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Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 02.08.2007 |
qui, 02/08/2007 - 08:30 |
Item 01
Apresentação das diretrizes do programa REUNI divulgadas pelo MEC em 26.07.07.
Expositor convidado: Maerbal Bittencourt Marinho. (Pró-Reitor de Ensino de Graduação).
Com a palavra, o Professor Maerbal Marinho referiu a realização de uma exposição sobre o projeto REUNI (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) nos dias 26.07.07 e 27.07.07 em sessões da ANDIFES realizadas em Brasília, que contaram com a presença do Ministro da Educação, Fernando Haddad, no seu encerramento, destarte devendo a sua apresentação pautar-se e transmitir as informações ali prestadas e procedeu, então, à sua exposição, mediante, inclusive, utilização de equipamentos de datashow, basicamente composta pelos seguintes itens: objetivo; princípios e bases; meta global; requisito para apresentação de propostas (aumento mínimo de 20% nas matrículas de Graduação projetadas para a Universidade); diretrizes (aumento da oferta de educação superior pública, reestruturação acadêmico-curricular, renovação pedagógica da educação superior, mobilidade intra e inter-institucional); compromisso social da Instituição; suporte da Pós-Graduação ao desenvolvimento e aperfeiçoamento qualitativo da Graduação, devendo esta ser ressaltada como o foco do projeto, todavia sem o comprometimento ou prejuízo da outra, mas proporcionando-se os meios para o crescimento conjunto e qualitativo de ambas; roteiro de apresentação de propostas ao REUNI; recomendações para a apresentação de propostas; formulário eletrônico acadêmico; formulário eletrônico financeiro; indicadores (taxa de conclusão dos cursos de Graduação – TCG que não corresponde à taxa de evasão, matrícula projetada para cursos de Graduação presenciais, docentes com equivalência de Dedicação Exclusiva, dedução da Pós-Graduação – DPG, relação de alunos da Graduação x professor – RAP, recursos do programa, simulações, acompanhamento, cronograma, grupo assessor). Concluída a exposição, o Senhor Presidente complementou-a através de uma abordagem geral do Programa, mediante análise com base nos diversos dados constantes das tabelas de simulação anexadas ao documento, situando e posicionando a UFBA de forma comparativa com as demais IFES brasileiras e franqueou a palavra para discussão do tema.
O Conselheiro Gabriel Oliveira manifestou grande preocupação em relação às datas limites para a apresentação de projetos e decisão quanto à adesão ao REUNI, enfatizando a costumeira exigüidade de prazos para discussão e deliberação acerca de assuntos relevantes para a Universidade. O Conselheiro José Tavares Neto ratificou aquela posição, considerando o calendário dramático e abusivo, fazendo-se necessário um prazo mais elástico para a criteriosa avaliação das numerosas tabelas e informações através de aprofundada análise, além de envolver a sua implantação um aumento de vagas que, no caso de Medicina, inevitavelmente implicará sério comprometimento da qualidade do curso, com questionável formação profissional, também manifestando estranheza quanto à nova nomenclatura utilizada para um programa supostamente equivalente à “Universidade Nova”, este sequer apresentado e apreciado pela comunidade universitária e aparentemente substituído pelo REUNI, por fim assegurando o seu encaminhamento à apreciação e pronunciamento da Congregação da Faculdade de Medicina (FAMED), além de alertar no sentido de se evitar antecipados festejos de possíveis ganhos, talvez questionáveis e inexistentes. O Magnífico Reitor admitiu a possibilidade de realização de um trabalho em mutirão do CONSUNI, também pretendendo colher opiniões e sugestões do CONSEPE. O Conselheiro Giovandro Ferreira admitiu que as evidenciadas adversidades de tempo podem contribuir positivamente para a obtenção de ágeis e favoráveis resultados no processo de incorporação ao novo programa governamental.
O Professor Maerbal Marinho referiu a inviabilidade de adesão prévia por parte da Universidade, devendo o cronograma obedecer às seguintes datas: apresentação das cartas-consultas, 27.08.07; divulgação da análise das cartas-consultas, 14.09.07; apresentação das propostas, 28.09.07; proclamação dos resultados, 05.11.07; apresentação de recursos, 12.11.07; divulgação dos resultados dos recursos, 30.11.07. Prosseguindo, o Professor Maerbal fez referência ao processo de implantação de regimes curriculares e sistema de títulos que possibilitem a construção de itinerários formativos e aludiu ao total de investimentos projetados, um montante aproximado de 2 bilhões de reais, devendo o valor acrescido ao orçamento de custeio atingir, em cinco anos, cerca de 20% do previsto para 2007, com idêntico reflexo numérico sobre o alunado, índice efetivamente assegurado pelo projeto, para cujo alcance faz-se imprescindível a participação das IFES no sentido de proporcionar os meios necessários à sua obtenção. A este respeito, comentou, particularmente, acerca dos precários índices acadêmicos constatados na UFBA ao longo dos anos 2002, 2003 e 2004, somente recuperados a partir de 2005, chegando mesmo a admitir alguma forma de pressão política capaz de conseguir, se possível, que não sejam levados em conta os resultados disponibilizados em 2004, efetivamente adversos perante a situação exibida pelas demais universidades do País, por fim destacando a média global de 20% para investimento e 21% de acréscimo de custeio numa proporção próxima a 1:1. O Conselheiro Nelson Pretto referiu que, diferentemente do seu aspecto adversário para as IFES, o tempo apresenta-se como forte aliado do planejamento do Governo, associando a implantação do projeto REUNI a uma altercação financeira entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), cujo conflito não deve repercutir sobre as universidades e defendeu, como forma prévia e acertada de procedimento, o exame de uma política pública de educação para o País, ao invés da sua constante e persistente apreciação de cunho basicamente empresarial. O Conselheiro Nelson ressaltou a incongruência governamental no tocante ao ensino superior e às diversas IFES, não conseguindo compreender, dentre outros equívocos, a falta de reconhecimento quanto à evidente e profícua produção acadêmica da UFBA, não contemplada com valores financeiros minimamente necessários à sua manutenção e, ainda pior, sendo forçada a preparar projetos capazes de assegurar-lhe a própria sobrevivência, sob pena de não dispor das condições satisfatórias de funcionamento, por fim registrando que, ao não permitir o exercício do pensamento coerente e aprofundado, a escassez de tempo sufoca a característica, o cerne e a razão de ser de uma universidade que, sem alternativa, termina por submeter-se às irrecusáveis imposições monetárias. O Conselheiro Ricardo Miranda Filho reportou-se à tabela 8 do Projeto REUNI, referente à “simulação da distribuição dos recursos de custeio considerando a participação de todas as universidades a partir de 2008 e com base no orçamento 2007”, na qual consta a projeção de acréscimo anual até se atingir os mencionados 20% no prazo de 5 anos, assim totalizando o montante aproximado de 2 bilhões de reais até 2012, ponderando que melhor seria a transferência de todos os recursos para as IFES de forma a evitar-se o dispêndio de tanto trabalho para a obtenção de resultados bastante reduzidos perante as reais necessidades institucionais.
