Atas do Consuni

Passou ao item 01 da pauta- Situação atual da Universidade- Inicialmente, historiou o Magnífico Reitor todo curso da greve dos servidores de ensino da Bahia, desde a sua instalação, a principio direcionada para a conquista da jornada de 30 horas de trabalho; após cordiais e constantes diálogos com dirigentes da ASSUFBA, parecia caminhar a negociação para um desfecho, com a determinação da manutenção das 40 horas, somente alterada através de ação judicial, direito de recurso dos servidores; foram atendidas, ainda, algumas reivindicações consideradas justas e viáveis e outras foram refutadas, impossíveis, estando mesmo fora da alçada da Reitoria. Ocorreu, todavia, de forma inesperada e brusca, um redirecionamento do movimento que passou a ter na reposição salarial, o eixo básico das reivindicações, ganhando dimensão nacional. Em seguida associaram-se os docentes à paralisação, mas após encontro com autoridades federais do ensino, constatara o Magnífico Reitor o avanço das negociações, em fase adiantada. Citou, inclusive, a possibilidade de um breve retorno às atividades, após reunião das lideranças com suas bases, talvez a ocorrer no dia seguinte. Quanto às posições, relacionou e explicou os seguintes itens: a) reposição salarial- o governo se dispõe a conceder 30%, por decisão da presidência, não havendo nada mais a negociar; haveria grande dificuldade na concessão dos 95% para as IFES em virtude da repercussão nos demais órgãos do serviço público; b) extinção das funções de confiança- o Ministério admite a possibilidade da sua reconsideração não extinguindo-as; c) contratação de docentes e técnicos- haveria a possibilidade de aproveitamento da vigência da portaria 474, dela se fazendo uso; há autorização para utilização das vagas a partir de 1985, contudo, vem demonstrando a intenção do seu aproveitamento e utilização desde 1987, o que corresponde a uma absorção de cerca de 900 docentes e 1.300 servidores, com a utilização do mecanismo do concurso; d) proposta de ampliação de 40% para 50% dos D.E.- O Ministério admite absorver; e) aposentadoria integral- trata-se de questão polêmica, por visar uma equiparação dos proventos dos aposentados com os dos ativos, de forma integral. Em virtude da consequente repercussão financeira, vem o Ministério da Educação solicitando dos Reitores, um levantamento dos quadros de pessoal, os quais, por sua vez, vêm demonstrando certa apreensão, frente à possibilidade de perda de pessoal, sem a garantia de novos contratos; f) O.C.C. – por solicitação do Ministério e da SEPLAN, já vêm as diversas Universidades apreciando e analisando as suas necessidades financeiras, ajustando-as às reais possibilidades do governo federal. Há um pleito global de 1 bilhão e 250 milhões, considerado inviável; todavia, o MEC reivindica cerca de 400 milhões com um encaminhamento de reforma do orçamento para repasse imediato de 60 milhões, ficando o valor restante para posterior negociação com a SEPLAN e o Congresso, situação esta, considerada satisfatória pelos Reitores. De referência especifica à verba de O.C.C. estaria de imediato, sanado o problema, cabendo à Bahia cerca de 2 milhões a 2,5 milhões para custeio, citando a transferência por se realizar. Embora considere o Magnífico Reitor que se possa contornar os atuais problemas críticos e imediatos da instituição, a situação pode ficar comprometida com a greve, que seguramente inviabiliza a agilidade do processo. O Cons. Heonir Rocha indagou acerca da previsão da verba, bem como da sua destinação. Mencionou o Sr. Presidente que as despesas centralizadas somam 400 a 500 mil (água, luz, telefone, etc.) e considera os recursos suficientes para a neutralização da situação emergencial, enquanto se aguarda a negociação da parte suplementar. O Cons. Roberto Andrade solicitou informações sobre 1)- vagas para docentes- das 900 vagas consideradas, qual a possibilidade de inclusão das 98 da UFBA; 2)- dados acerca da 1ª suplementação; 3)- a constituição da comissão anteriormente referida. Informou o Magnífico Reitor, respectivamente, que não havia a garantia da inclusão das vagas dos docentes, estimou o valor da suplementação entre 2 e 3 milhões para O.C.C. (custeio) e manifestou a expectativa, quase convicção da presença de parlamentares da área educacional na composição da comissão. O Cons. Leopoldo Carvalho preocupou-se com os prováveis prejuízos da greve geral para a UFBa., afora os já ocorridos. A este respeito, também manifestou o Magnífico Reitor o temor de que se esteja rumando para um processo de prosseguimento da greve. Considera o Governo que já estão esgotados os mecanismos de negociação, e neste instante acenam os servidores federais, com ampla paralisação, o que seguramente acarretaria um grande prejuízo, para todo o serviço público, já que postos os níveis salariais, há uma absoluta inviabilidade de acordo.  