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Ata da Sessão do Conselho Universitário realizada em 11 de junho de 1986 |
qua, 11/06/1986 - 09:15 |
1- Não havendo mais quem fizesse uso da palavra, o Sr. Presidente deu inicio a ‘Ordem do Dia’ . Item 1 – Processo nº 23066.041979/85-51 – Anteprojeto do Regimento Interno do Centro de Estudos Afro-Orientais. O Cons. Pedro Manso esclareceu que na qualidade de Presidente da Comissão de Legislação e Normas designara o Cons. Mario Henriques para relatar esse processo e pediu que o mesmo fosse retirado da pauta, por não se encontrar presente o referido Relator. Item 2 – Processo de nº 23066.042710/85-00 – Consulta do Prof. Odilon Mattos Rasquim, do Departamento I – Medicina Oral e Clinica-Relator: Cons. Eliel Pinheiro. Feita e concluída a leitura do parecer, o Sr. Presidente submeteu-o a discussão.
2- Debateram o assunto os Cons. Jutorib de Oliveira Lima, Pedro Manso, Gilson Silva, Kleyde Ramos, Angeolina Rossi e Paulo Dourado. Esclarecidos os pontos polêmicos e concluída a discussão o Sr. Presidente põe em votação o Parecer que por unanimidade foi aprovado. Parecer: “Magnífico Reitor, Senhores Cons: Originário do Departamento I – Medicina Orla e Clinica da Faculdade de Odontologia, o presente processo versa sobre consulta do Prof. Odilon Mattos Rasquim, quanto a legalidade do exercício de função de administração acadêmica para os docentes em regime parcial de trabalho.
3- Argui o consulente que foi eleito Chefe do referido Departamento em 30 de setembro de 1985, investindo-se imediatamente na função e que seu regime de trabalho na UFBA., é de 50 horas semanais, distribuídas em função técnica e docente, daquela com 30 e esta com 20 horas. Integram os outros, precedendo a subida do processo a este Egrégio colegiado, manifestações da CPPD e da Procuradoria Jurídica. 2 . Relatório: O Decreto Presidencial n° 85.487 de 11 de Dezembro de 1980, que dispõe sobre a carreira do magistério nas instituições federais autárquicas, inclue, ab initio, como atividades do magistério superior aquelas pertinentes a direção ou assessoramento, estabelecendo, inclusive, o caráter privativo do todo o labor administrativo, no plano acadêmico, para os integrantes da carreira do magistério.
4- O mesmo texto legal no seu art. 23, estabelece: “ art. 23, estabelece: Art. 23 – Ao professor investido em função de direção ou coordenação será atribuída gratificação, conforme dispuser a lei. Parágrafo único – as funções de que trata este artigo serão exercidas obrigatoriamente em regime de tempo integral e, facultativamente, em dedicação exclusiva”. (grifo nosso). A postaria Ministeral nº 393 de 16 de julho de 1981 ao dispor sobre o regime de trabalho docente, estatui: Art. 1º - O regime de trabalho estabelecido no art. 20, do Decreto n° 85.487/80, será atribuído segundo os seguintes critérios: I –Tempo parcial (20 horas). ...: - quando houver atribuição conclusiva de encargo didático, assim entendido o ensino, a orientação, o preparo de aulas e avaliação. ( grifo nosso). II – Tempo integral (40 horas). – em conseqüência de encargos adicionais de orientação de pós-graduação, de coordenação, de direção, de pesquisa e extensão, além dos didáticos. (grifo nosso). III – dedicação exclusiva ( 40 horas, mais DE). – pela renuncia a atividades regulares remuneradas, alheias a IES, com as exceções previstas em lei: - em atendimento aos critérios estabelecidos para o regime de 40 horas ”.
5- Ora, no território da legislação disciplinadora da matéria, afigura- se nos fora de qualquer dúvida a exigência mínima, de tempo integral como condição sine que non pêra o exercício de qualquer função de administração acadêmica. E não deveria ser diferente. Não só a letra, mas, sobretudo o espírito estabelece condições restritas ao cumprimento de encargos administrativos no âmbito das Universidades. A presunção é de que a relevância dessas atividades, o compromisso maior com a qualidade, com a competência, a elevada e grave responsabilidade de construir o futuro da sociedade, a busca do equilíbrio entre as funções de reprodução do conhecimento e de transformação da sociedade que são ínsitas ao ensino superior, dão dimensão singular a administração universitária, em todos os seus níveis, vinculando-a também a necessidade de disponibilidade integral para uma gestão proficiente.
6- Como a menor fração da estrutura universitária, a quem incumbe a tarefa de formar, de plasmar caracteres, de desenvolver habilidades, de gerar tecnologia, de produzir o avanço do conhecimento, de construir o patrimônio cognitivo e cientifico do aluno, de projetar-se na comunidade, num permanente e continuo processo de auto-avaliação e questionamento, não pode ser outro o entendimento para o exercício da Chefia do Departamento. Isto posto, cabe uma consulta ao Estatuto da Universidade. O parágrafo 2° do artigo. 59, conforme Portaria Ministerial nº 486 de 19 de novembro de 1984, passou a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo 2º - não serão elegíveis para a Chefia e Sub Chefia do Departamento os professores em regime de 20 horas de trabalho”. Do dispositivo estatutário deflue a inelegibilidade de docentes, em regime de 20 horas.
