Atas do Consuni

1-   O Magnífico Reitor passou a palavra ao Conselheiro Torres Homem, presidente da Comissão de Orçamento e relator dos assuntos anunciados na Ordem do Dia, para que proferisse os seus pareceres, um referente á proposta orçamentária para 1955 e o outro dando conhecimento á Casa da distribuição do orçamento interno da Reitoria para o ano de 1954. Com a palavra o Conselheiro Torres  Homem disse que a Comissão de Orçamento, depois de estudar a proposta orçamentária para 1955 feita pela Reitoria da Universidade da Bahia, concluiu haver uma majoração razoável sobre a dotação para o orçamento de 1954. Fez largas considerações a respeito das diferentes verbas Pessoal, Material, Serviços e Encargos e Obras.
 
2- Prosseguindo disse  o Relator que em 1954 a Reitoria contribuiu com $ 500.000,00 para a Faculdade de Direito e deu mais outros auxílios no decurso do ano. Para o ano de 1954 o orçamento interno consigna para a Faculdade de Direito uma contribuição da Reitoria na importância de $3.300.000,00 ficando estabelecido  que essa contribuição só poderá ser utilizada para  aumento dos vencimentos do pessoal já existente e obras, porém, nunca para admissão de novos funcionários. Aparteando disse o Conselheiro Orlando Gomes que o problema na Faculdade de Direito não era esse e sim referente aos Assistentes para as cadeiras de Processo e de Medicina Legal, principalmente, não dispondo a Faculdade de numerário para nomeações. Anuncia o Magnifico Reitor que ainda está em discussão o orçamento da Reitoria para o ano de 54.
 
3- O Conselheiro Isaias Alves pediu a palavra e disse que queria explicar uma situação relativa á Faculdade de Filosofia. Em 53 a verba para pagamento do pessoal extraordinário foi de $ 223.000,00, tendo a Faculdade recolhido ao Banco do Brasil $ 231.000,00. Gastou a Faculdade com o Ginásio de Aplicação e com o Curso de Jornalismo $223.000,00. Esclareceu o Conselheiro Isaias Alves que a Faculdade de Filosofia está pagando aos Professores do Ginásio de Aplicação menos que alguns Colégios Particulares. Paga, atualmente, o Ginásio de Aplicação $ 20,00 aos Professores que não são alunos e $ 10,00 aos que são alunos, observou S. Excia.
4- Além disto o Ginasio de Aplicação necessita de verba para pagamento de gratificação ao Diretor, que precisa ficar lá das 8 horas da manhã até as 12 horas. Apelou o Conselheiro Isaias Alves para o Magnifico Reitor auxiliasse, ainda mais, o Ginasio de Aplicação, aproveitando a circunstância de que o Sr. Ministro Antonio Balbino fez duas referências a esse mesmo Ginasio no sentido de que faria todo o possivel de sanar as dificuldades existentes. Esclareceu o Conselheiro Isaias Alves que esse problema é de alguma significação porque o Ginasio de Aplicação não é anexo á Faculdade por uma necessidade ou interesse da Faculdade, mas, sim por uma obrigação da Lei. 
 
4-  As faculdades de Filosofia devem ter Ginásio de Aplicação afim de que os seus licenciados se exercitem. Desejava que o Conselho tomasse conhecimento da situação real desse Instituto dentro da Faculdade de Filosofia e assim compreendesse as dificuldades que a Faculdade tem. Toda a verba destinada ao pessoal extraordinário foi aplicada no Ginásio de Aplicação e no Curso de Jornalismo, curso que ainda não tomou  intregração nem aqui nem na Faculdade de São Paulo onde o Curso de Jornalismo é feito pela Fundação Casper Libero.
 
 
5- Dados estes esclarecimentos e confiante na atuação do Magnífico Reitor, disse o Conselheiro Isaias Alves está certo que o Conselho justificará as dificuldades  de que a Faculdade de Filosofia tem tido para o funcionamento, aplicando as verbas do pessoal extraordinário exclusivamente em dois cursos, um indispensável, fundamentalmente pedagógico e o outro atualmente existente em virtude de remanescerem alunos que não passaram em  exame ou que trancaram matricula, obrigando a manutenção das aulas.
 
 
6- Disse o Magnífico Reitor que o Conselheiro Isaias Alves ao se referir ao interesse da Reitoria em sastifazer a solução desse problema que acaba de expor exprimiu o sentimento real do Reitor , esclarecendo á Casa que já pedira ao Conselheiro Isaias Alves alguns esclarecimentos para que  encontro próximo com o S.R. Ministro da Educação fosse o assunto estudado. Não havendo quem fissese uso da palavra a respeito do Parecer do Relator da Comissão de Orçamento, em relação ao Orçamento Interno da e suas dependências para o Reitoria ano de 1954, encerrou  o Magnifico Reitor a discusão, colacando o Parecer em votação,  o qual unanimemente aprovado.
 
