico do CONSUNI para distribuição dos recursos financeiros, a despeito da necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre o assunto, então ratificando o teor e a configuração da planilha apresentada.A Conselheira Dulce Aquino também aludiu à questão do espaço/tempo ocioso da UFBA, muito já se tendo analisado e debatido sobre o tema, não se admitindo a adoção de um procedimento incapaz de maximizar o seu aproveitamento, defendeu a disponibilidade das favoráveis condições para implementação das ações inovadoras do REUNI, comentou sobre o antagonismo entre a capacidade de algumas unidades e a inabilidade de outras para aquisição de verbas complementares e salientou a inexistência de qualquer menção, na nova tabela, a intervenções relacionadas com o complexo artístico-cultural, admitindo e propondo a sua inclusão na 3ª etapa dos investimentos. O Conselheiro Luiz Rogério Leal concordou com a ponderação do Conselheiro Dirceu Martins acerca da adversa repercussão sobre determinadas unidades em face da abertura de cursos em outras distintas, endossou os critérios adotados pela Comissão de Patrimônio para efeito de distribuição financeira, com ênfase particular na criação de cursos e ampliação de vagas naqueles já existentes, conforme constantes da proposta do parecer, comentou sobre a importância de acesso e divulgação da amplitude dos projetos individuais e referiu que as emendas parlamentares devem contribuir com a implementação global do REUNI, não se atendendo a demandas próprias e específicas de unidades. O Conselheiro Arthur Matos Neto apoiou e ratificou o Conselheiro Dirceu Martins quanto à solicitação de elaboração das planilhas referentes às decisões já tomadas pelo Conselho, com a identificação dos respectivos estágios atuais de providências; indagou a respeito dos motivos das inserções do ICADS e do IMS na 3ª fase dos investimentos, uma vez que dispõem de recursos específicos para a expansão; sugeriu uma síntese dos projetos relacionados com o Plano Diretor, de maneira a se aproveitar, de forma eficiente, todos os trabalhos realizados ao longo do ano anterior e a ele vinculados, sem a perda da sua conexão com o REUNI; aventou preocupante possibilidade de um recomeço do “balcão de negócios” entre as unidades a partir das novas discussões sobre posições de ordem financeira, sobretudo pelo fato de se encontrarem, quase todas, em estado físico lamentável, com uma conseqüente demanda generalizada para aplicação de recursos; admitiu um equivocado entendimento pessoal de garantia dos 1,5 milhões de reais ainda necessários à conclusão dos trabalhos de GEO, aparentemente não assegurados em caso de falta desse montante; questionou a não inclusão, na tabela, da Faculdade de Educação, do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC) e do Instituto de Psicologia (IPsi) dentre as diversas unidades a serem contempladas; e corroborou a idéia e proposição de retomada dos debates sobre a distribuição e destinação das verbas.
 
O Conselheiro Reginaldo Santos aventou a possibilidade de prejuízos para o processo de avaliação do tema em apreço, pelo fato de não terem as duas já mencionadas Comissões atuado de forma conjunta, uma delas sequer participando dos trabalhos, disto tendo resultado um documento desprovido de elementos quantitativos balisadores da sua análise e opinou pelo preferível direcionamento dos recursos para os setores mais atingidos e comprometidos, com precária manutenção, a requererem urgente e consistente aplicação financeira, assim opinando pela postergação da construção de novos equipamentos para uma etapa posterior, com base em apreciação de parecer a ser previamente preparado pelas duas citadas equipes, no qual também seriam incluídas as formas de investimento, através do estabelecimento de um preciso cronograma de desembolsos. O Magnífico Reitor comentou sobre a disponibilização de diversas informações nas tabelas distribuídas na sessão do CONSUNI de 18.12.2008, quando fôra aquele assunto minuciosamente tratado, muitas delas relacionadas com os questionamentos ora efetuados, propondo a sua consulta como forma de obtenção de respostas a vários itens levantados. Em seguida, o Relator, Conselheiro Marco Antonio, argüiu uma “questão de ordem” para proceder a alguns esclarecimentos aparentemente necessários à elucidação de aspectos mal interpretados ou insuficientemente compreendidos, então reiterando a sua fala anterior que assinalou a aplicação dos 16 milhões de reais constantes dos aludidos documentos, além de fazer menção e associar a participação da Comissão de Orçamento e Finanças (C.O.F.) nos trabalhos de alocação das verbas à proposição encaminhada pelo Conselheiro Dirceu Martins e posteriormente aprovada pelo Conselho naquela reunião, tendo a Comissão de Patrimônio e Espaço Físico executado a sua parte que, lamentavelmente, ficou