O Conselheiro Emanuel Vasconcellos registrou certa confusão naquela discussão a respeito do incremento financeiro, bem como dos itens de custeio e investimento; aludiu à dificuldade para uma perfeita distinção e identificação quanto à forma e critérios de distribuição dos valores; manifestou-se contrariamente à criação de títulos, a exemplo dos bacharelados, ensejadores de uma maior fragmentação institucional; atribuiu a elevada taxa de não conclusão de cursos ao problema da permanência estudantil na UFBA, ainda não se dispondo de um projeto para aquela situação; e defendeu uma ampla discussão do REUNI por toda a comunidade acadêmica como condição prévia para adoção de uma decisão revestida da maturidade ainda inexistente para o encaminhamento de qualquer proposta, por ele considerado precipitado ao longo do ano em curso. O Conselheiro Francisco Mesquita prestou as seguintes informações ao plenário: 1- deverão ser realizadas discussões sobre a versão inicial do Programa nas datas 07.08.07 e 08.08.07, com fechamento previsto para o dia 10.08.07; 2- a partilha dos recursos foi acordada entre o MEC e o MPOG; 3- a adesão das IFES ao projeto pode ocorrer de forma parcial ou total, dessa forma admitindo-se a possibilidade da não agregação de alguns cursos ao aludido Programa; 4- a utilização do REUNI é aconselhável para as universidades e formaliza um mecanismo de distribuição de recursos bem mais recomendável do que o antigo processo de definição à semelhança de um balcão de negócios, cujo avanço e evolução são ainda suscetíveis de melhorias e aperfeiçoamento através da nova proposição então disponibilizada. O Conselheiro Dirceu Martins sugeriu a realização de nova sessão do Conselho, a ser extraordinariamente convocada ao longo da próxima semana, opondo-se a procedimentos excessivamente velozes de tramitação do Projeto, sob pena de comprometimento da sua qualidade em caso de decisão favorável à adesão ao REUNI, também alertando para o fato de que a sua aceitação desprovida de um acurado debate significa e expressa o acatamento de uma implícita afirmação do MEC quanto a uma suposta situação de absoluta normalidade financeira na UFBA, em notório confronto com as suas precárias condições físicas, administrativas e acadêmicas.
O Conselheiro Dirceu também comentou acerca da equivalência das taxas de conclusão de cursos de Graduação da UFBA com aquelas apresentadas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e outras de porte expressivo, disto inferindo por uma suposta equiparação institucional entre elas, todavia questionando se o seu nivelamento se dá pelo alto ou por baixo, isto é, se estaria tudo bem ou tudo mal, e externou a sua discordância quanto à possibilidade de ingresso parcial no REUNI, não conseguindo compreender a adesão de algumas Unidades Universitárias enquanto outras tantas ficariam de fora, ainda reportando-se à iminente criação do “aluno equivalente”, com peso e relevância menores para os nordestinos, além de manifestar o seu apoio à reforma ou renovação curricular mas de forma condicionada a um procedimento criterioso, por fim reiterando a premente realização de uma reunião extraordinária do CONSUNI, já na semana seguinte, quando se deverá deliberar a respeito da adesão ao REUNI e, se for o caso, das condições em que ela será efetivada. O Professor Maerbal Marinho ratificou os 57,6% de conclusão de curso na UFBA constantes da já citada tabela, preferindo, contudo, não os associar a uma presumida taxa de sucesso das Ações Afirmativas, pelo fato de precisamente corresponder ao ano da sua implantação na Universidade, e registrou a ingrata e adversa comparação entre o crescimento de 21% do sistema federal de ensino nos anos 2001 e 2002 contra apenas 8,5% da UFBA, e, reportando-se à proposição do Conselheiro Ricardo, referente aos recursos financeiros, argüiu que aquela, inclusive, não se configuraria uma boa alternativa para a UFBA, em face da vergonhosa situação da instituição baiana, cujos índices, certamente, não a beneficiariam e não a credenciam ou subsidiam para apresentar pleitos daquela natureza. O Conselheiro José Tavares Neto propôs a realização da mencionada reunião num prazo aproximado de quinze dias, de forma a possibilitar semelhante procedimento com as Congregações das Unidades de Ensino, de cujos foros deverão ser extraídas as posições a serem apresentadas e debatidas no CONSUNI para obtenção de uma decisão final sobre o assunto. O Magnífico Reitor concordou com a sugestão, assim devendo-se efetivamente proceder.
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Não houve o que ocorrer
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Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 30.07.2007. |
seg, 30/07/2007 - 13:30 |
Item 01
Eleição dos representantes da comunidade baiana (3 titulares e 3 suplentes) para o Conselho Universitário.
O Senhor Presidente rememorou a discussão anteriormente ocorrida no CONSUNI a respeito do assunto, de cujo debate resultara o consenso quanto ao adiamento do processo eleitoral em decorrência de solicitação da representação estudantil, posteriormente apoiada por outros Conselheiros, quando fôra fixada a data de 30.07.2007 para realização de nova reunião, em caráter extraordinário, da qual constaria o aludido tema como primeiro item da Ordem do Dia, assim efetivamente acontecendo, e, em seguida, informou sobre a indicação inicial de quatro nomes por parte dos alunos, tendo um deles sido depois retirado, restando os dois constantes da relação já distribuída aos Conselheiros, e, ainda, o de Nelson Pelegrino, ali não listado, por não ter cumprido, a principio, requisito indispensável de anexação da declaração de aceite do candidato, todavia já enviada ao Gabinete do Reitor e incorporada à documentação, dessa forma podendo-se também considerá-lo como pleiteante ao cargo, a despeito de, pelas razões já mencionadas, não ter sido incluído no citado conjunto. Na continuidade, a representação estudantil manifestou a opção de manter a exclusão do nome de Nelson Pelegrino, então admitida e acatada pelo Magnífico Reitor, pelo fato de tratar-se de decisão tomada pelos próprios autores da proposição. O Conselheiro Dirceu Martins indagou a respeito da metodologia a ser adotada para a votação, em face da inexistência de um regramento específico sobre o seu processamento, já tendo motivado ampla discussão por ocasião da última eleição, cuja sistemática teria sido decidida no momento da sua execução, além de fazer referência ao ofício encaminhado pela Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC), contendo solicitação de indicações para titular e suplente, como efetivamente procedera, por exemplo, a Faculdade de Medicina (FAMED), todavia desconhecendo o comportamento adotado pela maioria das Unidades.
O Senhor Presidente lembrou o método então aprovado pelo plenário e aplicado no citado certame, mediante adoção de escrutínios separados para cada posição, sendo a titularidade definida através dos três candidatos mais votados num primeiro pleito, da mesma forma que a suplência numa etapa imediatamente seguinte, dessa maneira proporcionando-se uma nova chance aos concorrentes que, não tendo logrado êxito na fase inicial, poderiam alcançá-lo em nova oportunidade, ainda registrando pessoal entendimento quanto ao caráter definitivo daquela aprovação a ser utilizada nas posteriores votações concernentes à matéria. O Conselheiro Nelson Pretto ratificou o problema ocorrido na última eleição, há cerca de dois anos, cuja repetição atual decorre da sua imprecisa definição e da falta de um debate regulamentador do assunto, não tendo sido aplicada, ao longo daquele período, a decisão anterior do CONSUNI referente à avaliação e normatização do processo de escolha dos representantes da comunidade no Colegiado, ainda não formalizada, e propôs a realização de uma reunião extraordinária do Conselho com a precisa finalidade de apreciação do tema, como também da deliberação acerca da aplicação de um procedimento capaz de envolver a identificação do recomendável perfil dos candidatos, se relacionado com atividades de natureza política, educacional, social etc., além de estabelecer algumas restrições ao método anteriormente utilizado, diante da possibilidade, dentre outros motivos, da ocorrência de um resultado desprovido de qualquer elemento de relação ou vinculação entre o titular e o suplente respectivamente escolhidos. O Magnífico Reitor destacou a preliminar então levantada sobre o processo eletivo, a ser necessariamente resolvida em face do encaminhamento de uma nova opção de metodologia em confronto com a anterior e supostamente aprovada em caráter definitivo, ressaltando as duas alternativas disponíveis para efeito de decisão: 1- manutenção da situação de escrutínios separados para titulares e suplentes, elegendo-se os três mais votados em cada pleito; 2- proposta do Conselheiro Nelson Pretto de realização de um só certame com indicação simultânea e vinculada entre as duas posições.