 
7- De modo que, a proposta orçamentária para 1955 e o orçamento interno da Reitoria e suas dependências para o ano de 1954 serão  encaminhados ao Conselho de Curadores para este delibere definitivamente sobre ambos. Pediu a palavra para dar explicações á Casa o Conselheiro Hasannah de Oliveira, que disse ter verificado haver na execução do orçamento de 53, feito em 52, ocorrido saldos, digo, que o saldo de verbas foi muito grande, razão pela qual combinou com o Reitor fosse mantido para 1954, o mesmo orçamento de 1953.
 
 
8- Pondera entretanto, que duas verbas, a de alimentação e a de produtos químicos, em virtude  do encarecimento da vida, talvez não se pudesse trabalhar com elas. Pediu  para a verba de gêneros alimentícios $ 6.000.000,00 e para a de produtos químicos $4.000.000,00 para o Hospital das Clinicas. Referindo-se á  ´´verba de porta`` - $180.000,00 – disse o Conselheiro Hosannah de Oliveira que essa  verba não é excessiva, explicando aos companheiros  a sua aplicação.
 
 
9- Continuando a prestar esclarecimentos sobre a distribuição dos Orçamentos referiu-se o Conselheiro Carlos Simas dito que o orçamento já estava aprovado e que concordava com o mesmo, entretanto, solicitava do Magnífico Reitor que a Escola Politécnica fosse beneficiada, como as demais unidades universitárias o foram, na parte relativa ao pessoal extraordinário. O Conselheiro Miguel Calmon disse que, infelizmente, a Escola Politécnica, tem várias cadeiras com deficiência de Assistentes, sendo um problema que precisava ser solucionado e que, neste sentido, fazia um apelo ao Magnífico Reitor.
 
 
10-  Ao referir-se o Relator ao Orçamento da Faculdade de Farmácia, embora o aumento tenha sido, apenas, de $ 45.000,00 achando, ainda, pequena a quantia de $ 30.000,00 para compra de livros. Após o Conselheiro Torres Homem prestar ao Conselheiro  vários esclarecimentos sobre os orçamentos das Faculdades de Filosofia e Ciências Econômicas e Escola Belas Artes, franqueou o Magnífico Reitor a palavra, tendo feito  uso da mesma o Conselheiro Orlando Gomes que disse ter sido incumbido, pelos companheiros do Conselho Universitário, de transmitir ao Magnífico Reitor os votos de felicidade pessoal pelo transcurso de seu natalício.
 
 
11-  Sabia que S. Magnificiência era infenso á manifestações dessa ordem e que, por isso mesmo,  não seria  possível amanhã  fazer  essa demontração de simpátia e de solidariedade , de que que S. Magnificiência era merecedor e aproveitava a oportunidade para muito sinceramente transmitir ao companheiro esses sentimentos que vêm do fundo do coração, dessejando que nesta data S. Magnificência possa continuar á frente dos destinos da Universidade da Bahia e, de qualquer sorte, com ela colaborar para sua maior grandeza.
 
 
12-  Eram estes os votos que em nome dos companheiros do Concurso Universitário transmitia a S. Magnificiência que era muito grato á generosa Lembrança deste acontecimento muito íntimo e que, atendendo ás condições do seu temperamento, sempre procurava torná-lo ainda mais íntimo na manifestação de regozijo e de amizade.
 
 
13- Que dentro desse círculo limitado em que habitualmente o comemorava, sentia que estavam integrados os companheiros do Concurso Universitário, de vez que todos eles tem colaborado incessantemente para a execução dos deveres e encargos da Reitoria. Sempre contara não só com a boa vontade, mas, principalmente, com essa fração de amizade que é sempre necessária para o estímulo e o entusiasmo no desempenho de certas missões, como a do exercício da Reitoria da Universidade.
 
 
14- Agradecia a generosidade da lembrança e transmitia a cada qual o seu agradecimento que não era ocasional mas uma reiteração de um sentimento permanente na trato habitual das suas ralações. Precisamente há onze horas e trinta minutos o Magnífico Reitor deu por encerrada a sessão. Foram  parte da presente  ata as notas taquigráficas anexas.

 A primeira parte da Ordem do Dia:
 
