Menssagem de erro

The page style have not been saved, because your browser do not accept cookies.

Atas do Consuni

E.g., 11/2024
E.g., 11/2024

Tipo de reunião: Ordinária
Data Pauta(s) O que ocorrer
Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 30/05/2006 ter, 30/05/2006 - 14:00

  •  Item 01: Proposta de revisão do PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional). O Senhor Presidente lembrou e ratificou a sua aprovação pelos Colegiados Superiores, CONSEPE e CONSUNI, no ano de 2004, atendendo, em grande parte, a exigências de natureza legal, inclusive prazos, visando, dentre outros objetivos, a viabilização do credenciamento institucional junto ao MEC e a segurança da sua inserção no conjunto das IFES habilitadas a concorrer e pleitear projetos e recursos do Governo federal. Prosseguindo, o Magnífico Reitor lembrou que propusera o CONSUNI um prazo aproximado de 180 dias para que procedessem as diversas Unidades ao encaminhamento de sugestões e subsídios para atualização e aperfeiçoamento dos dados nele contidos e uma vez mais justificou a necessidade daquela revisão como forma de assegurar a capacitação e habilitação da Universidade à participação nos diversos programas federais.
     O Senhor Presidente sugeriu a elaboração de uma proposta organizada e articulada de PDI, reportando-se a dois tipos de subsídios para a sua consecução: acadêmicos, a exemplo dos Seminários temáticos programados para os festejos comemorativos dos 60 anos da UFBA; e institucionais, a envolver a realização de um Congresso Interno amplo, cujo foco resultaria da manifestação dos diversos setores universitários, a partir da execução de outros tantos encontros e debates a serem desenvolvidos, com equivalente teor e dimensão menor, por toda a Universidade.
     O Magnífico Reitor salientou que, tratava-s, na verdade, do cumprimento de mais uma etapa institucional do PDI, que alcançaria e abrangeria, dentre outros itens igualmente relevantes, a sua estrutura administrativa, sistema de governança e, até mesmo, o seu Plano Diretor, também informando, o Senhor Presidente, acerca do encaminhamento do assunto e dos seus objetivos ao âmbito do CONSEPE, onde não fora possível a sua discussão oficial e deliberativa por falta de quorum na última reunião daquele Colegiado, todavia revelando os Conselheiros presentes um profundo interesse e participação sobre o tema ali informalmente debatido.
     Dora Leal Rosa, destacou a característica e conotação legais do ato, talvez superior à sua iniciativa formal, e aludiu ao entendimento concebido pelo MEC sobre o trabalho no tocante à sua absorção pelo Plano Plurianual (PPA), além de apresentar grande serventia na condição de instrumento auxiliar e colaborador no processo de avaliação da prestação de contas por parte da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) e de muito contribuir para um significativo avanço técnico e acadêmico da UFBA ao longo dos próximos cinco anos, para cujo período deverá ser projetado
     O Conselheiro Arthur Matos Neto informou sobre o não recebimento de quaisquer dados relacionados com o assunto para avaliação do Instituto de Física, desconhecendo-os por completo.
     O Conselheiro José Tavares Neto indagou a respeito do atual estágio de preparação do Regimento da Universidade, considerando mais recomendável a sua anteposição às demais providências do PDI, através da sua discussão e desfecho documental, em face da necessidade da deliberação e formalização de muitas pendências normativas da UFBA, exemplificando com os casos da composição da Congregação da Faculdade de Medicina, em que são incluídos e têm assento todos os Professores Titulares da Unidade e da própria gestão dos Colegiados Superiores, ambos exigindo, dentre outras situações insuficientemente definidas, uma regulamentação mais explícita, atualizada e eficiente.
     A Conselheira Dora Rosa reportou-se aos esforços despendidos pela Comissão encarregada da implementação das mencionadas atividades no sentido de uma ampla participação institucional, lamentando o escasso comparecimento das Unidades ao primeiro encontro da CPA, cujo trabalho, realçou a Conselheira Dora, vinha sendo efetuado mediante utilização de dados do ENADE, além de registrar a elaboração de um relatório por alunos da área de Psicologia, contendo um panorama de visão externa sobre a UFBA e da forma como ela é observada, a ser oportunamente encaminhado ao INEP, aí não devendo, contudo, se encerrar o processo de avaliação institucional, por fim informando sobre a solicitação, a ser pessoalmente encaminhada ao Professor Paulo Penteado, presidente da aludida Comissão, no sentido de promover um maior envolvimento e empenho da CPA através da circulação e envio de mensagens para as Unidades, às quais poderia aquela equipe comparecer com a finalidade de melhor informar e esclarecer a respeito do conjunto de procedimentos a serem adotados.
     O Magnífico Reitor também comunicou o consensual apoio e concordância por parte dos membros do CONSEPE, presentes à já referida discussão informal, quanto à eleição de uma Comissão paritária voltada para o preparo e implementação do citado Congresso e dos demais encontros, menores e correlatos, ao longo deste ano de 2006, comprometendo-se todos os Conselheiros a proporcionar uma intensa e prolífica dedicação, completamente infensa às influências habitualmente retardadoras e protelatórias do desenvolvimento de trabalhos, aí destacando-se os casos da Copa do Mundo e das eleições gerais do País, cujos acontecimentos não deverão perturbar ou produzir reflexos adversos ao andamento normal das mencionadas atividades.
     O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira ponderou sobre a inclusão, na revisão do PDI, do plano de carreira dos servidores técnico-administrativos aprovado no ano passado, adicionalmente destacando o procedimento de análise do seu quadro funcional como um dos itens a ser considerado no processo de avaliação das IFES.
     O Conselheiro Arthur Matos Neto fez alusão aos elementos inseridos no Estatuto da UFBA ao longo dos últimos anos, para ressaltar a inocuidade e constantes embaraços dos resultados deles advindos, muitas vezes proporcionando incipiente ou imprecisa contribuição em termos de aplicação prática, ampliando-se ainda mais a sua preocupação em face do excessivo retardamento para aprovação do seu Regimento, lembrando, sob tal aspecto, de tentativa anterior de estabelecimento de uma estatuinte na Universidade, por ocasião da gestão da Reitora Eliane Azevedo, infelizmente frustrada, além de se opor à concepção de espera da aprovação da Reforma Universitária, bem como ao sugerido encaminhamento de solicitações de subsídios às Unidades de Ensino, por se constituir em procedimento cujo efeito costuma não implicar qualquer resultado produtivo e eficaz.
     O Senhor Presidente a suspensão da sua apreciação, voltando a ser debatido na próxima sessão do Colegiado, em cujo intervalo promover-se-ia o encaminhamento de contribuições e proposições por parte das Unidades, de forma a robustecer e enriquecer o processo de discussão sobre o tema.
     A Conselheira Dora Rosa destacou a importância e a amplitude do PDI, cujo escopo não deverá se limitar aos elementos até então referidos, mas abranger outros tantos sequer mencionados ao longo daquela apreciação, assim admitindo a possibilidade da recomendável disponibilização do seu roteiro a todos os Conselheiros como forma de melhor esclarecer a respeito do seu significado, constituição e repercussão, ainda indevidamente explanados e aparentemente pouco compreendidos, defendendo uma participação mais intensa e expressiva na execução de planos e projetos institucionais, a exemplo do caso dos cursos seqüenciais, a serem implantados na UFBA.
     A Conselheira Dora, sobre a absoluta indisponibilidade financeira da Universidade para aquisição, recebimento e adequação de equipamentos pelas Unidades, nem sempre ajustados às respectivas instalações, fazendo-se necessário o seu acompanhamento técnico, do pleito ao funcionamento, cuja programação deverá igualmente ser levada em conta e inserida na perspectiva do novo Plano e acrescentou que embora filosófica, apresenta também aquela situação uma conotação política, aventando a possibilidade da busca de aporte adicional de verba do Tesouro Nacional para as citadas adequações e novos investimentos, para cujos objetivos também ressai a importância da elaboração do PDI como mecanismo implementador de tais estudos e providências, por fim aludindo ao montante financeiro necessário à recuperação da planta física da Universidade, atualmente situado em torno de 35 milhões de reais, a que acrescentou a idéia e o conseqüente propósito adicional de inserção da Instituição no programa do PPA do Governo federal, assim habilitando-se à demanda dos recursos condizentes com o merecimento e a dignidade historicamente correspondentes à expressão da UFBA.
     