O Conselheiro José Tavares Neto ratificou a opção da FAMED de estabelecer a citada associação entre os nomes, não constantes, sob tal condição, na relação preparada e distribuída pela SOC, onde eles aparecem, numa única lista, de forma individualizada e desprovida de caracterização de titularidade e suplência. O Senhor Presidente justificou a sua forma de elaboração com base na presunção de inexistência da sua compulsória distinção, além da concessão de um direito igualitário a todos os concorrentes, em seguida procedendo à votação das duas mencionadas alternativas de deliberação do processo a ser aplicado para a escolha dos citados representantes, nas condições anunciadas, tendo a primeira obtido 20 votos, 15 votos foram dados à segunda, além de 1 abstenção, dessa forma decidindo-se pela manutenção da situação de escrutínios independentes para titulares e suplentes com a eleição dos três mais votados em cada pleito. Na continuidade, Sua Magnificência efetuou a leitura dos nomes de todos os candidatos com os respectivos autores das indicações: Vânia Maria Galvão de Carvalho (ADM/DIR/FCC), Penildon Silva Filho (ADM/DIR/FCC), Manuel Vicente Veiga Júnior (DAN/MUS), Maria do Carmo Brito Morais (ENF), Nelson Cerqueira (FCC), Dora Leal Rosa (GEO/ISC/LET), Elias Ramos de Souza (GEO/ISC), Márcio Meirelles (LET/MUS), Paulo Henrique Almeida (LET/MUS), Antônio Brito (MUS), Maria Luíza Câmara (MED), Silvanete Brandão Figueiredo (MED), Maria Aladilce de Souza (Renato Pinto), Vicente José de Lima Neto (Renato Pinto), Marta Rodrigues de Brito Costa (DCE) e Vera Lúcia da Cruz Barbosa (DCE). O Conselheiro Giovandro Ferreira solicitou uma apresentação dos diversos concorrentes por parte dos correspondentes propositores, de forma a permitir um melhor conhecimento do perfil e da maneira como pode cada um deles contribuir com as atividades do CONSUNI, assim auxiliando e instruindo os eleitores para o procedimento de escolha, sendo apoiado e endossado pelo Conselheiro Emanuel Vasconcelos mediante semelhante requisição. Com a palavra, o Conselheiro José Tavares Neto ratificou as indicações da FAMED, referentes à candidata Maria Luiza Câmara, identificando-a como bibliotecária graduada pela UFBA, com cuja Instituição não tem qualquer vínculo atual, exercendo há bastante tempo a presidência da Associação Baiana dos Portadores de Deficiência Física e a Silvanete Brandão Figueiredo, registrando a sua atuação como assistente social da mesma Associação, ambas aptas e recomendadas às novas funções.O Conselheiro Emanuel Vasconcelos, em nome da representação estudantil, procedeu à apresentação de Vera Lúcia Barbosa (Lucinha), integrante do Movimento dos Sem Terra (MST), justificando a sugestão da sua indicação na tentativa de promover uma maior abertura da UFBA em relação a outros setores da sociedade, desse modo procedendo-se a uma nova concepção e interação institucionais com alvissareiros reflexos sobre assuntos relacionados com o sistema educacional, diversidade cultural, obtenção de recursos etc., compondo um conjunto de procedimentos importantes e associados a mecanismos de intercâmbio comunitário, a envolver, também, a realização de discussões e debates entre as Instituições Federais de Ensino (IFES) e os diversos segmentos sociais.
A Conselheira Dulce Lamego justificou a proposição da Congregação da Escola de Dança (DAN) que optara pelo Conselheiro Manuel Veiga Júnior, em homenagem à sua dedicação e compromisso com o ensino e com a própria UFBA, todavia tendo sido acrescentado, na reunião do referido Colegiado realizada no dia anterior, os nomes de Márcio Meirelles, Secretário de Cultura do Estado, com importante atuação em prol da Universidade, além de constituir um relevante canal de interligação entre ambas as entidades, e da Professora Dora Leal Rosa, em função da sua reconhecida história e trajetória institucionais e da sua atual e estratégica posição profissional de diretora geral da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), de vital significado no processo de auxílio à implementação de projetos, por fim solicitando que, a despeito de não terem sido oficialmente encaminhados, sejam os citados candidatos, já constantes da relação, considerados igualmente recomendados e apoiados pela Escola de Dança. A Conselheira Maria da Glória Teixeira endossou a indicação da Professora Dora Leal Rosa pelas mesmas razões apresentadas e ratificou o nome de Elias Ramos de Souza, dirigente imediatamente subordinado e substituto da principal titular daquela Fundação. A Conselheira Ângela Tahara defendeu a sugestão referente à candidatura de Maria do Carmo Brito Morais, importante colaboradora e Vice-Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e com relevantes trabalhos executados a favor da comunidade. O Conselheiro Dirceu Martins reportou-se ao aspecto preferencial pela indicação de personalidades externas à UFBA, todavia em número reduzido na relação disponibilizada, em que constam, na sua maioria, nomes de professores a ela vinculados, além de associar as freqüentes ausências às reuniões do CONSUNI dos representantes da comunidade anteriores ao exercício simultâneo de expressivos cargos públicos, adicionalmente defendendo as candidaturas de Maria Luíza Câmara, Vera Lúcia Barbosa e Paulo Henrique Almeida, efetivamente promissoras para contribuição com as atividades do Conselho. O Conselheiro Jonhson Santos manifestou a sua predileção pelos nomes de Dora Leal Rosa, Maria Aladilce de Souza e Márcio Meirelles para titulares e de Vânia Maria Galvão de Carvalho, Vera Lúcia da Cruz Barbosa e Paulo Henrique Almeida para suplentes. O Conselheiro Renato Pinto destacou Maria Aladilce de Souza pela sua eficiente ação voltada para os movimentos sociais e Vicente José de Lima Neto, empenhado técnico das causas universitárias, já tendo sido Coordenador Geral da FASUBRA e membro do CONSUNI, atualmente ocupando uma Secretaria do município Lauro de Freitas.
Em seguida, o Magnífico Reitor procedeu à votação para escolha dos titulares, designando para escrutinadores os Conselheiros Antonio Heliodório Sampaio, Nelson Pretto e Rosauta Poggio que, após apuração, anunciaram o seguinte resultado: Dora – 26 votos; Maria Luíza – 22 votos; Vera Lúcia – 22 votos; Maria do Carmo – 21 votos; Márcio Meirelles – 21 votos; Maria Aladilce – 20 votos; Manuel Vicente – 2 votos; Vânia Galvão – 1 voto; Penildon Filho – 1 voto; Silvanete – 1 voto; Marta – 1 voto. Dessa forma, o Senhor Presidente declarou as candidatas Dora Leal Rosa, Maria Luíza Câmara e Vera Lúcia da Cruz Barbosa eleitas representantes titulares da comunidade baiana no Conselho Universitário e passou à definição das suplências, franqueando a palavra para eventuais pronunciamentos. O Conselheiro Gabriel Oliveira defendeu o nome de Marta Brito Costa, ressaltando os seus atributos de educadora, ativa integrante do movimento das mulheres e da comissão relacionada com o orçamento participativo de Salvador, assim também se manifestando a respeito de Maria do Carmo Morais e Silvanete Figueiredo, com semelhantes registro e apoio, ainda destacando a maneira criteriosa como procedera o segmento discente no processo de escolha e encaminhamento dos seus candidatos. O Conselheiro Dirceu Martins reforçou a indicação de Maria do Carmo, a ela agregando, por razão lógica e de coerência, os de Marta e Silvanete. O Senhor Presidente procedeu, então, à votação, dela excluindo, por razões óbvias, os três concorrentes já escolhidos para a titularidade e designou para escrutinadores os Conselheiros José Vasconcelos Oliveira, Dirceu Martins e Emanuel Vasconcelos. A apuração revelou o seguinte resultado: Maria do Carmo Morais – 24 votos; Silvanete Brandão Figueiredo – 21 votos; Marta Rodrigues de Brito Costa – 20 votos; Vânia Maria Galvão de Carvalho – 19 votos; Márcio Meirelles – 13 votos; Paulo Henrique Almeida – 12 votos; Maria Aladilce de Souza – 11 votos; Vicente José de Lima Neto – 4 votos; Penildon Silva Filho – 3 votos; Elias Ramos de Souza – 3 votos; Vera Lúcia Barbosa – 3 votos; Nelson Cerqueira – 2 votos; Maria Luíza Câmara – 2 votos. Assim sendo, o Magnífico Reitor declarou as candidatas Maria do Carmo Morais, Silvanete Brandão Figueiredo e Marta Rodrigues eleitas suplentes da representação da comunidade baiana no CONSUNI, vinculadas aos titulares de acordo com as correspondentes colocações respectivamente obtidas nos dois escrutínios.
