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Ata do Conselho Universitário realizado em 24 de agosto de 1995 |
qui, 24/08/1995 (All day) |
Item 01- Proposta de Resolução que altera o Regimento Interno do Conselho Universitário, elaborada por uma Comissão constituída pelos professores: ALBINO RUBIM, REGINALDO SANTOS E AURÉLIO LACERDA, tendo este último distribuído com o plenário um texto preliminar do referido documento. Na oportunidade o Cons. ALBINO relatou sua participação na sessão do Conselho de Coordenação, quando apresento àquele Colegiado a proposição desde Conselho para criação da Comissão de Assuntos Acadêmicos-Administrativos com justificativas contidas no Of.Circular 078/95 por ele distribuído aos componentes dos dois Conselhos. A Consa. CONCEIÇÃO informou que em reunião do Conselho do dia 21.08.95, foi apresentada pela Consa. MARÍLIA MURICY, uma proposta para a matéria, manifestando o interesse pela interlocução entre os dois Conselhos quanto a questões de natureza acadêmica e propõe a criação de uma Comissão Mista dos dois conselhos, cuja distribuição, composição e modo de funcionamento será sugeria à discussão e votação, por uma Comissão nomeada pelo Magnífico Reitor e integrada por representantes do Conselho de Coordenação e Conselho Universitário. Durante a discussão vários Conselheiros usaram da palavra. A Sra. Vice-Reitora lembrou que o Conselho de Coordenação podia alterar seu Regimento Interno e instituir uma Comissão Mista, além das 3 Câmaras.
Ordem do dia- foi aprovado o texto preliminar da proposta com as sugestões acatadas, deliberando ainda sobre o encaminhamento à Procuradoria Jurídica da UFBA para os ajustes finais, inclusive contemplando as alterações que se fizeram necessárias no Estatuto e Regimento Geral da Universidade, após o que retornará a este Conselho para decisão final e encaminhamentos cabíveis. A seguir a Sra. Presidente declarou encerrada a sessão.
Ata aprovada em 21 de novembro de 1995.
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Ata da Reunião Conjunta dos Conselhos Universitário, Coordenação e Curadores realizada em 25 de julho de 1995 |
ter, 25/07/1995 (All day) |
Inicialmente o Senhor Presidente informou que convocou esta reunião, em decorrência de um Ofício das entidades representativas da comunidade universitária- APUB-SSIND, ASSUFBA-SINDICATO e DCE, encaminhado a este Conselho, no qual, solicita uma manifestação pública desta Universidade, contra o projeto de reforma do Estado, que, segundo os dirigentes das entidades citadas, “prevê o completo desmonte dos serviços públicos, via a sua publicização”. Esclareceu ainda, que, em sessão do Conselho de Coordenação, apresentou ser necessária uma reunião conjunta dos Colegiados Superiores, para que fosse discutido e aprovado um documento oficial desta Universidade sobre o assunto. Prosseguiu o Magnífico Reitor, junto com a convocação encaminhou documentos relativos à proposta do governo, e como uma relação de 5 itens, com os temas considerados mais polêmicos: “1- “Planejamento Político-Estratégico”; 2- “Criação de Organização Sociais”; 3- “Avaliação das IFES”; 4- “Escolha dos dirigentes”; 5- “LDB- Projeto Darcy Ribeiro”. Iniciada a discussão, a Sra. Vice-Reitora fez a leitura do anteprojeto de dispõe sobre as entidades qualificadas como Organizações Sociais, destacando: 1. Composição do Conselho Curador; 2. Responsabilidade do Governo com a manutenção das Instituições e 3. Admissão de pessoal sob o regime de legislação trabalhista. Franqueada a palavra, vários Conselheiros se pronunciaram. Na oportunidade, o Magnífico Reitor esclareceu, as razoes porque o Ministro Bresser não podia ser feito pela Reitoria da UFBA, ficando de ser feito pelo Fórum das Universidades Baianas, o que não se concretizou por problemas temporais. Os Conselheiros ALOÍSIO, BARRETO e ALBINO se manifestaram pela necessidade de um posicionamento desta Universidade em um documento relevante e significativo e bem fundamentado. Ao final das discussões, o plenário deliberou por criar-se uma Comissão para redigir o documento, constituído pelos Conselheiros ALBINO, MARÍLIA e o Reitor que a presidirá, a ser apresentado a este Conselho na próxima Reunião. Nada mais a tratar,o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão.
Ata aprovada em 30 de agosto de 1995.
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Ata da Reunião Conjunta dos Conselhos Universitário, Coordenação e Curadores realizada em 17 de julho de 1995. |
seg, 17/07/1995 (All day) |
Aberta a sessão convocada especificamente para um encontro dos Conselheiros com a Comissão de Recursos MEC/ANDIFES o Magnífico Reitor apresentou os Professores José Francisco Borges da Cunha, Ana Luisa Costa e Antonio Carlos Saraiva Banco 2 dos componentes da Comissão acima citada, que na sua totalidade é constituída de 6 integrantes, sendo 4 do Ministério da Educação e 2 da ANDIFES. Os Professores convidados usaram da mesma, esclarecendo que a Comissão é formada por ex-reitores e professores aposentados. Ressaltaram como objetivo da Comissão, o levantamento e verificação de documentação comprobatória para subsidiar critérios da distribuição de recursos do Ministério da Educação e do Desporto bem como criação de um banco de dados. A professora Ana Luisa Costa destacou que a Comissão elaborará um relatório que será encaminhado ao Reitor FELIPPE SERPA e depois entregue ao Ministério. Durante o encontro, alguns Conselheiros solicitaram esclarecimentos aos Professores Visitantes, entre outros assuntos sobre o modelo utilizado para alocação de recursos e sobre as áreas de artes e saúde. Em seguida o magnífico Reitor agradeceu a presença de toso e declarou encerrada a sessão.
