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Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 04.09.2006. |
seg, 04/09/2006 - 08:30 |
Item 01 da pauta: Processo nº 23066.047471/05-55 – Recurso interposto pela candidata Cinthia Midori Sassaki e outros, contra o resultado do concurso para Professor Assistente no ICS, da matéria Metodologia da Pesquisa Científica. Relator: Comissão de Normas e Recursos.
O Conselheiro Jonhson Meira Santos, Presidente da Comissão relatora, solicitou o adiamento daquela apreciação, em face da necessidade do aprofundamento da análise do processo, não tendo sido ainda possível a emissão de um parecer.
Item 02: Processo nº 23066.030282/06-89 – Regimento Interno da Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS). Relator: Comissão de Política de Pessoal e Modernização Administrativa.
O Conselheiro Mirabeau Souza, Presidente da Comissão Relatora, registrou o recebimento muito recente do processo, na sexta-feira anterior, dia 01.09.2006, e, embora compreendendo o significado e a premência da situação, disse que não fora possível realizar a reunião da mencionada Comissão, também pela necessidade de consulta à Procuradoria Jurídica a respeito de aspectos dele constantes, dessa forma propondo o seu imediato encaminhamento àquele Órgão, bem como a distribuição de cópias do documento aos Conselheiros, de forma a se agilizar os procedimentos referentes à sua apreciação.
O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira justificou a necessidade daquele procedimento por parte do CONSUNI, associando-o à necessidade de adaptação à Lei 11.091 de 2005, sobre o enquadramento dos servidores das IFES, e apoiou a proposição do relator como mecanismo de conhecimento mais acurado e envolvimento do Colegiado com o assunto.
A Conselheira Joselita Nunes Macêdo ratificou a aludida premência em face do esgotamento do prazo, no dia 27.09.2006, para a conclusão da segunda etapa do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos.
O Magnífico Reitor ressaltou, então, a forma aparentemente consensual de encaminhamento do assunto, a abranger a sugerida distribuição da minuta aos Conselheiros, consulta à Procuradoria Jurídica e reunião da Comissão, a cujos itens acrescentou a proposição de uma sessão de esclarecimentos no dia 22.09.2006 e uma extraordinária do CONSUNI em 27.09.2006, com o objetivo específico de apreciação do tema.
O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira manifestou preocupação relacionada com a sua ocorrência de forma coincidente com a data final do prazo previsto e o Conselheiro Francisco Mesquita propôs, então, a sua antecipação para o dia 25.09.2006, com ele concordando o Presidente que, em conseqüência, fixou as datas finais de 22.09.2006 e 25.09.2006, respectivamente, para as duas citadas reuniões, além das demais etapas já mencionadas e devidamente acatadas para avaliação e deliberação sobre o processo.
Item 03: Processo nº 23066.028471/06-19 - Aplicação da 2º parte dos recursos da emenda parlamentar de Bancada (R$ 12.384.500,00), considerando-se a possibilidade da sua liberação neste exercício. Relator: Comissão de Patrimônio e Espaço Físico.
O Conselheiro Caiuby Costa informou sobre a metodologia adotada pela Comissão para a realização do trabalho, através da busca e tentativa do atendimento às questões de natureza emergencial da UFBA, privilegiando-se aquelas de custos financeiros mais baixos e portanto exeqüíveis, além de se preservar e resguardar impactos sobre o Plano Diretor, bem como dispensando-se atenção especial às salas de aulas, em face da excessiva quantidade de críticas.
O Conselheiro Antônio Heliodório Sampaio, relator do processo na Comissão, que procedeu à leitura do parecer (anexo), já aprovado pelo grupo, onde encontra-se ressaltado o objetivo da concentração dos investimentos em situações suficientemente conhecidas, cuja elaboração de projetos executivos, especificação de equipamentos e/ou materiais não demandem um tempo muito longo, superior a 30 dias, acima da atual capacidade de resposta da PROPLAD, de modo a não se correr qualquer risco de inviabilização da execução orçamentária no atual exercício. O relator fez referência à divisão dos investimentos em três blocos, com as respectivas subdivisões: 1- equipamentos compartilhados e acessibilidade no campus (R$ 3.800.000,00); 2- equipamentos compartilhados e acessibilidade e segurança no campus (R$ 1.450.000,00); 3- acessibilidade nas Unidades e equipamentos para Graduação (R$ 7.134.500,00). Por fim, o Conselheiro Antônio Heliodório destacou o entendimento da Comissão quanto àquela recomendável forma de aplicação dos recursos, a expressar uma posição coerente com o momento atual, além de objetivar a agilização das medidas para a aplicação da parcela restante da emenda parlamentar de Bancada, sem desmerecer as demandas isoladas das Unidades, mas de impossível avaliação diante do conjunto das necessidades da UFBA.
O Conselheiro Dirceu Martins manifestou estranheza em relação à ausência da representação estudantil naquela reunião do Conselho, cuja pauta trata de assuntos de relevante interesse discente, lembrando de decisão anterior do Colegiado no sentido da priorização das questões voltadas para a assistência àquele segmento universitário, insatisfatoriamente atendidas através da proposta apresentada, bem como quanto à preservação de intervenções causadoras de impacto sobre estruturas dependentes de definições por parte do Plano Diretor.
O Conselheiro Dirceu à realização de novos investimentos na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, dizendo-a já suficientemente contemplada, opinando pela aplicação nos casos considerados emergenciais, em face da escassez dos recursos a serem disponibilizados; neste particular, comentou brevemente a respeito da atual situação das instalações do Instituto de Química, cuja deficiência quase causou um incêndio no prédio há cerca de dois meses, também destacando os riscos apresentados pela escadaria de acesso à Unidade pela parte do fundo, cuja decisão de fechamento, já tomada pela Congregação, é lamentavelmente desacatada com freqüência, e as precárias condições, dentre outros, das salas de aula e laboratórios, igualmente carentes de consistentes intervenções. Ratificando a importância do direcionamento dos recursos para os casos mais urgentes, propôs, o Conselheiro Dirceu, a sua destinação para a acessibilidade, segurança, assistência imediata às Unidades em estado crítico como o aludido Instituto e construção ou adaptação de sanitários para deficientes físicos, indicando a postergação dos itens referentes ao PAF IV e planos inclinados da proposta para uma fase posterior.
A Conselheira Dulce Lamego apoiou, também, os citados aspectos da acessibilidade e da segurança, endossando, contudo, pela motivação apontada, a construção dos referidos planos inclinados e comentou acerca de aspectos pontuais da Escola de Dança, com destaque para a circulação e salas de aulas, estas usualmente congestionadas e ocupadas, bem como sobre a ausência de parâmetros indicadores de prioridades para deliberação acerca de matéria referente à aplicação de verbas por parte dos Conselheiros, neste caso defendendo uma avaliação de natureza global do espaço físico da UFBA como mecanismo recomendável de subsídio às decisões colegiadas, ao invés da sua efetivação, desprovida de tempo e embasamento, para atendimentos individuais e assistência a situações emergenciais ou de interesse específico de determinada Unidade.
O Conselheiro José Vasconcelos Oliveira propôs, para os próximos debates acerca de distribuição de recursos, a observação e consideração das taxas de ocupação das diversas Escolas, privilegiando-se aquelas mais concorridas, também sugerindo uma reflexão e análise de natureza global sobre o conjunto da UFBA em lugar de discussão e deliberação pontuais e isoladas.
O Conselheiro Mirabeau Souza transmitiu a dificuldade por ele enfrentada no sentido de advogar pleitos e reivindicações para a Faculdade de Farmácia, diante da perspectiva da sua transferência para o campus do Canela, sob o entendimento de uma maior identificação das suas atividades com a área de Saúde, de cuja concepção disse não discordar, e, pelo contrário, apóia, e assim solicitou que seja examinada e estudada no Plano Diretor, por considerá-la, de fato, localizada em espaço acadêmico geograficamente inadequado às suas funções, melhor se ajustando à área referida.
O Conselheiro Manuel Veiga Júnior defendeu a aplicação de parte da verba na elaboração de um arquivo geral para a UFBA, sob a argumentação de que não pode uma universidade prescindir de um espaço destinado à guarda e conservação dos seus registros históricos, aludindo à indicação igualmente efetuada pelo Professor Luiz Henrique Dias Tavares em reunião da Comissão encarregada da programação dos festejos dos 60 anos da Universidade, adicionalmente registrando o processo de deterioração dos diversos acervos particulares das Unidades, aí incluindo e destacando o da Escola de Música e o Memorial de Medicina instalado no Terreiro de Jesus.
O Conselheiro Giovandro Ferreira também manifestou-se favoravelmente à realização de um debate voltado para uma perspectiva macro do conjunto da Universidade ao invés da já mencionada análise individualizada e específica e ressaltou o item relativo à segurança como prioritário para aporte financeiro, nela se alcançando, de forma abrangente, desde laboratórios e salas de aulas a áreas externas e encostas, ainda propondo a realização de reuniões itinerantes do Conselho através das Unidades de Ensino, de forma a permitir um conhecimento mais acurado das respectivas realidades e demandas, somente possível mediante visitas aos próprios locais, por fim enfatizando a importância de uma reflexão de natureza global e não fragmentada da Instituição.
