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Ata da Sessão do Conselho Universitário realizada em 13 de dezembro de 1995. |
qua, 13/12/1995 (All day) |
Item 01- Proc. 23066.076010/94-00 – sugestões do Departamento da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, referentes à Resolução nº 01/93 deste Conselho, tendo como Relator a Comissão de Legislação e Normas, representada pelo Conselheiro AURÉLIO, que apresentou minuta propondo alterações na redação dos artigos 142 a 176 do Título VII do Regimento Geral da UFBA, de acordo com os artigos 1º a 35 da Resolução número 08/89, distribuindo-a com os Conselheiros.
Em seguida foi lida a proposta do Artigo 142 ai 152 para os quais foram pedidos destaques, exceto para o 142. Iniciou-se uma longa e exaustiva discussão dos destaques, sem, contudo, serem colocados em votação. Devido ao adiantado da hora, o plenário deliberou por suspender as discussões e retomá-las em reunião posterior , quando o Relator, trará a compatibilização da proposta com os destaques por ele acatados. O Cons. JUAREZ solicitou a palavra para informar que ele e o Conselheiro HERMES haviam concordado em trocarem de Comissão. Deste modo o Cons. JUAREZ passou para comissão de Assuntos Acadêmico-Administrativos e o Cons. HERMES à Comissão de Recursos. Em seguida a Sra. Presidente declaro encerrada a sessão.
Ata aprovada em 12 de janeiro de 1996.
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Ata da Sessão do Conselho Universitário, realizada 06 dezembro de 1995. |
qua, 06/12/1995 (All day) |
Declarou aberta a sessão, quando justificou a ausência do Magnífico Reitor.
ITEM 01: Eleição dos Presidentes das Comissões Permanentes. Cada Comissão fez sua escolha, com o seguinte resultado: Comissão de Patrimônio, Orçamento e Finanças: Prof Maerbal Bittencourt Marinho; Comissão de Política de Pessoal e Modernização Administrativa: Profª Neusa Andrade de Azevedo; Comissão de Assuntos Acadêmico -Administrativo: Profª Jacy Lins e Silva Franco; Comissão de Títulos Honoríficos: Prof Maria José Rabelo de Freitas;Comissão de Recursos: Prof. Antonio Carlos de Oliveira e Comissão de Legislação e Normas: Prof. Adelmo Ribeiro de Jesus. Em prosseguimento foi apreciado o Proc. 23066.046595 95-89 reconsideração do Proc.23066.059028/94-10, solicitado pela Sra. Maria Celeste de Almeida Wanner, tendo como Relator a Comissão de Recursos, com "vista" para o Conselheiro Juarez Paraiso, que após historiar a longa tramitação do citado processo, apresentou o seu "voto", peio deferimento do pleito da requerente no sentido de que lhe seja concedido o incentivo de doutorado retroativamente a 24.08.91, data em que a Profª Celeste entrou com um requerimento pedindo não somente o reconhecimento do seu título de doutor, como também o incentivo salarial correspondente ao nível de doutor. Ainda no seu "voto" o Conselheiro Juarez declara: que não é cabível a afirmação de que o incentivo de Doutor somente poderá gerar efeitos financeiros após a decisão da sua revalidação. Em verdade, a leitura do Art. 34, caput. e inciso IV da Portaria nº 475/87 - NIEC conduz ao entendimento de que a revalidação, ou o reconhecimento do título como válido, é essencial para a obtenção do incentivo previsto no Dec. 94664/87, todavia de forma alguma a Portaria em apreço declara que os efeitos financeiros deste reconhecimento apenas abrangeriam parcelas e direitos posteriores a tal ato" Colocado o voto em discussão foi o mesmo acatado pela Comissão, após o que, foi colocado em votação com 26 votantes tendo-se apurado 25 votos a favor e 1 (um) abstenção. Na oportunidade o Conselheiro Albino solicitou que a deliberação deste Conselho não se restrinja apenas ao processo em pauta e que se estenda a todos os casos semelhantes. O Conselheiro Antonio Carlos sugeriu a elaboração de uma Resolução sobre a matéria. Em prosseguimento, passou-se ao Proc. 23066.028422/94-06 - recurso de decisão do Reitor em exercício, Professor Paulo Brandão, interposto pela Sra. Márcia Mara de O. Marinho, tendo como Relator a Comissão de Recursos com pedido de "vista" do Conselheiro Antonio Carlos. Neste processo a requerente também solicita a revisão da data de concessão da Progressão Vertical incentivo 1 por titulação de Mestre, e a exemplo do processo anteriormente apreciado o plenário deliberou por 22 votos a favor e 1 (um) abstenção que o efeito financeiro no presente caso vigora a partir da data do protocolo do requerimento da interessada, rejeitando assim, o Parecer da Comissão e o "voto" do pedido de "vista".