A associação dos servidores federais tende a agravar a situação de repercussão imprevisível, ainda robustecida com a paralisação dos transportes. Com a palavra, o Cons. Ubirajara Rebouças sugeriu por considerar oportuna e necessária, uma manifestação do Conselho Universitário sobre a grave situação vivida pelo ensino no país. Apenas 1 professor vem proferindo aulas e, dos 4 chefes de Departamentos, 3 optaram pela paralisação. Registrou, ainda a precariedade dos recursos financeiros e materiais, escassos e com certa dificuldade, graças à estocagem. Colocou-se favoravelmente ao registro das faltas; Gilberto Pedroso, que realçou a gravidade da situação orçamentária da Faculdade de Arquitetura, sem o repasse da 2ª dotação trimestral. Observou, contudo, aspectos positivos da greve, que motivou uma reflexão por parte de servidores e docentes da Escola, constantemente reunidos para avaliação da frequência, e do movimento, o que os vem ensejando a analisar também o currículo do curso de Arquitetura e outros elementos a ele relacionados. Defendeu a discussão de problemas de maior relevo por parte do Conselho Universitário, ao invés da sua limitação à apreciação da frequência, Urbino Tunes, que registrou a paralisação total da Faculdade de Odontologia, a partir da deflagração da greve dos docentes, mantidas as atividades de Extensão. Apenas 2 professores ainda lecionam. Complementou, informando que não era hábito, na Unidade se exercer a pratica da apuração de frequência de pessoal. Alberto Peçanha Martins, que acusou o inicio da paralisação das atividades no dia 16, com a paralisação dos técnicos e a sua intensificação no dia 24, com a paralisação docente, interrompendo assim, todas as atividades da Faculdade de Direito. Foi elaborada a folha de frequência em função dessas datas, com o registro das faltas devidamente encaminhadas; Francisco Mesquita, que também identificou uma característica nacional do movimento, estando a Bahia nela inserida. Há uma paralisação intensa no Instituto de Geociências e justificada, bem como reclama a sua direção, da escassez e até falta de verbas. Pretende o diretor manter a decisão do Conselho Departamental, por não verificar razões para mudanças, uma vez a paralisação deve ser efetivamente entendida como de caráter nacional; Marisa Hirata, que informou a afluência de grande parte dos professores à Escola, mobilizados e no desenvolvimento de algumas atividades; Francisco Liberato, que informou estar anotando as faltas dos ausentes, registrando a situação dos grevistas. Com a palavra, o Magnífico Reitor fez algumas colocações: a) docente x greve – na condição de professor, nunca deixara de ministrar aulas, considerando a dignidade do docente acima de questões imediatas. b) – entende que uma greve não deve ocorrer de forma indiferente, menosprezada, “laisser-faire”, praticamente garantida, protegida, ainda que de cunho nacional; c) - não deve ser dado tratamento diferenciado para técnicos e professores, pois, ambos tem papeis e desempenham funções a serem repeitadas pela instituição; d) -  considera que as persistentes greves podem ate ocasionar benefícios, talvez poucos, para os profissionais, mas o grande prejuízo tem atingido a instituição, com sinais de evidente decadência em todos os setores; e) cada um deve ter seu papel e a sua responsabilidade, assumindo, desta forma, a decisão da conduta adotada. Notificou que o direito de greve é constitucional, como é também o seu tratamento. Frisou o Magnífico Reitor que “ não seremos nós a usurpar os direitos de punir ou não, que cabem a justiça”. Ao final, indicou a posição da Reitoria: ao iniciar-se, o movimento, por razões locais, estava a direção da Universidade disposta a punir os faltosos; com a mudança do eixo básico