     O Conselheiro Giovandro Frreira apoiou a concepção de execução do aludido Congresso, tanto no seu aspecto macro quanto micro, isto é, reunindo-se, no atacado, as sugeridas iniciativas provenientes do varejo das diversas Unidades, observando, naquele procedimento, uma forma de simultaneamente credenciar e analisar a Universidade nos seus mais variados aspectos.
     O Magnífico Reitor procedeu então à suspensão da discussão do assunto naquela reunião, a ser retomada na próxima sessão do CONSUNI, com base nos subsídios encaminhados e disponibilizados, em cuja oportunidade pretendia-se já proceder à composição da mencionada Comissão, a ser igualmente integrada, conforme sugestões, por representantes docentes, técnico-administrativos e discentes.
     Item 02: Processo nº 23066.024604/04-15 – Proposta de concessão de título de “Professor Emérito” ao Prof. Pedro Manso Cabral. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos. O Conselheiro Arthur Matos Neto solicitou à Conselheira Dinéa Muniz que procedesse à leitura do parecer (anexo) exarado pelo Conselheiro Nelson Pretto e unanimemente aprovado pela Comissão, que concluía favoravelmente à supracitada concessão. Submetido à votação, o parecer foi aprovado com uma abstenção, deferindo-se, dessa forma, a outorga do título de “Professor Emérito” ao Prof. Pedro Manso Cabral.
     Item 03: Processo nº 23066.024603/04-44 – Proposta de concessão do título de “Professor Emérito” ao Prof. Adhemar Raymundo da Silva. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos. Com a palavra, a Conselheira Dinéa Muniz apresentou o parecer (anexo) do Conselheiro Nelson Pretto, favorável à referida concessão e igualmente aprovado pela citada Comissão.
     O Senhor Presidente colocou-o então em votação, tendo sido aprovado com 2 abstenções, deferindo-se a outorga do título de “Professor Emérito” ao Prof. Adhemar Raymundo da Silva.
     Item 04: Processo nº 23066.029069/05-43 – Concessão do título de “Professor Emérito” ao Prof. Luís de Pinho Pedreira. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos. A Conselheira Dinéa Muniz procedeu à leitura do parecer (anexo) do Conselheiro Nelson Pretto, concluindo favoravelmente à tal concessão. Em discussão, o Conselheiro Jonhson Meira Santos realçou as características de competência e dinamismo do candidato, cuja idade, próxima dos 90 anos, não impunha qualquer óbice à continuidade das suas atividades produtivas, mantendo-se lúcido e atuante, autor de um livro lançado há cerca de dois anos, a reunir, ao longo da sua prolífica vida profissional, o credenciamento necessário e suficiente à obtenção do título.
     O Senhor Presidente submeteu o parecer à votação do plenário, tendo sido aprovado com 1 abstenção, assim deferindo-se a concessão do título de “Professor Emérito” ao Prof. Luís de Pinho Pedreira.
     Item 05: Processo nº 23066.022102/05-69 – Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” ao Prof. François Laplantine. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos. Uma vez mais, a Conselheira Dinéa Muniz leu o parecer da Comissão do Títulos, que concluía favoravelmente ao pleito.
     Os Conselheiros Giovandro Ferreira e Sudário Cunha, obteve-se, após a apuração, o seguinte resultado: 25 votos favoráveis e 1 voto em branco, assim deferindo-se a concessão do título de “Doutor Honoris Causa” ao Prof. François Laplantine.
    O Conselheiro Antônio Wilson Menezes prestou declaração de voto, para registrar que as manifestações de abstenção por ele promovidas em alguns itens relacionados com as votações dos títulos mais se deveram à forma e ao método como vinha-se desenvolvendo aquele procedimento, por ele já combatido e criticado em oportunidades anteriores, do que aos nomes e profissionais apresentados, contra os quais não possuía qualquer restrição.
     O Conselheiro Arthur Matos Neto lembrou dos recentes pronunciamentos procedidos no âmbito do Conselho tendo em vista o aperfeiçoamento da normatização da concessão desses títulos, tarefa a ser empreendida pela Comissão de Títulos Honoríficos, como forma de melhor regulamentar a seleção e premiação a ser conferida aos possíveis candidatos.
    O Magnífico Reitor noticiou a iniciativa da Administração Central no sentido da adoção de equivalente homenagem aos servidores técnico-administrativos da UFBA, cujo processo, atualmente no âmbito da Comissão de Normas e Recursos, poderia ter a sua apreciação iniciada ao longo daquela sessão do CONSUNI.
     O Senhor Presidente, com a aprovação do plenário, a adoção de um mecanismo de fusão dos dois citados casos, guardadas as respectivas especificidades, a serem conjuntamente analisados em nova reunião do Conselho.
    O Conselheiro Giovandro Ferreira encaminhou um registro de protesto referente à não inclusão do nome da Faculdade de Comunicação no texto dos convites para a solenidade de outorga do título de “Doutor Honoris Causa” a Nelson Pereira dos Santos, dessa forma justificando a sua ausência no evento, além de constatar, no lamentável episódio, um comportamento desrespeitoso em relação à Unidade e à própria liturgia da UFBA.
    O Senhor Presidente reportou-se ao acontecimento como passível do reconhecimento de imperdoável falha atribuída ao Cerimonial e ao próprio Gabinete, coincidente com os afastamentos do Reitor e do Vice-Reitor dos respectivos cargos por ocasião do processo eleitoral para a sua sucessão, associando-se à FACOM naquele protesto a fato de inadmissível ocorrência, a envolver aspectos simbólicos e protocolares de significado e relevância institucionais, além de comprometer-se a adotar os procedimentos cabíveis, também como forma de evitar reincidências, bem como encaminhar um pedido formal de desculpas à mencionada Unidade de Ensino.
     

 O Magnífico Reitor fez referência às providências necessárias à concessão da “Medalha Edgard Santos”, aludindo à Resolução 01/02, Artigo 3º, daquele Colegiado, que trata do assunto, e informou ao Conselho sobre a necessidade de promover-se a composição da Comissão de ex-Reitores encarregada da análise e avaliação iniciais dos candidatos à premiação, ratificando colocação anterior quanto à definição dos ex-Reitores, com a notícia adicional referente à votação preferencial em quatro deles, ainda vivos e ativos: Roberto Santos, Eliane Azevedo, Germano Tabacof e José Rogério Vargens, esclarecendo que o Professor Lafayete Pondé já não mais se envolvia ou exercia funções profissionais, das quais optara por se afastar em função da sua idade já avançada.
 A Conselheira Kátia Carvalho parabenizou a UFBA pela iniciativa da implantação daquela nova honraria na Instituição e, sob entendimento de que o credenciamento ao prêmio não deveria ser condicionado à ocupação de cargos relevantes ou exposição ostensiva do suposto homenageado, mas sobretudo por reconhecer as virtudes inerentes ao desempenho das suas atividades profissionais, ainda que modestas ou discretas, transmitiu a indicação da Professora Esmeralda Aragão por parte do Instituto de Ciência da Informação (ICI).
 O Conselheiro José Santana propôs o envolvimento dos segmentos técnico-administrativo e discente no processo, reivindicando a possibilidade de também os funcionários e alunos serem indicados e concorrerem, bem como profissionais externos à Universidade, desde que comprovadamente aptos à premiação.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto manifestou a sua predileção pela não participação do ex-Reitor José Rogério Vargens na citada Comissão, em face da postura antidemocrática e interventora características da sua gestão, não legitimando os anseios da comunidade acadêmica, dele discordando o Conselheiro Luís Edmundo Campos ao reconhecer a perfeita legalidade do mandato daquele ex-Reitor, assentado em ditames da época e diversos dos atuais, constatando, naquela atitude, um posicionamento desrespeitoso para com a Escola Politécnica, de onde ele proviera, caso seja negado o reconhecimento ao seu reitorado que, revestido de ordem e disciplina, muito diferiu de outros marcadamente populistas e pouco produtivos.
 O Conselheiro José Santana apoiou a concepção emitida pelo Conselheiro Arthur Matos Neto, considerando a inclusão do Professor Rogério Vargens na Comissão como um ato desligitimador e comprometedor de todo o processo; admitindo e reconhecendo a gestão, manifestou-se, contudo, de forma contrária à inserção do ex-Reitor.
 O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira transmitiu posicionamento da categoria técnico-administrativa de oposição àquela indicação, destacando que a sua eventual consideração expressava um comportamento de total esquecimento e desprezo dos momentos de adversidade experimentados pela Instituição naquele período, assim também se manifestando o Conselheiro Renato Pinto para ratificar a não inclusão do aludido professor na Comissão especial.
 A Conselheira Kátia de Carvalho classificou a UFBA como “casa das diferenças”, em que haveria que se permitir e estimular a convivência e aceitação dos contrários, entendendo que a condição para a participação de um profissional numa determinada tarefa não deveria ser analisada e limitada a questões de natureza política, mas envolver outros tantos requisitos imprescindíveis à sua boa execução, dos quais destacava o perfil e o pendor pessoais.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto ressaltou a inexistência de intenção desrespeitosa contra a Escola Politécnica e contra o próprio ex-Reitor Rogério Vargens, dizendo cingir-se a sua posição a uma discordância quanto à sua participação num importante processo institucional em virtude das razões já apontadas. Em face da ocorrência de solicitações relativas ao prazo para o encaminhamento de proposições de candidatos pelas Unidades, o Magnífico Reitor admitiu a dilatação do período de tais remessas para o dia 02-06-06, podendo a Comissão já se reunir, tão logo instalada, a partir de 05-06-06.
 O Conselheiro Francisco Mesquita propôs a votação em até três dos cinco nomes apresentados, então acatada pelo plenário, e o Senhor Presidente passou à sua efetivação, de forma secreta, designando para escrutinadoras as Conselheiras Ângela Tahara e Maria Isabel Vianna, que, após a devida apuração, anunciaram o seguinte resultado: total geral de votos – 21; Roberto Santos – 19; Eliane Azevedo – 16; Germano Tabacof – 14; Lafayete Ponde – 9; Rogério Vargens – 2 votos.
 O Senhor Presidente anunciou a composição da mencionada Comissão Especial através dos três ex-Reitores Roberto Santos, Eliane Azevedo e Germano Tabacof. Em seguida, informou sobre a próxima conclusão da galeria de Reitores na Sala dos Conselhos, através da retomada e continuidade da afixação dos retratos restantes, já em fase de preparo por profissional competente e qualificado.
 