Ata aprovada em 24 de agosto de 1995.
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Ata da Sessão do Conselho Universitário realizada em 05 de julho de 1995. |
qua, 05/07/1995 (All day) |
Item 01- Eleição do Representante do Conselho Universitário no Conselho de Curadores, quando foram sugeridos os nomes dos Conselheiros AURÉLIO LACERDA e REGINALDO SANTOS. Procedida a votação com 25 votantes e servindo como escrutinadores os Conselheiros GERALDO SOBRAL E THOMAS CRUZ, apurou-se o seguinte: 22 votos para o Prof. AURÉLIO, 01 voto para o Prof. REGINALDO e 02 votos em branco. Face ao resultado foi proclamado eleito o Conselheiro AURÉLIO LACERDA.
Item 02- Proc. PRJ-044604/95-05- referente à decisão da Congregação da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas sobre provimento do Cargo de Diretor, tendo como Relator a Comissão da Legislação e Normas, representada pelo Cons. AURÉLIO, que fez a leitura do parecer.
Tratava-se de que, a Senhora Professora Tereza Cristina Álvares de Aragão, no exercício da Direção da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, encaminha ao Magnífico Reitor, expediente datado de 1º de junho de 1995, informando sobre decisão de sai Congregação. “A Congregação da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA decidiu, em reunião do dia 31.05.95, que a Prof.ª TEREZA CRISTINA ÁLVARES DE ARAGÃO, Vice-Diretora, assuma a Direção da Faculdade, na qualidade de substituta legal, de pleno direito, na vagância do cargo, por falecimento do seu titular, Prof. ADROALDO MEDRADO, até o final do mandato deste, e dá conhecimento desta decisão à Procuradoria Jurídica da UFBA; assim como consulta este órgão sobre o procedimento relativo ao processo de eleição do Vice-Diretor da referida Unidade.”
Item 03- Proc. 23066.020082/95-39- Recurso de decisão da Congregação da Faculdade de Educação, interposto pela Prof.ª Iracy Silva Picanço, sendo relator a Comissão de Recursos, representada pela Conselheira NEUSA que apresentou o parecer.
Contra a decisão da Congregação da FACED, com base no Art. 29, inciso VII do Estatuto da UFBA, no qual solicita: a) reformulação da decisão da Congregação, que reformou o parecer da Comissão Eleitoral sobre o resultado da consulta à comunidade daquela Unidade para efeito de composição da lista sêxtupla para escola de seu Diretor; b) declaração da referida professora como vencedora do pleito. Conforme deprende-se da leitura do mesmo, procedida à comunidade, onde concorrem os Professores Menandro Ramos e Iracy Picanço. A Comissão eleitoral declarou Menandro o vencedor, motivando um recurso à comissão por Parte da requerente que solicitou: a)que a Comissão reformulasse a decisão que anulou um voto dado à própria, por conter somente a rubrica da Presidente da Comissão Eleitoral, o que levou ao desempate havido entre os entre os candidatos no seio da categoria docente; b) que a requerente fosse declarada a vencedora do pleito; c) que fosse dada a publicidade ao julgamento do recurso em tela. O recurso foi parcialmente acatado, enquanto a anulação do voto que desempatou o pleito a favor do candidato Menandro Ramos, tendo a comissão, entretanto deliberado pela realização de uma nova eleição junto à categoria docente, com base no entendimento que o voto foi anulado “viciou a expressão da vontade da categoria dos docentes.”. Após a leitura o parecer foi colocado em discussão com algumas manifestações por parte dos Conselheiros no sentido de pedir esclarecimento. O parecer foi colocado em votação e aprovado por maioria. Em prosseguimento foi retomada a discussão sobre o funcionamento do Conselho Universitário(alteração do Regimento Interno), lembrando-se que a Cons. Conceição havia proposto uma Comissão Mista para analisar a proposta do Prof. ALBINO no que tange à constituição no Conselho Universitário de uma Comissão de Assuntos Acadêmico-Administrativos. O Cons. DÉLIO sugeriu que a proposta fosse discutida no Conselho de Coordenação. Após breve discussão, o Prof. ALBINO apresentou a proposta, de levar ao Conselho de Coordenação para apreciação, e foi por todos acatada.
Ata aprovada em 24 de agosto de 1995.
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O Magnífico Reitor comunicou que brevemente trará um documento que está sendo elaborado pela Superintendência Acadêmica sobre o Corpo Docente da UFBA, com destaque para o processo de Contratações Temporárias de Substitutos. Quando este documento da SUPAC estiver concluído os Conselhos terão que tomar uma deliberação muito séria, que é a de decidir se a Universidade tem condições para iniciar o 2º semestre letivo. Informou que pretende levar o citado documento para a audiência que terá com o Secretário de Educação.
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