 
Consistente em deliberar o Conselho a respeito de uma proposta da Faculdade de Farmácia sobre a concessão do titulo de professor Honorário ao professor Abel de Oliveira, seria objeto de Parecer da Comissão de Ensino. Não se achando presente o conselheiro Carlos Simas, Relator do Processo, o M.Reitor consultou a Casa se seria possivel deliberar-se a respeito não estando presente o Relator.Após o conselheiro Hosanah de Oliveira ter  indagado se o homenageado era professor de alguma Faculdade e dos esclarecimentos do conselheiro Fereirra Gomes de que o mesmo era professor de duas, dentre as quais uma era Diretor, sugeriu aquele conselheiro que se deliberasse a respeito, dando o motivo de força maior de não comparecimento do conselheiro Carlos .
O Reitor acatou a sugestão do conselheiro Hosanah de Oliveira, declarando, entretanto, que seria recomendável ouvir-se a Comissão de Ensino, na pessoa de algum membro presente aquela sessão, obtendo do conselheiro Theonilo Amorim a sua declaração de que estava disposto a preferir o seu voto, em nome da Comissão, como abaixo se transcreve: " de acordo com o item F , do art.31, do Regimento Interno deste Egrégio Conselho, apresentamos, a seguir, o Parecer da Comissão de Ensino sobre a Proposta da Faculdade de Farmácia para a concessão do titulo de Professor Honorário ao professor Abel de Oliveira. A Faculdade de Farmácia, por oficio numero 318/53, de primeiro de Dezembro, comunicou ao M.Reitor a decisão unanime de sua Congregação, e, sessão de 29 de Outubro, concedendo o titulo de professor Honorário da faculdade de Farmácia da Univesidade da Bahia ao professor Abel de Oliveira, anexando o curriculum vitae para efeito da letra i do art. 38 do documento numero 22.637, de 25/2/47 e do art. 6, letra i, no Regimento Interno do Conselho Universitário .
A análise do curriculum do professor Abel de Oliveira ao qual foi concedido o título de professor Honorário pela Congregação da Faculdade de Farmácia, mostra que o citado professor tem desenvolvido intensa atividade como docente, ocupando posição de destaque em conclaves nacionais e pan-americados, além de contribuições pessoais sob a forma de trabalhos publicados, em grande número demonstrando de modo cabal a justeze e a justiça do titulo concedido. Assim sendo e de acordo com o art. 18, cap, IV do Regimento Interno do Conselho Universitário , que reza: "O titulo de professor Honorário poderá ser concedido a eminentes personalidades nacionais ou estrangeiras cujas produções hajam concorrido de modo relevante para o progresso das ciências e das artes"... somos de parecer favorável a que o Conselho  retifique a decisão da Congregação da Faculdade de Farmácia, concedendo ao professor  Abel de Oliveira o titulo de professor Honorário da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal da Bahia.
O M.Reitor pois o parecer em dicussão e não havendo mais quem quissesse fazer uso da palavra fazer  passou á votação, declarando-o unanimemente aprovado. Antes de ingressar na segunda parte da Ordem do Dia os conselheiros Oscar Caetano da Silva e Albérico Fraga esclareceram a Casa que de referencia á segunda proposta de concessão de titulo honorificio, isto é,  da Escola de Belas Artes ao professor Oscar Nemayer, a votação foi unanimemente favorável e dentro os professores que votaram se achava o conselheiro Carlos Simas.
 
 
O M.Reitor anunciou a segunda parte da Ordem do Dia
 
 
Consistente na deliberação da proposta da Escola de Belas Artes sobre a concessão do titulo de professor Honorário ao professor Oscar Niemayer, esclarecendo, de logo, que á semelhança do que ocorrera para com a da Faculdade de Farmácia, foram o processo distribuido á Comissão de Ensino, sendo Relator o conselheiro Carlos Simas.A vantagem que tem a Casa, aditou S.Magnificiencia, á de saber, de ante-mão, que o Relator designado opinaria favoravelmente.O conselheiro Caldas Coni pediu a palavra e declarando, de inicio, não se opor á conclusão que chegara S.Magnificencia, desejava conhecer a personalidade de homenageando, pelas obras produzidas.
 
 
O M.Reitor aduziu que as informações a respeito do homenageado vem na própria prosta e consta do processado. Aditou S.Magnificiencia, o professor Oscar Niemayer é hoje um nome mundial pelos seus notáveis trabalhos arquitetônicos , valendo como exemplo os projetos do ministério da Educação e do Edificio Séde da Onu, este útimo contemplado com o primeiro lugar, pémio honrosamente concedido. Não mais havendo quem quizesse fazer uso da palavra deu encerrada a discussão e pondo em votação declarou a proposta unanimemente aprovada, no sentido de ser concedida a mencionada honraria. Informou o M.Reitor que a Reitoria providenciaria a impressão dos titulos a serem entregues aos Direitores das unidades universitarias interessadas. Esclareceu que estaria encerrada a Ordem do Dia, porém, atendendo a um apelo do conselheiro Dilson Fonseca, Presidente do DCE, iria submeter á deliberação da Casa a redação final do Estatuto do Diretorio Central dos Estudantes.
O conselheiro Hosanah de Oliveira propôs que o Conselho deliberasse a respeito, deixando que o M.Reitor emitisse suas considerações em torno da redação, sobre as quais pronunciar-se-ia a Casa. Interpretando o silêncio da Casa como aquiescencia á proposta do conselheiro Hosanah de Oliveira o M.Reitor teceu considerações a respeito da redação final e que constam, integralmente, das notas taquigráficas anexas á presente ata, e, após a audiência de alguns conselheiros , momento os conselheiros Albérico Dias poz a redação final em discussão, não havendo quem quissesse uso da palavra deu por encerrada a sessão, o que ocorreu ás 11;30 minutos, agradecendo aos conselheiros a gentileza dos seus comparecimentos. Farão parte integrante aos oficios numero 4010 e 4062, respectivamente referentes aos oficios numeros 396, de 1/12/53 da Faculdade de Farmácia e 625, de 9/12/53, da Escola de Belas Artes , e, elementos informativos anexos aos mesmo , bem como as notas taquigráficas.