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Atas do Consuni

**Tipo de reunião: Ordinária**
	Data	Pauta(s)	O que ocorrer
Ata da Sessão do Conselho Universitário, Realizada em 31 de Julho de 1959	sex, 31/07/1959 - 09:00	ORDEM DO DIA: Apreciação do parecer da Comissão de Legislação e Recursos sobre o recurso dos farmacêuticos José Ribeiro Santana, Maria do Rosário Gondim e Lizete Almeida, impetrado da decisão da Congregação da Faculdade de Odontologia que lhes negou matrícula na 1ª série, independente de exame vestibular, de acordo com a Portaria Ministerial de 14 de fevereiro de 1958 . O relator Conselheiro Orlando Gomes apresentou o parecer. Em virtude de uma cerimônia, o Sr. Reitor passou a presidência da sessão para o seu vice, o Conselheiro Orlando Gomes. Retomada a sessão, colocada em votação a preliminar levantada pelo relator, tendo o Conselho, contra os votos dos Conselheiros Eduardo Araujo, Rodrigo Argolo, Torres Homem e José Lima, aprovado o parecer, decidindo que os repetentes não integram o numero que é fixado para a matricula dos vestibulandos e que, em 1959, na Faculdade de Odontologia, as vagas não foram preenchidas O Conselheiro Magalhães Neto disse que, quanto ao mérito, não querendo e não se julgando, pelo menos do ponto de vista da conveniência, habilitado a discordar da legalidade da Portaria, dava provimento ao recurso porque o Conselho decidiu que não tem fundamento a decisão da Congregação. Após discussões, o Conselho negou provimento ao Recurso.	Não houve o que ocorrer.
Ata da Sessão do Conselho Universitário, Realizada em 21 de Julho de 1959	ter, 21/07/1959 - 09:00	Aberta a reunião, informando que a mesma tinha por objetivo a entrega ao professor Thomas Clark Pollock, Reitor da Universidade de New York, do título de “Doutor Honoris Causa” pela Universidade da Bahia, honraria que, por unanimidade, o Conselho Universitário houve por bem conferir. Explicou que seria uma grande satisfação para a Universidade da Bahia a entrega desta láurea, em uma sessão solene. Entretanto, atendendo às imposições do alto cargo que ocupa S. Magnificência teve de fazer essa viagem apressada, não só na deliberação quanto no dia da ida à Bahia mas, também, quanto ao tempo de permanência, a entrega teve de ser feita na Sessão do Conselho Universitário. Após entregue o diploma o Conselheiro Eduardo Araujo fez agradecimento em nome da Universidade em inglês. A seguir o Sr. Reitor da Universidade de New York fez seus agradecimentos.	Não houve o que ocorrer.
Ata da Sessão do Conselho Universitário, Realizada em 17 de Julho de 1959	sex, 17/07/1959 - 09:00	Houve a necessidade de regulamentar o processo administrativo da Universidade, há algum tempo havia sido organizado um ante-projeto. Agora fora distribuído entre os conselheiros e anexado na presente ata. Comunicado que a Reitoria atendendo às ponderações feitas pela Associação Baiana de arte houve de permitir a realização, no Salão Nobre da Reitoria, de alguns espetáculos de artistas célebres que venham passar pela Bahia. Esclareceu que a ABA reservou toda parte doutoral e entregou, em regime de gratuidade, à Universidade. Quanto ao IV COLÓQUIO LUSO BRASILEIRO o Sr. Reitor disse que é indispensável a colaboração de alunos e professores. Comunicado que o Sr. Reitor da Universidade de New York viria visitar a Universidade da Bahia uma vez que não poderá comparecer ao Colóquio. Procedida a leitura do “curriculum vitae” do professor Thomas Clark Pollock, Reitor da Universidade de New York, o magnífico Reitor propôs que fosse conferido ao mesmo o título de “Doutor Honoris Causa” pela Universidade da Bahia. O Conselheiro Eduardo Araujo apresentou o parecer da Comissão de Ensino favorável à proposta do Magnífico Reitor, sendo o mesmo unanimemente aprovado. Prestadas informações ao Conselho sobre as obras da Faculdade de Direito, da Escola Politécnica, do Convento Santa Tereza e do Vale. Recebidos elogios pela organização administrativa da Faculdade de Odontologia pela Secretaria Geral da União.	Não houve o que ocorrer.