desfalcada da relevante contribuição da Comissão de Orçamento, sobretudo em termos financeiros, para um melhor entendimento dos seus pares, assim opinando pela sua atuação interativa e complementou a sua manifestação com a revelação de pessoal preocupação para com as empresas vencedoras das licitações, algumas delas de questionável idoneidade, já tendo falhado em situações anteriores de certames e convocações públicas equivalentes, portanto passíveis de reincidências, usualmente verificadas no descumprimento de cronogramas e abandono de obras iniciadas, neste caso propondo, como mecanismo atenuador da sua nociva repetição para a UFBA, um reforço da assessoria jurídica institucional, ainda reportando-se ao indispensável preenchimento do espaço atualmente correspondente à Escola de Música (MUS), tão logo sejam removidos os seus cursos em decorrência da nova logística do Plano Diretor, sob pena de se transformar num tipo de “prédio-fantasma”, de difícil reocupação posterior, além de destacar o comportamento ético e profissional da Comissão de Patrimônio no respeito e manutenção dos recursos captados pelas Unidades, de apoiar a registrada concepção voltada para a globalidade da Universidade e não para a realidade de cada órgão componente e isolado e de corroborar o citado estudo referente à maximização de utilização do espaço físico ocioso da UFBA. O Conselheiro Prudente de Almeida Neto comunicou o recente recebimento da visita do Vice-Reitor, Professor Francisco Mesquita, pela Faculdade de Educação (EDC), em cuja oportunidade foi possível transmitir à Administração Central, de forma prática e objetiva, a precariedade da situação atualmente vivenciada por aquela Unidade, concentrando-se a maior preocupação comunitária nos problemas atinentes à energia elétrica e ao telhado, portanto revestindo-se os seus indispensáveis investimentos de um caráter de emergência e prioridade como mecanismo amenizador dos problemas e assinalou a tentativa de captação de recursos suplementares em fontes diversas por parte da sua direção, todavia infrutíferas, ainda apoiando e defendendo a aprovação do parecer da Comissão de Patrimônio e se disponibilizando para integrar a proposta Comissão do Conselho, a ser constituída com o objetivo de contatos e reivindicações financeiras aos parlamentares.A Conselheira Dulce Aquino opinou pelo prosseguimento dos serviços alternativamente iniciados ou com verbas alocadas, bem como pelo deslocamento da Faculdade de Ciências Contábeis (FCC) da 3ª fase, conforme constante da planilha, para a 1ª etapa dos trabalhos. A Conselheira Lina Aras ratificou aquela alteração, sugeriu o início do exame e apreciação, por parte do CONSUNI, de semelhantes medidas em relação ao Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC) e ao Instituto de Psicologia (IPsi), acentuou o problema concernente à escassez de espaço físico na UFBA para utilização como salas de aula, merecedor de ágil e conclusiva definição, externou sua preferência pela continuidade das discussões sobre investimentos e procedimentos licitatórios, ficando a questão da manutenção das Unidades para um momento posterior e comunicou a inauguração do Pavilhão de Aulas de São Lázaro (PASLE) no dia 27.02.2009, adicionalmente salientando a ociosidade da maioria dos seus espaços ao longo dos turnos vespertinos. O Conselheiro Reginaldo Santos propôs, com base na existência e disponibilidade de 16 milhões de reais, a destinação e utilização de parte daquele montante como custeio, de preferível direcionamento para os casos absolutamente prioritários, sem qualquer repercussão ou comprometimento dos valores assegurados pela rubrica de investimento, admitindo, contudo, a inconveniente possibilidade de instalação de polêmica decorrente da escolha a ser efetuada que, por um lado, pode facultar a execução e conclusão de novas construções, embora, de outro modo, evite o comprometimento ainda maior das atuais condições desfavoráveis de trabalho, tudo dependendo, por conseguinte, da alternativa a ser eleita e adotada. O Conselheiro Dirceu Martins concordou com a impossibilidade de alteração de rubricas em função das suas especificidades legalmente definidas e administrativamente formalizadas, também não se podendo modificar deliberações do próprio Conselho tomadas a toda hora e ressaltou a falta de uma discussão mais acurada sobre a já mencionada planilha, por ele então considerada inexistente sob tal situação, além de questionar a propalada ociosidade e de sublinhar a necessidade de expansão e reforço técnico dos laboratórios de graduação, por fim rememorando fala anterior do Conselheiro Francisco Mesquita quanto à indisponibilidade de verbas para edificação do prédio do IHAC, pelo fato de ainda não constituir um elemento de primazia institucional, embora deva vir a ter a sua avaliação oportunamente deflagrada e encaminhada.