O Conselheiro Francisco Mesquita destacou o consenso colegiado quanto à limitação dos investimentos aos serviços cuja execução não fere ou compromete o Plano Diretor e apresentou uma proposição no sentido de reduzir os montantes previstos para laboratórios e equipamentos de Graduação (subtração de R$ 800.000,00 de cada), com vistas à construção de Residências Universitárias.
O Conselheiro Sudário Cunha elogiou o trabalho da Comissão, questionando, porém, a situação da Faculdade de Ciências Contábeis, aparentemente excluída dos projetos exibidos, persistindo, dessa forma, o problema da falta de uma sede para o seu funcionamento satisfatório, com a continuidade do desenvolvimento das suas atividades de forma inquilina na Faculdade de Ciências Econômicas, a constituir a única Escola desprovida de um espaço próprio, ainda registrando que, na condição de estabelecimento pertencente à UFBA, cabe à Reitoria o encaminhamento da solução a ser adotada para o caso.
A Conselheira Maria Clara Braghirolli sugeriu a consideração de aspectos relacionados com a biosegurança em todos os projetos a serem aprovados pelo CONSUNI.
O Conselheiro Jonhson Santos apoiou a proposta apresentada pela Comissão, na presunção de que os documentos preparados pela Reitoria e pela PROPLAD, a exemplo daqueles embasadores do parecer da relatoria, já devem indicar situações supostamente recomendáveis, por deterem aqueles setores os conhecimentos técnicos mais consistentes e precisos acerca das diversas demandas da UFBA, suscetíveis, apenas, de alguns ajustes decorrentes dos debates subseqüentes.
O Conselheiro Jonhson também lamentou a ausência discente naquela reunião, externou a sua sensibilidade e compreensão para com a queixa apresentada pelo Conselheiro Sudário em relação à sede da sua Unidade, efetivamente merecedora de atenção e providências, e referiu a existência de muitas dificuldades vivenciadas pela Faculdade de Direito, à semelhança de tantas outras igualmente apontadas, delas ressalvando, contudo, aquela relativa ao espaço físico, efetivamente folgado na sua Unidade, inclusive colocando-o à disposição dos demais setores da Universidade, aduzindo que assim devem também proceder todas aquelas Unidades possuidoras de áreas ociosas, mediante sua cessão a outras mais carentes, com a justificativa de que, independentemente de localização e função, pertencem e constituem, todas elas, o conjunto único da UFBA.
O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira elogiou a inclusão da expansão do Centro de Esportes e da transferência do Serviço Médico Universitário Rubem Brasil (SMURB) dentre os itens a serem contemplados, este passando a exigir, para a nova estrutura, uma maior reflexão e critério técnico para a sua implantação, diferentemente da sua atual situação de instalação, decorrente de um processo de adaptação física, e reportou-se à falta de conhecimento sobre as condições e áreas da UFBA por parte dos Conselheiros, fazendo-se sempre necessário o provimento dos dados e elementos essenciais às discussões no CONSUNI, por isso mesmo apoiando o prosseguimento dos trabalhos e definição do Plano Diretor, cuja conclusão muito facilitará os debates, além de sugerir a realização de Seminários Internos sobre o assunto.
A Conselheira Maria Isabel Vianna ratificou proposição por ela já apresentada ao Conselho no sentido de proceder-se a um levantamento sistemático das necessidades e demandas das diversas Unidades, única maneira de escapar daquele persistente comportamento circular de avaliação do tema, a ser desenvolvido de forma paralela com a execução do Plano Diretor, confiando na resolução de muitos problemas atualmente experimentados por aquele Colegiado através do indicado procedimento, sobretudo aqueles referentes à distribuição de verbas, cujo encaminhamento alterna freqüentes avanços e retrocessos decorrentes de pendências anteriores inacabadas; apontou, ainda, as Residências Universitárias como prioridade de investimento nos aspectos possíveis de execução sem comprometimento do Plano Diretor, mas discordou das propostas de alteração dos valores apresentados pela Comissão, de autoria do Conselheiro Francisco Mesquita.
A Conselheira Kátia de Carvalho aludiu ao caráter interdisciplinar do Instituto de Ciência da Informação (ICI), adicionalmente comentando a respeito dos trabalhos atualmente desenvolvidos naquela Unidade, cuja tendência é o dasaguamento na citada política arquivística preconizada pelo Conselheiro Manuel Veiga Júnior e reforçou a continuidade da elaboração do mencionado Plano Diretor, bem como apoiou a relevante perspectiva da transferência do ICI para o campus de Ondina.
O Conselheiro Antônio Heliodório Sampaio referiu a inexistência de um preciso e acurado levantamento dos espaços físicos da UFBA e, a despeito da indicação de muitas demandas reais por parte das Unidades, registrou que percebe-se algumas delas como de caráter artificial; ressaltou a importância do compartilhamento de áreas, devendo as diversas Unidades procederem ao preenchimento de uma planilha contendo dados próprios e específicos para conhecimento dos demais, dessa forma consubstanciando-se a democratização da informação como mecanismo facilitador dos trabalhos de aplicação de recursos na Instituição, dadas as dificuldades de deliberação com base em material pouco concreto e, mesmo, irreal. Com relação às Residências Universitárias, o Conselheiro Antônio Heliodório informou sobre recente encontro com alguns representantes do segmento estudantil, no qual demonstrou a impossibilidade de concepções, projetos e edificações desprovidas de um estudo sério, conceituação e até localização, revelando-lhes a complexidade de um trabalho cuja confecção não poderia ser decidida de forma açodada.
O Conselheiro Giovandro Ferreira apoiou a reivindicação discente, todavia condicionada ao seu correto planejamento técnico e destacou o aparente consenso quanto ao 3º bloco da proposta da Comissão, além do reforço do quesito Segurança, constante do 1º e do 2º grupos.
A Conselheira Joselita Macêdo elogiou a sugestão de mudança do SMURB para a nova área próxima ao Complexo Hospitalar, pela tripla razão do elevado custo-benefício atual, inadequado aproveitamento de um prédio anteriormente projetado para salas de aulas e permanente incremento da demanda estudantil.
O Conselheiro Marco Antônio Fernandes ratificou a impossibilidade de destinação de recursos para as Residências, em função da sua absoluta indefinição e conseqüente desconhecimento; ressaltou a importância da transferência do SMURB e sua vinculação ao Complexo Hospitalar; e endossou a urgência já requerida para prosseguimento do Plano Diretor, cuja definição evitará grande parte dos desgastantes problemas atualmente enfrentados pelo Conselho.
O Conselheiro Eduardo Andrade manifestou-se favoravelmente à mencionada mudança, avaliando que a proposta contida no parecer da Comissão corresponde ao recomendável mecanismo de atendimento às demandas atuais da UFBA, além de apoiar e destacar a importância do compartilhamento dos espaços e equipamentos institucionais, em face da escassez de recursos para solução imediata dos problemas individualizados.
A Conselheira Dulce Lamego também externou a sua confiança quanto à adequação do estudo e parecer da Comissão à atual situação de exigências da Universidade, ratificando, como prioridades, os itens da acessibilidade e da segurança, seguidos dos demais já apontados, além da execução do Plano Diretor, este, se possível, já atrelado a um calendário de atividades.
O Conselheiro Dirceu Martins defendeu a construção de Residências Universitárias, lembrando da imperativa consideração da permanência discente na Instituição em função da sua integração com a criação do sistema de cotas, também enaltecendo a obra a ser efetuada no Centro de Esportes, queixando-se, contudo, da conotação técnica dada à edificação de um auditório nas proximidades dos Institutos de Química e Física, por ele já proposto, quando a intervenção passou a ser entendida como custeio e não mais investimento, com isto gerando-se a impossibilidade da sua inclusão dentre os projetos deste último tipo, ainda assim argumentando e defendendo que, de alguma forma, venha ela a ser inserida no conjunto a ser contemplado pelos recursos da Emenda; como indicações pontuais, destacou o Conselheiro Dirceu a primazia para as questões da acessibilidade e da segurança, além das Residências Universitárias.
A Conselheira Iracema Veloso também registrou a falta de espaço para o desempenho satisfatório das atividades acadêmicas na Escola de Nutrição, ainda prejudicadas pela interdição de muitas salas em dois dos seus pisos, tendo a diretoria envidado os esforços possíveis no sentido do melhor aproveitamento e otimização da área disponível e justificou a falta de uma reivindicação mais concreta em virtude da inexistência de projeto para a Unidade, para cuja consecução disse que providenciará a apresentação e encaminhamento dos pleitos e objetivos prioritários da Escola.
O Conselheiro Reginaldo Santos apontou a questão da Faculdade de Ciências Contábeis como merecedora de atenção em face das precárias condições do seu funcionamento, a requerer, de fato, um ambiente próprio e defendeu uma criteriosa avaliação dos processos de transferência, para Ondina, de algumas Unidades atualmente situadas no Canela.
O Conselheiro Francisco Mesquita ratificou a sua proposta anterior, de retirada de R$ 800.000,00, se possível, de cada um dos itens laboratórios e equipamentos de Graduação, além do fechamento da área correspondente ao campus do Canela.
