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Ata da Sessão do Conselho Universitário, Realizada no dia 30 de setembro de 1966. |
sex, 30/09/1966 - 09:00 |
“Ordem do Dia”
- Projeto de Resolução de Comissão de Reforma o Senhor Presidente franqueou a palavra. Usando da palavra o Conselheiro Thales de Azevedo fez considerações sobre o projeto de reforma da Universidade Federal da Bahia.
A discussão promulgada e publicada a Lei, que se espera, sobre a nova estrutura
das Universidades federais é prematura por dois motivos: primeiro, porque não se conhecem as possíveis modificações do projeto de lei; segundo, porque o próprio texto do projeto presta-se a diferentes entendimentos e, uma vez transformado em lei, deve ser interpretado por este Conselho Universitário para a fixação das linhas fundamentais do plano de reforma da nossa Universidade.
II – O Conselho Universitário, para apreciar um projeto de resolução tão sumário quanto o que se lhe apresenta, necessitaria conhecer os estudos realizados sobre o assunto nos dois anos passados; assim fazia indispensável o conheci mento ao menos da essência.
a) do documento distribuído pela Reitoria em 3 de junho do ano corrente à apreciação de uma reunião de Diretores de unidades e membros das Subcomissões de Planejamento;
b) dos estudos do Departamento Cultural e da Sociedade de Planejamento Ltda, datados de agosto findo;
c) dos comentários, emendas e substitutivos apresentados pelo Instituto de Ciências Sociais, pelo Prof. Carlos Sá, pela Escola de Belas Artes e pelo Diretor da Faculdade de Filosofia;
d) da análise pelo Prof. Dumerval Trigueiros e do estudo oriundo da Faculdade de Filosofia;
e) do relatório da Missão Universitária da UNESCO e de outros acaso existentes e indispensáveis a resolução tão séria.
O Conselheiro Magalhães Neto informou a CASA que, por motivo de doença,
não compareceu às reuniões da Comissão designada pelo Conselho Universitário para apreciar a matéria a "ORDEM DO DIA", dando em seguida algumas considerações sobre itens do projeto em discussão. Mencionada a urgência de resolução do projeto, pois se pleiteava um empréstimo ao BID, por unanimidade, o Conselho, aprovou uma resolução.
Por proposta do Conselheiro Sylvio Faria foi aprovada, por unanimidade, uma Moção de desagravo à pessoa do Conselheiro Magalhães Neto em razão do desacato que sofreu recentemente.
Foi também aprovado unanimemente, por proposta do Conselheiro Thales de Azevedo, um voto de louvor ao Magnífico Reitor pelo trabalho que tem empreendido com tenacidade e interesse em favor da atualização e reforma da Universidade da Bahia.
O Conselheiro Luciano Aguiar, em razão de se encerrar nesta data o seu mandato de Diretor da Escola de Geologia, agradeceu a atenção que lhe foi dispensada pelos Senhores Conselheiros e o apoio dado a Escola De Geologia.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.
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Não houve.
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Ata da Sessão do Conselho Universitário, Realizada no dia 02 de setembro de 1966. |
sex, 02/09/1966 - 09:00 |
Passando à "Ordem do Dia" o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro Jorge Novis para apresentar o Parecer da Comissão de Ensino sobre o processo da Escola Politécnica referente à complementação do "quorum" da Congregação para realização do concurso à livre docência de "Geometria Analítica". Os nomes indicados foram os dos Professores Moura Bastos, Américo Simas Filho, Guilherme Ávila, Albano Rocha, Elysio Lisboa, Mario Tarquínio, Paulo Pedreira e Tito Vespasiano. O Parecer da Comissão de Ensino, favorável à referida indicação, foi unanimemente aprovado.
Franqueada a palavra fez uso da mesma o Conselheiro Messias Lopes, o qual agradeceu a saudação do Senhor Presidente.
O Conselheiro Saul Quadros agradeceu ao Magnífico Reitor a escolha de um representante do Diretório Central dos Estudantes para participar da Comissão que estuda-a o projeto da reforma universitária.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão
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Não houve.
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Ata da Sessão do Conselho Universitário, Realizada no dia 26 de agosto de 1966. |
sex, 26/08/1966 - 09:00 |
"ORDEM DO DIA"
O Magnífico Reitor concedeu apalavra ao Conselheiro Lafayete Pondé para apresentar o Parecer da Comissão de Legislação e Recursos no recurso impetrado pelo Acadêmico José Leão Bandeira. Disse o Conselheiro Relator a rigor, não se tratava nem de recurso nem de representação que o mesmo sobre uma nota que lhe foi atribuiria em exame. Que, em reclamação motivos já expostos, a Comissão opinava pelo arquivamento do processo. Após discussão, o PARECER foi unanimemente aprovado.