e a extensão nacional, deliberada o Ministro da Educação pela autorização do pagamento integral dos servidores. Coube, assim, ao Reitor, a atribuição de acompanhamento do processo nacional. Encareceu a todos os Conselheiros uma reflexão global das consequências da greve, com inestimáveis prejuízos técnicos, administrativos e acadêmicos para a Universidade. É preciso, ainda, se visualizar a greve com sinais de esperança e expectativa, mesmo estando a apreensão envolvendo o a geral. Referiu ainda a possibilidade de reprovação estudantil, com a perda do semestre letivo. Tendo ouvido alguma referência a cerca da possibilidade de aprovação do alunado por decreto, manifestou desde logo tal impossibilidade, por depender de autorização do Reitor, Ministro e presidente, que, seguramente, não concordam com o procedimento adotado. Finalmente, prestou ainda alguns esclarecimentos complementares: 1) a criação de uma comissão para dar uma proposta de critérios de distribuição de recursos da Biblioteca Central; 2) quanto ao PUCRCE, relatou a existência de certas  dificuldades enfrentadas no âmbito do C.C., mas deverá ser oportunamente tratado pelo Conselho Universitário, talvez já na reunião seguinte; 3) com a perspectiva da implantação da Lei de Diretrizes e Bases no país, é intenção dos Reitores das Universidades promoverem uma reunião brevemente, com o fim de apreciar, discutir e apresentar suas opiniões e proposições. Vem o Sr. Presidente sugerindo tal encontro, principalmente quanto às instituições do Nordeste por conter a referida Lei, questões de relevante significado e reflexos diretos para a região, que não deve ser prejudicada. Provavelmente ocorrerá na cidade de Natal, e demonstrou o Magnífico Reitor a intenção de, oportunamente, ouvir o Plenário acerca do assunto. Apelou, ainda, aos Conselheiros, para que se adote a necessária providência e atenção quanto à possibilidade de ingerência de fundamentado seu pensamento nas seguintes bases; 1) o Conselho constata e lamenta a crise; 2)- o Conselho apoia as reivindicações com o intuito de superação de precário funcionamento das IFES. 3) - manifesta a expectativa da breve solução para o impasse, que, uma vez alcançada, possibilitaria o retorno imediato à normalidade das atividades. O Magnífico Reitor considerou oportuna a mensagem; solicitou, contudo, antes mesmo da sua apreciação pelo Plenário, que se pronunciassem os diversos diretores, para que se pudesse avaliar o pensamento geral do Conselho face à diversidade das posições adotadas. Manifestaram-se então,  os Conselheiros: Leopoldo Carvalho, que informou ser a Escola de Administração uma das poucas Unidades ainda a funcionar, por consenso entre professores e alunos; os técnicos já estavam paralisados, causando grandes prejuízos; Luiz Erlon, que responsabilizou a política atual do país pela ausência absoluta de comando e autoridade,sendo ele, no I.C.S., o único professor a manter as aulas. Ainda assim, recebera as anotações de frequência integral por parte dos departamentos, inclusive de profissionais licenciados. Desta forma, recusou-se a atestar o fato, informando sua decisão à SPE, embasada até em assessoramento recebido da Procuradoria Jurídica, ponderando porém, que a falta de uma atitude rigorosa e definitiva tornará sua decisão inócua; Suzana Longo, que relatou uma situação similar à do Instituto de Letras, e embora pretendesse dar as aulas, não havia o comparecimento dos alunos; citou a forma agressiva como vem sendo combatida pelas medidas adotadas, algumas consideradas comprometedoras e incoerentes com a votação comunitária que a elegeu na lista sêxtupla. Pretende promover idêntico tratamento para docentes e servidores, por não observar diferenciações; Carlos Alberto Nascimento, que salientou a continuidade das atividades de Extensão na sua Unidade, por vezes atrelada à acadêmica; pretende registrar a presença dos que estão trabalhando, acusando a falta dos ausentes; Ailton Sampaio, - que informou estar a FACOM totalmente paralisada. Os alunos vêm se recusando à presença às aulas que alguns professores pretendem dar, tenciona a direção contestar a frequência considerada integral pelos Departamentos, afirmando não ser real e concluiu pela falta de um balizamento do governo, que, a despeito do prolongamento da greve, não se pronunciou