7- Esta restrição elide a possibilidade do professor em tempo parcial vir a exercer função administrativa. Ao apreciar a matéria, assim se manifesta a Procuradoria Jurídica: “o dispositivo legal fala em exercício de função; o símile estatutário, em eleição-acesso a função. Na pratica, o que disto resulta? Ao casar a possibilidade de eleição de docente em 20 hs, o nosso Estatuto veda a hipótese de alteração automática, até do regime de trabalho do docente após a investidura, de modo a permitir o exercício da função pelo docente eleito”. Flagrantemente inexiste entre o Estatuto e o Decreto 85.487/80, em particular. 3 – Parecer: A luz da argumentação procedente concluímos que o exercício de função administrava, no âmbito da Universidade, vincula-se indubitavelmente ao regime de tempo integral.
8- Deve, portanto, ser certificado o prof. Odilon Mattos Rasquim que a sua investidura, no cargo de Chefe do Departamento I da Faculdade de Odontologia, situar-se a território da lei, caso opte pelo regime de tempo integral, o que implica em abdicação do cargo técnico que exerce. Caso não seja esta a sua opção deve o Departamento imediatamente proceder nova eleição. Demais, há que ser revisto por este Egrégio Conselho, através da sua Comissão de Legislação e Normas, o parágrafo 2º do art. 59 do Estatuto, buscando adéqua-lo ao dispositivo similar existente no Decreto 85.487 de 11 de dezembro de 1980, que vincula o exercício da função, e não o acesso a função (eleição) ao regime mínimo de tempo integral. É o parecer, salvo melhor juízo”.
9- Servindo-se da oportunidade, o Magnífico Reitor fez um breve comentário sobre as medidas que vem adotando para a regularização da lotação de pessoal na Universidade. Referiu-se as denuncias que vem recebendo sobre Professores de dedicação exclusiva, que exercem outras atividades remuneradas, prometendo procurar meios de identificar essas irregularidades e corrigi-las. O Cons. Jutorib citou exemplo ocorrido em sua Unidade e a medida saneadora adotada. O Cons. Dionicarlos falou sobre os pedidos de disponibilidade de professores recebidos de vários órgãos Governamentais e as dificuldades enfrentadas pelos Departamentos decorrentes desses afastamentos.
10 - O Magnífico Reitor esclareceu que todos os pedidos que tem recebido são encaminhados aos respectivos Departamentos para opinarem. O Cons. Telésforo consulta o Magnífico Reitor sobre o Programa” Nova Universidade”. O Magnífico Reitor prestou detalhadamente esclarecimentos e informações que lhe foram solicitadas e fez críticas ao programa. O Cons. Cid Gesteira contribuiu com informações complementares referentes a aprovação de projetos e respectivos recursos. A Cons. Maria José Rabello, fez comentários sobre as exigências do Conselho Federal da educação quanto aos resultados dos currículos novos.
11- O Cons. Paulo Brandão solidarizou-se com o Magnífico Reitor pelas justas criticas feitas ao Programa “Nova Universidade”. O Cons. Eliel Pinheiro também fez comentários sobre o dito Programa. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a sessão.
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Não houve o que ocorrer.
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Ata da Sessão do Conselho Universitário realizada em 08 de maio de 1986. |
qui, 08/05/1986 - 09:00 |
1- Passando a ‘Ordem do Dia’, item nº 1 – Eleição do Representante do Conselho Universitário, no Conselho de Curadores. Votaram, na forma regimental, 26 conselheiros. Serviram de escrutinadores os Cons. José Maria Netto e Pedro Manso, que anunciaram o seguinte resultado: Profs. Kleyde Ramos, 24 votos; Roswilcio José Goes 1 voto; em branco 1 voto. Item nº 2 – Processo 050321/85-95 – Consulta do Instituto de Geociências sobre a necessidade de o candidato a concurso para o cargo de Professor Titular apresentar, no ato de inscrisão 50 exemplares da respectiva tese.
2- O parecer, de que o Cons. Paulo Brandão pedira “vista”, submetido a discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Ei-lo :“ A exigência de 50 exemplares da tese de concurso para Professor Titular consta-se do Regimento da Universidade Federal da Bahia . Esse Regimento pode ser alterado pelo Conselho Universitário, devendo as alterações ser objeto de apreciação pelo Conselho Federal de Educação. Há porém um edital de concurso publicado, contendo a exigência. Sugerimos assim, para evitarmos futuros problemas que, se este Egrégio Conselho resolver alterar o único art. 185 do Regimento, diminuindo o numero d exemplares de 50 par 20, que é a nossa proposta, publique também a Universidade no Diário Oficial um aditivo ao edital de concurso, considerando apenas necessários 20 exemplares para as inscrições que até novembro de 1985 foram solicitados ”. Item nº 3 – Processo nº 23066.01388/85-51 – Proposta, oriunda da faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, objetivando a concessão do título de Doutor Honoris Causa ao Prof. Frederic Mauro. Relatou o processo a Cons. Celina Scheinowitz, cujo parecer, adiante transcrito, e submetido a discussão e votação na forma regimental, tendo como escrutinadores os Cons. Mario Henrique Nascimento e Kleyde Ramos, recebeu 23 votos a favor, 1 voto contrario e 1 em branco.