ITEM 4: Proc. 23066.006600/95-01 -recurso de decisão da Congregação do Instituto de Biologia da UFBA, que anulou o concurso para Professor Auxiliar do Dept° III - Zoologia, matéria Zoologia Invertebrados Organismos Aquáticos, interposto pela Sra. Ana Verena Magalhães Madeira, relatado pela Comissão de Recursos com "vista" para o Conselheiro Aurélio, que fez a leitura do seu "voto" no qual manifesta-se favorável ao recurso da requerente, e que não foi acatado pela Comissão de Recursos. Após longa discussão foram colocados em votação o Parecer e o “voto", tendo este I último sido aprovado por 17 votos contra 4, e 3 abstenções.
ITEM 05: Proc. 23066.046980/95-90 - (anexo Proc. 23066.047155/95-11 - recurso de decisão do Conselho Universitário, referente ao Processo Eleitoral da Faculdade de Educação, interposto pelo Professor Menandro Celso de Castro Ramos, que teve como Relator a Comissão de Recursos, representada pela Conselheira Neusa que apresentou o Parecer: “Ao Conselho Universitário, Magnífico Reitor, Senhores Conselheiros; Para situar os Senhores Conselheiros no processo que ora relataremos, trazemos às suas lembranças o recurso interposto pela Professora Iracy Picanço junto a este Conselho (processo 23066.020082/95-39) o contra a Congregação da Faculdade de Educação que reformara o parecer da Comissão Eleitoral que coordenou a consulta à comunidade daquela Unidade. Tendo em vista a composição da lista sêxtupla para escolha de seu Diretor, tendo como candidatos a própria Professora Iracy e o Professor Menandro Celso Ramos. (...)” . Após leitura e discussão, foi o Parecer colocado em votação com 24 votantes, quando verificou-se 16 votos a favor e 8 abstenções.
A seguir a Comissão de Legislação e Normas apresentou Parecer, favorável ao Regimento da Maternidade Clirnério de Oliveira e acatou sugestão da Conselheira Edileuza, que resultou no acréscimo de mais um artigo ao citado Regimento, que colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
Em prosseguimento foram adiados os itens 06, 08, 10, 11, 14 e 15. Quanto ao item 09 o Presidente da Comissão de Legislação e Normas pediu o seu arquivamento vez que a proposta de cobrança do serviço de normalização bibliográfica da Biblioteca Central, já havia sido contemplada na Tabela 1 item 6 da Resolução 05/95 aprovada por este Conselho. Prosseguindo-se com a reunião, a Comissão de Títulos Honoríficos, representada pelo Conselheiro Aurino, apresentou Parecer favorável à concessão do título de Professor Emérito ao Professor Ruy Simões, proposto pela Congregação da F.F.C.H. que foi aprovado por unanimidade. Logo a seguir a Conselheira Ma. José apresentou Parecer da Comissão de Títulos pela Concessão do Título de Professor Emérito ao Professor Francisco Pinheiro Lima Júnior, proposto pela Fac. de Filosofia e Ciências Humanas, que colocado em votação foi aprovado por maioria. Em seguida, devido ao adiantado da hora a Senhora Presidente declarou encerrada a sessão.