quanto à sua legalidade; Ubirajara Rebouças, que informou a decisão pessoal do apontamento das faltas, apesar de insistentes solicitações em contrário; Heonir Rocha, que assegurou o computo das faltas a partir do mês de maio. Promovera uma reunião do Conselho Departamental, e considerou descabido um tratamento diferenciado para técnicos e docentes. Preocupou-se com a diversidade de opiniões das Unidades, encarecendo uma uniformidade de procedimentos, para que a severidade das medidas aplicadas não se restrinja a poucas Escolas, como a sua, preservando-se outras tantas. Ao final, apoiou a sugestão da moção do Cons. Ubirajara Rebouças, embora um tanto cético quanto ao seu resultado; Carlos Emílio Strauch, que detectou certa desordem na punição da graduação pela greve, preservadas a extensão e pós- graduação; 60% dos docentes da Escola Politécnica continuam dando aulas, tendo decidido, a direção pelo registro das faltas dos ausentes; Paulo Lima, que defendeu uma uniformização de procedimentos e distinguiu dois eixos da greve: local e nacional. A Escola de Música não está totalmente paralisada por causa das atividades de Extensão, mas haverá o registro das faltas; Wanda Carvalho, que considerou a greve uma fatal consequência da desorganização administrativa e política dos últimos anos. Por ser uma situação nacional, assim também deveria ser avaliada a frequência do pessoal, o que percebe ser menor do que a problemática global da instituição. Considerou justas as reivindicações apresentadas, para que se possa promover a continuidade das atividades didáticas de forma digna; Roberto Andrade, que observou dificuldade na cobrança, sem a contrapartida dos meios necessários para a produção. Defendeu o registro da condição de greve, não necessariamente o corte do ponto ou a perda de salário. Informou sobre a intenção de remeter a frequência, destituída de observações e sugeriu uma avaliação ampla do desempenho docente e o apoio pessoal ao manifesto já citado; Nilze Villela, que mencionou a paralisação total da Escola de Nutrição e a ocorrência de pressões no sentido de que seja remetida a frequência integral, dos profissionais, com a justificativa de que o movimento é nacional, o que, a principio não pretende realizar; Florentina Del Corral, que informou estar a parte acadêmica paralisada, na Faculdade de Farmácia, embora ainda ocorrendo atividade de Extensão.  Alguns professores vem mantendo atuações parciais e locais; vem-se registrando solicitações à diretoria para que sejam as folhas enviadas sem observações de faltas. Informou a Conselheira ter ainda remetido à SPE, e tem questionado e refletido quanto ao momento vivido, se o ideal para adoção de medidas mais severas; Lucila Magalhães, que registrou o declínio progressivo da presença dos funcionários, com a perspectiva da paralisação total e considerou o movimento de caráter nacional, escapando à avaliação restritamente local; Maria de Lourdes Trino, que observou estarem frequentando apenas 7 funcionários. Houve adesão à greve de quase todos os docentes, especialmente na parte acadêmica, mantida algumas atividades de Extensão, entidades políticas, por vezes danosas e comprometedoras, mas sobretudo desnecessárias, pela existência de uma completa autonomia da direção da Universidade, que não pode, sob qualquer hipótese, se atrelar a tais intervenções. Em seguida, solicitou ao Cons. Ubirajara Rebouças, que procedesse a leitura da moção de sua proposição, para apreciação geral.  Feitas as devidas considerações e apontadas as sugestões para redação por parte dos Conselheiros, foi aprovada pelo Plenário, com 3 votos contrários e vai a seguir transcrita: “O Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, reunido 12 de junho de 1989, após apreciar a situação em que vive atualmente a Universidade, vem a público manifestar: a) sua apreensão quanto à permanência das precárias condições de funcionamento que  põe mesmo em risco a possibilidade de consecução das atividades- fim da Instituição; b) seu apoio àquele pleitos que visem estabelecer as condições de funcionamento pleno da Instituição; c) sua expectativa e seu empenho quanto ao pronto atendimento destes pleitos de modo que a Universidade Federal da Bahia possa retomar as atividades que justificam sua existência e cessem, em consequência, os múltiplos prejuízos decorrentes da atual situação”. Não havendo mais quem se manifestasse, agradeceu o Sr. Presidente a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão. 