Item 02
Processo nº 23066.019490/07-53
– Recredenciamento da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão – FAPEX. Relator: Comissão de Orçamento e Finanças.
O Conselheiro Sudário Cunha, presidente da Comissão relatora, informou que, em virtude da sua reestruturação, bem como das demais Comissões permanentes do Conselho, não fora realizada a reunião para apreciação daquele assunto, refletindo-se aquela situação nos demais itens da pauta, de temática similar, de cuja concepção discordou o Conselheiro Jonhson Santos, com o registro referente à atual e plena vigência dos mandatos dos membros das Comissões, somente encerrados após o seu total cumprimento, independentemente da sua rearrumação, dessa forma considerando viáveis a convocação e manifestação das mencionadas equipes. O Senhor Presidente ressaltou a possibilidade da relatoria individual e a necessidade do imediato recredenciamento de todas as Fundações em função do esgotamento do prazo legalmente previsto para o seu funcionamento e a Conselheira Nádia Ribeiro confirmou a efetiva iminência de expiração dos prazos para que se proceda ao recredenciamento de todas elas, então asseverando a importância da agilização dos procedimentos, sob pena de vir a UFBA a sofrer graves e inevitáveis prejuízos. Assim como proposto para o assunto referente à metodologia da eleição dos representantes da comunidade baiana no CONSUNI, o Conselheiro Nelson Pretto estendeu a sugestão para a realização de um debate prévio acerca do funcionamento e da regulamentação das Fundações na Universidade, de forma a facilitar a posterior avaliação dos citados recredenciamentos e indagou a respeito da situação da greve dos servidores técnico-administrativos. O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira informou sobre a confirmação das reuniões previstas para acontecimento nos dias 01.08.2007 (4ª feira) e 02.08.2007 (5ª feira), em Brasília, contando com a participação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), na qual já deverão ser efetuadas algumas simulações, ainda não se dispondo, porém, de uma proposta concreta do Governo, nem mesmo de alguma notícia referente aos possíveis limites financeiros ou ao total do montante a ser liberado e aplicado, a despeito do seu reconhecimento quanto à justeza do movimento, em face dos baixos salários pagos à categoria, cujos piso e teto correspondem aos menores de todo o Poder Executivo, também referindo a duração de cerca de dois meses já decorridos de mobilização e a inexistência, até o momento, de ameaça de corte de ponto. Destacando a auspiciosa expectativa de obtenção de uma posição mais efetiva após as mencionadas reuniões, o Conselheiro Luiz Fernando aludiu à previsão do prazo de negociação para meado do mês de agosto, apesar da paradoxal e lamentável possibilidade de intensificação da paralisação através de medidas mais contundentes, caso não venha o segmento técnico a verificar avanço no processo, embora não seja este o desejo da categoria que, de forma oposta, vem manifestando a vontade de um desfecho democrático e satisfatório em curto espaço de tempo.
O Conselheiro Luiz Fernando ainda comentou a respeito da participação na greve de cerca de 46 IFES, da aprovação do plano de assistência à saúde para os servidores e sua implantação no mês de novembro/07, nele não incluídos os docentes, e da provável inexistência de verba para imediata implementação de uma nova tabela de remuneração, somente passível de aplicação ao longo dos anos de 2008, 2009 e 2010. O Magnífico Reitor informou acerca da apresentação das diretrizes básicas do projeto REUNI (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) no dia 27.07.2007 (6ª feira), em Brasília, a serem apreciadas e discutidas em reunião extraordinária do CONSUNI, cuja realização, com aquela específica finalidade, deverá acontecer no dia 02.08.2007 (5ª feira).
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Não houve o que ocorrer
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Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 20.07.2007 |
sex, 20/07/2007 (All day) |
Item 03
Apresentação do Programa Permanecer.
Expositor: Conselheiro Álamo Pimentel.
O Conselheiro Álamo Pimentel desculpou-se e justificou a sua ausência na reunião anterior do CONSUNI, não podendo então imaginar que o assunto referente ao Programa Permanecer viesse a ser ali originalmente tratado e admitiu a ocorrência das falhas então apontadas na aplicação de um projeto por ele caracterizado como abrangente a cerca de 50% do total de alunos cotistas da Universidade, ao longo de um período excessivamente reduzido de seis meses e em pleno acordo com a proposta do Ministério da Educação (MEC), também referindo a sua preocupação relacionada com a falta de garantia da sua continuidade e, ainda, a distinção e separação entre os aspectos das cotas e da assistência discente para efeito da sua implementação. Reportando-se ao Programa, o Conselheiro Álamo referiu a tentativa de busca e adoção de um sistema capaz de conciliar as ações afirmativas com a estrutura sócio-econômica da UFBA, em função do aumento da quantidade de alunos de baixa renda na comunidade discente após implantação do método cotista, não se tendo constatado a devida preocupação com o fato de não vir a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, da qual atualmente é o titular, promovido a necessária atenção aos problemas estudantis e também informou acerca das modificações por ele introduzidas na área contábil da Pró-Reitoria, dantes desorganizada, bem como das dificuldades enfrentadas para arregimentar pessoas, atrair professores e seduzir servidores dispostos a colaborar com aquela tarefa, efetivamente complexa e ingrata, por isso mesmo não sendo o citado cargo muito cobiçado pela comunidade universitária, a despeito do seu aspecto gratificante e desafiador, a cujo exercício vem se dedicando de forma aberta e democrática, por entender e verificar o grande contingente dependente da sua atuação, apesar das freqüentes investidas agressivas por parte do alunado. O Conselheiro Álamo explicou a respeito da concepção originalmente norteadora do Programa com base no elemento fundamental de justiça, tendo ele sido gestado a partir de reunião realizada com o Reitor em dezembro/06, posteriormente preparado ao longo dos meses de janeiro/07 e fevereiro/07 com o apoio do Centro de Processamento de Dados (CPD) da UFBA, através da aplicação do SISPER, também envolvendo a montagem de um Comitê para elaboração de uma metodologia de julgamento e seleção das bolsas, ainda comentando, o Senhor Pró-Reitor, sobre o acerto dos termos do Edital quanto à sua forma de distribuição pelos três campi da UFBA, não se tendo disposto, contudo, de um critério de proporcionalidade entre os diversos eixos universitários, de que resultou uma demasiada proliferação de projetos. Segundo o Conselheiro Álamo, teriam os estudantes participado de forma produtiva dos debates relacionados com o Programa, como também relatou uma consensual inferência pela desaconselhável prevalência do aspecto afetivo sobre o de merecimento no processo de escolha realizada pelos professores e ratificou a sua compreensão e acatamento das críticas efetuadas à forma de aplicação do Programa, efetivamente consistentes e das quais não discorda, a serem então reparadas, visando o alcance do propósito comum de obtenção de positivos resultados e pleno sucesso do projeto.