Ata aprovada em 12 de janeiro de 1996.
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Ata da Sessão do Conselho Universitário realizada em 21 de novembro de 1995. |
ter, 21/11/1995 (All day) |
ITEM 3: Indicação de um professor representante da comunidade universitária, para compor o Conselho Deliberativo da Editora da Universidade Federal da Bahia, conforme inciso V do Art. 42 do seu Regimento. O Conselheiro Albino indicou o nome do Professor Oto Jambeiro, que foi acatado por todos os presentes.
Em continuidade o Conselheiro AURÉLIO apresentou os textos finais das alterações do Estatuto da UFBA, do Regimento Geral da UFBA e do Regimento deste Conselho, os quais, foram unanimemente aprovados. Passou-se em seguida a eleição dos Titulares e Suplentes das Comissões Permanentes, conforme Art. 19 do Regimento deste Conselho, que ficaram assim constituídas: Comissão de Legislação e Normas, com membros; Titulares: Professores Luciano José Costa Figueiredo, Aurélio Gonçalves de Lacerda, Adelmo Ribeiro de Jesus, Alda de Jesus Oliveira, Representação da ASSUFBA-Sindicato à Representação Estudantil; Suplentes: Professores José Rezende, José Carlos Bastos Santana, Ilka Rebouças Freire e Elena Rodrigues dos Santos. Comissão de Recursos, com 6 (seis) membros: Titulares: Antonio Carlos de Oliveira, Carlos Alberto Cardoso Nascimento, Juarez Marialva Tito Martins Paraíso, Lafaiete Almeida Cardoso, Paulo Rebouças Brandão e Representação Estudantil; Suplentes: Professores: Geraldo Sobral Ferreira, Deolindo Checcucci Neto, Maria Eugenia Barroso, Aulindo Vailatti e José Bernado Cardoso Filho. Comissão de Títulos Honoríficos com 6(seis) membros; Titulares: Professores Silvia da Gama Lobo, Aurino Ribeiro de Jesus, Joelito de Oliveira Rezende, Maria José Rabelo de Freitas, Jairo Diniz e Representação Estudantil; Suplentes : Ana Elizabeth Brandão, Sílvio Loureiro, Walfredo da Silva Pereira, Gilda Maria Bastianelli e Isabel Pereira Viana. Comissão de Patrimônio, Orçamento e Finanças, com 7(sete) membros; Titulares: Professores Reginaldo Souza Santos, Maerbal Bittencourt Marinho, Manoel José Ferreira de Carvalho, Antonio Albino Canelas Rubim, Luiz César Dantas do Nascimento, Naomar de Almeida Filho e Representação Estudantil; Suplentes: Professores Maria da Graça Pitiá Barreto, Ana Regina Ferreira Teles, Guivaldo D' Alexandria Baptista, Marcos Palácios, Guido Rummler e Maurício Barreto. Comissão de Politica de Pessoal e Modernização Administrativa, com 8 (oito)membros; Titulares: Professores Edileuza Nunes Gaudenzi, Maria de Nazareth Viana, Neusa Andrade de Azevedo, Tereza Cristina de Aragão, Délio José Ferraz Pinheiro, Thomaz Rodrigues Porto da Cruz, Representação da ASSUFBA-Sindicato e Representação Estudantil; Suplentes: Professores José Ângelo Wenceslau Góes, Nubélia Vieira Barreto, Maria Jenny Silva Araújo, Neyde Maria Santos Gonçalves e José Antonio Souza . Comissão de Assuntos Acadêmico - Administrativo com 4(quatro) membros; Titulares: Jacy Lins e Silva Franco, Marcellus Marques Caldas, Hermes Teixeira de Melo e Representação Estudantil; Suplentes: Professor Everaldo Lima de Queiroz. Em prosseguimento o Conselheiro Antonio Carlos Oliveira, solicitou que fosse revisto o texto da Resolução 006/95, que trata da regulamentação do Decreto nº 94.664/87, no que se refere a Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo-CPPTA, justificando a solicitação, uma vez que existiram termos e expressões que redundaram em apresentar uma competência da referida Comissão que extrapola os parâmetros fixados pelo próprio Decreto 94.664/87. Apresentadas as alterações foram as mesmas aprovadas por unanimidade.