Dando prosseguimento à "Ordem do Dia" S. Magnificência concedeu a palavra ao Conselheiro Alceu Hiltner para apresentar o Parecer Da Comissão De Ensino sobre a proposta de concessão do título de Doutor Honoris Causa ao historiador inglês Arnold Toynbee, formulada pelo Conselheiro Thales De Azevedo. Após tecer considerações sobre a personalidade do homenageado; o Conselheiro Alceu Hiltner disse que o Parecer da Comissão de Ensino era favorável à mencionada proposta. O Parecer foi unanimemente aprovado.
Continuando com a palavra o Conselheiro Alceu Hiltner apresentou o Parecer da Comissão de Ensino sobre a proposta de modificação das normas do exame vestibular da Faculdade de Ciências Econômicas. Disse o Conselheiro Relator que o Parecer pela Comissão era favorável ao proposto pela Congregação da Faculdade de Ciências Econômicas. Após discussão, o Parecer foi unanimemente aprovado.
A seguir o Magnífico Reitor concedeu a palavra ao Conselheiro Magalhães Neto para apresentar o Parecer da Comissão de Legislação e Recursos sobre a proposta, aprovada Congregação da Escola Politécnica, pela alteração dos currículos dos diversos cursos daquela Escola. O Parecer foi favorável ao proposto e unanimemente aprovado pelo CONSELHO.
Em seguida foi lido o Parecer da Comissão De Legislação E Recursos, apresentado pelo Conselheiro Lafayete Pondé, sobre o recurso impetrado pelo Professor Carlos G. Da Silva Fera da decisão da Congregação da Faculdade de Odontologia que negou permissão para que o Professor Elias de Andrade Passo continuasse em atividade. O Parecer foi unanimemente aprovado pelo Conselho.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.
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Não houve.
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Ata da Sessão do Conselho Universitário, Realizada no dia 12 de agosto de 1966. |
sex, 12/08/1966 - 09:00 |
“ORDEM DO DIA”
Eleições para as vagas nas Comissões Permanentes. Face aos resultados verificados o Senhor Presidente declarou eleitos e empossados – para a Comissão de Orçamento o Conselheiro Carlos Simas; Para a Comissão de Ensino a Conselheira Ivete Oliveira; para a Comissão de Publicações o Conselheiro João José Rescala e para suplente da Comissão de Publicações o Conselheiro Queiroz Muniz.
Dando prosseguimento à Ordem do Dia o Conselheiro Magalhães Neto, Presidente da Comissão de Legislação e Recursos, relatou o processo proveniente da Diretoria da Escola Politécnica, relativo à segunda representação estudantil no Conselho Departamental e na Congregação. O Conselheiro disse que o Parecer da Comissão há havia sido proferido na sessão anterior e que, naquela ocasião, o Presidente do Diretório Acadêmico pedira “vistas” do processo, devolvendo o sem contrariar o Parecer. O Conselho, por unanimidade, aprovou o Parecer da Comissão de Legislação e Recursos.
O Senhor Presidente disse que deixava de ser apreciado o Parecer da Comissão de Legislação e Recursos sobre o recurso do Professor José Simões e Silva Junior, por causa da ausência do Conselheiro Relator Lafayete Pondé.
O Conselheiro Magalhães Neto explicou que está informado que, de referência ao processo mencionado pelo Senhor Presidente, o aludido processo foi novamente convertido em diligência pelo Conselheiro Relator.
O Conselheiro Magalhães Neto apresentou o Parecer da Comissão de Legislação e Recursos sobre processo proveniente da Escola de Belas Artes e referente a designação pela Diretoria de Acadêmico para responder pelo expediente do Diretório, em razão da não realização da eleição.
O Conselheiro Magalhães Neto disse que, em face da Lei nº4464, o Parecer da Comissão era contrário à designação efetuada pela Diretoria da Escola, devendo o Diretório permanecer vago enquanto não se realizar a eleição, ficando em conseqüência, suspensa a representação estudantil nos órgãos deliberativos. Após discussão, o Conselho, contra os votos dos Conselheiros João Rescala e João Mendonça, aprovou o Parecer da Comissão de Legislação e Recursos.
O Conselheiro Jorge Novis apresentou o Parecer da Comissão de Ensino referente ao processo da Escola de Belas Artes, no qual a Congregação indica nomes de Professores de outras unidades a fim de completar seu “quorum” para a realização de dois concursos. Os nomes indicados foram os dos professores Albérico Fraga, Alberto Valença, Americo Simas Filho, Carlos Simas, Elisio Lisboa, Hernani Sobral, Frederico Simas Saraiva, Godofredo Filho, Guilherme Ávila, Hélio Simões, Ismael de Barros, Jair Brandão, José Calasans, Lauro Sampaio, Magno Valente, Messias Lemos Lopes, Pedro Tavares Filho, Raymundo de Aguiar e Walter Veloso Gordilho. O Parecer da Comissão de Ensino, favorável à mencionada proposta, foi unanimemente aprovada.