O Magnífico Reitor extraiu das discussões realizadas as seguintes observações e proposições, a serem avaliadas pela Comissão de Patrimônio e Espaço Físico: 1- construção das Residências Universitárias de forma condicionada à conclusão dos projetos e, preferivelmente, acoplada à sugestão do Conselheiro Mesquita referente à transferência de verba, por apresentar maior facilidade para a sua implementação através dos itens escolhidos para o aludido remanejamento e que permitem uma maior agilidade para o resgate e reorientação dos recursos financeiros eventualmente não aplicados; 2- ênfase para o quesito da acessibilidade; 3- conclusão do cercamento do campus do Canela; 4- biosegurança.
O Conselheiro Dirceu Martins indagou a respeito da consistência e realidade dos valores apresentados pela proposta e a Conselheira Dora Rosa informou que alguns deles foram estimados com pequena margem de erro, outros correspondem a quantias insignificantes e incapazes de alteração substantiva da execução global, além de uns poucos cujos projetos sequer terem sido preparados, adicionalmente propondo a inclusão de mobiliário no item relativo a equipamentos para as Unidades, bem como solicitando do Conselho autorização, quando indispensável, para pequenas flexibilizações por parte da PROPLAD, às vezes necessárias por ocasião da elaboração dos projetos em razão de ajustes e adaptações às circunstâncias práticas e reais.
O Conselheiro Caiuby Costa comunicou a disposição da Comissão de incorporar os itens referentes a acessibilidade e biosegurança para as áreas necessárias, não o fazendo, porém, em relação às Residências e ao fechamento do campus.
O Conselheiro Francisco Mesquita reforçou a sua proposta, ressaltando o condicionamento do investimento nas Residências à aludida sobra financeira da parte variável correspondente aos mencionados equipamentos e laboratórios.
O Conselheiro Antônio Wilson Menezes sugeriu um aumento do valor destinado ao 3º bloco do parecer, relacionado com a acessibilidade nas Unidades e equipamentos para Graduação, passando-se dos atuais 57,61% para cerca de 70%, em face do seu elevado grau de imprecisão, e o Conselheiro Dirceu Martins manifestou-se contrariamente à supressão de valores indicados para os laboratórios. Do exposto, anunciadas as incorporações e rejeições por parte da relatoria, o Magnífico Reitor constatou uma concentração e limitação das divergências ao caso específico das Residências Universitárias, e, dessa forma, submeteu o parecer da Comissão à votação do plenário, com destaque para o citado item, tendo sido aprovado com 23 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções.
O Conselheiro Sudário Cunha, para registrar a sua posição contrária à proposta aprovada, em função da não inclusão da Faculdade de Ciências Contábeis dentre os projetos apresentados pela PROPLAD e pela Comissão.
O Senhor Presidente passou à votação do referido destaque, explicando acerca do processo a ser adotado, com prioridade regimental de apreciação para a proposição da relatoria referente à aplicação integral dos R$ 3.000.000,00 para os laboratórios e R$ 2.500.000,00 para os equipamentos de Graduação; em caso de recusa, proceder-se-ia à apreciação do destaque relativo à proposta do Conselheiro Francisco Mesquita, através da qual seriam incluídas as Residências Universitárias no conjunto dos projetos, com a utilização dos R$ 1.600.000,00 retirados daqueles dois itens e mediante conclusão de todos os trâmites necessários à sua execução.
Dessa maneira, a primeira proposta, da relatora, obteve 10 votos, tendo sido concedidos 16 votos à segunda, além de 2 abstenções. Assim, o Conselho aprovou o parecer da Comissão relatora no atinente à quase totalidade dos itens e valores propostos, mas aprovou, também, a proposta do Conselheiro Francisco Mesquita no sentido de remanejar-se R$ 1.600.000,00 dos itens laboratórios e equipamentos de Graduação para a construção de Residência Universitária.
Prestou declaração de voto o Conselheiro Dirceu Martins, para justificar a sua abstenção pelo fato de que, embora considerando ambas as indicações importantes, seriam retirados e remanejados valores meramente fictícios.
Item 04: Processo nº 23066.010879/06-99 – Programa de Apoio Social à Comunidade Estudantil da UFBA: Criação da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Ações Afirmativas. Relator: Comissão de Normas e Recursos.
O Conselheiro Jonhson Santos informou sobre a impossibilidade de conclusão do parecer por parte da sua relatora, Conselheira Yeda Ferreira, em face da exigüidade de tempo para a sua elaboração e solicitou o seu adiamento, podendo ser incluído e apreciado na próxima reunião do Conselho. Não mais havendo manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão, da qual, eu, Alfredo Macêdo Costa, Secretário ad hoc, lavrei a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção a sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.
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Não houve o que ocorrer.
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Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 01.08.2006. |
ter, 01/08/2006 - 13:30 |
Item 01: Proposta Orçamentária 2007. Relator – Comissão de Orçamento e Finanças.
O Conselheiro Sudário Cunha, presidente da referida Comissão, procedeu à leitura do parecer exarado pelo Conselheiro Reginaldo Santos, ausente da reunião, concluindo favoravelmente à aprovação da Proposta Orçamentária para o exercício de 2007.
A Conselheira Dora Leal Rosa informou sobre a disponibilidade de um valor financeiro de R$ 37.847.983,00 para a manutenção da UFBA ao longo do ano de 2007, estando tal montante ainda suscetível de ampliação ou redução, além do estabelecimento do limite de R$ 12.895.101,00 para receita própria, a representar uma expectativa cuja concretização estará condicionada ao desempenho de atividades institucionais, ficando uma grande parte da verba vinculada às Unidades responsáveis pela sua origem, assim como os aluguéis das cantinas, que se revertem e retornam integralmente às próprias Escolas geradoras, salientando que apenas os recursos arrecadados através da expedição de documentos são totalmente revertidos para a Reitoria, que os aplica basicamente na assistência estudantil neste caso solicitando uma reflexão do relator a respeito da sua proposição registrada no parecer, conquanto já é muito reduzido o que se pode considerar receita livre.
O Conselheiro Antônio Wilson Menezes apoiou o teor do parecer, externando, porém, sua discordância quanto à forma do seu encaminhamento, cuja redação final não fora aprovada pela Comissão de Orçamento e Finanças, então defendendo a adoção de tal procedimento, legalmente exigido para a tramitação correta do processo, todavia ressaltando, naquela sua intervenção, a inexistência de qualquer intenção protelatória da deliberação a ser tomada pelo Conselho.
O Conselheiro Sudário Cunha informou sobre a aprovação do relato no âmbito da mencionada Comissão, mas concordou com o registro efetuado de ocorrência de aprovação do mérito sem o texto conclusivo e, em tais condições, o Senhor Presidente propôs o adiamento da apreciação do processo para a próxima reunião do CONSUNI, a ser extraordinariamente convocada com brevidade, quando se procederá à sua definição com base em elementos documentais perfeitamente constituídos e disponibilizados aos Conselheiros, tendo a sua sugestão obtido a anuência generalizada.
Item 02 da pauta: Aplicação das Emendas Parlamentares de Bancada. Relator: Conselheira Dora Leal Rosa.
A Relatora informou sobre a existência de um conjunto de emendas individuais e duas de bancada, totalizando um montante de R$ 16.684.500,00, já tendo ocorrido um descontingenciamento de R$ 4.300.000,00 no mês de junho e a elaboração de uma proposta de aplicação de tais recursos de capital por parte da PROPLAD, mediante apresentação de algumas alternativas de investimento, então distribuídas ao plenário, a serem apreciadas e definidas pelo Conselho. Considerando as prioridades já identificadas na Universidade, foram escolhidos três itens para destinação dos valores: 1-construção de um pavilhão de aulas para a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, um prédio equivalente ao Pavilhão de Aulas do Canela; 2- construção de mais um piso superior no prédio do Ambulatório Magalhães Neto; 3- equipamentos.
A Conselheira Dora Rosa enfatizou a premente necessidade da aludida edificação em face das precárias condições de funcionamento de FFCH e, com relação ao item 2, destacou o objetivo e projeção originais de execução de quatro pavimentos, somente tendo sido possível o levantamento de três, já se dispondo, portanto, de um projeto pronto para a sua implementação, que servirá à transferência e funcionamento do Serviço Médico Universitário Rubens Brasil (SMURB), cujas instalações atuais seriam adaptadas para a implantação de um novo PAF.
Dessa forma, a Relatora proôs a apreciação da aplicação da citada verba de R$ 4.300.000,00 com base na proposição disponibilizada pela PROPLAD, fixando-se um prazo para discussão sobre a segunda parcela, ainda não liberada e por isso mesmo possibilitando um período mais dilatado para avaliação mais acurada dos seus diversos itens, assim sugerindo a Conselheira Dora uma divisão do debate em duas etapas: a primeira relacionada com o valor já disponível para imediata deliberação e a segunda voltada para análise dos restantes R$ 12.384.500,00, aí se incluindo um montante de R$ 5.324.500,00, cuja destinação não fora apontada pela PROPLAD.