 
Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, realizada no dia 13/03/2006 seg, 13/03/2006 - 14:00

  • Pauta:
    1-    Processo nº 23066.004154/06-61 – Prestação de Contas da UFBA relativa ao exercício de 2005. Relator: Comissão de Orçamento e Finanças.
    - O Conselheiro Reginaldo Souza Santos procedeu à leitura do parecer (anexo), concluindo favoravelmente à aprovação das contas, após cumprido semelhante rito no Conselho de Curadores, onde fora o processo unanimemente deferido.
    - A Conselheira Dora Leal Rosa prestou alguns esclarecimentos complementares a respeito de aspectos financeiros e orçamentários da UFBA, particularmente referindo e enfatizando a escassa disponibilidade de recursos, a elevada despesa de custeio e a grande dificuldade para manutenção institucional, cujo comprometimento ainda mais se ampliava em função dos investimentos.
    - A Conselheira Ana Virgínia Santana registrou a exigüidade de tempo para debate sobre o tema em pauta no âmbito do DCE.
    - O Conselheiro José Souza Santana também aludiu à falta de tempo para uma discussão mais profícua sobre a prestação de contas da Universidade.
    - Magnífico Reitor justificou o procedimento por força da premência dos prazos legalmente estabelecidos, a serem compulsoriamente cumpridos, tendo o Relator também apresentado registro e queixa semelhantes, dizendo-se igualmente vitimado pelo exíguo período para emissão do seu parecer, aduzindo que os comentários ocorridos ao longo da discussão da matéria não acarretariam, contudo, alterações no seu relato, por ele então confirmado e mantido.
    - O Senhor Presidente colocou então o parecer em votação, tendo sido aprovado com 10 abstenções, dessa forma deferindo-se a Prestação de Contas da UFBA relativa ao exercício de 2005.
    2- Processo nº 23066.008005/04-91 – Proposta preliminar de Sistema de Bibliotecas para a UFBA. Relator: Conselheira Kátia de Carvalho.
    - A Relatora leu o parecer, concluindo favoravelmente à criação do sistema de conformidade com a proposta de resolução então apresentada.
    - A Conselheira Eliene Amâncio Costa, diretora da Escola de Teatro, destacou, na minuta, a criação de uma Biblioteca Central de Artes, lembrando da idéia e concepção aventada no 1º CT-INFRA para o estabelecimento de uma outra de natureza setorial no Canela, dessa forma inferindo-se pela intenção de remoção da Escola de Teatro para Ondina, hipótese já recusada pela sua Unidade, assim como pela Escola de Belas Artes, apesar da anuência da Escola de Música e, questionando a compatibilização, de forma fragmentada, da transferência daquele importante setor, manifestou-se contrariamente ao mecanismo sugerido.
    - O Conselheiro Luiz Alberto Freire também aludiu a uma suposta pretensão de remoção da Escola de Belas Artes. O Conselheiro José Tavares Neto destacou o consenso alcançado pela área de Saúde, em 2003, quanto ao funcionamento das suas bibliotecas e, reportando-se particularmente à minuta de resolução, discordou basicamente da forma redacional do item c do Art. 2º, com a justificativa de que, no ano de 1994, definira o CONSUNI pela transferência, à FAMED, da administração e responsabilidade para com o prédio da antiga Faculdade no Terreiro de Jesus, onde existe uma biblioteca. Assim sendo e visando uma conciliação e adaptação à situação apresentada, propôs, em relação ao citado texto, a supressão do trecho “... por estarem situadas fora de Unidade de Ensino...”.
    - O Conselheiro Jonhson Meira Santos sugeriu uma ausculta aos diversos órgãos interessados e abrangidos pelo procedimento, a exemplo da própria Biblioteca Central, demais Unidades de Ensino aí incluindo a própria Faculdade de Direito.
    - O Conselheiro Nelson Pretto enalteceu a importância do tema então abordado pelo CONSUNI.
    - O Conselheiro Manuel Veiga Júnior demonstrou satisfação em finalmente constatar a criação de um verdadeiro sistema de bibliotecas para a UFBA, rememorando a intensa luta, à época, para a construção da Biblioteca Central, além de indagar, diante da abertura da nova perspectiva, se não teria ela cumprido eficientemente o seu papel ao longo daquele tempo, entendendo o Conselheiro que uma Instituição de Ensino Superior deve dispor de três tipos de acervo: um para a pesquisa, um para a graduação e um destinado a assuntos específicos, considerando difícil a alocação, em Ondina, de uma Unidade capaz de centralizar aquela heterogeneidade de atividades acadêmicas, dessa forma concordando com as ponderações anteriormente efetuadas pela Conselheira Eliene Costa e se opondo à aprovação da proposta que, embora bem-vinda, não deveria ser acatada, pelas razões externadas, sob tais condições.
    - O Conselheiro Dirceu Martins perguntou a respeito da forma de lotação do pessoal da nova Unidade e a Srª. Graça Ribeiro informou sobre a sua efetivação no próprio Sistema, devendo os equivalentes técnicos das Escolas, embora lá continuassem, se subordinarem à nova direção. o Conselheiro Dirceu Martins solicitou uma melhor explicitação acerca das bibliotecas enquadradas no tipo C, com isto pretendendo poupar equívocos semelhantes àquele relacionado com o CIENAM e por ele exaustivamente relatado no CONSUNI, ainda comentando sobre possíveis inconvenientes da retirada de bibliotecas de Unidades, dentre os quais ressaltou o desconforto de se suprimir nomes de professores homenageados, por fim sugerindo um aprofundamento da discussão para obtenção de um posicionamento mais abalisado sobre o tema.
    - O Conselheiro Nelson Pretto ratificou a sua concepção anteriormente relatada, registrando que as preocupações então evidenciadas se encontram, em grande parte, devidamente respondidas no processo, insistindo na apreciação do seu preâmbulo ao invés da minuta, para cuja redação e preparo concorreria fundamentalmente o aprofundamento da base, em outras palavras, disse que a Resolução retratava uma mera transcrição dos elementos aprovados na discussão sobre o projeto.
    - A Conselheira Ana Virgínia Santana apresentou proposta de apreciação e debate do assunto nas Unidades, aí se incluindo um procedimento de consulta direta aos próprios estudantes para posterior retorno ao CONSUNI.
    - A Conselheira Otávia Malheiros defendeu uma discussão mais ampla a respeito de uma política da Universidade, contida, aliás, no próprio projeto do Sistema de Bibliotecas, em cujo texto verificava-se uma grande quantidade de significativos elementos institucionais, a serem apreciados de forma mais acurada e menos aleatória, também aludindo ao caráter superficial da minuta e à não inclusão do setor de Letras no seu Art. 6º, por fim requerendo, igualmente, o adiamento do desfecho daquela discussão.
    - O Conselheiro José Tavares Neto propôs a substituição da referida sessão por uma reunião formal e extraordinária do CONSUNI, preferencialmente dividida em duas partes: uma para exposição da Comissão a respeito do tema e da nova Resolução e outra para sua votação e deliberação, com ela concordando a Conselheira Ana Virgínia, proponente do item, mediante agregação, à Comissão, de um assessor discente ligado à área de biblioteconomia.
    - O Conselheiro Everaldo dos Santos Neto também defendeu um debate em torno de um modelo de Universidade, declarando que não se deveria cingir o Conselho a análises supérfluas ou simples mecanismos de votação, sobretudo quando se trata ou estão envolvidos temas de relevância, como é o caso.
    -  A Conselheira Kátia de Carvalho informou a respeito da solicitação a ela encaminhada, já há cerca de três anos, para elaboração de um parecer sobre uma proposta de estruturação de um Sistema de Bibliotecas para a UFBA, tendo ela buscado uma concepção ou solução correspondente ao processo de mudança evolutiva da sociedade, uma vez que o tradicional método hierarquizado já não funciona tão bem quanto os microsistemas capazes de permitir diálogos mais rápidos entre setores, também registrando a inexistência de problemas relacionados com a preocupação externada pela Conselheira Eliene Costa em virtude da facilidade e da agilidade da comunicação atual e, reportando-se a uma certa confusão gerada pela apresentação da minuta de resolução com a proposição, sugeriu que se atenha o Conselho ao exame específico do mérito da proposta. da criação de um sistema documental para a Universidade.
    3- Processo nº 23066.033621/05-06 – Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” a Nelson Pereira dos Santos. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos. 
    A Conselheira Eliene Amâncio Costa leu o parecer (anexo), concluindo favoravelmente à concessão do título. Em discussão, o Conselheiro Reginaldo Santos reportou-se à recente eleição de Nelson Pereira dos Santos para a Academia Brasileira de Letras, inclusive sugerindo o acréscimo daquele registro como adendo ao relato, indagando, contudo, acerca das razões que teriam levado a UFBA à iniciativa e encaminhamento daquela proposição, por não constatar qualquer elemento de vinculação institucional com o provável homenageado, embora efetivamente portador de inegável mérito.
    - O Conselheiro Antônio Wilson Menezes também questionou a motivação da Universidade para tal concessão, a despeito de igualmente reconhecer o credenciamento do profissional ao título, uma vez mais insistindo na necessidade de uma convincente e completa justificativa para tais decisões, sob pena de se transformar o CONSUNI num mero homologador de propostas, além de espelhar um ridículo comportamento provinciano, ratificando a necessidade de identificação de alguma ligação entre a candidatura e a razão institucional para a sua premiação.
    - O Conselheiro Everaldo dos Santos Neto solicitou o agendamento da discussão no Conselho particularmente voltada para uma melhor avaliação das normas relativas à concessão de títulos honoríficos, defendendo, desse modo, a implementação da decisão anteriormente tomada por aquele Cole. O Conselheiro Manuel Veiga Júnior propôs a substituição do prêmio por uma medalha de ouro, comentou sobre a sua concessão, muitas vezes, como procedimento compensatório em mecanismos de troca ou favor e, apesar da sua anterior determinação para abstenção no processo de votação, decidira pela sua manifestação favorável àquela outorga por se convencer do inegável merecimento do candidato.
    - Senhor Presidente passou à votação do parecer, regimentalmente secreta, designando para escrutinadores os Conselheiros Ricardo Mirando Filho e Lina Maria Aras que, após apuração, anunciaram a aprovação do título de “Doutor Honoris Causa” a Nelson Pereira dos Santos pela unanimidade do plenário.
    - O Magnífico Reitor passou à apreciação do Processo nº 23066.005845/06-28, cuja inserção em pauta fora anteriormente solicitada, referente ao enquadramento dos servidores optantes pelo PCCTAE fora do prazo inicial e amparados pela Lei 11233/05, tendo como relatora a Comissão de Política de Pessoal e Modernização Administrativa.
    O que ocorreu:
    Magnífico Reitor comunicou a disponibilidade da PROPLAD para receber os estudantes para a conferência dos materiais e equipamentos adquiridos e recebidos e, não mais havendo manifestações, agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão, da qual, eu, Alfredo Macedo Costa, Secretário ad hoc, lavrei a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção à sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.
     