3- Ante o resultado, o magnífico Reitor proclamou a concessão do título de Doutor Honoris Causa ao Prof. Frederic Mauro. Parecer: “O Processo que ora examinamos, como relator da Comissão de título desse Conselho Universitário, refere-se a concessão do título de Doutor Honoris Causa ao Prof. Frederic Mauro, da Universidade de Paris X ( Nanterre) e do Instituto dee Altos Estudos da América Latina da Universidade de Paris III ( Sordone Nouvelle). Originou-se com a indicação feita pelo prof. Aracy Sampaio Muricy ao Departamento de História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, em 30 de outubro de 1985. Aprovada por este Departamento, em reunião realizada aos 7 de novembro, a proposta foi a seguida encaminhada a Congregação daquela Faculdade, a qual ratificou a provação, em data de 11 de março do corrente ano, havendo o processo sido devidamente encaminhado ao magnífico reitor para o andamento de praxe. Nascido em 24 de outubro de 1921 em valenciennes, na França, o professor Frederic Mauro licenciou-se em Direito, em 1945, e recebeu o título de Prof. Agrége de História, em 1947.
4- Estudou Ciências Econômicas nos Estados Unidos, conhecimentos que doravante nortearam sua busca histórica. Tornou-se professor assistente da Universidade de Toulouse, onde preparou tese de doutorado, em 1957, em torno do tema “ Portugal e o Atlântico no século XVII ” sob orientação dos renomados mestre Fernand Braudelw Ernest Labrouse. Ocupou sucessivamente a cátedra de História Moderna ( 1958-1962) e de história econômica (1962-1967) da Universidade de Toulouse. Em 1967, foi escolhido para reger a primeira cátedra de História da América Latina criada na França, na Faculdade de Letras e Ciências Humanas de Paris Nanterre. Passou também ensinar no Instituto de Altos Estudos da America Latina.
5- O Prof. Frederic Mauro foi perito da UNESCO na Universidade de Nuevo Leon, no México; como professor visitante, esteve diversas vezes na Universidade de São Paulo e em outras Universidade Brasileiras ou hispano-americanas. Dirige a unidade de História do laboratório Associado nº 11 do CNRS (Centro Nacional de Pesquisas Cientificas da França), sobre as sociedades latino-americanas. Durante nove anos foi Secretário Geral da Associação Internacional dos Professores e Lentes de História, é Presidente da Associação Francesa de Ciências Sociais históricas. E ainda membro de diversas sociedades cientificas internacionais, inclusive do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Com vinte e seis horas publicadas, dezoito de referem a assuntos brasileiros, como Le Bresil ao XVII e siécle. Coimbre, 1963. Nova Historia e Novo Mundo, São Paulo, 1969. Histoire Du Bresil. Paris, 1973. Tradução brasileira. Le vir quotidiane au Bresil ET l´Atlantique, Paris 1983. Portugal e Brasil. Ensaios de História, Brasília, no prelo. L´ preindustrialisation Du Bresil, Paris, no prelo. L´ Economie bresilienne de 1850 e 1950, em preparação. O conjunto de sua obra e sua atividade científica fazem de Frederic Mauro um brasilianista consagrado, respeitado internacionalmente pela comunidade especializada na área dos estudos históricos.
6- No que concerne a Bahia, além de ter sido um incansável estudioso e divulgador de nossa história, o professor mauro tem ainda ministrado cursos e conferências na Universidade Federal da Bahia, voluntariamente, e as vezes até sem remuneração. Na opinião do autor da indicação, poucos terão sido os estudantes baianos de história e Ciências humanas em geral que não receberam orientação e ajuda do ilustre professor, quando se aperfeiçoam ou estudam na França. Conformando-se o Processo ao que dispõe sobre a matéria o Regimento da UFBA, em seu art. 90, endossamos com um parecer favorável, a presente proposta, justa, oportunidade e que só vem honrar a nossa instituição, de outorga do título de Doutor Honoris causa ao Prof. Frederic Mauro``. Item n° 4- Processo nº 23066.041979/85-51 – Anteprojeto de Regimento Interno do Centro de Estudos Afro-Orientais, da UFBA; adiado por solicitação do Relator. Item n° 5 – Processo nº 23066.013015/86-31 – Proposta da Faculdade de Direito, para a concessão de título de Professor Emérito “post-mortem”, ao Prof. Nelson de Souza Sampaio. Relatou o processo, logo que posto em discussão, se pronunciou o Cons. Pedro Manso para, em seu nome e no da Faculdade de Direito, sublinhar o grande valor do homenageado, e a justeza da homenagem.