A Conselheira Lina Aras considerou dispensável um pedido de compreensão e apoio dos seus pares para aprovação da construção do prédio de FFCH, em face das precárias condições da Unidade por todos já identificadas e reconhecidas, bem como da generalizada expectativa comunitária em torno das novas instalações e solicitou a inserção, no segundo item apresentado pela relatora, de providências relacionadas com a biblioteca da Unidade, já não mais comportando a quantidade de livros existente, ainda agravando-se a situação com a perspectiva da transferência, para aquele espaço, do acervo do Centro de Recursos Humanos (CRH).
O Conselheiro Nelson Pretto destacou as constantes dificuldades para debate e decisão em reuniões cuja pauta envolvia a distribuição de recursos para a UFBA, sempre parcos e previamente definidos, disto resultando um generalizado comportamento queixoso e reivindicatório, já que quase todas as Unidades padecem de condições sofríveis de funcionamento, em seguida questionando a respeito da atual situação do Plano Diretor, das obras inacabadas do Restaurante Universitário, do PAF III etc., com destaque para o primeiro, cuja definição, acrescentou, propiciará um maior esclarecimento para os novos e futuros investimentos, a serem programados com a devida antecipação técnica e cronológica, ao invés da adoção de deliberações precipitadas, pouco refletidas e de última hora, além de defender uma ágil aplicação dos recursos disponíveis de forma a se obter o seu pleno aproveitamento e não se incorrer no risco de eventuais perdas financeiras para a Universidade.
O Conselheiro Nelson manifestou, contudo, a preferência pela sua inserção e incorporação a um Plano Diretor previamente definido e propôs a identificação das situações mais dramáticas da UFBA, facilmente constatadas em várias Unidades, a exemplo da própria Faculdade de Educação, cujos registros optava por poupar e não revelar diante de casos ainda mais adversos de outros setores da Universidade, dentre os quais reconhecia e incluía a FFCH. Por fim, aludiu o Conselheiro Nelson Pretto às precárias condições igualmente verificadas em relação aos equipamentos da Instituição, a merecerem consistentes investimentos, e comentou acerca do aproveitamento do prédio do atual SMURB como futuro Pavilhão de Aulas, levantando questionamentos sobre uma possível inadequação geográfica da sua localização para a mencionada finalidade.
A Conselheira Dora Rosa prestou alguns esclarecimentos ao Conselho, referindo que os recursos para adaptação e manutenção do Restaurante Universitário já estão previstos na verba de custeio da UFBA e registrou a ocorrência de problemas com as três empresas envolvidas com a construção do PAF III, cujos serviços encontram-se finalmente reencaminhados, ainda lembrando de decisão tomada pelo CONSUNI, ao final do ano passado, para envolvimento da PETROBRAS com o processo de conclusão dos trabalhos.
O Conselheiro Antônio Heliodório Sampaio informou sobre a paralisação das atividades relacionadas com o Plano Diretor em virtude das críticas então sofridas e motivadoras de conflitos incapazes de alcançar o consenso, a despeito da apresentação de três propostas alternativas, defendendo a continuidade da sua discussão com ênfase sobre os seus aspectos mais polêmicos. Reportando-se ao caso do SMURB, referiu que a sua transferência estava prevista em todas as aludidas opções, com a justificativa da sua melhor adequação no bairro do Canela do que na Federação, e, com relação à acessibilidade, item a ser contemplado, de acordo com a proposta e cronograma da PROPLAD na segunda etapa dos investimentos, o Conselheiro ratificou a necessidade de atendimento a exigência técnica voltada para a movimentação de deficientes físicos, pouco observada nas instalações da UFBA, já tendo inclusive motivado a formação e tramitação de processo no Ministério Público contra a Universidade pelas razões apontadas.
O Conselheiro Antônio Heliodório registrou a inexistência de contestações a respeito dos planos inclinados da Escola Politécnica e da Faculdade de Filosofia, igualmente previstos no Plano Diretor que, além do acesso, também atenderiam ao quesito da segurança, estando ambos os projetos igualmente paralisados, e explanou sobre o preenchimento do espaço correspondente ao atual SMURB com salas de aula, além de enfatizar a obviedade da necessidade do Pavilhão de São Lázaro, a ser compartilhado com outras Unidades; indicou a escolha das situações mais críticas que igualmente permitam a elaboração de projetos arquitetônicos com maior brevidade, não descartou a possibilidade de discussão de novas demandas na segunda etapa em face do acúmulo de solicitações institucionais e ratificou a retomada do debate em torno do Plano Diretor.
O Conselheiro José Vasconcelos Oliveira expôs as dificuldades enfrentadas pela Escola de Medicina Veterinária, solicitando a compreensão dos seus pares no sentido de apoiar a aprovação das reformas por ele então apresentadas e elencadas, indispensáveis à Unidade, há muitos anos sem qualquer tipo de intervenção física, aí se incluindo salas, sanitários, etc., registrando a impossibilidade da oferta de bons cursos e formação de profissionais qualificados sem que se disponha de uma infra-estrutura administrativa e acadêmica adequadas.
O Conselheiro Dirceu Martins associou a discussão sobre o novo prédio da FFCH a envolver, dentre outros, aspectos complementares de segurança, o início do debate sobre o Plano Diretor e comentou acerca da existência de problemas similares em várias outras Unidades, como Escola de Belas Artes, Escola de Música etc., igualmente padecendo de sérias e complexas adversidades, bem como da pobreza e obsoletismo dos laboratórios da Universidade; da acessibilidade ao Instituto de Química, cujos elevadores ficaram quebrados algum tempo e somente voltaram a funcionar devido à intervenção da sua atual diretoria; da insegurança relacionada com o curso noturno de Física, dentre outros aspectos merecedores de um acurado estudo e aprofundada discussão por toda a Universidade.
O Conselheiro Arthur Matos Neto indagou a respeito do andamento das providências relacionadas com o convênio para a conclusão do PAF III e com o Plano Diretor e levantou uma questão referente à alocação da Universidade Corporativa da PETROBRAS no novo prédio de São Lázaro como alternativa a ser examinada pela equipe técnica, adicionalmente manifestando a sua tendência à votação favorável ao novo Pavilhão de Aulas de FFCH, em face da sua inquestionável necessidade para aquela Unidade e da recomendável saída do SMURB da sua atual localização. Concordando com a justeza de todas as demandas apresentadas, assinalou, no entanto, a constatação do traçado e imposição de uma política institucional desprovida da devida neutralidade em função da forma de distribuição de recursos disponibilizada pela PROPLAD, com o privilégio de determinados setores em detrimento de outros.
A Conselheira Dulce Lamego comentou que não há qualquer novidade no caso de FFCH, cuja carência e pleito já provêm de muito tempo, da qual não difere muito a situação vivenciada pela Escola de Dança que, por ocasião da sua construção, fora projetada para abranger dois pisos e mesmo dispondo de apenas um tem dado seguimento às tarefas cotidianas sem prejuízo para as suas atividades; com relação à proposição encaminhada pela relatora, referiu que as sugestões ali contidas não ferem o Plano Diretor e defendeu a retomada da sua discussão destituída de conotação política, considerando desnecessária a amplitude e dimensão dada à polêmica anterior, em face da disponibilidade de três alternativas de projeto para escolha; propôs, ainda, a aprovação imediata da primeira etapa da aplicação da verba proveniente das emendas parlamentares, ficando a segunda para uma discussão posterior, de forma simultânea e paralela com o citado Plano Diretor.
O Conselheiro Marco Antônio Fernandes externou o seu apoio ao item da acessibilidade por razões técnicas e de sensibilidade, dizendo que o tema deveria ser tratado com absoluta prioridade, passando da segunda para a primeira fase de aplicação dos recursos, nele devendo-se inserir e contemplar o Instituto de Matemática, por não dispor das requeridas condições de movimentação e acesso para deficientes físicos.
O Conselheiro Luís Edmundo Campos reportou-se à inadequada localização do atual Serviço Médico na Federação e sugeriu a consideração da previsão de adaptação das instalações dos prédios correspondentes ao futuro PAF IV e ao novo SMURB para efeito de investimentos por parte da PROPLAD.
A Conselheira Maria da Glória Teixeira comentou a respeito do antigo pleito de FFCH, por ela apoiado e finalmente bem encaminhado, também manifestando grande satisfação em constatar as manifestações de defesa do prosseguimento da discussão do Plano Diretor por parte de alguns Conselheiros que, em momento anterior, se opunham e criavam embaraços à sua continuidade, sendo que a disponibilização de um projeto concluído e bem definido torna mais fácil a deliberação colegiada com base em dados previamente estudados e consolidados que já apontem e direcionem para as prioridades institucionais, por fim ratificando, a Conselheira Maria da Glória, a proposta da PROPLAD.
A Conselheira Ana Virgínia Santana referiu que o mecanismo adotado para aplicação dos recursos já pressupõe a implantação do Plano Diretor da UFBA e, ao invés do encaminhamento de um debate sobre um documento antecipadamente definido, propôs a identificação e destaque dos problemas principais e emergenciais da UFBA por parte do Conselho, a requerer imediata intervenção; ressaltou o aparente consenso quanto ao Pavilhão de Aulas de São Lázaro; sugeriu a substituição do já mencionado item 2 da proposta da PROPLAD, referente à construção de mais um piso superior no prédio do Ambulatório Magalhães Netto, por um outro então projetado para a segunda etapa e relacionado com a construção de duas Residências Universitárias no campus Federação/Ondina para atendimento a sessenta estudantes, além de um ônibus para a Universidade, ambos os casos já devidamente apreciados e aprovados em reunião anterior do CONSUNI.