 
O Conselheiro Sudário Cunha reportou-se ao acordo efetuado com o Conselheiro Luís Edmundo Campos no sentido da convocação conjunta das duas Comissões, a ser por ele formalizada na condição de presidente da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico, somente tendo ocorrido tal reunião no dia 11.02.2009, em turno coincidente com a já agendada sessão da Congregação da Faculdade de Ciências Contábeis (FCC), então assinalando a inexistência de desídia ou negligência por parte dos membros da Comissão de Orçamento e Finanças, também registrando decisão anterior de elaboração de um documento sobre a matéria em apreço, a ser igualmente produzido de modo unificado, e informou a respeito da criação de dois novos cursos na sua Unidade, bem como das precárias condições de funcionamento da Faculdade, cujo mestrado é parcialmente ministrado naquela Faculdade de Direito (DIR), uma vez mais associando e estendendo o conjunto de problemas vivenciado por Ciências Contábeis a toda a UFBA e, mais ainda, a envolver o próprio Estado da Bahia. A Conselheira Fernanda Mendonça Lima externou pessoal e gratificante surpresa quanto à pluralidade e diversidade da UFBA, por ela já imaginada e agora constatada através da sua participação em reunião do CONSUNI, transmitiu o seu permanente posicionamento em defesa da construção de pontes, preferivelmente horizontais, ao invés de muros entre as Unidades, verificou complexa dificuldade de identificação das prioridades institucionais em face das suas generalizadas carências e demandas, destacou o significativo crescimento da UFBA ao longo dos últimos anos, com expressivas melhorias em várias áreas a despeito dos anunciados problemas e perguntou sobre a possibilidade de reversão da verba de custeio para investimento na Faculdade de Farmácia (FAR). O Conselheiro Rubens Gonçalves também elencou diversos itens semelhantemente comprometedores das atividades do Instituto de Ciência da Informação (ICI), solicitando a sua transferência da 3ª para, pelo menos, a 2ª etapa de investimentos, com base, justamente, no conjunto de elementos apresentados e relativos a uma preocupante condição física e acadêmica da Unidade. O Conselheiro Francisco Mesquita procedeu aos seguintes esclarecimentos: 1- os critérios utilizados na confecção das referidas tabelas levaram em conta uma relevante quantidade de itens considerados para um período de três anos, todavia não devendo as respectivas licitações ultrapassarem um prazo equivalente a dois, em virtude da frequente e rápida mudança das suas características; 2- todas as propostas devem estar, de alguma maneira, atreladas ao projeto do Plano Diretor, embora a sua aplicabilidade vincule-se a um prazo longo de 10 ou 15 anos, perpassando os próximos e sucessivos reitorados, pelo fato de representarem um importante marco de duradouro planejamento institucional; 3- os recursos de manutenção correspondem a 7 milhões de reais, com a previsão de um montante de 26 milhões de reais para investimentos em obras e equipamentos, estes de impossível alteração; 4- as funções gratificadas deverão envolver e satisfazer a todos os cursos de graduação e pós-graduação; 5- o Instituto de Psicologia (IPsi) não é prioridade atual da Universidade, assim como as suas FG, dada a condição muito recente da sua criação, diferentemente do caso da Faculdade de Ciências Contábeis, já formalizada e instituída há certo tempo, de recorrentes e procedentes reivindicações particularmente referentes à sua sede própria, inclusive como forma de propiciar, através da sua locação, a gestação física da zona de Humanidades da UFBA; 6- a possibilidade legal de que as empresas concorrentes nas licitações públicas apresentem valores até 10% inferiores ao mínimo permitido constitui um sério problema de risco ao êxito posterior dos trabalhos contratados, permanentemente ameaçados de descontinuidade e abandono, muitas vezes tendo-se de suportar comportamentos técnicos inadequados e flagrantemente prejudiciais à Universidade, por vezes aos seus próprios dirigentes, em face da complexidade da sua remoção, cujo ato pode se reverter em resultados ainda mais desfavoráveis para a UFBA; 7- a Faculdade de Educação (EDC) contará com um aporte financeiro institucional para específica aplicação na Unidade de acordo com a definição das suas prioridades de investimento por parte da sua direção, portanto não restrita à programação e liberação orçamentária do REUNI; 8- há uma disponibilidade de cerca de 1 milhão de reais do CT-INFRA para a Escola de Dança (DAN), prevendo-se a sua complementação com um valor a ser definido e oriundo do REUNI; 9- o ICADS e o IMS já estão contemplados com verbas da 1ª etapa da expansão, devendo, contudo, procederem a uma imediata conclusão das correspondentes licitações, além de