Dando continuidade à sua exposição, o Conselheiro Álamo informou a respeito da quantidade de aproximadamente 60 alunos, do total de 600, não portadores do perfil econômico requerido, bem como acerca da exclusão de 1.057 discentes ainda não contemplados e sem qualquer perspectiva atual de assistência, mas externou a sua expectativa quanto ao atendimento de todos os estudantes da UFBA em situação de vulnerabilidade sócio-econômica, efetivamente carentes de amparo, e enalteceu a realização daquele debate acerca do assunto no âmbito do CONSUNI, raramente tratado nos Departamentos e somente comentado, de maneira informal, nos corredores das Unidades, como também disse do sucesso do Programa Permanecer, a despeito do reconhecimento das suas falhas e equívocos já evidenciados através das justificadas críticas, por ter proporcionado o atendimento a um expressivo contingente carente, mediante apoio e contribuição pessoais de profissionais dedicados, sem qualquer remuneração ou gratificação financeira específica, nisto, aliás, identificando uma vantagem adicional relacionada com a oferta de um préstimo espontâneo e despojado no processo do auxílio concedido. Por fim, o Conselheiro Álamo destacou a dificuldade suplementar enfrentada pelo Pró-Reitor de Assistência Estudantil no atendimento a um segmento específico e complexo da comunidade universitária e defendeu a reforma do Programa para uma aplicação mais aperfeiçoada ao longo do ano 2008, também como mecanismo de sua gradativa consolidação e obtenção de recursos para a sua implementação, cuja execução deverá ser permanentemente pautada pelo respeito e atenção aos seus pares. O Conselheiro Dirceu Martins elogiou a realização do Programa em tela, também criticando os critérios adotados e rememorou a advertência por ele efetuada acerca da permanência discente na Universidade por ocasião da aprovação do sistema de cotas na UFBA, infelizmente preterida, além de não se ter igualmente cuidado da importante preocupação referente às indicações de natureza afetiva, propondo uma acurada discussão sobre o assunto em momento prévio ao lançamento do próximo Edital, diferentemente do caso anterior em que a sua ocorrência deu-se em período posterior, por fim reportando-se ao caráter institucional do projeto e reiterando uma apreciação mais aprofundada dos critérios a serem adotados para a seleção, também visando-se o fornecimento de elementos mais consistentes à Comissão encarregada do julgamento. O Conselheiro Giovandro Ferreira manifestou preocupação relativa ao cruzamento de dados especialmente referentes à vulnerabilidade sócio-econômica dos estudantes, bem como à modificação, por parte de uma Comissão hierarquicamente inferior, dos critérios anteriormente aprovados pelo próprio CONSUNI e das dificuldades enfrentadas para a distribuição das bolsas no âmbito da Faculdade de Comunicação (FACOM), todavia comemorando o encaminhamento, já tardio, de uma suposta solução para os problemas universitários elitistas, em vias de equacionamento ou acentuada amenização mediante prosseguimento e aperfeiçoamento do sistema. O Conselheiro José Tavares Neto congratulou-se com a aplicação do Programa, cujo êxito pôde ser por ele notado nos trabalhos de recuperação do acervo médico através de convênio com o Instituto de Ciência da Informação (ICI); enfatizou a importância do item referente à permanência estudantil constante do Projeto de Ações Afirmativas; observou a falta de uma avaliação interna do Programa Permanecer com o envolvimento de profissionais vinculados à área de serviço social, de forma a evitar-se os mencionados problemas, e, até mesmo, as indicações docentes nas condições referidas, destacando que o foco do Programa difere e não se direciona para os grupos de pesquisa; e conclamou o envolvimento do Governo federal à participação no Projeto mediante liberação de recursos financeiros efetivos, não devendo a sua atuação se restringir à divulgação midiática do sucesso do sistema de cotas.
O Conselheiro Sandoval Souza questionou os critérios adotados para a seleção dos candidatos em face da complexidade do contingente discente da UFBA em termos de renda familiar, assinalando a não inclusão de significativa quantidade de alunos em situação de vulnerabilidade sócio-econômica; registrou a existência e disponibilidade de muitos professores capacitados para tal avaliação na própria UFBA; parabenizou a execução do Programa, com destaque para o Pró-Reitor de Assistência Estudantil e diretores de Unidades; e apoiou a continuidade da sua implementação com os indicados reparos, assim como de outros equivalentes, para os próximos anos, em paralelo com a adoção de mecanismos de esclarecimento e sensibilização dos Conselheiros. A Conselheira Dulce Lamego ressaltou a excelência do Projeto, defendendo o seu prosseguimento com a consideração das indicações já assinaladas e registrou a originalidade da iniciativa, efetivamente bem idealizada e concebida, além de propor uma maior interface com as demais Pró-Reitorias em função da fragilidade refletida pela pequena quantidade de funcionários e pela escassez de recursos destinados a um procedimento vinculado a ações de grande significado universitário; admitindo a possibilidade de manipulação ao longo do processo, ainda sugeriu a constituição de um banco de dados para subsidiar, de forma precisa e isenta, a distribuição das bolsas em caráter permanente. O Conselheiro Jonhson Santos informou a respeito do encaminhamento de dois projetos para inclusão e aproveitamento pelo Programa Permanecer, respectivamente referentes à morosidade da Justiça e à abertura da Faculdade de Direito (DIR) nos dias de sábado, este então aprovado em seguida, congratulando-se com a iniciativa da sua aplicação a despeito das falhas ocorridas na sua execução, também registrando o gesto de grandeza do Reitor formalizado no acatamento da solicitação de adiamento do 2º item da pauta nas comentadas circunstâncias. A Conselheira Maria Isabel Vianna enalteceu o significado do projeto para toda a Universidade e, em particular, para a Faculdade de Odontologia (ODO), cujo curso demanda gastos dispendiosos por parte dos discentes, muitos deles não contemplados com bolsas, sendo forçados a trancar matrículas em face da impossibilidade financeira para sua continuidade, também referindo que as registradas adversidades não devem justificar ou motivar um possível recuo das Unidades em relação à sua participação e defesa do seu prosseguimento, mas ofertar o seu apoio à criação de novos elementos incentivadores a sua implementação e promotores do seu pleno êxito, ainda ratificando o alto custo do curso de Odontologia, de certa forma proibitivo para os estudantes de baixa renda, tendo a Faculdade buscado alternativas atenuadoras daquela situação, infelizmente pontuais e insuficientes à completa inclusão discente. O Conselheiro Emanuel Vasconcellos parabenizou o Reitor e os diretores pela realização daquele debate no âmbito do CONSUNI, ainda que tenha sido o elogiável Programa atingido pelas já citadas falhas e contradições, e comentou acerca da grande demanda potencial de bolsas se comparada a sua escassa disponibilidade numérica em função da quantidade de alunos carentes, além de ressaltar a conotação de acidentalidade de alguns erros cometidos ao longo do processo, todavia alertando para que não venham a se transformar em equívocos de natureza estrutural e se opôs à suposta suficiência das informações relatadas através das simples declarações dos candidatos para efeito de seleção dos bolsistas; enfatizando a importância da apreciação da matéria pelo Conselho como forma de identificação e compreensão dos problemas para o seu posterior aperfeiçoamento, defendeu um investimento financeiro significativo com a destinação de mais recursos para o Programa, sobretudo diante do alto grau de evasão escolar precisamente decorrente da aludida vulnerabilidade sócio-econômica discente.
A Conselheira Lígia Leal também fez referência ao lamentável abandono dos cursos por parte dos estudantes pobres e propôs a adoção de uma política mais abrangente de assistência, através do envolvimento de outros itens correlatos e igualmente preocupantes, a exemplo do Restaurante Universitário, Residências, transporte etc., de forma a possibilitar a sua participação integral nas atividades da vida universitária ao longo de todo o curso, então sugerindo a realização de uma reunião do CONSUNI para tratamento específico do tema, tendo o Magnífico Reitor acolhido a idéia e admitido a sua formalização, em caráter extraordinário, ao longo do mês de agosto. Em relação aos comentários efetuados, o Conselheiro Álamo Pimentel apresentou as seguintes ponderações: 1- justificou a citada mudança de critérios pela mencionada Comissão em virtude da suposta ocorrência de um erro anteriormente constatado e relacionado com a proporcionalidade distributiva das bolsas pelos eixos universitários com base no barema apresentado que, além de não expressar um judicioso método focalizador de algum deles e não ter sido incluído no Edital, suscitou uma interpretação relacionada com eventual favorecimento e privilégio do individualismo docente; 2- considerou excelente a proposta do Conselheiro José Tavares Neto, concordando com a confluência dos elementos acadêmico e social para embasamento do Programa; 3- ressaltou a importância do efetivo envolvimento dos Pró-Reitores e da Administração Central para a sua consecução, reconhecendo, contudo, a necessidade de uma maior interação entre eles; 4- absorveu a sugestão de identificação dos cursos de maior demanda como item auxiliar a ser considerado no processo; 5- informou a respeito do investimento de aproximadamente 6,3 milhões de reais nas atividades de Assistência Estudantil na UFBA, valor significativo embora ainda insuficiente; 6- por fim, agradeceu a colaboração de todos e a oportunidade então concedida para exposição acerca daquela importante atividade institucional. O Senhor Presidente referiu que, apesar da sua conclusão naquela reunião, não se deveria considerar o assunto esgotado, mas dar-se prosseguimento à sua apreciação de forma contínua e permanente, para tanto sugerindo a procura da PROAE por parte das Unidades. Em seguida, passou ao item 04.