Passou-se à Ordem do Dia, iniciando através do item 01 da pauta- Proc. 23066.048532/88-20- Concessão do Título de Doutor “Honoris Causa” ao Professor Oscar Niemeyer Soares Filho, proposto pela Congregação da Faculdade de Arquitetura. Relator: Cons. Ubirajara Dorea Rebouças. O Cons. Relator justificou o parecer da Comissão de Títulos que endoçava um parecer já elaborado pela Comissão da gestão anterior, concedendo o titulo e que foi apresentado ao Plenário. Concordava, assim, a atual Comissão com a manifestação anterior, por entender que o Dr. Oscar Niemeyer Filho habilitado e credenciado para o honroso titulo. A propósito lembrou o Magnífico Reitor que a iniciativa de proposição do título de Doutor “Honoris Causa” deve ser do Conselho Universitário, conforme sublinhara o Cons. Ubirajara Rebouças, apesar da origem do processo ter ocorrido na Faculdade de Arquitetura. Informou que a votação deveria ser uni nominal e secreta  e assim procedeu. Designou os Conselheiros Carlos Emílio Strauch e Alberto Peçanha Martins Junior para escrutinadores. Contou-se 25 votos para 25 votantes. Efetuada a apuração, foi a concessão do titulo aprovado por unanimidade. Segue o parecer elaborado pela Comissão de Títulos. Parecer: “O presente processo se refere à concessão do titulo de Doutor Honoris Causa a Oscar Niemeyer Soares Filho, homenageando-o pelo transcurso do seu 82° aniversário. É uma proposta do Prof. Francisco Soares Senna, da Faculdade de Arquitetura, aprovada pelo Departamento V da Evolução da Arquitetura, em 16 de novembro de 1987 e igualmente aprovada, por unanimidade pela Congregação desta Faculdade, em sessão realizada em 21 de janeiro do corrente ano. Oscar Niemeyer é um nome que fala por si só. Nasceu em 1907, no Rio de Janeiro, recém formado pela Escola Nacional de Belas Artes, participou em 1936, na elaboração do projeto do Ministério da Educação e Saúde, no Rio de Janeiro, hoje patrimônio histórico e marco de modernismo no Brasil. Em 1938, projetou com Lúcio Costa o pavilhão brasileiro para a Feira Internacional de New York, consagrando a arquitetura brasileira no interior. Das várias obras que se seguiram, foi sobretudo o conjunto de Pampulha, em Minas Gerais, composto de cassino, restaurante, iate clube e igreja, que o consagrou definitivamente no cenário internacional. Desenvolveu projetos de urbanismo e arquitetura em diversos quadrantes da terra: Estados Unitantes”. Efetuada a apuração, foi o parecer aprovado por unanimidade dos votos, sendo concedido o titulo de “Professor Honorário” aos professores Warren Johnson e Thomas Jones. Eis o Parecer: “A Faculdade de Medicina, propõe ao Conselho Universitário, homologar o título de Professor Honorário aos Professores Warren Johnson e Thomas C. Jones, ambos professores de Medicina Internacional, do Departamento de Medicina da Universidade de Cornell, sediada em New York, U.S.A.  A Congregação da Faculdade de Medicina, em sessão do dia 22.06.988, aprovou por unanimidade,  a concessão do título honorífico a  cada um destes ilustres Professores. E assim o fez levando em conta as seguintes características de ambos os candidatos: 1. Os professores Warren Johnson e Thomas C. Jones já se relacionam de modo ativo, com a Faculdade de Medicina da UFBA, há mais de 15 anos. Coordenaram e coordenam o Programa de Intercâmbio Bahia-Cornell que já existe em funcionamento há mais de 20 anos, e que trouxe benefícios incontestes para a nossa Escola de Medicina. Foram inúmeros os bolsistas pós graduados de nossa Faculdade que estagiaram no New York Hospital, da Cornell, patrocinados integralmente pelo programa. Deste modo, conseguiu-se formar pessoal nas áreas de hematologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, reumatologia, gastroenterologia, endocrinologia, entre outras, o que representou um fortalecimento considerável nesta área fundamental, a área de pessoal docente. Além disso, como resultado deste programa e dessa interação sadia de unidades universitárias onde predomina o respeito mútuo e a compreensão do papel de cada um na promoção dos seus projetos, cada um deles tem visitado nossa Faculdade com frequência nestes últimos anos. A cada visita, não apenas interagem com os pesquisadores com quem realizam projeto comuns, mas proferem conferências para alunos da área de graduação e de pós graduação, tornando-se conhecidos e respeitados pela nossa comunidade médico- acadêmica. 