estarem ambos inseridos no aludido programa; 10- inexiste espaço ocioso no campus de Ondina para efeito de aplicação de aulas, embora seja necessária a edificação de mais um Pavilhão com essa precisa finalidade, em função do permanente e alvissareiro crescimento das Unidades; 11- não há possibilidade financeira de cobertura de débitos ou passivos universitários mediante utilização de verbas do REUNI, efetivamente insuficientes para tal procedimento, somente possível com recursos da própria UFBA.Em seguida, o Magnífico Reitor sintetizou as proposições conclusivas oriundas do debate plenário acerca do tema em exame: 1- com base em preliminar levantada pelo relator, Conselheiro Marco Antônio Fernandes, ratificação da decisão de aplicação prioritária dos recursos recentemente liberados e disponíveis nos equipamentos de uso coletivo da Universidade, conforme o que foi aprovado, em reunião anterior, como Plano de Obras para o que era emenda parlamentar de bancada; 2- ajuste e atualização da já mencionada planilha financeira por parte da Comissão de Orçamento e Finanças, em conformidade com proposição do Conselheiro Dirceu Martins, a ser posteriormente encaminhada à apreciação do Conselho; 3- transferência das unidades Faculdade de Ciências Contábeis e Instituto de Ciência da Informação para o estágio correspondente ao 2º escalonamento da tabela; 4- constituição de uma Comissão com a já proposta finalidade de contatos e reivindicações aos parlamentares relacionadas com as suas emendas individuais. O Conselheiro Marco Antônio Fernandes informou sobre a incorporação, ao seu relatório, do 2º item citado. Em seguida, o Senhor Presidente colocou o conjunto do parecer em votação, com o aludido ajuste do item 3, sendo aprovado com 1 abstenção. Na continuidade, assim também procedeu, de forma específica, em relação ao mencionado item 2, unanimemente aprovado pelo plenário. Por fim, submeteu o 4º item à votação, igualmente aprovado por unanimidade, assim deferindo-se a instituição da Comissão, cuja constituição, logo definida, apresentou a seguinte composição, a partir da espontânea e voluntária disponibilização individual para a sua estruturação: Conselheiros Prudente de Almeida Neto, Dulce Aquino, Luiz Rogério Leal, Carlos Roberto Franke, José de Deus da Silva e Gabriel Ribeiro de Oliveira. O Magnífico Reitor associou o grupo recém formado a um núcleo inicial para adoção das incipientes providências de requisito e ensejo das posteriores ações de consolidação do processo de implementação das já anunciadas e aprovadas tarefas.
 

item 01 da pauta
 
Referente à “Relação da UFBA com o Parque Tecnológico da Bahia”, tendo como relator convidado o Professor Osvaldo Barreto Filho, a ser apreciado de forma paralela e simultânea com o item 02, este relativo à “Proposta institucional ao CT-INFRA/FINEP”, cuja apresentação ficou a cargo do Professor Rogério Hermida Quintella.
 
 Reportando-se ao primeiro item, o Magnífico Reitor informou a respeito do convite formulado ao Professor Osvaldo Barreto para realização de uma exposição acerca do respectivo tema, em face da sua estreita vinculação com a matéria em apreço, assim ainda procedendo em relação ao Sr. Vinicius Moura Santos, técnico do Governo estadual também ligado diretamente ao assunto, que, de forma prévia, procedeu a uma apresentação sobre o “Parque Tecnológico de Salvador, construindo um habitat de inovação para a Bahia”, basicamente focalizada nos seguintes tópicos: impactos esperados, gênesis da inovação, parques tecnológicos no mundo e no Brasil com panoramas mundial e nacional, projeto tecnovia (na Av. Paralela), áreas prioritárias (biotecnologia e saúde, energia e meio ambiente, tecnologia da informação e comunicação e engenharias), investimentos previstos, expectativas para o programa, envolvimento das universidades etc. Em seguida, o Professor Osvaldo Barreto Filho referiu a possibilidade de instalação de uma Central de Serviços no mencionado Parque Tecnológico, de forma parceira com a UFBA, tendo as discussões já realizadas sobre o possível evento resultado na elaboração e encaminhamento de uma carta de intenções da Universidade, contendo a informação do seu interesse na aludida partilha, cujo investimento inicial seria da ordem de 25 milhões de reais, também contando com o envolvimento da PETROBRAS no processo, através do seu Centro de Pesquisas (CENPES) que, já tendo assegurado a sua participação, solicitou e orientou os órgãos baianos porventura interessados, no sentido de procurarem as apropriadas unidades daquela empresa no Estado, para informar acerca dos correspondentes propósitos e objetivos. Com relação ao estágio dos trabalhos no âmbito da UFBA, o Conselheiro Osvaldo Barreto Filho registrou a realização de encontros institucionais internos, visando