Continuando com a palavra o Conselheiro Jorge Novis apresentou Parecer da Comissão de Ensino sobre a proposta de concessão do título de Professor Honorário ao Professor Hendrik Zwarenoteyn, fórmula pela Escola de Administração. O Parecer, favorável à proposta, foi unanimemente aprovado.
Usando da palavra o Senhor Presidente registrou a presença dos professores Guilherme Ávila e Adalberto Carvalho, Diretores das Faculdades de Arquitetura e Farmácia, respectivamente, dizendo que a Reitoria esperava a colaboração dos mesmos nos trabalhos do Conselho.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.
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Não houve o que ocorrer.
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Ata da Sessão do Conselho Universitário, Realizada no dia 27 de Junho de 1966. |
seg, 27/06/1966 - 09:00 |
“ORDEM DO DIA”
Apresentado o Parecer da Comissão de Ensino sobre o recurso da Acadêmica Aidil Lustosa de Aragão Santana. Com a palavra o Conselheiro Alceu Hiltner explicou que o processo inicial foi à Comissão e, posteriormente, acrescido de vários outros, tornando-se um processo muito complexo que mereceu toda a Comissão reunida num meticuloso exame. Que a Comissão, na apreciação detalhada do processo, verificou a necessidade da juntada ao mesmo de um documento outro afim de que pudesse melhor estudar o assunto e dar um Parecer definitivo. Que a Comissão reconheceu, também, que as questões referentes no Conjunto do processo, além do aspecto didático, deveriam ser verificadas sob o aspecto jurídico. Que, no momento, o Parecer da Comissão concluía, após detalhado estudo dos diversos documentos que integram o processo, pela necessidade da juntada ao mesmo do atestado médico fornecido pelo Serviço Médico da Universidade. Após discussão, o Conselho, aprovando sugestão do Conselheiro Sylvio Faria, deliberou que o processo fosse encaminhado à Comissão de Legislação e Recursos para exame da matéria.
O Magnífico Reitor disse que era seu desejo trazer ao Conselho o projeto referente à reforma da Universidade para que pudesse, então, encaminhar ao BID o pensamento da Universidade da Bahia a respeito daquilo que pretende para sua possível reformulação. Que, contudo, a Comissão encarregada de estudar a matéria ainda não chegou a uma conclusão definitiva, uma vez que o Conselheiro Thales de Azevedo apresentou um interesse trabalho que terá de ser discutido pelos seus componentes. Que da conversa que manteve com o escritório encarregado de estudar p assunto ficou resolvido que, nesta oportunidade, a Universidade encaminharia ao BID a carta que foi distribuída aos Senhores Conselheiros.
Obtendo o assentimento do Conselho para que o assunto fosse discutido nesta sessão, S. Magnificência concedeu a palavra ao Conselheiro Alceu Hiltner, Presidente da Comissão de Ensino, para apresentar o Parecer da mencionada Comissão. Com a palavra o Conselheiro Alceu Hiltner, disse que a Comissão parabenizava o Reitor pelos esforços, que à Comissão parecia que bastaria um pronunciamento do Conselho Autorizando o Magnífico Reitor a se dirigir às entidades competentes para obtenção do empréstimo. Que, no entanto, como S. Magnificência quis trazer o assunto ao Conselho, a Comissão de Ensino, reunida hoje pela manhã, apreciou a matéria e opina favoravelmente, à aprovação do projeto, sugerindo, apenas, umas pequenas emendas de redação – nas páginas 3, 4 e 6. Após discussão, o Conselho, por unanimidade, aprovou o Parecer da Comissão de Ensino favorável à matéria contida na carta a ser enviada ao BID.
Dado conhecimento à C asa do programa detalhado das comemorações do 20º aniversário de fundação da Universidade, solicitando o comparecimento dos Senhores Conselheiros, Corpo Docente, Discente e Administrativo, ressaltou ainda, a presença do Acadêmico Raymundo Araújo, Vice-Presidente em exercício do Diretório Central dos Estudantes, fazendo votos para que ele continuasse o trabalho do representante efetivo, procurando colaborar com as decisões deste Conselho.
Usando da palavra o Conselheiro Jorge Novis transmitiu ao Magnífico Reitor, em nome do Conselho, uma moção de agradecimento e de louvor pela maneira prudente, cautelosa e energética com que vem liderando a todos, sobretudo no que diz respeito à obra e encaminhamento da Universidade na perseguição dos seus altos destinos.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.
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Não houve o que ocorrer.
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