O Conselheiro Igor Rocha informou que, diferentemente da UFBA, onde são grandes as dificuldades para a conquista e implementação de direitos fundamentais dos estudantes, a exemplo de transporte, alimentação etc., a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) disponibiliza veículos para as viagens dos seus alunos e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) fornece comida gratuita aos discentes, além de outras IFES igualmente preocupadas com o atendimento das necessidades estudantis e, em seguida, propôs a imediata continuidade da discussão acerca do Plano Diretor, em face da constatação de situações críticas em quase todas as Unidades, a exigirem iniciativas emergenciais; em termos pontuais, sugeriu a construção do prédio de FFCH, Residências Universitárias, aquisição de ônibus e equipamentos para os laboratórios de Graduação como prioridades para aplicação dos já mencionados recursos liberados.
O Conselheiro Sudário Cunha apresentou uma veemente defesa em prol de um melhor alojamento da Faculdade de Ciências Contábeis, atualmente instalada, de forma precária e inquilina, na Faculdade de Ciências Econômicas, distribuída por espaço exíguo e desconfortável, também envolvendo, na sua fala, o caso da Escola de Música, igualmente penalizada por adversas condições de trabalho, e das bibliotecas da UFBA, merecedoras de investimentos.
O Conselheiro Horst Schwebel ratificou a insatisfatória situação de funcionamento da Escola de Música, efetivamente precária, solicitando dos seus pares uma reflexão acerca do assunto, a ser formalmente concretizada através do apoio da sua proposição de destinação do item reservado a “outros” investimentos da proposta da relatora, no valor de R$ 5.324.500,00, portanto ainda indefinido em termos de aplicação, para a construção de um novo prédio para a sua Unidade, além de manifestar a sua concordância com a proposição referente à primeira etapa da PROPLAD.
O Conselheiro Everaldo dos Santos Neto manifestou estranheza em relação à relatada indisponibilidade financeira, há menos de um ano, para a conclusão das obras do PAF III, em comparação com a atual posição de surgimento de verba suficiente para a construção de um pavilhão inteiramente novo e se opôs à adoção de decisões excessivamente açodadas, como costuma acontecer no âmbito do CONSUNI, como assim também ocorrera com referência ao convênio assinado com a PETROBRAS para a conclusão da mencionada edificação.
O Conselheiro Arthur Matos Neto externou o seu apoio à FFCH e lembrou das tentativas anteriormente realizadas no sentido de obter-se recursos provenientes de emendas de bancada ao longo dos últimos quatro anos, somente bem sucedidas em 2005, e apontou como causa mais expressiva das reclamações e insatisfações dos Conselheiros a questão relacionada com a maneira de financiamento das IFES por parte do Governo Federal, levando a que aquele Colegiado passe a discutir assunto relevante de previsão orçamentária com base em dados e valores concretamente inexistentes; reportando-se ao Plano Diretor, fez menção à falta de realização de qualquer debate sobre o tema ao longo de cerca de 29 anos, questionando a respeito do anunciado desinteresse de alguns Conselheiros em processá-la e defendeu a sua imediata continuidade através da adoção de acordos e compromissos como forma de se contornar os inevitáveis obstáculos surgidos a todo instante no âmbito do CONSUNI.
O Conselheiro Giovandro Ferreira manifestou apoio e concordância com todas as demandas citadas, particularmente enfatizando o Plano Diretor, além de registrar as sucessivas repetições das discussões em momentos de decisão sobre distribuição de recursos financeiros para a UFBA, cuja visualização abrange duas perspectivas: uma individual, mais voltada para as necessidades pontuais de cada Unidade; e outra coletiva, a envolver as carências mais gerais da Universidade, devendo o Conselho apreciar e deliberar a respeito das prioridades institucionais; também apoiando o pleito de FFCH, propôs a transferência dos itens da acessibilidade, referentes à instalação de elevadores e plataformas nas Unidades, então previstos para a segunda fase do cronograma da PROPLAD para a sua primeira etapa.
A Conselheira Maria Isabel Vianna sugeriu a confecção de um levantamento mais sistemático das situações emergenciais e dramáticas da UFBA, a ser efetuado de forma conjunta e paralela com a retomada do debate do Plano Diretor e da segunda etapa da proposta, dessa forma facilitando-se as futuras deliberações colegiadas, e indagou a respeito dos critérios a serem adotados para a definição da aplicação em equipamentos.
A Conselheira Eliene Amâncio Costa também externou o seu apoio à FFCH, a revelar um posicionamento aparentemente consensual do Conselho, devendo, porém, ser o projeto associado ao aspecto da segurança de natureza pessoal, local, patrimonial etc., aí se incluindo equipamentos como extintores de incêndio, materiais de laboratório etc., ainda defendendo a prioridade para a acessibilidade e as Residências Universitárias, considerados fundamentais e devendo ser contemplados com os recursos já disponibilizados.
A Conselheira Otávia Malheiros manifestou-se contrariamente ao imediatismo habitualmente verificado no CONSUNI, não permitindo uma discussão mais aprofundada e criteriosa acerca de temas de relevância da Universidade e propôs a substituição do item referente à construção do piso no Ambulatório Magalhães Netto, previsto para a primeira fase, pela compra de um ônibus para auxílio da formação acadêmica dos alunos, igualmente servindo a toda a comunidade universitária, além da inclusão das Residências, ficando a sobra, caso exista, para aplicação em equipamentos.
O Conselheiro Nelson Pretto ressaltou a sua inaceitação quanto à imposição de um Plano Diretor, embora jamais condicionasse a deliberação acerca da destinação de recursos financeiros à sua definição, sobretudo por se tratar de um verdadeiro processo, a exigir tempo e critério, propondo a decisão imediata a respeito da parcela referente aos R$ 4.300.000,00, devendo o valor restante, ainda não liberado, ser discutido nas próximas reuniões do Conselho, uma vez que o prazo mais elástico possibilitava o seu estudo mais acurado; endossou o destaque da acessibilidade como elemento de primazia, com a predileção pelo item correspondente às plataformas para todas as Unidades em relação aos elevadores, cujo custo se revela bem mais elevado.
O Conselheiro Dirceu Martins também sugeriu a substituição do mencionado piso pelos elevadores, plataformas, compra do ônibus e laboratórios de Graduação, além do prédio de FFCH e equipamentos.
O Conselheiro Manuel Veiga Junior ressaltou a importância e a necessidade de subsídios técnicos para a tomada de determinadas decisões, devendo o CONSUNI limitar-se às deliberações de natureza geral, ficando as definições pontuais a cargo da PROPLAD, por deter aquela Pró-Reitoria os conhecimentos específicos e as reais necessidades de cada setor.
O Conselheiro Jonhson Santos apontou a prioridade da construção de uma Residência Universitária em lugar do Ambulatório, considerando a maior premência daquela em relação a este.
A Conselheira Lina Aras transmitiu a sua satisfação em observar, afinal, a iminente concretização do pleito de FFCH, reiteradamente encaminhado, sempre comentado e jamais formalizado, não se tratando, portanto, de uma deliberação precipitada ou açodada, mas exaustivamente discutida, também reportando-se à questão da segurança como preocupação constante da sua Unidade, já tendo os assaltos, furtos e roubos diminuído consideravelmente nas suas imediações, graças à intervenção eficiente e conjunta da Administração Central com a PETROBRAS, por fim revelando a sua auspiciosa expectativa quanto à aprovação do Pavilhão de Aulas de São Lázaro pelo Conselho.
A Conselheira Dora Rosa informou sobre a aprovação do Orçamento de 2006 no mês de junho/06, atribuindo o excessivo retardo a questões de natureza política, com reflexos sobre os trabalhos da PROPLAD, muitas vezes pendentes daquela definição, cuja liberação financeira ainda requer algum tempo para efetivação; lembrou da discussão ocorrida no CONSUNI ao final do ano passado a respeito da conclusão do PAF III, com a aprovação do convênio com a PETROBRAS que, em momento posterior, viera a solicitar a inclusão de uma nova cláusula, já efetuada, encontrando-se o processo na Procuradoria Jurídica para apreciação e parecer conclusivo sobre o tema, seguindo-se-lhe a fase de licitação, cujo procedimento, diferentemente do anterior, espera-se bem sucedido, de forma a não se repetirem os problemas havidos com o afastamento das empresas responsáveis pelos serviços e a conseqüente devolução da verba direcionada àqueles trabalhos pelo Governo Federal, jamais restituída à Universidade.
A Conselheira Dora justificou a não inserção da acessibilidade na primeira fase dos investimentos por mera razão conceitual de projeto, todavia considerando fundamental a sua inclusão, a que não se opõe, ressaltando, contudo, a impossibilidade de abrangência das plataformas por não serem consideradas e não caracterizarem uma aplicação financeira na forma de investimento, além de não se dispor de autorização para a transferência de verba de uma rubrica para outra, procedimento julgado ilegal e impossível de ser realizado.