ITEM 12: Proc.23066.006600/95-01 - Recurso de decisão da Congregação do Instituto de Biologia da UFBA, interposto pela Sra. Ana Verena Magalhães Madeira, tendo como Relator o Conselheiro Merbal, representando a Comissão de Recursos, que apresentou um Parecer.
Após longa discussão, o Conselheiro Aurélio pediu "vista" ao referido processo.
Em continuidade a Conselheira Maria Gleide relatou o Proc.23066.073168/93-29 apreciação do Proc.056234/93, referente a eleição do Chefe e Vice-Chefe do Departamento de Zootecnia da Escola de Agronomia, solicitada pelos Srs. Grimaldo Jorge de Carvalho e Prudente de Almeida Neto, ao qual havia pedido "vista", procedendo a leitura do parecer da Comissão de Recursos e do "voto" por ela emitido. Em seguida iniciou-se discussão sobre a matéria tendo ao final o plenário deliberado, por maioria de votos, pelo arquivamento do processo, rejeitando-se, assim, o Parecer da Comissão de Recursos e o "voto" do pedido de vista. A seguir, devido ao adiantado da hora, o Sr. Presidente adiou os demais itens da pauta, declarando encerrada a sessão.
Ata Aprovada em 12 de janeiro de 1996
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Ata da Reunião Conjunta dos Conselhos Superiores e a Comissão Permanente de Articulação da Universidade Federal da Bahia com a Sociedade realizada em 09 de novembro de 1995. |
qui, 09/11/1995 (All day) |
Item especifico da pauta- “A Conjuntura da Universidade Federal da Bahia e o Sistema Público Federal de Ensino Superior”. Sobre o Assunto foi feito uma análise do que a Universidade tem feito para o enfrentamento das crises e sugestões para empreendimento de novas ações. Ressaltou o espaço que a UFBA tem obtido na mídia e a atuação dos parlamentares da bancada baiana. Entre as sugestões apresentadas para novas ações, destacamos: Aproveitar o espaço na imprensa para divulga o que se faz de positivo, enfatizando que apesar das dificuldades a UFBA continua funcionando; Deixar o caráter defensivo das manifestações que deverão ser mais incisivas; buscar caminhos para antecipar ou neutralizar as estratégias do MEC; Não se organizar turmas com 1 aluno; aproveitar o período de recesso após o final do ano letivo para adotar medidas de contenção de gastos; Elaboração de documentos ultradidático para distribuir e ser discutido amplamente com a comunidade; Resolver os problemas internos; Forçar o governo a colocar o projeto universitário; Revisão dos cursos que não estão formando profissionais; Rever a multiplicidade de órgãos colegiados; Desburocratização e programar um esforço concentrado nas férias, com assembléia permanentes. O Cons. NAOMAR reuniu as ações da UFBA em 3 fases: a 1ª campanha publicitária com denúncia da crise; a 2ª o enfoque do que se faz de positivo e a produtividade da UFBA, e a 3ª uma campanha de preservação e soerguimento da Instituição. Sugeriu, ainda, que as exposições não fossem centradas na figura do Reitor. O Senhor Reitor Felippe Serpa, concordou plenamente, enfatizando mais uma vez, que as instâncias deliberativas da Universidade, são os seus Conselhos Superiores e não o Reitor ou a Administração. Foi encerrada a sessão.
Ata aprovada em 21 de novembro de 1995.
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