7- Destacou o preparo cientifico, a honestidade intelectual, profundidade com que o prof. Nelson Sampaio estudava os problemas a que se dedicava, o que o tornava uma figura impar. Tendo como escrutinadores os Cons. Nilmar Rocha e Roswilcio Goes, procedeu-se a votação regimental do parecer que vai adiante transcrito e que foi unanimemente aprovado. Parecer: “Senhor Presidente, Srs. Cons: Diretor da faculdade de Direito, na forma do art. 90 parágrafo 1 do Regimento Geral da Universidade, enviou ao Magnífico Reitor, para apreciação do Conselho Universitário, proposta de Concessão do Título de Professor Emérito “Post Mortem” ao prof. Nelson Sampaio, aprovada por unanimidade pela Congregação da Faculdade de Direito.
8- Na expressão de Ary Guimarães ( autor da proposta)o Prof. Nelson Sampaio “exerceu em vida, todas as virtudes do professor, da pesquisador, do autor de obras cientificas não é só no campo da Teoria Geral do Estado e da Ciência política, mas igualmente no campo do Direito Constitucional e da Teoria Geral do Direito, bem como no da Sociologia e da Filosofia Jurídica ”. “Formou seguidores que hoje mantêm uma escola iniciada por ele, que foi igualmente de todos os estudos científicos sobre o Estado, a Política e seu funcionamento entre nós”. Professor na expressão legítima da palavra, assíduo, respeitando, padrão de honestidade cientifica, de uma cultura que o levou a distinguir-se entre seus pares, tornando-se um dos mais notáveis membros da Faculdade de Direito em todos os tempos, bem como nos afirma Ary Guimarães.
9- Honrando a Universidade com o seu saber e seu nome, representando-a em simpósios e conferencias nacionais e internacionais. De 1941 a1978 publicou 14 livros, sendo 3 em obras coletivas, dentre os quais dois no exterior (USA). Em ensaios e artigos divulgados em periódicos atingiu o numero expressivo de 89 publicações, de 1941 a 1982. Nascido e formado na Bahia, bacharel em Direito (1937), lecionou Psicologia Educacional no Instituto Normal da Bahia (1938) cursou de 1945 a 1946 a North Western University, IIlinois-USA., estudando Ciência Política. Em 1941 apresentou tese intitulada “ As idéias forças da Democracia”, com 196 paginas para a Cátedra da Teoria Geral do Direito.
10- Em 1953, já Docente Livre, tornou-se catedrático da Teoria Geral do Estado, defendendo com brilhantismo a tese “Ideologia e Ciência Política ”. Foi professor de Sociologia da Faculdade de Filosofia. Diretor da Faculdade de Direito, de 1961 a 1964. Em 1963, professor visitante de El Colégio do México. Militou na política onde foi deputado na Assembléia Legislativa em 3 legislaturas (1947-1959). De 1970 a 1976 foi Consultor Geral do Poder Legislativo da Bahia. Pertenceu as seguintes associações: Membro do Conselho Estadual de Cultura desde 1967, do qual foi Presidente. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, do Instituto dos advogados do Brasil, do Instituto dos advogados Brasileiros, Instituto dos Advogados da Bahia, do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, da Associação Baiana de Imprensa, da academia de Letras da Bahia.
11- Possuidor da comenda da Ordem do Mérito do Rio Branco-grau de comendador. Membro da Academia de Letras jurídicas da Bahia e fazia parte do Conselho do Instituto Brasileiro de Altos Estudos. Aposentado pela compulsória em 1984, a Faculdade de Direito se esforçou pela sua recontratação, tal a lacuna que deixou o seu afastamento no ensino, notadamente no Mestrado de Direito onde lecionava e como Coordenador exerceu o cargo por varias vezes. Do exposto, a distinção solicitada é das mais justas e representará não só enaltecimento de sua memória, mas o reconhecimento da Universidade aqueles que serviram com amor, dedicação e grande mérito. Conformando-se o processo ao que dispôs sobre a presente proposta que vem honrar a nossa Instituição, outorga do Título de Professor Emérito “Post-Mortem” ao Prof. Nelson Sampaio”.
12- Proclamada a concessão do título em causa, o Magnífico Reitor tendo em vista o adiantado da hora, adiou o último item da Ordem do Dia e convidou, os Conselheiros para o lançamento das seguintes publicações: “Fundamentos do manejo e da conservação do solo” do Prof. Bráulio Luiz Sampaio Seixas, “Ligações com conectores em estruturas métalicas” do prof. Carlos de Menezes Strauch; “ Elaboração de projetos de pesquisa em geografia: uma orientação”, da prof. Bárbara Cristina Nentwig Silva e prof. Sylvio Bandeira de Mello e Silva e “Imagem e peregrinação na cultura cristã”; “Um esboço introdutório” do prof. Pedro Agostinho, publicados pelo Centro Editirial e Didático da UFBA. Nessa altura foi encerrada a sessão.
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Não houve o que ocorrer.