A Senhora Relatora explicou que, a despeito de ter sido colocado o mês de novembro como limite do prazo para aplicação dos recursos em sua segunda etapa, não deveria ser considerado um período tão dilatado de seis meses para a sua discussão, em virtude da necessidade de aproveitamento de parcela de tempo para o preparo dos documentos exigidos para as diversas licitações e aquisições, adicionalmente sugerindo a deflagração do processo de elaboração dos projetos referentes a todas as Unidades carentes de ampliação, reformas, ou, mesmo, novas instalações, podendo o setor específico da PROPLAD, detentor de rica memória, proceder ao encaminhamento de tais informações a todos os Conselheiros para prévio conhecimento e apreciação; na verdade, concluiu a Conselheira Dora, o planejamento se traduz numa definição de prioridades, cuja dificuldade, no caso em exame, reside precisamente na sua identificação e na falta de garantia quanto à liberação da verba correspondente à segunda fase, impedindo a tomada de iniciativas mais consistentes e eficientes, seguramente viáveis em condições mais favoráveis e concretas.
O Conselheiro Nelson Pretto indagou a respeito de alguma razão para a transferência do SMURB nas condições apontadas e a Conselheira Dora Rosa informou que a decisão resultou de um processo de rearranjo das instalações da Escola Politécnica e da Faculdade de Arquitetura, ambas igualmente carentes de espaço físico, a ser obtido com o aproveitamento da área a ser esvaziada naquele prédio, além da existência de um projeto pronto para execução de mais um pavimento no Ambulatório Magalhães Netto, bem ajustado às características e funções do Serviço Médico, também demandando intervenções e reformas. Por fim, a Relatora prestou alguns esclarecimentos acerca do montante de R$ 4.000.000,00 para atendimento aos equipamentos de laboratórios, de conotação e escolha específicas, em função de estudo conjuntamente realizado com os diretores que atenderam ao convite para tal discussão e posteriormente encaminharam os seus respectivos pleitos, devendo a sua distribuição ocorrer de conformidade com as evidências de prioridades.
O Senhor Presidente considerou consensualmente aprovada a necessidade de deliberação acerca da aplicação da verba correspondente aos R$ 4.300.000,00, a ser prontamente investida, ficando os restantes R$ 12.384.500,00 para serem analisados numa segunda etapa e ressaltou a proposta contida no parecer da relatora que propunha a sua distribuição, conforme já anunciado, nas seguintes condições: 1- construção de um pavilhão de aulas para a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (prédio equivalente ao Pavilhão de Aulas do Canela); 2- construção de mais um piso superior no prédio do Ambulatório Magalhães Netto; 3- equipamentos.
O Conselheiro Igor Rocha apresentou uma proposição divergente envolvendo: 1- construção de um pavilhão de aulas para a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas; 2- construção de uma Residência Universitária; 3- aquisição de um ônibus; 4- equipamentos para os laboratórios de Graduação.
O Senhor Presidente informou sobre a inexequibilidade da proposta estudantil em virtude da indisponibilidade de projeto para a Residência, sequer localizada e geograficamente definida, com isto comprometendo a aplicação da mencionada verba.
O Conselheiro Igor indagou a respeito do tempo necessário para a sua elaboração e o Conselheiro Antônio Heliodório explicou que, uma vez escolhida e definida a área, deverá o seu preparo, aí se incluindo a parte estrutural, hidráulica, elétrica etc., durar cerca de trinta dias, afora o período de licitação e demais providências necessárias à sua execução, adicionalmente comentando a respeito do local mais recomendável para a sua construção, ainda indefinido, a requerer, provavelmente, um prazo adicional para discussão, deliberação e aquisição. Assim sendo, procedeu a representação discente ao encaminhamento de uma sugestão alternativa abrangendo o prédio de FFCH, aquisição de ônibus, acessibilidade (envolvendo a instalação de elevadores e plataformas nas Unidades cujos projetos já estão prontos) e equipamentos para laboratórios de Graduação; agregou-se a essa nova proposta a indicação da sua imediata seqüência através da posterior discussão e definição das prioridades referentes à segunda etapa.
A Relatora admitiu a possibilidade de alteração da sua indicação mediante substituição do item 2 pela requerida acessibilidade e opinou no sentido de que seja transferida à PROPLAD a responsabilidade pela definição dos elementos relacionados com o novo item com base nas prioridades institucionais, de pleno conhecimento e controle técnicos por parte daquela Pró-Reitoria, assim limitando-se o Conselho, se for o caso, à deliberação acerca da sua implementação em caráter amplo e geral. Em seguida, ocorreu uma prolongada discussão sobre a inclusão ou não da citada compra do ônibus, ponto único e final de divergência entre as duas proposições existentes, tendo a representação estudantil mantido a defesa da sua aquisição, através da argumentação que envolveu as seguintes justificativas: ratificação de uma situação já aprovada em reunião anterior do CONSUNI; impedimento de uma cisão discente com a formação de duas categorias de alunos, em que os mais abonados poderão ter acesso a eventos, congressos, seminários etc. e os mais carentes serão inevitavelmente prejudicados por não disporem de recursos financeiros para o seu custeio; disponibilidade de um veículo para todos os serviços da Instituição, podendo igualmente servir a professores e técnicos; importância de um transporte para a complementação acadêmica de formação profissional; e a adoção daquela providência, há algum tempo, por muitas outras IFES, às quais deve a UFBA se agregar.
O Conselheiro Nelson Pretto comentou sobre a dificuldade da decisão sobre o assunto e, a despeito da sua complexidade, por envolver, de um lado, aspectos bastante positivos, e, por outro, elevadas despesas de manutenção, optava por votar de forma favorável à aquisição, também destacando o simbolismo do ato, que passaria a facultar uma importante divulgação institucional para comunidades locais e distantes, levando o nome da UFBA às diversas regiões visitadas.
O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira apoiou a compra do ônibus, igualmente aludindo ao seu aproveitamento por parte de toda a Universidade e destacando a sua utilidade administrativa e acadêmica, sendo ratificado pelo Conselheiro Dirceu Martins que ressaltou, dentre outros aspectos já mencionados, a relevância do veículo para a formação discente.
A Conselheira Dora Rosa ponderou sobre a necessidade de profunda reflexão por parte do Conselho para deliberação sobre a matéria, realçando as implicações decorrentes daquela decisão, a envolver custos não computados de manutenção, efetivamente altos, todavia admitindo o acatamento da posição a ser tomada pelo Colegiado e, mesmo, incorporando-a ao seu parecer. Após considerações complementares, confluíram os pronunciamentos para uma proposta consensual, então elaborada e apresentada pela Relatora, envolvendo a assistência e atendimento aos seguintes itens: pavilhão de aulas de FFCH, ônibus, equipamentos e acessibilidade, esta última a ser reforçada em caso de alguma sobra financeira, constando da segunda etapa uma ênfase na continuidade da discussão e aplicação preferencial dos recursos na própria acessibilidade e na construção das duas Residências Universitárias, aliada ao processo de retomada do debate sobre o Plano Diretor.
O Senhor Presidente colocou, então, a proposição final retro referida em votação, tendo sido aprovada por unanimidade, definindo-se, dessa forma, a aplicação da verba de R$ 4.300.000,00 de forma imediata e em primeira fase, conforme explicitado acima.
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Não houve o que ocorrer.
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Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 26.06.2006 |
seg, 26/06/2006 - 13:30 |
Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente procedeu à retomada do já anunciado item 01 da pauta, relacionado com a homologação dos nomes dos candidatos selecionados pela Comissão de ex-Reitores e Comissão de Títulos Honoríficos para serem agraciados com a “Medalha Reitor Edgard Santos”, por ele realizada de forma ad referendum do Conselho em virtude da inexistência inicial de quorum, promovendo então a sua votação homologatória, cujo resultado indicou a sua aprovação com 2 abstenções, dessa forma oficializando-se e ratificando-se a decisão por ele já tomada anteriormente.
Item 02: PDI participativo/Congresso Interno: constituição de Comissão Organizadora. O Magnífico Reitor informou a respeito da realização de semelhante eleição por parte do CONSEPE, em cujo âmbito já fora escolhida a aludida Comissão, lembrando a necessidade de semelhante direcionamento por parte do CONSUNI, adicionalmente indicando, por analogia, a aplicação do mesmo procedimento do outro Colegiado, que optara pela sua composição com três docentes, um representante técnico-administrativo e um estudantil, sugerindo, de antemão, a incorporação do Conselheiro Dirceu Martins.
O Conselheiro José Tavares Neto sugeriu a sua estruturação através de um representante de cada área da Universidade, além do técnico e do discente, proposição unanimemente acatada pelo plenário.