2. Os Professores Warren Johnson e Thomas C. Jones, tem “curriculum vitae” da melhor qualificação. São numerosos os trabalhos científicos de elevada qualidade, publicados em jornais e revistas médicas de rigoroso crivo editorial. Além disso, já são suficientemente conhecidos em nossa comunidade médica para serem respeitados pelas suas qualidades pessoais e morais. 2. Além disso, os referidos professores demonstram interesse de continuar interagindo e servindo à nossa Faculdade. Nesta fase atual do programa Bahia-Cornell, mais devotado à pesquisa novos projetos conjuntos estão sendo implementados e poderão ser de grande valia para nossa instituição a Universidade. Estas características, elevada qualificação acadêmica, interesse comprovado pela melhoria da instituição não apenas no passado mas, e também, no seu futuro  levaram a todos nós, Professores da Faculdade de Medicina, a indicar os nomes dos dois referidos Professores como merecedores do Título de Professor Honorário, que estou certo, receberão com elevado respeito e procurarão honrá-lo sempre. Este é o nosso Parecer. Item 04- Proc. 23066.063329/89-52- Concessão de titulo de “ Professor Honorário” ao Dr. Donald Kaye, do Colégio Médico da Pensylvânia  proposta pela Congregação da Faculdade de Medicina. Relator: Cons. Paulo Costa Lima. Com a palavra, o Relator leu o parecer da Comissão favorável à concessão do título proposto. Foi colocado em votação, designados para escrutinadores os Conselheiros Antônio Heliodório Sampaio e Wanda Carvalho. Contou-se 26  votos para 26 votantes. Realizada a apuração verificou-se a aprovação da concessão do título por unanimidade de votos, ao Dr. Donald Kaye com base no parecer da Comissão, que vai a seguir transcrito. Parecer: “ Tendo sido solicitado pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia através do eminente Prof. Heonir Rocha a concessão de Título Honorário do Prof. Dr. Donald Kaye do Colégio Médico da Pensylvania aprovado por unanimidade pela Congregação daquela Faculdade, em sessão realizada a 05.08.87, conforme consta em ata, fora encaminhada a apreciação da Comissão de Concessão de Títulos do Conselho Universitário que dera o seguinte Parecer: O prof. Donald Kaye, diplomado em Medicina 1964, prof. De Medicina do Colégio Médico da Pensylvania, especialista em doenças transmissíveis apresenta em formação aprimorada uma vez que na sua carreira profissional vem exercendo inúmeras funções em vários serviços hospitalares de New York Clinica D. Infecciosa na University Cornell membro de várias Sociedades Médicas com muitos Títulos de honra a exemplo de Presidente Award the Medical Colleg of Pensylvania. Colege of Physicans, Presidente em Sociedade de D. Infecciosas, participando cerca de 30 cemitêis, ora como presidente, ora como Consultor em várias editoras, revisor de jornais médicos, além de possuir cerca de 194 trabalhos científicos publicados, especialmente na área de Microbiologia, bem como 70 livros e monografias não só na área da Bacteriologia como na Parasitologia e Imunologia. A participação dele na Universidade da Bahia conjuntamente com o Prof. Heonir Rocha foi relevante onde fizeram várias publicações podendo citar e effect of bile on the action of blood aganist Sah monela. J. Bact 91-945-952. 1966, no J Clin Path. 46 408 410-1966 contribuindo muito para o desenvolvimento científico da nossa Universidade, baseado no art. 90 do nosso regimento parágrafo 2 essa concessão, após análise do seu currículo anexo ao processo, apresentam o presente parecer que seja concedido o título de Prof. Honorário ao aludido Professor. A Comissão em reunião de 03 de junho dos, Líbano, Israel, Congo, Portugal, Itália, Argélia, França e outros e recebeu inúmeras premiações internacionais, como o Prêmio Lenine, a medalha Joliot-Curie, a Legião de Honra da França, a medalha do Instituto de Arquitetos Norte-Americanos, sem falar nas condecorações nacionais, como a Grande Medalha de Independência, pelo Governo de Minas Gerais e o título de Grande Oficial da Ordem de Rio Branco, pelo Ministério das