Não houve o que ocorrer.
Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, realizada no dia 06/02/2006 seg, 06/02/2006 - 14:00

  • 1-    Processo nº 23066.002761/06-23 – Minuta de Resolução regulamentando a realização dos concursos para preenchimento das vagas docentes autorizadas para a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e dá outras providências.
    2-    Conselheiro Dirceu Martins, integrante da Comissão de Normas e Recursos e relator do processo, procedeu à leitura do seu parecer, mediante apresentação de uma nova minuta de Resolução, que passou a constituir um substitutivo àquela anteriormente apresentada e distribuída aos Conselheiros, também comentando brevemente a respeito da sua semelhança com equivalentes documentos do campus de Vitória da Conquista, então adaptado ao caso da UFRB e do Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável do campus Professor Edgard Santos, em Barreiras.
    3-    o Professor Maerbal Marinho, Pró-Reitor de Ensino de Graduação e especialmente convidado a participar da reunião, prestou alguns esclarecimentos ao plenário, começando por registrar a grande complexidade dos trabalhos relacionados com o citado caso de Vitória da Conquista, a constituir um procedimento operoso, que não vinha contando com o envolvimento e contribuição dos diversos Departamentos pela falta de interesse no processo, adicionalmente propondo, para o caso de consulta àqueles Colegiados, o estabelecimento de prazos para manifestação e até mesmo a definição de medidas a serem adotadas numa eventual falta do seu cumprimento; aludiu também à sua preferência pela redução do número de componentes do Colegiado Provisório constante da Resolução e justificou a necessidade de algumas modificações efetuadas em relação à situação de Vitória da Conquista, por força dos ajustes necessários ao novo caso.
    4-    O Conselheiro João Lamarck Argolo, integrante do grupo de trabalho mencionado pelo Conselheiro Vice-Reitor, referiu a permanente tentativa de atuação da equipe junto às Unidades e também manifestou a sua preocupação em não se descurar do imprescindível cumprimento do prazo, a despeito das grandes dificuldades enfrentadas num árduo trabalho, que vem abrangendo, dentre outras tarefas, o levantamento de professores de cada matéria, estruturação curricular e demais providências, cujos óbices vêm sendo gradativamente removidos com a agilidade possível e correspondente ao atendimento do aludido período.
    5-    O Conselheiro Arthur Matos Neto defendeu a avaliação, por parte do CONSEPE, do item relacionado com a definição da quantidade de vagas a serem destinadas aos diversos cursos, ressaltando, no âmbito do CONSUNI, a autonomia dos seus diversos integrantes, na condição de diretores, para decidir em nome das respectivas Unidades, evitando-se, dessa forma, um tipo de atuação condicionada e proteladora, além de se poupar o mecanismo de solicitação e envolvimento dos Departamentos, também postergador, por fim propondo uma tentativa de aproximação dos conteúdos das duas Resoluções constantes da pauta do teor daquela anteriormente aprovada para o campus de Vitória da Conquista, mediante a realização dos devidos e necessários ajustes e adaptação.
    6-    O Conselheiro Jonhson Meira Santos, presidente da Comissão de Normas e Recursos do CONSUNI, informou sobre a impossibilidade de reunir a equipe em virtude da absoluta falta de tempo para análise do processo, cujo encaminhamento ocorrera às vésperas da sessão do Conselho, de que resultara a elaboração de um parecer, emitido e já apresentado pelo Conselheiro Dirceu Martins, desprovido do costumeiro processo de discussão por parte dos seus membros e da extração de uma posição unificada da Comissão, dessa forma justificando a possibilidade de eventuais divergências por parte dos seus componentes, caso venham elas a ocorrer ao longo do debate.
    7-    . O Conselheiro Arthur Matos Neto sugeriu a confecção de uma nova Resolução por parte da Comissão de Normas e Recursos, a ser encaminhada à apreciação do CONSUNI, onde se faria incluir o prazo para elaboração da lista de pontos a ser aplicada ao certame.
    8-    A Conselheira Dulce Lamego manifestou certa preocupação quanto à proposição apresentada pelo relator, em virtude da escassez de tempo para sua operacionalização, cujo encerramento ocorrerá em 02.03.2006 e, ademais, na iminência do período de festas carnavalescas, que normalmente dificultam e obstruem os trabalhos acadêmicos.
     
    9-    A Conselheira Neusa Azevedo referiu que, apesar de se fixar nas disciplinas, na verdade, se estaria contemplando os Departamentos, propondo, então, a eliminação e modificação do conceito de “professor por disciplina” para “professor por matéria”.
                                                         
    10- O Conselheiro Sílvio Soglia também revelou a sua preocupação com relação à possibilidade do não cumprimento dos prazos para realização dos concursos, todavia não se podendo descurar da qualidade dos trabalhos a serem desenvolvidos e defendeu a consulta aos Departamentos, a despeito de que possa tal formalidade criar obstáculos e retardar o processo, por fim enfatizando a importância da execução de um trabalho capaz de, simultaneamente, atender aos citados aspectos de qualidade e obediência aos prazos estabelecidos.
     
    11- O Conselheiro Dirceu Martins considerou possível e revelou a sua crença no cumprimento das diversas etapas, defendendo, contudo, a fiel observância aos dispositivos legais contidos no Estatuto e no Regimento da Universidade; indicou a convocação do CONSEPE para atuação e deliberação das matérias inerentes àquele Colegiado e extensivas aos três campi; propôs a consulta aos seus pares no âmbito das Unidades, e, como mecanismo facilitador e agilizador, a substituição do Departamento pela Congregação; e ratificou o teor do seu relato com as alterações então sugeridas em relação à anterior proposição da PROGRAD e mantidas no debate.
     
    12- .” O Magnífico Reitor propôs a inserção de um artigo, a constituir o 6º da Resolução, igualmente acompanhado de um Parágrafo Único, com a consequente renumeração de todo o documento, cujo teor, depois de manifestações e sugestões complementares, ficou assim redigido para apreciação do plenário: “Art. 6º. Os Departamentos ou Unidades Universitárias terão um prazo de dez dias para atender as solicitações do Colegiado Provisório referidas nos artigos 4º e 5º desta Resolução”. “Parágrafo único. Caso não atendido, em suas consultas, no prazo estabelecido no caput deste artigo, o Colegiado Provisório poderá deliberar sobre as matérias objetos dos artigos 4º e 5º desta Resolução.
     
    13- procedeu o Senhor Presidente à votação conjunta das duas minutas constantes dos itens 01 e 02 da pauta, respectivamente referentes à regulamentação e realização dos concursos para preenchimento das vagas docentes da UFRB e do Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável do campus de Barreiras, nas condições já discutidas e mencionadas, realizando-se os devidos e correspondentes ajustes, tendo sido ambas aprovadas por unanimidade.
    14-  O Conselheiro Jonhson Santos externou a sua satisfação em relação à contribuição prestada pelos seus pares matéria, revelando que aquela nova conquista muito se devia à união de esforços bem intencionados.
    15- A Conselheira Kátia de Carvalho assim também se manifestou para expressar a sua grande satisfação pela forma como fora conduzida aquela discussão.
              Item 03: Processo nº 23066.002431/05-48 Proposta de concessão do título de   “Professor Emérito” ao Prof. Edivaldo Boaventura. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
    O Conselheiro Jonhson Meira Santos registrou e enalteceu a atuação do Professor Edivaldo Boaventura como professor do curso de doutorado de Direito, onde leciona a disciplina fundamental “Metodologia da Pesquisa”, e efetuou alguns comentários acerca da maneira como vêm sendo deferidos os processos de títulos honoríficos da Universidade, com destaque para os casos de “Professor Emérito”, cuja outorga tem sido conferida a docentes de questionável merecimento, fazendo-se necessário distinguir as situações de um profissional bem sucedido e detentor de méritos acadêmicos e universitários daquele outro que, a tais circunstâncias, acrescentara empreendimentos, realizações e atuação excedentes e capazes de efetivamente credenciá-los à premiação.
    Item 04: Processo nº 23066.002431/05-48 – Proposta de concessão do título de “Professor Emérito” ao Prof. Washington Luiz da Trindade. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
    Item 05: Processo nº 23066.033621/05-06 – Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” a Nelson Pereira dos Santos. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
    Item 06: Processo nº 23066.024927/04-46 – Proposta de concessão do título de “Professor Emérito” ao Prof. Orlando Sales. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
    - Sua Magnificência colocou o parecer da Comissão de Títulos Honoríficos em votação, tendo sido aprovado com três abstenções, deferindo-se, dessa forma, a concessão do título de “Professor Emérito” ao Professor Orlando Sales.
    Item 07: Processo nº 23066.003430/04-30 – Proposta de concessão do título de “Professor Emérito”, post mortem, ao Prof. Godofredo Rebello de Figueiredo Filho. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
    - A Conselheira Eliene Amâncio Costa realizou um breve comentário acerca daquele procedimento de outorga de títulos honoríficos pela Universidade, lamentando que a Escola de Teatro jamais tenha tomado tal iniciativa ao longo dos seus 50 anos de existência, deixando de homenagear, dentre outros docentes igualmente merecedores, os Professores Carlos Petrovitch, Ewald Hackler etc.

Não houve o que ocorrer

Tipo de reunião: Extraordinária
Data Pauta(s) O que ocorrer
Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, realizada no dia 27/04/2006 qui, 27/04/2006 - 14:00

  •  O Senhor Presidente abriu a sessão e anunciou o item único da pauta – Processo nº 23066.012296/06-10 – Minuta de Resolução com vistas à alteração da Resolução 01/97 e, conseqüentemente, o Regimento Geral da UFBA, no que concerne às normas para ingresso no Magistério Superior.
     
     A Conselheira Pró-Reitora de Desenvolvimento de Pessoas, Professora Neusa Azevedo, informou sobre a gradativa estruturação da PRODEP, cujo processo já vinha ocorrendo a partir da sua criação em setembro de 2002, no sentido de assumir, na sua integralidade, as funções e competências inerentes àquela Pró-Reitoria e voltadas para todos os assuntos relacionados com a situação de pessoal da Universidade, nelas incluído o gerenciamento dos concursos públicos a partir do ano 2006, como estava, de fato, a ocorrer. Registrou que tais atividades já vinham sendo conjuntamente desenvolvidas com a SUPAC, necessitando, contudo, de alguns ajustes de forma articulada com todos os Órgãos envolvidos, já tendo elas sido realizadas no atinente aos concursos públicos para os cargos técnico-administrativos, voltando-se agora para o caso dos docentes. 
     