a execução de uma reunião com os pesquisadores até a data de 10.02.2009, em cuja oportunidade pretende-se apresentar e avaliar o resultado das ações já desenvolvidas, de modo a se iniciar um debate institucional para obtenção de um projeto formal até o final de março/09, assim agilizando-se o processo que prevê a construção da referida Central em meados do ano vigente, ainda destacando, dentre outros aspectos relacionados com o aludido Parque, a sua característica fundamental de impedimento de concorrer com atividades desenvolvidas pela UFBA, podendo, contudo, exercer tarefas de natureza complementar em pesquisas e áreas correlatas. Professor Rogério Hermida Quintella, também convidado a participar da reunião por similares razões de estreita vinculação com o teor dos itens da pauta, transmitiu especial preocupação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação quanto ao envolvimento reduzido da Universidade em projetos do CT-INFRA, somente tendo obtido, ao longo dos últimos anos, cerca de 30% dos valores usualmente solicitados à FINEP, a despeito de uma discreta melhoria apresentada no exercício anterior, atribuindo-se aquele baixo índice de sucesso à falta de uma maior organicidade dos documentos pleiteantes e informou acerca da requisição já efetuada aos diversos diretores das Unidades para elaboração dos respectivos subprojetos, além de ratificar a mencionada decisão de preparo de um projeto de natureza institucional, voltado para a prestação de serviços tecnológicos, a ser incorporado ao referido Parque, mediante proposta de implantação de uma Central da UFBA que, desta forma, passaria a desfrutar de um espaço naquele importante conjunto. Assim sendo, prosseguiu o Professor Rogério Quintella, o objetivo final seria alcançado pela utilização de recursos do CT-INFRA para a construção do citado equipamento, bem como de uma Central de Recebimento de Amostras e outra de Recebimento e Descarte de Resíduos, estas duas no campus de Ondina, envolvidas com a prestação de serviços em toda a Cidade, através da participação abrangente de professores, pesquisadores, técnicos, alunos etc., por fim propondo a manutenção da confecção espontânea dos subprojetos, aos quais se soma, mas não substitui, o programa institucional maior recentemente concebido e ora apresentado.
O Magnífico Reitor referiu a previsão de conclusão das obras de infra-estrutura ainda no ano em curso, sendo que a parcela financeira destinada à iniciativa privada expressa e representa a oportunidade de se ter um CT-INFRA mais enriquecido para a UFBA em face da integração empresarial, comentou sobre a regulação do ritmo universitário por parte da FINEP e atribuiu o acréscimo financeiro numérico mais recente ao aumento das atividades de pesquisa e pós-graduação institucionais, então enfatizando a constatação, naquela oportunidade, de uma chance concreta para uma ampliação ainda mais significativa, já que a manutenção da atual situação dificilmente possibilitará a obtenção de recursos superiores à referida parcela de 30%, complementarmente ponderando que a implementação da proposta apresenta a vantagem adicional de satisfazer anseios já evidenciados por alguns Conselheiros sobre o assunto.O Senhor Presidente ainda informou sobre consulta já efetuada ao Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado a respeito da perspectiva de cessão de um terreno para a viabilização dos projetos, avaliados em cerca de 40 milhões de reais, bem como da sua patrimonialização em favor da UFBA, dele tendo obtido positiva e favorável resposta, além de admitir a possibilidade da concessão de um espaço de dimensão superior ao tamanho atualmente concebido para o empreendimento, em função da possibilidade de futuras ações expansionistas das atividades da Universidade no aludido Parque e sintetizou o teor da sugestão encaminhada, através da qual a UFBA poderá definir que a sua estratégia de proposta ao Edital CT-INFRA para o ano vigente, assim como para os próximos períodos, seja consubstanciada naquele prioritário investimento no Parque Tecnológico, com a contrapartida do atendimento ao citado pleito de cessão do terreno, aparentemente atendido, pendendo a sua definição da deliberação final do assunto por parte do Conselho, por fim salientando o favorável rebate daquela iniciativa sobre os trabalhos de execução do Plano Diretor. O Conselheiro Joviniano Neto indagou acerca do grau de articulação da Central de Serviços com o sistema de produção de Ciência e Tecnologia e da metodologia a ser adotada em relação à ecologia, sobretudo pelo fato de se situarem as áreas públicas do projeto em localidades próximas a riachos e córregos de água, além de solicitar informações sobre as licenças ambientais gerais e específicas, todavia manifestando pessoal predileção