Item 04
Esclarecimentos e discussão sobre Professor Equivalente.
Expositor convidado: Professor Maerbal Marinho.
Especialmente convidado a participar da reunião, o Professor Maerbal Marinho, Pró-Reitor de Ensino de Graduação, informou sobre a confecção e publicação da Portaria Interministerial nº 22, de 30.04.2007, referente à criação de um banco de Professores Equivalentes, a compor um elemento orçamentário específico, tomando como referência o Professor Adjunto I em regime de trabalho correspondente a 40 horas semanais, com valor 1, sendo os docentes efetivos em dedicação exclusiva (D.E.) e de 20 horas semanais respectivamente computados pela multiplicação das suas quantidades por 1,55 e 0,5 e devendo os Professores Substitutos corresponder ao produto pelo fator de 0,4 no caso de 20 horas e por 0,8 para os de 40 horas; com base em tais parâmetros será definido o contingente dos novos profissionais para cada Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), a todas tendo o Ministério da Educação solicitado um pronunciamento acerca daquela inovação, que passará a possibilitar o preenchimento independente e autônomo de vagas, inicialmente destinadas à UFBA em número de 2.816, então alteradas e corrigidas para 2.908 através de uma solicitação da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, cuja resposta e autorização, ainda pendentes de manifestação do MEC, são aguardadas pela Instituição. Na continuidade, o Professor Maerbal Marinho destacou, no novo procedimento, uma aparente vantagem de ordem quantitativa, fazendo-se, porém, necessária, uma definição acerca do comportamento a ser adotado pela Universidade diante da relatada situação, pressupondo a indicação de uma decisão de natureza político-acadêmica, a ser aplicada no momento oportuno e correspondente ao período a ser iniciado a partir da publicação da Portaria regulamentadora do processo, não sendo, portanto, exigidas a sua análise e deliberação imediatas. Comentou, ainda, o Senhor Pró-Reitor, a respeito da possibilidade de ampliação numérica em caso de absorção da sua totalidade em regime de 20 horas, por outro lado referindo que a excessiva concentração docente em D.E. implicaria uma baixa e inconveniente relação professor-aluno, índice relevante e precipuamente determinante, de forma diretamente proporcional, ao montante de recursos a serem liberados para a IFES, dessa maneira revelando-se uma opção pouco recomendável por contribuir para a ampliação dos problemas já existentes. Assim sendo, enfatizou o Professor Maerbal a necessidade de adoção de uma estratégia capaz de conciliar o ensino de qualidade com a preservação das atividades de pesquisa e extensão, cujo arranjo admite várias combinações possíveis a serem criteriosamente avaliadas, assemelhando-se aquela operação a uma equação de quatro incógnitas de indispensável compatibilização e referiu a impossibilidade do preenchimento pleno de todas as vagas, comentando acerca da difícil e complexa reposição de um docente de 20 horas em contraposição ao de 40, este suscetível de substituição por dois de 20, por fim propondo uma reflexão aprofundada sobre o tema e a previsão de um espaço de manobra e flexibilização para ajustes na nova situação.
O Conselheiro Dirceu Martins reportou-se à questão numérica apresentada, por ele considerada já formalizada e definida, restando e tornando-se indispensável a análise qualitativa do processo, a ser executada a partir de uma apreciação filosófica e conceitual daquela iniciativa, aparentemente equivocada, dentre outros motivos, por estabelecer o valor 1,0 de referência para todos os Professores Equivalentes, além de desfavorável aos interesses da UFBA, pelo fato de ter sido norteada e determinada por razões basicamente financeiras, devendo as soluções perpassar a política universitária com inevitáveis desentendimentos e dissensões entre os seus dirigentes numa acirrada disputa de vagas, por fim aludindo à autonomia universitária efetivamente defendida pela comunidade que, diferentemente de propostas e ações relacionadas com o citado caso de contratação docente, faculte o verdadeiro e colimado objetivo de independência financeira e disponibilidade de recursos institucionais. O Conselheiro Arthur Matos Neto alertou para a possibilidade de vir a Pró-Reitoria de Graduação a ser iludida pela lógica contábil; ratificou o significado da sugerida avaliação filosófica como forma de melhor se inteirar da proposta operação e detectar eventual trama ou engodo nela inserido; ressaltou a coincidência do período do seu encaminhamento com o projeto REUNI; advertiu acerca da provável irreversibilidade da ação e apoiou a realização da mencionada discussão do assunto pelo CONSUNI, a ser oportuna e minuciosamente deflagrada. O Conselheiro Antônio Heliodório Sampaio propôs uma avaliação da atuação dos professores em D.E. na UFBA e manifestou o entendimento de que, nos intervalos das atividades de ensino, deveriam eles dedicar o seu tempo a tarefas relacionadas com a pesquisa, publicação, administração etc., embora muitos deles não dediquem as 40 horas e outros sequer trabalhem 20 para a Universidade, já tendo os Departamentos perdido a capacidade do seu controle, por fim sugerindo a recuperação dos relatórios anteriormente utilizados e a aplicação de medidas de acompanhamento dos seus afazeres institucionais, cuja carga horária, freqüentemente reduzida, muito vem prejudicando a UFBA.
O Conselheiro José Tavares Neto também registrou a sua preocupação em relação à aludida situação que apresenta uma conotação ainda mais grave na FAMED, já tendo solicitado um levantamento do seu quadro docente aos Departamentos da Unidade, cujas informações não coincidem com os dados disponíveis nos currículos LATTES e sugeriu a adoção de providências mais contundentes para o caso como única maneira de evitar-se favorecimentos e compadrio. O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira agradeceu o apoio do CONSUNI ao movimento grevista dos servidores técnico-administrativos e comunicou a realização, naquela manhã, de uma reunião no Ministério da Educação para tratamento do assunto, provavelmente já em curso, adicionalmente comentando acerca da repercussão gradativamente ampliada da mobilização e alertou para a expansão e alastramento de uma suposta concepção econômico-financeira do serviço público, sob cuja visualização vêm passando a ser desenvolvidas as suas ações, a exemplo do recente encaminhamento do projeto referente às Fundações estatais. A este respeito, registrou o Senhor Presidente a sua intenção de incluir o citado tema como item de pauta daquela reunião, tendo, porém, optado pela sua transferência e inserção em posterior sessão extraordinária e específica do Conselho, a cuja notícia acrescentou o Conselheiro Jonhson Santos o pedido de uma exposição prévia por algum técnico especialista na matéria, pela dupla razão de melhor subsidiar os Conselheiros e informar acerca das modificações recentemente introduzidas na sua legislação. O Professor Maerbal Marinho admitiu e concordou com a coincidência de aplicação dos projetos REUNI e de Professor Equivalente, fazendo-se necessária a avaliação dos recíprocos reflexos entre ambos e ressaltou a importância de uma análise similar do caso dos Professores Substitutos na UFBA, em quantidade superior à efetiva necessidade institucional, além de associar a nova modalidade contratual a uma aparente intenção governamental de transferência da responsabilidade sobre os problemas de composição do quadro acadêmico universitário para o âmbito das próprias IFES. Em seguida, apoiou a proposta de definitiva extinção de compadrios na Universidade, onde se constata um coeficiente de 11,3 na relação global entre docentes e alunos; comentou a respeito da maneira como a normatização anterior privilegiava a produção acadêmica; e destacou a necessidade da criação de mecanismos de ajustes para incorporação da nova estrutura educacional, aparentemente compulsória, em face, sobretudo, do inevitável surgimento de conflitos entre as Unidades na disputa das vagas, com problemas de natureza administrativa, política etc., apontando para a imprescindível adoção de acordos através de uma proposta correspondente a um grande pacto institucional.