      A Conselheira Neusa Azevedo disse que, na verdade, não se tratavam os concursos de objeto de trabalho atinente à citada Superintendência, que, ademais, não dispunha dos meios e condições necessários à sua efetivação, restritos, nessa área, a severas limitações, a exemplo da disponibilidade de apenas um funcionário para o mencionado serviço, também aludindo ao papel excessivamente cartorial assumido pela CPPD, bem como à falta de estrutura das Unidades Universitárias, onde também se faz indispensável a desoneração daquele acúmulo burocrático e a dotação e utilização mais consistentes e eficientes da informática, de forma a possibilitar o acompanhamento dos diversos processos por parte do restante da Universidade.
     
     A Conselheira Neusa também comentou a respeito de eventuais perdas de vagas pela UFBA por falta das condições requeridas para a aplicação dos concursos, de tudo isto resultando a elaboração daquela minuta de resolução pela PRODEP, aparentemente tímida mas eficaz, visando a modificação da Resolução 01/97 referente ao assunto, mediante adoção de alterações de natureza basicamente pontual e capazes de possibilitar a realização do certame correspondente às 54 vagas docentes já alocadas, promovendo-se a simplificação de alguns procedimentos e facilitando-se a efetivação do evento sem a ocorrência de comprometimento da qualidade e profundidade dos concursos. 
     
     A Conselheira Neusa, como propostas, à possibilidade de redução da quantidade de cópias dos documentos exigidos, considerando a ampliação do número de concorrentes, bem como à maior transparência e isonomia no julgamento dos títulos, com a provável diminuição dos recursos interpostos pelos candidatos, através da adoção de um barema, por fim ressaltando a existência de um cronograma já definido e em curso, acrescendo a proposição de que as sugestões a serem eventualmente apresentadas sobre a matéria, a exemplo daquela a ser encaminhada pelo Instituto de Ciências da Saúde, segundo notícias informalmente divulgadas, passem a ser apreciadas e avaliadas numa outra oportunidade, em face da premência para a efetivação dos concursos. 
     
     A Conselheira Yeda Ferreira, integrante da Comissão de Normas e Recursos e sua relatora naquela matéria, registrou a necessidade da introdução de algumas modificações no processo de elaboração e realização daqueles certames, principalmente referentes a itens como curriculum vitae, prazo, barema etc., dentre outros aspectos que, há algum tempo, já vêm sendo discutidos pela mencionada Comissão e merecendo atenção especial; quanto à minuta da Resolução, propôs, em relação aos incisos II e III do Art. 144, a substituição das quatro vias ali exigidas para os documentos então solicitados por “tantas vias quanto forem os examinadores e mais uma para a Unidade”, adicionalmente informando que o parecer da Comissão é pela aprovação do documento apresentado pela PRODEP com a citada sugestão.
     
     A Conselheira Maria Thereza Barral Araújo fez referência à grande quantidade de candidatos aos concursos do ICS e às decorrentes dificuldades para seu preparo e efetivação, sobretudo relacionadas com a composição das bancas examinadoras, muito onerando o evento em virtude das despesas com os seus integrantes, especialmente os seus componentes externos, que, ademais, ficam demasiadamente retidos pela tarefa e são submetidos a uma permanência local por um período excessivamente prolongado.
     
     A Conselheira Maria Thereza Araújo a adoção de caráter eliminatório para a referida prova, bem como a supressão da etapa correspondente à sua leitura, apesar de, sobre esta última indicação, não se sentir ainda completamente segura quanto à sua aplicação, dentre outros motivos, pelo fato de impedir a sua pública divulgação, e, conseqüentemente, o seu conhecimento e acompanhamento por parte de assistentes e outras pessoas não envolvidas diretamente com o certame, adicionalmente sugerindo a incorporação daquele tipo de procedimento para os concursos para a classe de Professor Adjunto; dessa forma, promover-se-ia um mecanismo facilitador para a composição e trabalho das bancas, sem que se causasse uma ampla e completa alteração da Resolução, admitindo, porém, a Conselheira Maria Thereza, o adiamento da análise da integralidade da sua proposição para uma etapa posterior, em face da importância da sua criteriosa apreciação e aprofundamento da sua discussão, de certa forma inibidos pela sugerida solicitação de postergação por razões de escassez de tempo.
     
     O Conselheiro Luiz Alberto Freire reportou-se ao teor do Art. 144 da minuta para indagar sobre a exigência ali contida de instrução do requerimento de inscrição dos candidatos mediante apresentação, em quatro vias, dos documentos comprobatórios do Curriculum Vitae e do Memorial de Títulos, considerando dispensável e desnecessária aquela duplicidade, com cuja ponderação concordou a Conselheira Neusa Azevedo, admitindo a sua limitação ao caso do Curriculum Vitae.
     
     O Conselheiro Mirabeau Souza registrou as grandes dificuldades enfrentadas, em diversos setores, para a realização dos concursos nos novos campi do interior do Estado, dadas as precárias condições para a consecução de inéditas atividades e serviços desprovidos dos meios adequados e requeridos para a concretização do aludido trabalho, solicitando apoio à Administração Central e à PRODEP para a implementação da tarefa.
     
     A Conselheira Neusa Azevedo informou sobre o esforço que vem sendo despendido pelos técnicos e docentes, bem como por todos aqueles diretamente envolvidos com o processo no sentido de viabilizar os concursos, concordando quanto à complexa e desafiadora empreitada da UFBA, a envolver mais de 1.000 candidatos, e enumerou as diversas dificuldades, como a falta de espaços e instalações adequadas, cronograma apertado e exigüidade de prazo (cujo limite esgotar-se-ia no dia 28.06.2006), variados obstáculos para a composição das bancas, distância das localidades envolvidas, dentre outros fatores igualmente adversos que contribuem para dificultar os trabalhos, todavia asseverando, a despeito de todos os óbices interpostos, o pleno êxito no alcance dos almejados resultados.
     
     O Conselheiro Modesto Jacobino reportou-se ao Art. 1º da minuta, cujo teor determina “Alterar a Resolução 01/97 para efeito dos concursos a serem realizados em 2006 e até que a mesma seja revista por este Conselho de modo a se adequar ao contexto atual”, manifestando certa preocupação com relação à indefinição do citado prazo de revisão, propondo a retirada daquele trecho que passaria à forma seguinte: “Art. 1º - Alterar a Resolução 01/97 para efeito dos concursos a serem realizados em 2006, de modo a se adequar ao contexto atual”. Findos os pronunciamentos, o Senhor Presidente destacou as proposições então existentes e produzidas pelos Conselheiros Yeda Ferreira, Modesto Jacobino, Luiz Alberto Freire e Maria Thereza Araújo e passou a palavra à Conselheira Yeda Ferreira para avaliação e pronunciamento acerca de todas elas, tendo a Conselheira relatora, em nome da Comissão, após ratificada a sua própria sugestão original – referente aos incisos II e III do Art. 144 da minuta, quanto ao número de cópias dos documentos nas condições já apresentadas –  acatado a modificação da redação indicada pelo Conselheiro Modesto Jacobino para o Art. 1º, com a sua extensão a todas as categorias docentes e não apenas para a de Professores Adjuntos, também incorporando a proposta do Conselheiro Luiz Alberto Freire relacionada com a citada redução da quantidade dos documentos comprobatórios então limitada ao caso do Curriculum Vitae, por fim defendendo e apoiando a postergação da última proposição, considerando-a válida mas requerendo um estudo da totalidade da Resolução, também opinando no sentido da sua efetiva realização em momento posterior e oportuno, a curto prazo, assim igualmente entendendo e concordando a Conselheira Maria Thereza Araújo, autora da sugestão.
     
     O Conselheiro Jonhson Meira Santos propôs uma definição, pelo CONSEPE, de algum período para a sua discussão e avaliação, de forma a obter-se, com a devida antecedência em relação a 2007, uma Resolução conclusiva e apta a ser utilizada no próximo processo de concursos da UFBA. Em seguida, a Conselheira Neusa Azevedo externou a sua posição de não se opor às alterações consensualmente acatadas e o Senhor Presidente, então, colocou a minuta da Resolução em votação, incorporadas as proposições dos Conselheiros Yeda Ferreira, Modesto Jacobino e Luiz Alberto Freire nos moldes já anunciados, tendo sido aprovada por unanimidade, deferindo-se, dessa forma, a alteração da Resolução 01/97, e, conseqüentemente, do Regimento Geral da UFBA, no que concerne às normas para ingresso na carreira do Magistério Superior.
     