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Ata da Sessão do Conselho Universitário realizada em 21 de março de 1986 |
sex, 21/03/1986 - 09:45 |
1- Após brevemente dizer da situação financeira desta Universidade em relação as demais, o Sr. Presidente franqueou a palavra, da qual fizeram uso, solicitando ao Dr. Fernando Sarmento que elucidasse alguns pontos da matéria em pauta, os Cons. Jutorib, Paulo Dourado, Telésforo, kleyde, Celina, Angeolina, Gylson, Ana Maria, Dionicarlos e Adenar.
2- Os esclarecimentos pedidos foram dados na devida oportunidade. O Cons. Jutorib, outra vez com a palavra, cumprimentou a Representação Estudantil pelos resultados que já começam a aparecer, em decorrência da campanha iniciada pelo DCE, objetivando a assiduidade, a pontualidade, a competência dos professores e o bom tratamento por estes dispensado aos alunos.
3- O Cons. Guaracy fez o seguinte registro: “Os tratos havidos no Campus da Escola de Agronomia de Cruz das Almas denegriram a imagem daquela Unidade de Ensino, projetando-a negativamente sobre o território nacional. Como Diretor havia constatado, desde 1986, com o Diretório Acadêmico da Escola, visando a uma ação conjunto para evitar esse tipo de agressão, e o fizera mesmo antes, desde 1984, quando era Chefe de Departamento.
4- Em 1985 e 1986, porém, não obteve sucesso nessa proposta, pois o DACA os obtivera de envolver-se no caso. As maiores e mais violentas ocorrências dos trotes deram-se na cidade. Estabeleceu-se depois o medo generalizado entre os calouros, que, assim apreensivos e temerosos de represália, não querem revelar os nomes dos agressores. Os repórteres da TV Bahia, que compareceram a Cruz das Almas, foram indevidamente tratados. Os veteranos, que tem combatido de “ofensas de natureza moral”. Os fatos registrados pelo Cons. Guaracy mereceram, pelo que contem, em si, de impróprio e de violento, a expressa reprovação de vários Conselheiros, tendo o Prof. Mario Nascimento sugerido o dialogo entre o Diretor e o Diretório, como ponto de partida para uma possível minimização ou correção do mal.
5- O Representante Estudantil o Cons. Ronney esclareceu a posição do DCE em relação ao trote aqui considerado. O Cons. Paulo Brandão sugeriu que pelo menos o 1º semestre do Curso de Agronomia fosse, como anteriormente, ministrado em Salvador, como instrumento capaz de atenuar ou reduzir a violência do trote. O Magnífico Reitor, por sua vez, teceu comentários sobre o fato em apreço, disse de como acolhera com simpatia as palavras do Cons. Mario Nascimento sobre o assunto, mencionou alguns meios saudáveis com que determinadas Unidade de Ensino recebem os calouros, e frisou o aspecto educacional que o problema tem e impõe.
6- O Cons. Cid expõe os problemas criados pela xerox, na Escola Politécnica, problemas esses que estão a reclamar pronta solução. Sobre o assunto Xerox também se pronunciaram, tendo em vista essa respectiva Unidades, os Cons. Magalhães Netto, Dionicarlos, Paulo Dourado e Maria José, tendo esta última chamado a atenção para a obsolescência em que vai mergulhado o sistema Xerox, em fase de processos de reprografia bem mais modernos, eficientes e mais seguramente preservadores dos documentos reprografados.
7- O Dr. Fernando Sarmento, por sua vez, debates o problema da Xerox, dizendo das providencias que neste particular a ASSPLAN já vem adotando, e mencionou ainda a questão de compra de material permanente. O Cons. Magalhães Netto, atento as recentes medidas econômicas adotadas pelo Governo da União e ao corte de verbas, que atinge setores como o Hospital das Clínicas e a maternidade Climério de Oliveira, impreencindíveis a formação dos futuros médicos, solicitou ao Magnífico Reitor que se empenhasse, junto ao Ministério da Educação, no sentido de que a “Emenda João Calmon” chegue afetivamente a Universidade.
8- O Magnífico Reitor disse dos esforços do Conselho dos Reitores da Universidade brasileira no sentido de que os cortes de verba não atingissem as Universidades. O Cons. Dionicarlos, com a palavra, fez as seguintes sugestões: a) que, para melhor racionalizar o serviço de transporte, sejam os empenhos encaminhados a este setor, de modo que o mesmo carro possa, num só percurso, receber de cada unidade, para a devida entrega, o material que tenha este fim; b) que a UFBA centralize a compra a distribuição do material. A Cons. Kleyde formulou uma moção de agradecimento a prof. Clara Wolfovitch, pela dedicação com que exerceu a chefia do gabinete, do qual acabara de afastar-se.
9 - O Magnífico Reitor, logo após, fez o elogio da Profa. Clara, já entretanto expresso, como declarou, através de um oficio que lhe fora entregue. O Cons. Magalhães Netto, em nome da faculdade de Medicina, anunciou-se a moção apresentada pela Prof. Kleyde. A Cons. Angeolina registrou o falecimento da estudante Suzane Amorim, aluna do 5º semestre de Nutrição, vítima de assalto ocorrido no dia 1º do mês, e, em nome do Conselho Social da Vida Universitária, formulou convite para a Páscoa Universitária, a realizar-se no dia 08 de abril, as 10:30 horas, no auditório da Reitoria.