O Senhor Presidente destacou o aspecto meramente expositivo do assunto naquela reunião, a ser ainda apreciado e aprofundado no CONSEPE para posterior manifestação deliberativa e conclusiva pelo CONSUNI. Na seqüência, o Conselheiro Antônio Heliodório Sampaio procedeu à leitura de um texto relacionado com a sua derradeira participação em sessões daquele Colegiado, por ele freqüentadas ao longo dos últimos quatro anos, em virtude do encerramento do seu mandato como diretor da Faculdade de Arquitetura, em cujo período tivera a oportunidade de melhor conhecer e vivenciar os problemas enfrentados pelas diversas Unidades, concluindo que, inacabada e longe de ser considerada academicamente pronta, muito ainda deve ser feito para o funcionamento eficiente da UFBA, então colocando-se à disposição para colaboração e sugestões, especialmente no atinente aos itens referentes aos seus elementos espaciais, mais vinculados e ajustados ao seu perfil profissional. O Magnífico Reitor externou o seu reconhecimento à positiva contribuição do Conselheiro Antônio Heliodório e propôs a aprovação do seu nome para a coordenação dos trabalhos relativos ao Plano Diretor, consensualmente acatada. Em seguida, transmitiu a notícia do falecimento do Senador Antônio Carlos Magalhães há pouco ocorrido.
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Não houve o que ocorrer
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Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 26.06.2007. |
ter, 26/06/2007 - 13:30 |
Item 01 da pauta
Processo nº 23066.000238/07-99
– Anteprojeto do Regimento Interno do Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos.
Relator: Comissão de Normas e Recursos.
Na ausência do relator, Conselheiro Dirceu Martins, o Conselheiro Jonhson Meira Santos, presidente da Comissão de Normas e Recursos, procedeu à leitura do parecer (anexo), concluindo pela aprovação do anteprojeto com as alterações sugeridas pelo relator, todas elas unanimemente aprovadas pela equipe, à exceção do seu Art. 4º, cujo teor apresentara motivos de divergência entre os membros da Comissão, a serem devidamente expostos e apreciados pelo plenário ao longo do debate. Com a palavra, o Conselheiro José Tavares Neto solicitou a anexação de dois documentos ao processo, ambos referentes à história do HUPES; manifestou-se contrariamente ao atual compulsório exercício da presidência do seu Conselho Deliberativo através do diretor da FAMED; e, afora o mencionado Art. 4º da minuta, externou o seu apoio ao restante do parecer. Prosseguindo a sua fala, o Conselheiro Tavares destacou a exagerada autonomia e independência das diversas unidades hospitalares, a comporem verdadeiras entidades isolada e individualmente constituídas, pouco interagindo e prestando satisfação das suas atividades, por vezes chegando a desconhecer as demais integrantes do mesmo conjunto e a própria diretoria e enalteceu, sob esse aspecto, o mérito da proposta apresentada para o novo Regimento, referente ao resgate da autoridade institucional, efetivamente perdida ao longo do tempo; defendeu, também, uma linha de penalização para o gestor que, dentre outras faltas, não participe ou possibilite as condições necessárias à realização das reuniões regimentalmente previstas do Conselho Deliberativo do Hospital, ressaltando que nenhuma havia ainda ocorrido ao longo de 2007, assim como não disponibilize as suas prestações de contas, também não fornecidas pelo Professor Hugo Ribeiro Júnior nos últimos três anos, disto tendo resultado a sua iniciativa de notificar a Procuradoria da República na Bahia quanto à dificuldade de cumprimento das exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal aos dirigentes de órgãos públicos, ainda comentando acerca da situação de vacância da direção do HUPES em períodos de transição de gestão, às vezes se estendendo por um prazo excessivamente longo e merecedor de análise por parte do CONSUNI. Assim sendo, o Conselheiro José Tavares, apresentou as propostas de inserção, no texto do anteprojeto, da consideração de penalidades ao diretor que, dentre outras infrações, venha a descumprir qualquer uma das duas condições e atribuições por ele ressaltadas, a ser preferencialmente incluída em espaço correspondente às suas disposições gerais e transitórias, bem como a definição e formalização do preenchimento do cargo diretivo em períodos de mudança de gestão, com a indicação adicional, para os casos de reeleição, da possibilidade de somente uma recondução ao exercício da aludida função.
A Conselheira Maria Isabel Vianna, integrante da Comissão de Normas e Recursos, também reportou-se ao Art. 4º da proposta de Regimento, para questionar a participação dos cinco diretores adjuntos no Conselho Gestor do Complexo HUPES, em virtude da sua estreita vinculação e direta subordinação ao diretor geral, responsável pelas nomeações, afigurando-se estranha a situação que os contempla com o direito de integrar o citado Colegiado e aludiu à decisão então tomada pela Comissão, com apenas um voto contrário e por ela apoiada, no sentido da manutenção exclusiva daquele relacionado com a área fim do Hospital e relativa aos serviços assistenciais, todavia autorizando-se a presença e participação dos outros quatro, com direito a voz mas não a voto, de forma a possibilitar o fornecimento de esclarecimentos e a equivalente aquisição de conhecimentos e informações acerca dos respectivos setores. A Conselheira Maria Isabel também registrou a ocorrência de discussão e polêmica quanto à representação estudantil no citado Conselho, tendo a Comissão optado por não interferir em questão devidamente normatizada através de legislação específica, além de estender a relatada concepção à situação dos servidores técnico-administrativos, por fim externando a sua concordância com o parecer na forma finalmente aprovada pela equipe. O Conselheiro Mirabeau Souza ratificou a Conselheira Maria Isabel Vianna, dizendo ter sido voto vencido no âmbito do Conselho Deliberativo do HUPES por refutar a participação dos diretores adjuntos no Conselho Gestor e apoiou a íntegra do relatório, enaltecendo a qualidade e o aprofundamento do seu teor, fruto de criterioso estudo da matéria pelo seu autor. O Conselheiro Jonhson Santos defendeu a inclusão de todos os cinco dirigentes com base na relevância e magnitude das atribuições de todos eles, dessa forma tornando-se indispensável a sua contribuição no Colegiado, de onde não deverão ser retirados, salvo mediante recomendação de algum técnico competente e conhecedor do assunto, além de considerar irrelevantes as suas indicações por parte do diretor geral, também desaconselhando a realização de alterações em textos previamente preparados por profissionais de órgãos abalisados e diretamente vinculados com a matéria em exame. O Conselheiro José Tavares Neto destacou a ação de fiscalização como uma das mais importantes dentre as diversas funções do Conselho Gestor, sendo que a pessoal nomeação de muitos membros termina por retirar a autoridade e o poder da direção para o exercício pleno e descomprometido daquelas atividades e apoiou a concepção externada pela Conselheira Maria Isabel Vianna. O Conselheiro Nelson Pretto ratificou o parecer da Comissão com a garantia da participação dos cinco citados componentes, todavia restringindo-se o direito de voto a apenas um, dessa forma assegurando-se o acompanhamento das funções administrativas básicas de gestão e fiscalização, por fim comparando a situação do HUPES, nesse particular, com o caso da Reitoria em relação às suas Pró-Reitorias, a cujos titulares deveria ser aplicado procedimento semelhante.