Não houve o que ocorrer.
Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, realizada no dia 06/04/2006 qui, 06/04/2006 - 14:00

  • -       O Senhor Presidente abriu a sessão e anunciou o item exclusivo da pauta, referente à avaliação da demanda por assistência estudantil na UFBA .
    -       Em seguida, procedeu a um relato histórico acerca dos acontecimentos e providências já adotadas sobre o caso, devidamente registrados numa série de 12 documentos (anexos) por ele distribuídos e apresentados, de forma cronológica e seqüenciada, a partir do “Programa de Ações Afirmativas” (documento 1) aprovado pelos Colegiados Superiores (CONSEPE e CONSUNI) no ano 2004, do qual realizou a leitura de alguns trechos basicamente relacionados com os itens de preparo, ingresso, permanência e pós-permanência dos alunos na Universidade. Na continuidade, passou ao documento 2, intitulado “Políticas de Inclusão Social na UFBA – Programa de Ações Afirmativas”, contendo o projeto de apoio à aludida permanência nos cursos, elaborado em novembro de 2004, sucessivamente entregue aos Ministros Cristovam Buarque, Tarso Genro e Fernando Haddad, do qual extraiu alguns aspectos associados ao assunto para leitura e comentários, com destaque para a questão das bolsas estudantis.
    -       O Senhor Presidente informou sobre o encaminhamento, por parte dos discentes, de uma pauta de reivindicações à Reitoria, representando o documento 3 da seqüência por ele apresentada, constituído de 5 itens: “1- ampliação imediata do número de bolsas moradia/alimentação; 2- convocação extraordinária do CONSUNI para tratar da assistência estudantil; 3- legitimação da ocupação de um prédio desta Universidade, ocioso há mais de sete anos, realizada no dia 24-03-06, pelos candidatos à bolsa moradia/alimentação e que tiveram esse benefício negado; 4- ativação do CSVU para tratar de falhas no processo de concessão de bolsas moradia/alimentação; 5- reestruturação da assistência estudantil: criação da sua Pró-Reitoria”.
    -       Recente ocupação do prédio da Farmácia-Escola pelo retro citado grupo, o Senhor Presidente registrou a decisão tomada em reunião realizada na Residência Universitária e consubstanciada em compromisso então assumido pelo Magnífico Reitor, Professor Naomar de Almeida Filho, em convocar o Conselho Social de Vida Universitária para análise dos problemas, como de fato ocorrera.
    -       O Reitor em exercício reportou-se ao documento seguinte do histórico, de número 4, correspondente a um novo conjunto de solicitações dos estudantes ocupantes do referido prédio da Farmácia-Escola, requerendo, em caráter de emergência, 26 bolsas-alimentação, além de 13 itens a seguir listados: 1- serviços de encanamento: revisão geral do sistema hidráulico; 2- 10 ventiladores de teto; 3- 10 beliches acompanhados de colchões; 4- espelhos, televisor, computador, fogão, geladeira, cadeiras, mesas, copos, talheres, baldes, bacias; 5- reposição de estoque alimentício; 6- retirada imediata dos equipamentos e materiais de risco do prédio; 7- serviço de segurança; 8- telefone; 9- guarda-roupas; 10- bebedouros; 11-serviço e produtos de limpeza; 12- reconfiguração das divisórias; 13- box para banheiro.
    -       O Senhor Vice-Reitor fez referência ao documento 5, atinente a um Termo de Compromisso assinado por ele e pelos membros da Comissão de representantes dos estudantes, em que ficara assegurada, por parte da Reitoria, a adoção imediata das medidas relacionadas com os seguintes pontos: a- aquisição de dois computadores para serem instalados no prédio; b- aquisição de 28 colchões; c- aquisição de um fogão com botijão de gás; d- abertura de porta lateral para acesso ao prédio; e- instalação de ventiladores; f- manutenção hidráulica; g- aquisição de um bebedouro; redistribuição do espaço interno do prédio.
    -       O Senhor Presidente comunicou, então, o atendimento à solicitação das mencionadas 26 bolsas e a alguns dos itens referidos, já em fase de providências e em andamento, outros devidamente encaminhados através da PROPLAD, ainda registrando a existência de óbices e dificuldades para satisfação de uma parcela do pleito, exemplificando com o caso da mudança do lay-out da Farmácia-Escola, condicionada à autorização do seu diretor, bem como aqueles decorrentes da falta de aprovação do Orçamento da União, até o presente momento, pelo Congresso Nacional, aí sendo atingidos os itens a,b,c,e,g, acima relacionados, que, por tratarem de material permanente, dependiam da mencionada aprovação e da liberação de crédito para a UFBA, de forma a possibilitar a conclusão da elaboração do Edital, realização de licitação e compras, cuja estimativa de prazo se situava em torno de 90 a 120 dias; ainda assim, acrescentou, solicitara apoio da FAPEX no sentido do repasse de recursos para a Universidade, dessa forma possibilitando-se a agilização do atendimento aos citados casos.
    -       O Senhor Presidente citou o documento 6 do relato, correspondente a um ofício do diretor da Faculdade de Farmácia ao Magnífico Reitor, em que a Congregação daquela Unidade justificava o atraso no funcionamento da Farmácia-Escola, dizendo-o decorrente da lentidão dos diversos Órgãos na liberação da documentação exigida para o início das suas atividades, a ocorrerem tão logo seja o espaço desocupado, além de ratificar o seu apoio ao Programa de Ações Afirmativas da UFBA.
    -       O documento 7 correspondia a um projeto arquitetônico dos novos quartos da Residência Universitária III e o documento 8 tratava-se de um ofício encaminhado ao Reitor pelo Diretório Acadêmico “Ferreira Gomes” da Faculdade de Farmácia, cujo desfecho exige “que a Reitoria disponibilize, o mais urgente possível, um outro espaço definitivo para acomodação dos estudantes.
    -       O Senhor Vice-Reitor ao documento 9, precisamente referente à convocação do CSVU, cuja pauta fora constituída de dois itens, sendo que o primeiro envolvia a apreciação da demanda por ampliação de bolsas para assistência estudantil e o segundo abrangia a conclusão da discussão do projeto do “Programa de Apoio Social à Comunidade Estudantil da UFBA” e listou os sete encaminhamentos para ampliação da mencionada assistência estudantil aos alunos do Programa de Ações Afirmativas: a- avaliar a ocupação provisória do imóvel da Farmácia-Escola, visando a solução da situação dos 28 ocupantes; b- proceder a processo de seleção, com acompanhamento da Comissão de Residentes, dos bolsistas que irão ocupar o espaço provisório da Farmácia-Escola, priorizando aqueles que já nele se encontram; c- identificar, junto à PROPLAD, potenciais fontes de recursos para criação de bolsas tipo II, de modo semelhante às oferecidas na Escola de Agronomia, desde há, aproximadamente, um ano; d- para implementação dessas bolsas, realizar-se-á levantamento do valor de mercado de aluguel de imóveis de dois e três quartos, nos bairros da Federação, Engenho Velho da Federação, Tororó, Barris, Campo Grande, Engenho Velho e outros; e- implantação de bolsa-moradia, em parceria com as Prefeituras dos municípios de origem dos estudantes; f- encaminhar requerimento à Secretaria Estadual de Educação, visando abrir uma linha especial do programa “Faz Universitário” para os alunos do “Programa de Ações Afirmativas da UFBA”; g- reiterar requerimento ao Ministério da Educação, visando obter bolsas de permanência para os alunos do “Programa de Ações Afirmativas da UFBA”, juntando material de imprensa sobre a ocupação da Farmácia-Escola.
    -       O Senhor Presidente registrou como decorrência da já referida reunião do Conselho Social de Vida Universitária, então realizada no dia 31-03-06, a constituição de duas Comissões, formalizadas mediante confecção de duas Portarias do Reitor (145/06 e 146/06), respectivamente correspondentes aos documentos 10 e 11, composta a primeira pela Professora Diana Sepúlveda Tourinho (Superintendente Estudantil), pelo servidor técnico-administrativo Luiz Fernando Bandeira e pelo estudante Jardson Fragoso Carvalho, com a finalidade de proceder à atualização do “Programa de Apoio Social à Comunidade Estudantil na UFBA”, a ser reavaliado pelo plenário do CSVU e posteriormente encaminhado ao CONSUNI para deliberação; e formada a segunda por Eliene Barreto de Araújo (Coordenadora dos Programas de Assistência), Maria Luiza Dias dos Santos (representante do SMURB) e Eliandra Coelho de Jesus (representante das Residências Universitárias), com o objetivo de proceder ao julgamento dos recursos relativos ao processo de seleção 2006 das bolsas decorrentes do programa de assistência aos estudantes da UFBA, bem como avaliar o referido sistema de seleção.
    -       O Senhor Presidente ao documento 12, que trata do “Programa de Apoio Social à Comunidade Estudantil da Universidade”, concluindo todo aquele histórico com a ratificação do compromisso da Reitoria quanto à nova convocação dos dois aludidos Colegiados (CSVU e CONSUNI) pelas razões já expostas e tão logo se concluam os trabalhos da Comissão, ainda registrando a impossibilidade de introdução de modificações no Orçamento da UFBA, em face da sua definição já concretizada.
    -       O Senhor Presidente ressaltou que assim decorriam os fatos quando veio a ocorrer a ocupação da casa correspondente à antiga Editora Universitária, cujas instalações, antigas e degradadas, representam riscos e perigo para os alunos lá alojados, cuja evacuação ficara condicionada à convocação do Conselho Universitário, como então ocorrera, com o objetivo já referido de avaliação daquele conjunto de problemas discentes.
    -       A Conselheira Dora Leal Rosa informou sobre a utilização anterior da casa 37 pela Editora e pela livraria da UFBA, tendo as suas instalações sofrido abalos e danos por causa da realização de uma obra próxima, advindo o aconselhamento técnico para desalojamento de toda a área, então executado pelo Reitorado anterior no ano 2001, sendo a primeira transferida para o campus de Ondina e a outra para a garagem situada no estacionamento do fundo da Reitoria.
    -       O Conselheiro Mirabeau Souza referiu que a sua primeira participação em todo o processo ocorrera no dia 27.03.2006, em função de convocação do Reitor para uma verificação da ocupação do prédio da Farmácia-Escola, a partir de quando novos encontros e reuniões se sucederam, contando com a participação do Vice-Reitor, consubstanciados em várias tentativas de negociações e culminando com a convocação da Congregação da Faculdade de Farmácia, da qual fora extraído um documento, por ele lido, concluindo pela impossibilidade da liberação do espaço em caráter permanente, como também concebiam e concordavam os próprios alunos.