10 - A Cons. Ana Maria pediu a palavra para o seguinte: a) dizer que a interdição da Biblioteca da Escola de Belas Artes e sua transferência para outro local trazem preocupação quanto a serem aceitas pela comunidade; b) fazer o registro dos prêmios recebidos pelo Departamento de Teatro da Escola de Música e Artes Cênicas, tendo cabido ao Prof. Paulo Dourado o premio de melhor diretor; c) comunicar o parecer técnico da direção da Escola de Belas Artes sobre a transferência do Painel de Genaro de Carvalho, situado na Escola de Biblioteconomia e Comunicação.
11- O Representante Estudantil Cons. Ademar destacou a importância das palavras proferidas pelo Sr. Diretor da Faculdade de Medicina, sobre o corte de verbas, desejando que as mesmas não ficassem apenas no recinto do Conselho Universitário. O Representante Estudantil Ronney propôs que o Conselho emitisse um documento de repúdio aos cortes de verba das universidades, tendo o Magnífico Reitor esclarecido que o Conselho de Reitores já havia encaminhado ao Sr. Ministro da Educação um documento, posto que respeitoso, objetivando resguardar as Universidades Brasileiras de situações desgastantes, decorrentes desses cortes.
12- Por sua vez, a magnífica Vice-Reitora, Prof. Eliane Azevedo, após tecer considerações sobre a situação de decadência da instituição universitária brasileira, em boa parte, defluente do quadro financeiro, e depois de acentuar que a conjuntura brasileira atual tem aspectos realmente delicados, mas que não devem significar recuo no empenho de todos em favor da Universidade, propôs que, em lugar de o Conselho Universitário formular e encaminhar, ao Sr. Ministro da Educação, um documento de repudio ou condenação ao corte de verbas, elaborasse um outro, de apoio a posição já adotada pelo CRUB, reforçando, desse modo, esse organismo que congrega os Reitores das Universidades Brasileiras.
13- Postas em votação as duas propostas, saiu vitoriosa, por maioria de votos, a da prof. Eliane Azevedo ficando o Magnífico Reitor, como Presidente do Conselho Universitário, com a incumbência de redigir e obviamente encaminhar o documento em apreço. O Representante Estudantil Cons. Ronney solicitou fosse dado aos diplomas expedidos pela UFBA um tratamento gráfico mais consentâneo com a dignidade das profissões e dos profissionais. O Magnífico Reitor informou o inicio da segunda etapa do Projeto “Nova Universidade” e a comunicou que, ate a primeira quinzena do próximo mês de abril, devem as Unidades encaminhar, ao setor competente, a relação de seus pesquisadores, acompanhada dos respectivos Currículo Vitae, com vista ao futuro banco de dados da área de pesquisa.
14- Após, congratulou-se com a Escola Politécnica, pelo fato de dois dos seus alunos terem gabho o Prêmio Metano-Copenol de Química: José Carlos Costa da Silva Pinto, que ficou em primeiro lugar, e Waldemir Santiago Junior, que conquistou o 5º. Entendeu as congratulações aos referidos alunos e ao orientador deles, Prof. Caetano Tourinho Machado. Neste ponto, encerrou a sessão.
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Não houve o que ocorrer.
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Ata da Sessão do Conselho Universitário realizada em 27 de fevereiro de 1986. |
qui, 27/02/1986 - 09:15 |
1- Franqueada a palavra, dela fizeram uso os Cons. 1) Eliane Azevedo, pra a) relatar suas observações a respeito do CNPq e da SESU na perspectiva dos Comitês Assessores; b) manifestar sua preocupação quanto aos critérios a serem adotados para a distribuição dos recursos do Ministério da Educação as Universidades, considerando particularmente o volume de projetos que tem chegado ao Ministério da Educação as Universidades. Considerando particularmente o volume de projetos que tem chegado ao Ministério da Educação; c) lembrar que em 1985 houve, por parte da UFBA., acentuada preocupação no sentido de os pesquisadores comparecerem a reunião da SBPC e disse estar o Magnífico Reitor disposto a colocar um ônibus a disposição dos pesquisadores desejosos de comparecerem a reunião deste ano, daquela entidade, a realizar-se em Curitiba; d) referir-se ao curso de computação que a Universidade está oferecendo aos Diretores e para o qual ainda existem vagas;
2- 2) kleyde Ramos, para a) manifestar sua alegria pelo reinicio das sessões do Conselho; b) assinalar a pujança da UFBA., evidenciada pelo volume de projetos encaminhados a SESU; c) indagbar sobre os critérios a serem adotados para o deslocamento de professores, tendo o Magnífico Reitor, na oportunidade caracterizado a posição da Universidade, no particular; 3) Ana Maria, pra aludir ao breve espaço de tempo de que dispuseram as Unidades de Ensino para a elaboração dos projetos a serem enviadas a SESU;