O Conselheiro Reginaldo Santos comunicou a disposição da Vice-diretora da Escola de Administração, Professora Maria da Graça Pitiá Barreto, em participar e colaborar com os trabalhos; os Conselheiros José Tavares Neto. e Maria Isabel Vianna indicaram a Conselheira Iracema Veloso; a Conselheira Eliene Amâncio Costa propôs a Conselheira Dulce Aquino; a Área IV seria inevitavelmente representada pela Conselheira Rosauta Poggio; o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira comunicou a sua própria designação relacionada com o segmento técnico-administrativo e o Conselheiro Everaldo dos Santos Neto optou por não indicar o representante estudantil naquela sessão, devendo fazê-lo até a próxima quarta-feira, dia 28-06-2006, após consulta aos seus colegas.
O Senhor Presidente considerou eleita a Comissão Organizadora do Congresso Interno sobre PDI, então constituída pelos seguintes membros: Dirceu Martins (Área I), Iracema Santos Veloso (Área II), Maria da Graça Pitiá Barreto (Área III), Rosauta Maria Fagundes Poggio (Área IV), Dulce Aquino (Área V), Luiz Fernando Bandeira (técnico-administrativo) e um discente a ser indicado pela sua categoria.
Item 03: Processo nº 23066.019850/03-93 – Proposta de concessão do título de “Professor Emérito” ao Prof. Gilberto Rebouças. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
O Conselheiro Arthur Matos Neto, Presidente da Comissão relatora, informou sobre o encaminhamento do processo à Conselheira Dulce Aquino para preparo do parecer e posterior apreciação da Comissão, todavia não tendo sido possível a sua concretização por parte da relatora, por motivos de excesso de compromissos, viagem e perda recente da sua genitora.
Item 04: Processo nº 23066.017456/04-00 – Minuta de Portaria dispondo sobre a unificação do HUPES, do Centro Pediátrico Hosannah de Oliveira e do Ambulatório Magalhães Netto em Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos. Relator: Comissão de Normas e Recursos.
A Conselheira Marlene Aguiar historiou a trajetória do processo datado de 2004 e reportou-se ao parecer inicial, que concluíra pelo seu encaminhamento ao Conselho Deliberativo do Hospital para reformulação do item 2 da minuta de Portaria responsável pela criação do aludido Complexo, então realizada mediante confecção de outra proposta de minuta, novamente enviada à apreciação da Comissão de Normas e Recursos, que a acatou.
A Relatora à leitura do parecer conclusivo da Relatoria e apresentação da proposição definitiva de Resolução (anexos), então contendo as modificações necessárias ao atendimento das recomendações sugeridas pela citada Comissão.
O Conselheiro José Tavares Neto explicou sobre a configuração estrutural e funcional do HUPES, composto por três Unidades parcialmente independentes, tornando o Hospital praticamente inadministrável, também registrando a importância da urgência da aprovação do projeto, em face da necessidade de cumprimento de obrigações com o Ministério da Saúde e precisamente pendentes daquela deliberação, complementarmente aludindo ao seu Regimento, em fase conclusiva de preparo para posterior encaminhamento, por parte do seu diretor, Professor Hugo Ribeiro Junior, por fim manifestando o seu apoio ao parecer da Relatora, cujo resultado, em termos práticos e operacionais, muito facilitará a gestão do HUPES.
O Conselheiro Arthur Matos Neto indagou a respeito da inclusão da Maternidade Climério de Oliveira no novo Complexo de Saúde e o Conselheiro José Tavares Neto considerou-a recomendável e desejável, embora disponha aquela Unidade de uma vida administrativa própria e específica, além de referir-se à tendência da sua transformação no Instituto da Mulher, a ser implantado no campus do Canela, para cuja concretização se fará provavelmente necessária a participação financeira e política do Congresso Nacional, em face da vultosa verba necessária a todo o processo de sua instalação e funcionamento em confronto com a absoluta falta de recursos institucionais, ponderando, contudo, a respeito da possibilidade de uma repercussão negativa e contrária por parte da vizinhança, diante de uma maior concentração de pessoas e veículos, tornando as suas vias, já congestionadas, praticamente intransitáveis.
O Conselheiro Ricardo Miranda Filho procedeu a alguns questionamentos sobre o assunto e solicitou esclarecimentos mais detalhados acerca do processo, devidamente efetuados pela relatora, de que resultou uma breve discussão em torno da forma de subordinação do novo Órgão suplementar da UFBA, em face da indicação redacional do texto da minuta que, ao invés de distinguir a sua vinculação regimental com a Reitoria, pressupunha a sua ligação com as Unidades envolvidas nas atividades a serem ali realizadas.
O Conselheiro José Tavares Neto reportou-se a simples menção, na Resolução, às referidas Unidades, sem qualquer referência hierárquica, a exemplo de Medicina, Enfermagem, Nutrição etc., também não citadas ou especificamente nominadas, pela possibilidade de novos acréscimos, a qualquer momento, com a conseqüente necessidade de alteração do texto, às quais, porém, não se vinculariam o complexo, efetivamente ligado ao Reitor, mas comporiam o novo sistema e teriam participação no seu Conselho Gestor.
O Conselheiro Reginaldo Santos propôs então a junção dos itens 3 e 4 da minuta, dessa forma atendendo-se às colocações efetuadas e dirimindo-se eventuais dúvidas e imprecisões sobre o tema, bem como correspondendo ao teor da fala esclarecedora do Conselheiro Tavares.
O Conselheiro Giovandro Ferreira propôs a adoção do nome “Reitor Edgard Santos” para o novo Órgão em substituição a “Professor Edgard Santos” e o Conselheiro José Tavares Neto lembrou da forma como fora adotada a atual nomenclatura, a partir de um Decreto federal superior, argüindo não ser possível a sugerida modificação por parte do CONSUNI, cuja ação se deveria cingir, se for o caso, a uma simples indicação.
O Magnífico Reitor destacou aquele momento como o ideal para a formalização de intervenções e mudanças, apoiando a proposição de modificação da sua denominação com reflexos sobre a sigla do novo sistema que, em tais condições, passaria a utilizar C-HURES em lugar de C-HUPES, igualmente abrigando todos os elementos referentes à situação anterior. A Relatora indicou a manutenção do teor do item 3 e alteração redacional do item 4 no molde por ela apresentado (“Do Complexo Hospitalar Universitário Prof. Edgard Santos, órgão suplementar,participam todas as unidades de ensino de carreiras afins da saúde e outras da UFBA que atuam no Complexo com Programas de Ensino, Assistência, Pesquisa e Extensão”), dessa forma solucionando-se satisfatoriamente os questionamentos a eles relacionados, optando, no entanto, por manter a denominação vigente para o complexo hospitalar.
O Conselheiro Ricardo Miranda Filho também opinou pela conservação do termo original, por entender que o título de Reitor somente deveria ser utilizado para casos mais relevantes e expressivos, a exemplo de um campus, reservando-se, para denominar um Órgão suplementar a expressão “Professor”, mais simpática, assim também se manifestando a Conselheira Mary Arapiraca, adicionalmente reportando-se à importância da preservação daquela designação, já consolidada em setores internos e externos à UFBA, bem como o Conselheiro Reginaldo Santos e a Conselheira Maria Isabel Vianna, todos eles apoiando a posição da relatora.
O Conselheiro Antônio Wilson Menezes opôs-se à manutenção da sigla original (C-HUPES), em face da possibilidade da sua inconveniente utilização, se verbalmente manipulada por junção vocabular, hipótese anteriormente aventada, dessa forma prestando-se à consagração de termo chulo e não recomendável para a Instituição, gerando aquela situação um breve debate acerca da melhor abreviatura, afinal consensualmente definida como COMHUPES, que simultaneamente resolvia o mencionado problema fonético e consagrava a predileção pelo termo “Professor” em lugar de “Reitor”.
O Senhor Presidente colocou o parecer em votação, agregadas todas as mencionadas sugestões então incorporadas pela relatora, tendo sido aprovado por unanimidade, dessa forma deferindo-se a unificação do HUPES, do Centro Pediátrico Hosannah de Oliveira e do Ambulatório Magalhães Netto em Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos (COMHUPES).
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O Conselheiro Everaldo dos Santos Neto registrou e manifestou preocupação relacionada com as atividades de ACC (Atividade Curricular em Comunidade), não realizadas durante um semestre, sendo que 20 delas não vinham funcionando no atual, a refletir um problema cuja preocupação não se vem restringindo ao caso do grupo de Educação, da qual faz parte o discente, mas tem igualmente acometido e causado apreensão em todas as demais equipes relacionadas com tais trabalhos.
O Conselheiro Everaldo, ao excessivo desenvolvimento e crescimento do mato do campus de Ondina, espelhando desleixo e motivando insegurança, fazendo-se necessária uma urgente limpeza, cuja execução deveria ser realizada pela Prefeitura Municipal de Salvador, em decorrência de convênio firmado com a UFBA, já tendo o Prefeito do Campus Universitário, Dr. Luiz Sérgio Vieira, encaminhado ofícios à PMS sobre o assunto, dela não tendo obtido, porém, qualquer resposta.
O Conselheiro Everaldo solicitou informações mais detalhadas a respeito da aplicação da anunciada verba referente ao CT-INFRA e do andamento dos serviços do Restaurante Universitário.