    -       o Conselheiro Mirabeau a tentativa de projeção de um novo lay-out para a área ocupada, através da remoção de balcões, materiais e equipamentos locais, de forma a permitir e possibilitar o alojamento discente de maneira mais estruturada e sem a ocorrência de prejuízos para o funcionamento da Farmácia-Escola, mediante preservação dos elementos necessários às suas atividades, bem como registrou a excelente convivência com aquela pequena comunidade discente e a realização de uma Assembléia na Unidade para análise da situação, de onde se originara um novo documento, por ele também apresentado na sessão.
    -       O Conselheiro José Tavares Neto lembrou que quando a Faculdade de Medicina se manifestara, favoravelmente, ao sistema de cotas, também solicitara, em paralelo, o apoio necessário aos alunos cotistas, a ser compulsoriamente concedido por parte do Governo Federal, por ser o maior responsável pela implantação do novo Programa, cuja preocupação se ampliara em função do estado de deterioração das Residências e do Restaurante Universitário.
    -       O Conselheiro Tavares às informações e registros oriundos daquela Unidade e devidamente encaminhados aos Órgãos competentes da UFBA, a respeito da impossibilidade de aceitação de novos alunos pela FAMED, como se pretendia realizar através das vagas residuais, de cujo episódio, por equivocada ou distorcida interpretação, resultara a deflagração de um processo que alcançou e envolveu a inclusão do seu nome como um dos candidatos a Reitor e ainda reportou-se a um comportamento autoritário da atual Administração que, além da tentativa de imposição do aludido sistema, já formalmente recusado pela Unidade, procedera, recentemente, à transferência de uma secretária de importante Departamento da Faculdade sem qualquer conhecimento da sua diretoria.
    -       O Conselheiro Tavares, a criação de uma Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e a constituição de uma Comissão para solicitação de apoio do Governo do Estado às Ações Afirmativas, por não dispor a UFBA dos mecanismos necessários ao seu desenvolvimento, cujo cenário parecia revelar, sob tais condições de permanência estudantil cotista, que a UFBA vem provando do veneno por ela própria preparado.
    -       O Conselheiro Antônio Cláudio Pires ressaltou o permanente e favorável posicionamento discente em relação ao sistema de cotas, jamais contrário, embora sempre apresentasse reivindicações para a melhoria das condições dos seus contemplados, a exemplo de Residências e Restaurante Universitário, bolsas moradia-alimentação, dentre outros itens relacionados com a assistência estudantil na UFBA, contidos em documento por ele apresentado e distribuído ao plenário.
    -       o Conselheiro Antonio Cláudio os danos causados ao R.U., bem como a indevida utilização, pela Instituição, de verbas destinadas à vida dos alunos na Universidade, exemplificando com o caso de uma indenização de R$ 100.000,00 paga pela Construtora Santa Helena por conta de prejuízos causados por uma obra à Residência Universitária, então direcionada para o pagamento da conta de luz, e, ainda, à liberação de uma emenda ANDIFES, quando se fizera necessária a sua interceptação, de forma a se evitar desvios similares.
    -       O Conselheiro Antônio Cláudio também referiu que a assistência estudantil não se constitui, lamentavelmente, em interesse e preocupação do atual Reitorado e reivindicou a criação de uma Pró-Reitoria voltada para os assuntos discentes, bem como a elaboração e atendimento de uma pauta emergencial e correspondente à aplicação plena do “Programa de Ações Afirmativas”.
    -       O Conselheiro Igor Rocha requereu uma decisão imediata a ser obtida naquela reunião, não mais comportando qualquer tipo de tergiversação, destacando a iminência do retorno de alunos ao interior do Estado por absoluta falta de condições de se manterem na Capital e indagou a respeito dos recursos a serem remanejados do orçamento da UFBA para satisfazerem as reivindicações estudantis.
    -       O Conselheiro Fabrício Moreira fez referência às conquistas discentes, habitualmente decorrentes da imposição e do avanço de lutas, sendo sempre necessária a adoção dos mecanismos de pressão como forma de alcance dos seus objetivos; como item principal do debate, destacou a aquisição de bolsa-moradia para um mínimo de 150 alunos num prazo máximo de duas ou três semanas, além da reforma das Residências e de vários outros prédios da Universidade.
    -       O Conselheiro Gion Brunn reportou-se à pujança gradativamente consolidada do movimento estudantil na conquista dos seus pleitos e fez referência a documento elaborado, em momento anterior, pela Professora Nice Americano da Costa, no qual constava um processo de desativação do R.U., que contara com o apoio dos Professores Osvaldo Barreto Júnior, Antônio Albino Rubim, José Sérgio Gabrielli, Naomar Almeida Filho, dentre outros, a constituir um grupo igualmente contrário à destinação de recursos para aquele equipamento, também não aplicados pelo atual Reitorado, responsável pela falência do projeto, além de defensor da adoção da taxa de matrícula na UFBA.
    -       A Conselheira Ana Virgínia Santana comparou o “Programa de Ações Afirmativas” a uma falácia institucional, devendo o CONSUNI indignar-se com a situação vivida pelos alunos e estabeleceu algumas críticas ao projeto de campanha dos atuais dirigentes à Reitoria da Universidade, por não corresponderem à realidade da sua postura e comportamento práticos; em aparte, a assessora Eliandra Coelho informou sobre as precárias condições de habitação da Residência, por ela freqüentada há cerca de três anos, em que o foco principal corresponde ao banheiro, onde chove constantemente e a água escorre por fios descobertos, além de rachaduras em paredes e teto, condenáveis condições de alimentação etc.
    -       A Conselheira Rafaela Rodrigues destacou a Extensão como um outro setor igualmente esquecido pelo atual Reitorado, não recebendo as verbas para os seus projetos, cujo custeio é transferido aos professores e estudantes, também atribuindo-se aquela escassez financeira a procedimentos de desvios de recursos que, embora a eles destinados, não alcançam os seus objetivos, disto decorrendo o comprometimento das suas atividades, aí incluídas as ACC; com relação aos pleitos discentes, referiu a Conselheira Rafaela que os pedidos se atêm a elementos básicos, de certa forma óbvios, não requerendo sequer elementos de sensibilidade humana para seu atendimento e solicitou algum posicionamento por parte dos Conselheiros e não apenas as diversas manifestações de voto, por fim requisitando informações acerca das verbas referentes às Residências e à Creche, bem como as razões da sua não utilização nos mencionados locais.
    -       A Conselheira Liz Magno exortou o Conselho a verdadeiramente apreciar o problema da assistência estudantil, não restrito a questões pontuais, mas a um amplo projeto político de Universidade e, apesar da dedicação demonstrada pelo Reitorado em relação às cotas, parece não ter havido, em contrapartida, qualquer tipo de preocupação relacionada com a permanência dos alunos na UFBA, associando a expansão e interiorização do ensino de terceiro grau a um procedimento em que a conotação mercadológica se superpunha ao elemento técnico, por fim conclamando aquele Colegiado à implementação imediata de ações profícuas e eficazes.
    -       O assessor Jardson Fragoso Carvalho reportou-se à assistência estudantil como uma atividade apagada da atual gestão, nada se podendo constatar em termos de preocupação institucional com a vida do aluno e procedeu a um breve relato histórico daquele processo acompanhado de projeção fotográfica das precárias condições das Residências, a fim de demonstrar a presença de alimentos deteriorados, de ratos etc., dessa forma, transmitir mais objetivamente ao Conselho a situação por eles vivenciada naquele ambiente, cuja insatisfação culminara com a ocupação do prédio da Farmácia-Escola, assim como poderia ter ocorrido em relação a qualquer outro espaço da UFBA, onde realizaram, dentre outras tarefas, uma limpeza do local e o descarte de medicamentos vencidos.
    -       O assessor Jardson Carvalho ratificou o posicionamento discente favorável às cotas, defendendo, contudo, uma revisão do processo seletivo, também referindo que as suas reivindicações não deveriam ser compreendidas ou interpretadas em tom de concessão ou favor, mas de um direito assegurado a um contingente submetido a uma situação de gravidade, ainda atribuindo a recente invasão da casa da antiga Editora Universitária ao fato de não ter o Reitor correspondido aos compromissos anteriormente formalizados.
    -       A Conselheira Otávia Malheiros reportou-se à questão do R.U., igualmente revendo aspectos que, segundo seu entendimento, vieram a transformá-lo num cenário comparável a uma praça de alimentação de Shopping Center e Centro de Convivência, este felizmente não concretizado, não atendendo-se, dessa forma, à real demanda da UFBA; comentou ainda a Conselheira Otávia sobre as alternativas dos estudantes cotistas e carentes de retornarem às suas casas ou lutarem com as armas disponíveis; propôs a criação de uma Pró-Reitoria voltada para assuntos de natureza discente; e solicitou pronunciamentos dos diretores para se tomar conhecimento das suas respectivas posições acerca do assunto em apreço.
    -       O Conselheiro José Tavares Neto encaminhou a proposição de votação da implantação da citada Pró-Reitoria, tendo o Senhor Presidente registrado, de antemão, a impossibilidade do procedimento, em face da necessidade de exame prévio por parte das diversas Comissões do CONSUNI envolvidas na matéria, além da indisponibilidade atual de cargos comissionados em nível de CD na UFBA.
    -       O Conselheiro Igor Rocha destacou dois itens principais: imediata ampliação das vagas de assistência estudantil para os alunos não contemplados no processo de seleção e a priorização institucional no sentido da recuperação das Residências Universitárias tão logo fosse aprovado o Orçamento da União, podendo postergar-se a apreciação dos demais itens para uma nova reunião a ser realizada na semana seguinte. O Conselheiro Antônio Cláudio Pires sobrepôs, ao técnico, o caráter político do problema, enfatizando o absurdo do retorno dos cotistas às suas cidades em virtude das indignas condições a que foram submetidos.
    -       O Conselheiro Manuel Veiga Junior ressaltou a seriedade do assunto, apesar da sua persistência histórica, também constatando o pleno apoio e consenso colegiados quanto à necessidade da sua resolução, todavia esbarrando-se, como de hábito, nas eternas dificuldades financeiras da Educação, a que se acrescia a atual dissolução do cimento social através da generalizada corrupção; concordou com a justeza dos diversos pedidos discentes, além do direito e do dever do seu equacionamento, lembrando da semelhante situação vivenciada pelo corpo docente, igualmente carente de recursos para a execução dos seus trabalhos, estudos e pesquisas, cujo reflexo imediato traduzia-se pelo desestímulo daquela categoria e manifestou-se, favoravelmente, à criação da já mencionada Pró-Reitoria, aumento do número de Residências, ainda que não fosse possível a curto prazo, e melhoria das condições de alimentação, lembrando, sob este aspecto, do período em que o Restaurante recebia carne provinda da Escola de Agronomia, onde se desenvolvia a criação de gado, por fim apelando e concitando todos os alunos a esforçarem-se  no sentido de evitar o abandono dos estudos e a conseqüente evasão escolar, a despeito das adversas condições por eles enfrentadas.