3- 4) Telésforo, desejando saber que os critérios a Reitoria está adotando para ter representantes no Comitês Assessores do CNPq; 5) Luciano Sampaio, para: a) dizer da satisfação em particular do Conselho Universitário; b) declarar sua preocupação relativamente a participação, em eventos científicos, de professores e pesquisadores; c) sugerir, para a solução desse problema, apoio da Universidade, em termos de passagens e diárias, o que levou o Magnífico Reitor a esclarecer que a UFBA vem estimulando concretamente essa participação mas se vê limitado por restrições reais; d) dizer do quanto também o preocupa o problema da freqüência dos professores nas respectivas Unidades de Ensino; 6) Paulo Brandão, para: a) comunicar que a Faculdade de Ciências Econômicas, já dentro da programação geral comemorativa dos quarenta anos da UFBA>, fizera realizar, coordenada pela Profa. Maria Brandão, um Seminário Sobre “Economia e Sociedade nas Grandes Metrópoles Brasileiras”, que teve grande repercussão nos meios especializados locais e nacionais; 7) Alice Portugal, para: a) acentuar que o Decreto presidencial que restringe a ida de professores a congressos e outros eventos culturais e cientificos também atinge os servidores técnico-administrativos; b) comunicar a realização, no próximo dia cinco, de uma assembléia dos servidores da UFBA., e no dia 4, a primeira audiência da Presidente da FADUBRA com o Sr. Ministro da Educação;
4- 8) Suzana Helena, para: A0 expressar o contentamento da comunidade do Instituto de Letras pela recuperação que tornou outra vez aquela Unidade em condições satisfatórias de utilização; b) agradecer ao Magnífico Reitor, em nome da referida comunidade, ao providências que adotou para a solução do grave problema de ordem ambiental, que se verificou no Instituto de Letras; c) registrar o falecimento do Prof. Raul de Sousa da Costa e Sá que, com dedicação e competência, integrara a Congregação do mencionado Instituto, tendo o Magnífico Reitor, na oportunidade, destacado as altas qualidades humanas, culturais e profissionais do saudoso mestre;
5- 9) Elisa Maria, para registrar o falecimento do Prof. José Ruy Cordeiro, do Instituto de Matemática; 10) Mario Nascimento, para registrar, na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, os trabalhos de recuperação mais urgente estão sendo realizados, e destacou os esforços feitos pela Prefeitura do Campus neste particular; 11) outra vez o Prof. Luciano Sampaio, para justificar o retardamento no envio do relatório de sua Unidade; 12) Maria José, para fazer considerações a respeito dos novos currículos de Biblioteconomia e Documentação, seu andamento, sua importância e seus problemas;
6- 13) O Representante Estudantil Ademar, para comunicar que o DCE está elaborando e vai realizar um projeto de avaliação dos professores, divulgando-lhes os respectivos perfis em termos de assiduidade, pontualidade, competência e relacionamento com os estudantes; 14) mais uma vez o Prof. Luciano, louvando a iniciativa dos estudantes e fazendo ver a necessidade de se estabelecerem critérios uniformes, nesse e outros pontos, no âmbito da Universidade; 15) Magalhães Netto, para mencionar as reais dificuldades que encontra na faculdade de Medicina no que se refere ao regular comparecimento dos professores, sem dispor ainda os meios eficazes que propiciem, para o caso, soluções satisfatórias.
7- Sobre o problema enfocado pelo Cons. Magalhães Netto, manifestaram-se, dizendo das experiências de suas respectivas Unidades de Ensino, os Cons; Mario Nascimento, Diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Dionicarlos Vasconcelos, Diretor do Instituto de Física; Gylson Silva, Diretor da Escola de Administração; Kleyde Mendes Ramos, Diretora do Instituto de Biologia e Maria Gleide, Diretora da Escola de arquitetura.
8- Ainda sobre este assunto se pronunciaram os Cons; Eliane Azevedo e Eliel Pinheiro. Por sua vez, a Sra. Alice Portugal, representante da ASSUFBA, disse da posição dos servidores no tocante ao mesmo problema, especialmente ao tratamento diferenciado que, segundo declarou, é prejudicial aos servidores. O Magnífico Reitor, com a palavra, comentou vários dos pontos tratados, entre os quais a atual postura do corpo discente, através do DCE e dos vários Diretórios de Unidade, o papel próprio da APUB, dos Diretores, dos Colegiados de Cursos e dos Departamentos, devendo todos estabelecer e perseguir caminhos e patamares objetivando sempre níveis de melhor qualidade. Neste ponto encerrou a sessão.
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Não houve o que ocorrer.