Relações Exteriores, Segundo o autor da proposta, o Prof. Francisco Soares Senna , a obra de Oscar Niemeyer é “ marcada pela liberdade plástica, que soube como ninguém aliar à tecnologia, encontrando raras soluções de beleza e funcionalismo”. O Processo estando devidamente documentado e satisfazendo as exigências do Art. 90 do Regimento Geral da UFBA, submetemos a este Conselho o nosso endosso a que se outorgue o título de Doutor Honoris Causa a Oscar Niemeyer Soares Filho. O Magnifico Reitor passou ao item 02 da pauta- Proc. 23066.062605/88-12- Concessão de título de “ Professor Emérito” ao Prof. Titular aposentado Oldegar Franco Vieira, proposta pela Congregação da Escola de Administração. Relator: Cons. Ubirajara Dórea Rebouças. O Relator mencionou a adoção de idêntico procedimento, que, pelas mesmas razões, endossava a aprovação da concessão do título, pela Comissão anterior. O Sr. Presidente procedeu, então, à votação, designando para escrutinadores os Conselheiros Heonir Rocha e Leopoldo Carvalho. Contou-se 26 votos para 26 votantes, em função do retorno ao plenário do Cons. Luiz Erlon, que não participara da 1º votação. Realizada a apuração, obteve-se o seguinte resultado; 25 votos a favor e um voto em branco. Foi assim, concedido o título de “ Professor Emérito” ao Prof. Oldegar Franco Vieira, baseado no parecer da comissão, que vai a seguir transcrito. Parecer “ O Processo contém proposta e concessão de título de Professor Emérito a Oldegar Franco Vieira, apresentada em 15 de janeiro 1988 ao departamento de Administração, onde foi aprovada por unanimidade e encaminha, em 29 do mesmo mês e ano. Entre todos os copiosos títulos de sua carreira de educador, administrador e scholar dedicado à pesquisa social. Oldegar Franco Vieira foi o docente a quem o Magnifico Reitor Edgar Santos confiou a missão de implantar, entre 1959 e 1961, a Escola de Administração. Hoje professor aposentado, exerceu a docência na UFBA, além desta escola, nas Faculdades de Ciências Econômicos, Direito e Filosofia e Ciências Humanas. Em 1966 foi eleito para a Academia de Letras da Bahia principalmente como autor de Folhas de Chá, livro inteiramente dedicado à tentativa de nacionalização do gênero  japonês “ Haicai”, em que foi excelente, segundo testemunha Carlos Drumond de Andrade, Alceu Amoroso Lima e outros. A esta votação literária acrescentam-se as de educador, jurista e administrador, interessou-se pelo “escotismo” como processo educacional, de que da testemunho se estudo Educação extra-escolar educação pré-militar passando também pela sucessiva produção editada sobre o Economista, a Estatística e a Formação Universitária; o Direito-especialmente o Externo- e o Ensino das Ciências Econômicas, Federalismo e Unidade Judiciária; A Educação como Instituto Pública; Introdução ao Estudo do Direito Público; O Estado e a Ordem Econômica; A Gestação do Direito Agrário no Brasil; Estado de Direito e Estado de Cultura; O ordenamento econômico e a Constituição, este último editado em Portugal. Embora baiano, estabeleceu-se temporariamente no Rio de Janeiro, onde exerceu a advocacia, o jornalismo e a função de Técnico de Educação isntituto Nacional do Estudos Pedagógicos, que o levou, em 1944, a implantar os serviços educacionais no Território Federal de Rondônia, então “do Gauporé”. Realizou várias viagens de estudos, desde o Japão até os Estados Unidos. O seu currículo deixa evidenciar uma riqueza extraordinária de interesses e uma apreciável vivência com os problemas modernos, do que resultou uma compreensão completa da realidade brasileira. Tudo isso justifica a proposta do titulo de Professor Emérito da UFBA. Art. 90 e cujo deferimento sugerimos a este Conselho Universitário. Em tempo- Nosso parecer já consignado neste Processo, recebemos novo processo, que se anexa a este, em que a Congregação da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, em reunião de 22.06.88, aprovara a proposta idêntica de concessão de título de Professor Emérito ao Professor Oldegar Franco Vieira, por indicação do professor José Newton Alves de Sousa, Chefe do Departamento de Estudos de Problemas Brasileiros. Em consequência, solicitamos que se considerem ambas as Unidades a Escola de Administração e a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas como proponentes do