pela expedição de uma autorização de caráter global, por ele considerada fundamental para a qualidade do produto final. O Conselheiro Israel Pinheiro revelou pessoal otimismo em relação ao projeto do Parque Tecnológico, rememorando a desafortunada experiência anterior do equivalente Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (CEPED), praticamente destruído por ações governamentais danosas e comprometedoras do sucesso do empreendimento, antevendo, porém, uma diferenciada perspectiva para a nova situação, relacionada com um programa bem concebido e de auspiciosas expectativas, então apoiando a agregação da UFBA ao processo, tornado ainda mais promissor pela presença e participação da iniciativa privada, de pragmático interesse na sua prosperidade.O Conselheiro Luiz Alberto Freire louvou a iniciativa da Administração Central da UFBA ao sugerir a proposta institucional ao CT-INFRA/FINEP, única maneira capaz de possibilitar a aquisição de recursos por parte da área de Artes, precisamente provenientes daquela fonte de financiamento especialmente direcionada para investimentos em infra-estrutura, habitualmente restrita, porém, aos setores de Ciência e Tecnologia. A Conselheira Lídia Toutain transmitiu proposta do Instituto de Ciência da Informação (ICI) no sentido da manutenção de um repositório na própria UFBA, já tendo sido preparado e encaminhado um projeto sobre aquele tema para apreciação da Reitoria. A Conselheira Maria Luíza Câmera elogiou a concepção do Parque e do Centro Tecnológico da UFBA, solicitando especial atenção para as medidas a serem adotadas em relação à movimentação e atuação dos deficientes físicos em todos os seus espaços. A Conselheira Lina Aras ratificou a fala do Conselheiro Luiz Alberto Freire quanto à costumeira exclusão das Artes do CT-INFRA, a despeito de possuírem laboratórios e equipamentos que demandam investimentos e devem ser contemplados e reportou-se à existência das tecnologias da História, da Arqueologia e de outros segmentos das Humanidades, então requerendo a convocação dos respectivos representantes para participarem dos processos de discussão sobre o assunto. O Conselheiro Luís Edmundo Campos defendeu a deflagração de uma atitude de maior empreendedorismo por parte dos profissionais baianos, tradicionalmente arraigados a situações culturais formais de emprego, então observando, naquele projeto, a possibilidade do estabelecimento de um marco transformador, além de propiciar relevante contribuição à expansão acadêmica e ao desenvolvimento do Estado, embora não deva o CT-INFRA significar um mecanismo alternativo de substituição de atendimento às carências institucionais efetivas e opinou pela disponibilização de utilização, por parte da UFBA, dos seus próprios equipamentos, a exemplo dos laboratórios, cujas instalações e localizações internas os torna mais imunes e menos suscetíveis a ingerências e modificações políticas, por fim manifestando o seu integral apoio à inédita atitude da Administração Central.
 
O Conselheiro Giovandro Ferreira elogiou aquela iniciativa, destacando a preocupação referente à forma de inserção universitária no sistema, bem como a necessidade de um mecanismo de percepção mais globalizada em relação ao CT-INFRA, igualmente reivindicada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, de modo a evitar a confecção de uma proposta fragmentada e inconsistente, e questionou acerca da anunciada oportunidade favorável atual para tal investimento, em incógnito e atípico momento de expressivos desembolsos financeiros particularmente derivados do programa REUNI, além de propor um exame acurado dos seus diversos itens, neles se incluindo as prioridades de atendimento e a análise do método mais recomendável de inserção institucional. O Conselheiro Reginaldo Santos manifestou-se favoravelmente à instalação do Parque Tecnológico e da agregação da UFBA ao projeto, solicitou maiores esclarecimentos referentes à parcela de contribuição do capital privado em relação ao total previsto de 140 milhões de reais para aplicação ao longo de quatro anos, bem como das concessões a serem efetuadas pelo CENPES para a Bahia, comentou e concordou com o revelado índice reduzido de 30% de sucesso dos subprojetos, neste caso podendo a integração universitária com o Parque representar um positivo avanço na direção da sua ampliação, defendeu a construção e locação da Central de Serviços no âmbito da Universidade, conforme proposição do Conselheiro Luís Edmundo Campos, desta maneira evitando-se influências e prejuízos de ordem política e aumentando-se as possibilidades de sucesso do empreendimento e avaliou a questão da citada patrimonialização como um aspecto de menor significado, em face da possibilidade da sua reversão a qualquer tempo. O Conselheiro José de Deus