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Ata da Sessão do Conselho Universitário realizada em 21 de dezembro de 1983. |
qua, 21/12/1983 - 09:45 |
1- Na “ordem do dia” , procedeu-se ao cumprimento do item nº 1 – Eleição do Substituto do Vice-Reitor, esclarecendo então o Sr. Presidente que, por uma questão de natureza ética, uma vez que integra a lista sêxtupla para Reitor, não pleiteara a sua recondução a esse cargo que por dois anos consecutivos vinha ocupando. Como escrutinadores, funcionaram os Srs. Cons. Newton Alves Guimarães e George Modesto. Contados os votos, num total de trinta e um, verificou-se o seguinte resultado: Cons. Ruy Simões, 16 votos; Cons. Nilmar Rocha 11 votos; em branco, 4 votos.
2- O Sr. Presidente proclamou então eleito o Sr. Cons. Ruy Simões, que, com a palavra, e após referir-se as reuniões que habitualmente se realizaram com o Reitor Macedo Costa e das quais fazia parte, como Diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas e Presidente da Comissão de Legislação e Normas, considerou a eleição e seu resultado como consagradores do aprimoramento democrático do próprio Conselho, saindo vitoriosa a própria Universidade daí congratular-se com todos. De modo muito especial agradecida ao “Conselhinho” e a seus membros fundadores; professoras Nadja Viana, Neuza Mª castro, Maria do Socorro Martinez e aos professores José Osório reis e Newton Guimarães, seu mais novo integrante. Seguiu-se-lhe, com a palavra, o Sr. Cons. Sidonio Cardoso Palmeira que, revelando que a Representação Estudantil “ estranhesa são palavras suas – por não ter havido discussão para ver o qual o melhor nome a ser votado”. Logo após, o Sr. Cons. Nilmar Rocha, por sua vez, agradeceu os votos com que fora honrado e disse que, nessa eleição, “ não houve derrotado houve vitorioso”.
3- Em prosseguimento, realizou-se a eleição dos integrantes das Comissões Permanentes, funcionando como escrutinadores os Srs. Cons. Walter Crispim da Silva e Vera Lúcia Baqueiro Vasconcelos. Contadas as trinta e uma cédulas, correspondentes aos trinta e um votantes, obteve-se o seguinte resultado: Para a Comissão de Títulos : Titulares: professores Penilson Silva, Luiz Angélico da Costa e Nilmar Rocha, trinta e um votos cada. Suplentes: Professores Alda Muniz Pêpe, Maria do Socorro Targino Martinez e Maria do Rosário Nogueira, 16 votos cada; kleyde Mendes ramos, 4 votos; Prof. Herbert Viana de Magalhães, 1 voto; Profª. Eurydice Pires de Sant´ana, um voto; em branco, oito votos; um nulo.
4- Para a Comissão de Recursos; titulares: Professores Newton Alves Guimarães, 30 votos, José Rogério da Costa Vargens, 29 votos; José Osório reis, 30 votos, Piero Bastianelli, em 1 voto; nulos, três votos. Suplentes: professores Neusa Maria Castro, Piero Bastianelli e Eurydice Pires de Sant´ana, 29 votos cada, e dois nulos. Para a Comissão de Legislação e Normas: Titulares: Professores Ruy Simões e George Modesto, 26 votos cada; Prof. Nadja Viana, 28 votos; Sylvio Faria, 2 votos; Dalmo Gildo Pontual, Álvaro da silva ramos e Neuza Berenguer Castro, um voto cada; eliel Judson Pinheiro, 5 votos e mais três votos nulos. Suplentes: Dalmo Gildo Pontual, 28 votos; Álvaro Ramos, 29 votos, George Modesto, 6 votos; Walter Crispim da Silva, 13 votos, Eliel Judson Pinheiro, 5 votos; Francisco Paulo Brandão Chiacchio, 2 votos; Piero Bastianelli, 1 voto; em branco, 4 votos e nulos, 5 votos.
5- A vista da votação, o Sr. Presidente proclamou eleito; para a Comissão de Títulos e como Titulares os Professores Penilson Silva, Luiz Angélico da Costa e Nilmar Rocha. Como suplentes, os Conselheiros Alda Muniz Pêpe, Maria do Socorro Martinez e Maria do Rosário Nogueira. Para a Comissão de Recursos e como Titulares, os professores Newton Guimarães, José Rogério da Costa Vargens e José Osório Reis. Como suplentes: Prof. Neuza Maria Castro, Piero Bastianelli e Eurydice Sant´ana. Para a Comissão de Legislação e Normas e como titulares: Ruy Simões, George Modesto e Nadja Viana. Como suplentes; Dalmo Gildo Pontual, Álvaro ramos e Walterr Crispim da Silva.
6- Usaram da palavra, procedendo a votação para formação das Comissões Permanentes, os Srs. Cons. Ruy Simões, que se referiu ao fato de, na eleição anterior, para formação da Comissão de Legislação e Normas, a faculdade de Direito não ter sido contemplada com a titularidade e nem com a suplência. Ainda com a palavra, sugeriu os nomes dos professores George Modesto para titular e Walter Crispim da Silva para suplente, na mencionada Comissão. Logo em seguida as palavras do Sr. Cons. Ruy Simões, falou o Sr. Cons. Eliel Judson Pinheiro, para agradecer a confiança do Conselho, que na....
OBS: Falta uma parte da ata.
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