título. O Magnifico Reitor passou ao item 03 da pauta- Proc. 23066.012089/88-01- Concessão do título de “ Professor Honorário” aos Professores Warren Johnson e Thomas Jones, proposta pela Congregação da Faculdade de Medicina. Relator: Cons. Heonir De Jesus Pereira da Rocha. O Cons. Relator explicou que, diferente dos 2 anteriores, tal processo não houvera sido ainda apreciado. Em seguida, procedeu à leitura do parecer da Comissão, favorável à concessão do título. Foi escrutinadores, os Conselheiros Célia Gomes e Luiz Gonzaga Mendes. Foram computados 26 votos para 26 votantes, de 1988 foi reunida e aprovada. O Magnifico Reitor passou ao item 05 da pauta- Eleição do representante da Comunidade no Conselho Universitário, indicado pelas Federações, nos termos estatutários. O Sr. Presidente explicou o procedimento então adotado, que solicitou uma seleção de nomes às diversas Federações do Estado, para que fosse feita a escolha  (eleição) de um deles para representante no Conselho. A relação apresentada se compunha dos seguintes nomes: Fernando Costa D’ Almeida- Federação do Comércio, Eudaldo Andrade Costa- Federação dos Trabalhadores da Industria, Aliomar Fagundes Marques- Federação dos Empregados no Comércio. O Cons. Alberto Peçanha Martins Junior sugeriu o nome de Dr. Fernando D’ Almeida, embasando sua preposição nos relevantes serviços por ele prestados à Universidade, credenciado para o cargo e já tendo, inclusive, integrado o Conselho Universitário. Procedeu-se à votação de forma uni nominal e secreta. O Sr. Presidente designou os Conselheiros Ubirajara Rebouças e Marcia Magno Batista para escrutinadores. Contou-se 26 votos para 26 votantes. Efetuada a apuração constatou-se o resultado seguinte: 25 votos para Fernando D’ Almeida e um voto em branco. Desta forma, foi eleito o Dr. Fernando Costa D’ Almeida para representante da Comunidade no Conselho Universitário. O Magnifico Reitor manifestou a satisfação pessoal da ocupação de tal cargo, não preenchido na gestão anterior, bem como a participação de todas as federações empresariais do Estado na preparação da lista a ser  votada pelo Conselho. Mencionou ainda a problemática questão da carga horária de trabalho, que tendo recebido alguns alento por parte do Reitor da gestão anterior da Universidade Federal da Paraíba, aguçou a expectativa de implantação das 30 horas, embora, na verdade, nada exista concretamente a esse respeito, e não cabendo ao Secretário Geral do Ministério a autoridade para alteração do regime de trabalho. O Cons. Luiz Erlon, justificando a sua ausência no curso da 1º votação, referiu que teria votado favoravelmente à concessão do título de Doutor “ Honoris Causa” ao Professor Oscar Niemeyer Filho. O Cons. Leopoldo Carvalho retomou a lembrança do convite formulado por Luiz Gonzaga Mendes para realização de uma sessão do Conselho Universitário na Escola de Agronomia, considerando que se deveria envidar esforços neste sentido, com o que concordou o Magnífico Reitor, não só pela ocorrência do evento dos 130 anos da instituição, como pela forma de se reconhecer o eficiente trabalho realizado pelo seu Diretor, sobretudo no resgate do prestígio daquela Escola. O Cons. Ubirajara Rebouças propôs a inclusão na pauta da próxima reunião do Conselho do tema referente à questão das 30 horas de trabalho, para que se pudesse dai extrair uma posição definitiva do Conselho. O Cons. Antônio Heliodório demonstrou  a sua preocupação quanto ao problema de segurança, consumo de drogas e agressões frequentes a estudantes e servidores, ocorrido nas imediações da Faculdade de Arquitetura constatando a necessidade de medidas drásticas de combate a tais atos. A Consa. Suzana Longo também manifestou uma preocupação quanto a escassez e falta de salas de aula, para os alunos de letras, dificuldade ampliada pela iminência do inicio do período letivo, comprometendo-se o Magnífico Reitor a encaminhar e analisar tal situação junto ao SUPAC, e solicitando a compreensão dos diretores que, eventualmente, enfrentavam, problemas similares, dadas as grandes dificuldades apresentadas e que estão sendo gradativamente solucionadas. O Cons. João Vieira Neto agradeceu a oportunidade na reunião daquele Conselho Não havendo mais que se manifestar, o Magnifico Reitor agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.