A Conselheira Maria da Glória Teixeira estabeleceu uma distinção funcional entre o COMPLEXO HUPES e as diversas Unidades Universitárias e manifestou entendimento de que os residentes, a despeito da sua graduação, compõem um grupo equivalente aos discentes, contemplados com bolsa e submetidos a tutoria e, sob tal interpretação e nas condições propostas, passariam eles a dispor de uma representação fragilizada através de apenas um membro no Conselho Gestor, merecendo aquele contingente uma maior expressão numérica no referido Colegiado, sobretudo em função da sua estreita relação com as atividades hospitalares. O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira discordou da concepção anteriormente formulada que ressaltou a assistência como atividade-fim do HUPES, dessa forma desvirtuando a sua precípua função de ensino, da qual, na verdade, no seu entendimento, a outra se deriva. O Conselheiro Mirabeau Souza opôs-se à ingerência em procedimentos típicos e inerentes às associações de classe, como aparentemente se estava procedendo em relação à escolha da representação discente, atribuição específica do DCE, inclusive quanto à definição da proporção a ser destinada para a graduação e para a pós-graduação. O Conselheiro Renato Pinto propôs e ressaltou a importância da realização de um amplo debate acerca da situação dos hospitais universitários. A Conselheira Maria Isabel Vianna justificou a sua predileção pela suficiente inserção, no Conselho Gestor, do diretor adjunto de serviços assistenciais, em virtude, precisamente, do seu envolvimento com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, afastando, assim, qualquer intenção de se subestimar o aspecto educativo em detrimento da assistência prestada pelo Hospital. Constatando a concentração das proposições e das divergências no teor do Art. 4º, propôs o Magnífico Reitor a votação do parecer com todo o anteprojeto do Regimento, aí se agregando as sugestões apresentadas pelo Conselheiro José Tavares Neto, à exceção da referida parte polêmica, desprovida de consenso, a constituir um destaque para posterior apreciação e deliberação. A Conselheira Marlene Aguiar opinou no sentido da não utilização do termo “profissionais” referente aos residentes, conforme constante do parecer da Comissão, com o argumento de configurarem um segmento específico que, além de reunir bolsistas, não tem qualquer vínculo empregatício institucional, com ela concordando o Conselheiro Tavares e demais integrantes do Conselho, inclusive a Comissão relatora. O Senhor Presidente alertou para a possibilidade de transgressão da lei normatizadora da representação discente no caso do seu acréscimo numérico vir a repercutir numa eventual ultrapassagem do percentual legalmente permitido e ressaltou a caracterização de ensino dos residentes sem ligação profissional com a UFBA.
Em seguida, Sua Magnificência colocou o parecer da Comissão relatora em votação, nele incluída a proposta de Regimento do COMPLEXO HUPES, cujo texto passou a incorporar as proposições do Conselheiro Tavares, com realce para a inserção dos dois itens por ele solicitados e devidamente acatados, respectivamente relacionados com a forma de preenchimento da diretoria nos períodos de transição de mandato e com as penalidades indicadas para os casos assinalados, sendo aprovados por unanimidade, ficando o destaque para o mencionado Art. 4º. Na seqüência, passou-se, então, à apreciação do destaque, tendo, inicialmente, o Conselheiro Arthur Matos Neto sugerido que a indicação dos representantes estudantis fosse feita através do DCE, inclusive definindo as parcelas referentes à graduação e à pós-graduação, assim também devendo acontecer em relação aos servidores técnico-administrativos, a serem igualmente escolhidos pela respectiva Entidade, ainda expressando a sua concepção favorável à precípua conotação do HUPES como entidade educacional, equivocadamente inclinando-se para a assistência por razões meramente financeiras de obtenção de recursos. Sobre o assunto, o Conselheiro José Tavares Neto comentou a respeito da impossibilidade de ministrar-se o ensino médico sem a prática correspondente e destacou a assistência como atividade-fim do Hospital, perfeitamente contemplada, no caso em apreço, através da inclusão do diretor adjunto de serviços assistenciais na composição do Conselho Gestor, por ele considerada suficiente, e, portanto, desnecessária a inserção dos demais. O Conselheiro Francisco Mesquita assinalou a existência de documentos estatutários de instituições de ensino em cujo escopo se faz constar a indicação precisa dos respectivos percentuais de representantes discentes da graduação e da pós-graduação, a despeito da sua opinião favorável à sua definição através do DCE. Buscando uma posição de consenso entre as diversas propostas apresentadas, o Senhor Presidente sugeriu, em relação ao parecer, a retirada da representação dos residentes e a incorporação adicional do diretor adjunto de ensino, pesquisa e extensão, dessa forma aglutinando o conjunto das solicitações com o atendimento a todos os seus autores. O Conselheiro José Tavares Neto registrou a impossibilidade da formalização daquela indicação por parte do DCE em virtude da existência de uma associação específica dos residentes, então propondo a realização de uma eleição entre os seus membros. O Conselheiro Sudário Cunha defendeu a consideração de todos os diretores no texto do artigo em debate, estabelecendo uma comparação com a estruturação e funcionamento empresariais. A Conselheira Joselita Macedo ratificou a proposta do Reitor referente à colocação de dois diretores adjuntos, além de opinar por mecanismos de especificação para os residentes em função da relevante relação daquela categoria com as atividades do Hospital. Assim sendo, o Senhor Presidente destacou as três hipóteses aventadas e disponíveis para aquela situação: a) 1 diretor adjunto, constante do parecer do relator; b) 2 diretores adjuntos, apresentada pelo Reitor; c) 4 diretores adjuntos, defendida pelo Conselheiro Jonhson Santos e corroborada pelo Conselheiro Sudário Cunha. Após considerações complementares, foram retiradas a 1ª e a 3ª propostas, observando-se o consenso em relação à 2ª, considerada satisfatória pelos diversos proponentes. Voltou-se, então, a atenção para o único aspecto ainda pendente e relativo à participação discente no Conselho, cuja polêmica residia na controvérsia da tipificação dos residentes, dividida entre as alternativas da sua abrangência pelo conjunto do alunado ou da sua caracterização como um grupo particular de profissionais. O Magnífico Reitor propôs, então, a votação de todo o Art. 4º, ficando a definição da representação estudantil, única pendência, condicionada a uma consulta à Procuradoria Jurídica, cujo pronunciamento já poderá apresentar e conter uma resolução sobre o assunto, evitando-se, assim, o prosseguimento de uma discussão desnecessária e fragilmente amparada ou embasada, em função da falta de conhecimento jurídico pleno da matéria por parte do plenário.
Inexistindo discordâncias, o Senhor Presidente submeteu à votação o Art. 4º do parecer da Comissão, nas condições anunciadas, sendo aprovado por unanimidade, desse modo concluindo-se a análise e aprovação do Regimento do COMPLEXO HUPES. Em virtude do excessivo prolongamento da reunião, foi adiada a apreciação do 3º item da pauta, acerca do modelo de gestão dos hospitais universitários. Em seguida, o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira comunicou a adesão de quarenta e seis IFES ao movimento grevista dos servidores técnico-administrativos das universidades, solicitando uma moção de apoio do CONSUNI a uma situação já reconhecida pelo Ministério Público e pelo MEC, ao admitirem e compreenderem a sua mobilização com fundamento na motivação principalmente respaldada nos baixos salários pagos à categoria, correspondentes à pior remuneração do Poder Executivo federal. Informou, ainda, o Conselheiro Luiz Fernando, sobre a dificuldade de avanço nas negociações, em virtude da falta de uma resposta mais concreta por parte do Governo, além de comentar a respeito das restrições já apresentadas ao novo modelo universitário que, muito distante do ideal, retoma premissas e elementos típicos do período correspondente à gestão do então Ministro Bresser Pereira, já se tendo obtido, com o próprio Ministério da Educação, um compromisso de aprofundamento dos estudos sobre a matéria. O Conselheiro Luiz Fernando também solicitou o apoio do CONSUNI para a realização de amplo debate acerca da situação dos hospitais universitários, cujos problemas não se cingem aos aspectos de gestão e destacou a posição e o entendimento da categoria quanto à sua primacial conotação educacional, dessa forma buscando neutralizar questionamentos do MEC quanto ao financiamento e liberação de recursos para instituições que, sob a ótica daquele Ministério, estão mais vinculadas à assistência, por fim conclamando o Colegiado no sentido de fazer anteceder, a qualquer definição sobre o aludido assunto, a execução da requerida discussão, somente vindo a se adotar alguma deliberação após a sua concretização. O Magnífico Reitor anuiu e acatou as solicitações, mediante reconhecimento da justeza das reivindicações dos servidores e colocou a pleiteada moção em votação, sendo aprovada por unanimidade, devendo o seu texto vir a ser posteriormente redigido e encaminhado pela Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC) para conhecimento, eventuais reparos e observações por parte dos membros do Conselho.
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Não houve o que ocorrer
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