O Magnífico Reitor a escolha da empresa responsável pela sua realização por parte da Superintendência Administrativa (SAD), já estando o processo na Procuradoria Jurídica para análise e pronunciamento, com a subseqüente deflagração dos serviços, também reportando-se à questão da limpeza do campus de Ondina para admitir a falta de cumprimento de alguns itens do mencionado convênio por parte da Prefeitura de Salvador, cuja ação não vem correspondendo integralmente às obrigações contratualmente assumidas, diferentemente da UFBA, cuja contrapartida tem sido plenamente cumprida; com relação às ACC, propôs Sua Magnificência a realização de uma sessão de esclarecimentos ao CONSUNI, como recentemente se fez para a análise da situação da Orquestra Sinfônica, da qual se extraiu proveitoso resultado.
A Conselheira Otávia Malheiros também perguntou acerca da forma de utilização dos recursos do CT-INFRA e o Conselheiro José Tavares Neto informou sobre a queda recente de uma árvore frondosa na área compreendida entre o Instituto de Ciências da Saúde e a Faculdade de Medicina no Vale do Canela que, apesar de não ter causado danos humanos ou materiais, passou a criar obstáculo à passagem de veículos, causando preocupação ainda maior o impedimento do acesso do caminhão responsável pela limpeza da área no tocante à coleta do lixo biológico proveniente do Hospital. Prosseguindo, disse que tomara, enquanto diretor da FAMED, a iniciativa de providenciar o corte da citada árvore em toras menores, ainda assim impossibilitando o trânsito dos veículos caso não sejam retirados do local, já tendo ele recorrido à PCU no sentido de adotar as medidas necessárias àquela remoção, infelizmente não efetuada até o momento.
O Conselheiro José Tavares também registrou a decisão tomada pela diretoria do HUPES em converter os dias de jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo em períodos de plantão, medida tomada através de Portaria que, além de contrariar resolução superior sobre a forma de funcionamento do serviço público federal naquelas datas, motivou muitos protestos e queixas generalizadas.
O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira solicitou a inclusão, na agenda do Ministro da Educação, quando da sua viagem a Salvador, do assunto referente ao projeto de lei para ascensão funcional dos servidores técnico-administrativos, contendo, dentre outros elementos relevantes para a categoria, vários parâmetros de avaliação dos seus integrantes, atualmente em mãos e sob a responsabilidade do Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh para efeito de elaboração de substitutivo, dessa forma promovendo-se um reforço de solicitação àquele Ministério, com cujo pleito concordou o Magnífico Reitor, comprometendo-se a inserir o assunto na sua programação oficial.
O Conselheiro José Tavares Neto aludiu, ainda, à ocorrência de solicitação de progressão para professores associados na FAMED, para cuja avaliação procedera à designação de uma Comissão com a finalidade específica de ordenamento daquela situação, também revelando certo desconhecimento sobre o assunto e solicitando maiores detalhes e esclarecimentos a seu respeito.
O Conselheiro Giovandro Ferreira comentou sobre os problemas físicos da Faculdade de Comunicação, semelhantemente observados em muitas outras Unidades da UFBA, não dispondo a Prefeitura do Campus das condições e meios de atendimento satisfatórios, adicionalmente propondo a formação de uma Comissão para visita àquele Órgão da UFBA, no sentido de tentar buscar soluções para equacionamento ou amenização dos problemas.
O Conselheiro Antônio Heliodório Sampaio defendeu uma completa reformulação da PCU como condição indispensável para seu funcionamento, de nada adiantando a manutenção da sua estrutura atual, viciada e inócua, bem como um imprescindível planejamento das atividades de manutenção dos campi. Na verdade, desse ele, vem sendo ela gradativamente atingida por sucessivos desfalques de pessoal, além da progressiva redução de recursos financeiros, sempre decrescentes, não se podendo, porém, responsabilizar as últimas gestões, tampouco a atual, vitimadas pela absoluta falta de condição de trabalho.
O Conselheiro Antônio Heliodório ressaltou a gravidade do problema, cada vez maior, a exigir uma solução imediata, também reportando-se ao comprometimento de serviços essenciais por falta de operários especializados como caldeireiros, engenheiros mecânicos etc., cujas atividades passaram a ser exercidas por técnicos pouco qualificados e indevidamente conhecedores do serviço, refletindo-se toda aquela situação numa precária prestação de serviços ao conjunto da UFBA, em que se inclui o caso dos mencionados trabalhos de limpeza do campus.
O Conselheiro Heliodório a realização de uma modificação da atual metodologia de trabalho, mediante descentralização das diversas tarefas, a ser efetuada de forma lenta e bem planejada, sem pressa, nela não se podendo incluir, porém, determinados tipos de atividades muito específicas como a eletricidade, reforços estabilizadores etc., por fim ratificando a conotação estrutural do problema que não permite, de fato, uma resposta eficiente por parte daquele Órgão à grande quantidade de demandas institucionais.
O Magnífico Reitor propôs a inserção do assunto em mais uma sessão de esclarecimento do CONSUNI, a contar com os profissionais diretamente envolvidos com o assunto.
O Conselheiro Jonhson Santos ponderou sobre a importância da intervenção complementar das diversas Unidades na busca de soluções internas para os respectivos problemas, aí se incluindo o auxílio por parte de Fundações, cursos etc., não se devendo limitar ou conformar com o simples aguardo das condições ideais, jamais atingíveis, mas adotar iniciativas para alcance dos seus meios, por fim manifestando a sua concordância com os registros atinentes às precárias condições de trabalho da PCU.
A Conselheira Marlene Aguiar apoiou as colocações referentes à Prefeitura do Campus, a elas acrescentando o inconveniente acúmulo de lixo nas imediações da escadaria proveniente da Escola Politécnica com saída próxima ao Instituto de Biologia, aproveitando para aludir à histórica construção daquela Unidade na condição de uma das primeiras implantadas em Ondina, atualmente atingida pelos efeitos do desequilíbrio ecológico decorrente da intervenção humana na construção de novas edificações e da localização do campus em área tipicamente de mata, de que tem resultado um gradativo isolamento e confinamento dos animais constituintes da sua fauna que, coincidentemente, instalam-se nas vizinhanças do referido Instituto, em cujo interior freqüentemente penetram através dos seus combongós, causando prejuízos materiais à Unidade com reflexos nas suas atividades acadêmicas, aduzindo que já solicitara as devidas providências à PCU que considerou tecnicamente inadequado o fechamento das suas paredes e propôs a vedação das entradas da Unidade, aparentemente ineficazes e de custo elevado.
A Conselheira Maria Auxiliadora da Silva comentou sobre a inexistência de maiores problemas nas áreas que, pessoal e espontaneamente, cuida nas imediações dos Institutos de Química, Geociências etc., à exceção da escada que faz a ligação com a Faculdade de Farmácia, cujos degraus estão soltos e oferecem perigo.
A Conselheira Maria Auxiliadora disse entender que o seu corte diário e constante, procedimento possível de ser efetuado através das máquinas recentemente recebidas pela UFBA, proporcionaria a sua manutenção baixa e limpa, com isto evitando-se situações de insegurança e sujeira e ao invés da persistência das queixas e reclamações, defendeu a busca de soluções pessoais para os diversos casos, registrando, sob este aspecto, as iniciativas dos professores detentores de projetos que vêm desenvolvendo promoções do tipo “Adote uma Sala”, através das quais é possível a aquisição de verba suplementar ou de concessões capazes de contribuir e atenuar o problema eventualmente existente.
O Conselheiro José Tavares Neto voltou a reportar-se à sua observação anterior a respeito da queda da árvore entre a FAMED e o ICS, para justificar aquele registro como forma de revelar que a sua iniciativa e participação no episódio já alcançaram e se esgotaram no limite viável de ação da Unidade, a partir do qual já não dispõe de meios para atuação e se faz necessária a presença do poder público para aplicação das providências necessárias à remoção das partes da citada árvore, serviço impossível de ser internamente encaminhado.
O Conselheiro Everaldo dos Santos Neto informou sobre a colocação da Reforma Universitária na pauta do Congresso Nacional, onde passará a ser debatida, propondo a sua análise e apreciação por parte do CONSUNI para definição de posicionamento da UFBA sobre aquele relevante tema institucional e defendeu a adoção de mecanismos de busca de recursos no Governo Federal como forma de equacionamento das questões ali destacadas e pendentes de solução.
O Magnífico Reitor comprometeu-se com a retomada da discussão dos assuntos de maior importância e apresentados ao longo da reunião, a serem encaminhados à avaliação do Conselho de modo organizado e sistematizado, alguns deles sob forma de sessão de esclarecimento, iniciativa que tem o seu significado ainda ampliado em face do início do novo mandato a partir do mês de agosto, fazendo-se necessário um pleno conhecimento dos registros e opiniões acerca de todos eles para a adoção dos respectivos encaminhamentos e, a despeito da necessidade de aplicação de soluções coletivas, considerou muito bem-vindas e mesmo fundamentais as manifestações e contribuições individuais por parte dos representantes das diversas Unidades.
O Senhor Presidente convidou todos os Conselheiros à participação nas festividades comemorativas dos 60 anos da UFBA, aí se incluindo o desfile do dia 2 de julho, e, não mais havendo manifestações, agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão, da qual, eu, Alfredo Macêdo Costa, Secretário ad hoc, lavrei a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção a sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.
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