da Silva parabenizou e congratulou-se com a iniciativa da Reitoria, facultando mais um espaço para o treinamento e qualificação dos servidores técnico-administrativos da UFBA, cuja relevância se torna mais ampliada no atual momento de conclusão dos trabalhos de enquadramento do seu contingente funcional.A Conselheira Dora Leal Rosa saudou o provável início daquele procedimento em período coincidente com o debate geral sobre a inovação tecnológica; registrou a reduzida quantidade de matrículas discentes estaduais, cujo total corresponde a um conjunto numericamente inferior ao da Universidade Federal de Campinas (UNICAMP); ressaltou a proveniência de cerca de 70% da produção do conhecimento a partir das universidades, principalmente públicas, já se podendo constatar uma especial preocupação governamental no sentido da sua aproximação com o Estado, precisamente visando-se o incremento daquela atividade, ainda mais significativo no momento atual de discussão da Lei de Inovação Tecnológica; defendeu a participação paradigmática da UFBA na contribuição com os trabalhos do Parque, cuja ação não se deve limitar à mera presença física, mas igualmente voltar-se para a qualificação acadêmica e capacitação dos recursos humanos; referiu a necessidade do robustecimento da pós-graduação, então comunicando a respeito da tramitação, na FINEP, de um projeto relativo ao fortalecimento daquela área, bem como da pesquisa, para as engenharias; assinalou o recente comportamento do Ministério da Ciência e Tecnologia no estímulo às empresas para o desenvolvimento das citadas atividades, a serem preferencialmente realizadas com o apoio das universidades, delas devendo partir a incentivada iniciativa; apoiou a concepção de que os projetos não devem fortalecer áreas específicas, pois todas precisam, de certa forma, dos investimentos em infra-estrutura, deles não se podendo excluir as Artes, as Humanidades etc., embora reconheça a necessidade do reforço financeiro em alguns setores mais carentes; manifestou o seu entendimento quanto a uma elevada dimensão do Parque Tecnológico, extrapolando e indo além do próprio CT-INFRA, uma vez mais defendendo a compulsória posição da UFBA na liderança do projeto, em virtude do seu porte e significado relevantes; salientou a ausência de intenção de se levar as tecnologias assistidas para o Parque, neste particular reportando-se ao processo de implantação de iniciativas voltadas para os deficientes físicos no antigo prédio da PETROBRAS, situado na cidade baixa, não mais no bairro da Ribeira, conforme previsto anteriormente, devendo, contudo, ser incluídas no projeto; e destacou a mensagem que, não devendo a idéia se restringir à simples construção de um Parque Tecnológico, torna-se indispensável atentar para os resultados a serem obtidos a partir da sua estruturação, em termos de ações e trabalhos eficazes, a serem revertidos em prol do desenvolvimento da Bahia.
 
 O Sr. Vinicius Moura Santos procedeu aos seguintes registros e explicações: inexistem licenças para áreas privadas, sendo elas fornecidas em caráter individual e acompanhadas de forma criteriosa; admitiu e considerou procedentes as preocupações relacionadas com as oscilações políticas, por isso mesmo tendo-se optado pela execução de uma modulagem capaz de possibilitar o funcionamento autônomo do Parque, independente de eventuais ingerências perturbadoras, mediante fiscalização pública e agilidade empresarial; a posse do loteamento do terreno pertence à iniciativa privada, cuja firma detentora será responsável pela instalação do projeto para efeito de exploração; asseverou a relevância da participação acadêmica propiciada pela UFBA, por ele considerada fundamental, podendo a sua ausência implicar o comprometimento do empreendimento, disto tendo resultado, precisamente, a tentativa e busca daquela aproximação e integração institucionais; e colocou-se à disposição do Conselho para quaisquer esclarecimentos adicionais necessários. O Professor Osvaldo Barreto Filho informou sobre o preparo e organização de visitas a escolas e universidades para divulgação dos trabalhos; aludiu à imprevisão da forma de participação inicial do CENPES, a despeito da ampla probabilidade do seu acontecimento, de inevitável ocorrência, com a abertura de uma grande perspectiva de investimentos em função do modo como vem a PETROBRAS atuando em conjunto e em elevada dimensão com a UFBA; ratificou a importância da ampliação da presença da Universidade no Parque Tecnológico a partir do começo das suas atividades, então identificando um generalizado chamamento comunitário neste sentido; e considerou o investimento plenamente justificado, devendo a UFBA atuar em plena sintonia com o Governo.O Professor Rogério Quintella procedeu aos seguintes registros adicionais: a Universidade deverá ser o principal organismo demandante dos serviços; a inovação tecnológica está inevitavelmente associada à existência de uma massa crítica, cuja falta implica a ausência daquele procedimento, com a sua conseqüente redução às atividades de pesquisa, pretendendo o Parque Tecnológico criar e fomentar o mencionado contingente; a Central de Serviços deverá dar apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico; a UFBA encontra-se, presentemente, bem mais estruturada e preparada, correspondendo o atual momento a uma fase oportuna para a implementação do projeto; a autonomia do empreendimento é fundamental, não podendo a sua atuação ficar sujeita aos movimentos políticos, mas apenas submeter-se aos ditames da gestão de tecnologia. O Senhor Presidente distinguiu os casos de cessão de uso de espaço e de doação patrimonial à UFBA, a este efetivamente correspondendo a situação em apreço, cujo desfazimento somente pode acontecer através de decisão colegiada do CONSUNI e referiu que a “decolagem” do Parque Tecnológico muito depende da participação da Universidade, além de reiterar a proposição de que a UFBA encaminhe projeto institucional ao CT-INFRA, liderando a governança das suas diversas ações. O Conselheiro Reginaldo Santos perguntou a respeito da forma de participação e colaboração institucionais desde o ano 2004 e da forma como vem o Governo estadual concebendo e avaliando a sua atuação, já que a participação universitária vem sendo considerada fundamental e generalizadamente reclamada. O Conselheiro Giovandro Ferreira questionou a capacidade atual de deliberação do Conselho sobre a matéria em exame, em virtude da insuficiência de informações fornecidas naquela reunião, fazendo-se necessário um aprofundamento do debate sobre o tema, então sugerindo um adiamento da decisão plenária conclusiva.
 
 O Magnífico Reitor assegurou o encaminhamento do projeto institucional de CT-INFRA de forma condicionada à sua aprovação pelo CONSUNI e admitiu a possibilidade da postergação da definição do assunto para uma nova sessão do Conselho, a ser convocada em prazo curto e premente. O Sr. Vinicius Moura Santos admitiu e reconheceu uma certa perda de contato governamental com a UFBA nos últimos quatro anos, então constatando, naquele episódio, uma excelente oportunidade para a sua restauração, inclusive pelo fato de se contar com a plena aprovação e apoio do Estado, não discordando, contudo, da possibilidade da execução de reuniões internas para um melhor esclarecimento e aprofundamento das discussões sobre o tema. A Conselheira Maria da Glória Teixeira propôs a realização de uma votação estritamente relacionada com a autorização para início da elaboração do projeto, portanto limitada à decisão quanto ao interesse da UFBA em participar do processo, apoiando a sua sugestão no aparente consenso plenário favorável à sua ocorrência. O Senhor Presidente alertou para o risco de não se conseguir enviar o Projeto CT-INFRA no período aprazado, em caso de não se obter o quorum para as sessões das Congregações que irão apreciar a matéria nas Unidades, sendo complementado pelo Professor Rogério Quintella com a informação da data limite de 20.03.2009 para a remessa do projeto à FINEP. O Magnífico Reitor destacou a aparente comunhão de idéias em torno da suspensão do debate, a ser retomado em nova reunião do CONSUNI, de indispensável ocorrência na próxima semana. Embora concordando com o aventado encaminhamento, a Conselheira Maria Auxiliadora da Silva opôs-se à concepção externada pelo Conselheiro Giovandro Ferreira que, ao sugerir o adiamento da decisão, considerou, dentre outros argumentos, a ausência de parcela substantiva dos diretores das Unidades em função do período de férias acadêmicas, a ele contrapondo-se com o registro de que, ao assumirem a titularidade, devem os seus substitutos estar preparados e autorizados a adotarem as deliberações necessárias e reivindicadas pela situação. A Conselheira Iracy Picanço distinguiu as duas situações em análise, uma delas relacionada com o Parque Tecnológico e aparentemente consensual e a outra referente ao CT-INFRA, esta revolucionária e polêmica, a demandar uma avaliação mais acurada.O Senhor Presidente confirmou a suspensão das discussões e a realização de uma sessão extraordinária do Conselho, a ocorrer ao longo da semana seguinte, para definição conclusiva do assunto, e, na continuidade, propôs uma moção de reconhecimento e aplauso à Conselheira Marlene Aguiar, em virtude da sua última participação em reuniões daquele Colegiado por força do encerramento do seu mandato, então aprovada por unanimidade, seguindo-se o seu agradecimento e reconhecimento à importância do pessoal enriquecimento obtido no convívio com os seus pares ao longo dos últimos oito anos.