Ata da Sessão do Conselho Universitário, Realizada em 06 de Julho de 1959	seg, 06/07/1959 - 09:00	ORDEM DO DIA: O Conselheiro Tobias Neto, membro da Comissão de Legislação e Recursos, para relatar o recurso impetrado pelo acadêmico Alberto Gentil Magalhães Victal da decisão da Congregação da Escola Politécnica que lhe negara transferência da Escola Politécnica do Espírito Santo. Após longa discussão, procedeu-se à votação, sendo o parecer do Conselheiro Tobias Neto, membro da Comissão de Legislação e Recursos, favorável ao estudante, aprovado contra os votos dos Conselheiros Carlos Simas, Alceu Hiltner e Eduardo Araújo. Encaminhado ao Ministério da Educação, pelo Sr. Reitor em sua ultima viagem ao Rio, o processo referente ao desdobramento do curso de Arquitetura. Comunicado que em breve seria instalado o IV COLÓQUIO LUSO BRASILEIRO, sob o patrocínio da Universidade da Bahia, esperando de todos os senhores conselheiros a mais eficiente cooperação no sentido de que a Universidade possa se manter à altura do patrocínio que lhe foi conferido. Comunicado que a Diretoria da Fazenda atendeu à solicitação da Reitoria da Universidade da Bahia, secundada pela Delegacia Fiscal, para o suprimento especial de 84 milhões de cruzeiros, que deverão ser entregues à Universidade para custeio dos seus serviços. Formulado voto de agradecimento ao professor Rogério de Faria pelos relevantes serviços que prestou à Universidade da Bahia. Proposta unanimemente aprovada. Unanimemente aprovado um voto de congratulações com o professor Pedro Calmon por motivo de sua ascensão, mais uma vez, ao cargo de Ministro da Educação. Registrado o agradecimento do Reitor aos diretores pela gentileza em auxiliar a Reitoria na restrição nas aplicações dos orçamentos. Apesar das limitações, baseadas em motivos já explicados, esclareceu o Sr. Reitor que a Reitoria não deixou de custear com os estudantes. Informado que os estudantes norte-americanos já haviam chegado.	Não houve o que ocorrer.
Ata da Sessão do Conselho Universitário, Realizada em 30 de Junho de 1959	ter, 30/06/1959 - 09:00	ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente consultou a possibilidade de ser incluída na Ordem do Dia a possibilidade do Conselheiro Magalhães Neto relatar dois processos que não foram incluidos na ordem do dia da sessão. Concedida a urgência o Conselheiro Magalhaes Neto, Relator da Comissão de Legislação e Recursos, disse que o primeiro processo era relativo ao acadêmico Rodrigo dos Santos Passinho que solicitou da Faculdade de Farmácia prestar 2ª época de 3 cadeiras, sendo que duas selas foi reprovado em exame final e na terceira não obteve média três nas provas parciais. O Conselho Departamental negou o pedido e a Congregação manteve a decisão. O parecer da Comissão de Legislação e Recursos era pela manutenção da decisão da Congregação da Faculdade de Farmácia, vez que, de acordo com os dispositivos legais vigentes, não pode o recorrente submeter-se em 2ª época a exame de três matérias. Colocado em discussão, o parecer foi unanimemente aprovado. Apresentado o parecer referente ao recurso dos farmacêuticos José R. F. Sobrinho, Maria do Rosário Gondim e Lisete Almeida contra decisão do Conselho Departamental da Faculdade de Odontologia que lhes negou matrícula na 1ª série independentemente de exame vestibular, requerimento baseado na Portaria Ministerial que regula a matéria. Que o parecer da Comissão de Legislação e Recursos era para que fosse o julgamento convertido em diligencia para o fim de ser apreciado o mérito da questão pela Congregação da Faculdade de Odontologia. Encerrada a discussão e posto o parecer em votação foi aprovado contra o voto do Conselheiro Torres Homem. O Conselheiro Alceu Hiltner solicitou das Escolas e da Reitoria um andamento mais rápido para os processos que deverão ser apreciados pelo Conselho Universitário. O Conselheiro Orlando Gomes informou ao Conselho que já elaborou uma espécie de código de processo administrativo da Universidade.	Não houve o que ocorrer.

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