    -       O Conselheiro Antonio Cláudio fez referência ao teor dos Artigos 206 e 207 da Constituição Federal, ao assegurarem o direito de acesso à educação pública e gratuita de forma indistinta, comentou sobre a existência de falhas e mecanismos de burla no sistema de cotas, criticou a não ampliação de vagas para as Residências Universitárias, registrou os desmandos ocorridos com a Assistência Estudantil na UFBA e, apesar de todas as dificuldades apontadas, ressaltou a excelência de desempenho do quadro acadêmico institucional.
    -       O assessor Ítalo Mazonni dos Santos justificou a ocupação realizada pelos 28 estudantes como uma medida absolutamente necessária, a refletir uma luta por melhorias na Universidade, entendendo que, em função da sua responsabilidade para com a categoria discente, a deliberação a ser tomada naquela reunião deverá expressar o pensamento e a concepção da Instituição em relação àquele segmento universitário. O Conselheiro Giovandro Ferreira admitiu o desconhecimento pessoal da situação em virtude do seu excessivo envolvimento com tarefas internas da Unidade, mas comentou sobre as distorções econômicas e sociais dos alunos, muitos dos quais sequer dispõem de acesso à INTERNET, também aludindo à sua posição favorável ao sistema de cotas e à necessidade de sobre ele pensar-se de forma global e institucional; fez menção ao inevitável embate entre o “Programa de Ações Afirmativas” já em tramitação no Congresso Nacional e a estratégia a ser deflagrada pela UFBA para evitar o comprometimento e morte do seu Programa e indagou a respeito da proposta da Reitoria para atendimento às reivindicações estudantis e apreciação do plenário; invocando a necessidade de solução do problema, propôs o encaminhamento imediato das questões emergenciais, ficando a elaboração de um plano mais amplo e abrangente para uma etapa posterior.
    -       A Conselheira Dulce Lamego rememorou aspectos da vida estudantil ocorridos há algum tempo, sob as mesmas características, ingratas e injustas, então vividos pelos alunos daquela época e atribuiu a responsabilidade dos fatos a todas as pessoas, de alguma forma, envolvidas com as atividades universitárias, também admitindo as dificuldades para a criação de uma Pró-Reitoria desprovida de uma apreciação mais acurada, bem como para a implementação de determinadas medidas em curto espaço de tempo, em face da não aprovação, até o presente momento, do Orçamento da União; ainda assim, propôs a adoção de mecanismos capazes de logo solucionar a questão dos citados 28 estudantes, atribuindo aos diretores parcela direta de atuação e ação naquele processo, a exemplo do acolhimento de algum aluno ligado à sua Unidade, como também ela se dispunha a fazer na Escola de Dança, e solicitou aos estudantes a evacuação da casa 37 em face dos riscos e da insegurança existentes pelas razões já apontadas.
    -       O Conselheiro Antônio Wilson Menezes destacou o caráter político da situação, ressaltando não haver soluções simples para problemas complexos; disse ele que, na verdade, o País não cresce há muito tempo e desta falta de expansão decorrem as mazelas sociais, cuja tendência é a ampliação e o agravamento por causa da atual política internacional, tendo sido uma ponta do seu conjunto puxada para o seio da UFBA, de que resultara o acirramento das tensões e a pauta das reivindicações discentes, por ele consideradas justas e passíveis de equacionamento; comentando sobre o equívoco de se tentar antepor o direito ao econômico e social, o Conselheiro Antônio Menezes também defendeu o encaminhamento imediato das possíveis soluções para os problemas então vivenciados pelos alunos.
    -       O Conselheiro Arthur Matos Neto remeteu aquela desconsideração para com a assistência estudantil a épocas bem anteriores, também aludindo à suposta e generalizada previsão de que a transferência do R.U. implicaria no encerramento das suas atividades e defendeu a imediata resolução da questão emergencial e relacionada com o alojamento dos 28 discentes, além de apoiar a proposição apresentada pelo Conselheiro Igor Rocha, no sentido de dividir-se o encaminhamento dos problemas em três etapas: curto prazo para os mais urgentes, ficando o restante para ser encaminhado nas duas outras, em médio e longo prazos, de conformidade com a premência demandada e com a possibilidade de corresponder-se aos pedidos efetuados. O assessor João Vitor Alves Silva ratificou as adversas condições a que estão submetidos os estudantes nas Residências, aí se incluindo a deterioração dos alimentos, além da presença de ratos, infiltrações, rachaduras etc., destacando a importância de que venha a UFBA a aprender o significado do compromisso social. Seguiu-se-lhe um breve depoimento do assessor Lukas Oliveira que, registrando a sua decepção após processo seletivo revestido de auspiciosas expectativas, ressaltou, acima da condição discente, a de seres humanos então submetidos a indigno tratamento, a que acrescentou a Conselheira Ana Virgínia Santana, por todos os motivos já alegados, a possibilidade de interposição de ação judicial contra a UFBA por suposta propaganda enganosa do sistema de cotas.
    -       O Conselheiro Sílvio Luís Soglia concordou com a adoção do mecanismo de pressão como forma de alcance de objetivos, fazendo-se necessário, contudo, reconhecer que o ingresso numa contenda e a conseqüente participação na negociação deveria intrinsecamente considerar a disposição das partes em simultaneamente exigir e fazer concessões e fez menção ao costumeiro comportamento de associar-se o poder ao mal, concepção muitas vezes equivocada, também destacando o aspecto histórico dos problemas relacionados, jamais combatidos de forma eficaz.
    -       o Conselheiro Silvio Luiz ressaltou, ainda, o significado do Programa de Ações Afirmativas pelo fato de atender e incluir um contingente carente, também opinando pela aplicação de medidas de curto prazo para os problemas emergenciais e aprofundamento das discussões acerca das questões mais amplas e complexas.
    -       O Conselheiro Antônio Heliodório Sampaio aludiu, igualmente, à persistência daquelas questões sociais, já se acumulando há muito tempo na UFBA, não tendo surgido ou acontecido apenas na atual gestão, e fez referência à sua atuação como Prefeito do Campus, em que a primeira providência por ele tomada correspondera, precisamente, à recuperação das Residências Universitárias, inclusive por razões de estimação, tendo ficado surpreso com o seu atual estado de degradação e decadência quando as visitou recentemente, acrescendo que, já tendo participado de semelhantes embates por ocasião da sua fase estudantil, externava a sua compreensão quanto àquela mobilização discente, também realçando a pressão como importante mecanismo para alcance de metas, em face, sobretudo, da inércia das instituições; referiu, ainda, o Conselheiro Antônio Heliodório que o valor da construção de uma nova Residência deveria situar-se em torno de um milhão de reais, não se dispondo de recursos para tal investimento, assim optando pela prorrogação daquela decisão, concentrando-se, no momento, no encaminhamento da questão emergencial dos 28 ocupantes do prédio da Farmácia.
    -       O Conselheiro Dirceu Martins lembrou do seu pronunciamento e registro feitos à época da aprovação das Ações Afirmativas, quando se referira à expressiva evasão no curso de Química, afirmando fazer-se necessária a previsão relacionada com a permanência estudantil; disse que a quantidade de bolsas disponíveis é pequena e não atende à demanda necessária e imposta pelos novos ingressos, devendo a situação ainda se acirrar com o passar do tempo, dentre outros motivos, pela possibilidade recentemente criada pela UFBA de realização de inscrições de candidatos ao Vestibular no interior do Estado; propôs, ainda, o Conselheiro Dirceu a constituição de uma Comissão mista para estudo e adoção de providências visando a construção de novas Residências, a envolver políticos, empresários, emendas de bancada etc., além de outras formas alternativas de aquisição de verbas para tal investimento e enfatizou a obrigação do CONSUNI, na condição de Órgão gerador do Programa, de encontrar as soluções para os diversos problemas, também aludindo à deficiência estrutural da UFBA, bem como a sua postura pouco agressiva, pois deveria exigir mais recursos ao MEC, cuja preocupação parecia mais voltada para a defesa e apoio das entidades particulares, inferência produzida pela implantação do PROUNI, a cujo respeito propôs a elaboração de uma moção reativa por parte do Conselho.
    -       A Conselheira Dora Leal Rosa citou que as decisões implicavam em conhecimento, não se dispondo de soluções simples e facilmente aplicáveis, além de registrar a amplitude dos problemas da assistência estudantil, não cingidos ao âmbito da UFBA, mas igualmente existentes em várias outras IFES, ainda informando sobre o investimento, na área discente, de cerca de 1,5 milhão de reais, além de pequenas verbas suplementares; com relação à situação emergencial e relacionada com o alojamento dos 28 alunos, efetivamente merecedores de atenção, propôs a Conselheira Pró-Reitora de Planejamento e Administração a disponibilidade de uma bolsa para cada, encaminhando os assuntos de maior amplitude para a Comissão de Patrimônio e Espaço Físico do CONSUNI que, de forma conjunta com a PROPLAD, trabalharia e discutiria a respeito da aplicação do montante de 35 milhões de reais correspondente ao orçamento de manutenção da UFBA, registrando, porém, o inevitável sacrifício a ser imposto a outros setores em decorrência de um eventual remanejamento financeiro para satisfação das demandas discentes, a ser cuidadosamente avaliado; concluindo, disse que,  não tendo sido ainda aprovado o Orçamento da União e sendo a liberação provisória das verbas efetuada à base de duodécimos, sugeria o aguardo daquela formalização pelo Congresso Nacional e, de posse das informações e pleno conhecimento dos dados, proceder-se-ia então ao ajuste necessário.
    -       O Senhor Presidente aludiu à pressão então exercida pelos alunos, já se guardando certa expectativa em relação àquele comportamento em virtude da parcial indisponibilidade financeira para a fase de permanência do Programa de Ações Afirmativas, restando as alternativas de realocação orçamentária ou a solicitação de verbas suplementares; ratificou a constituição das Comissões no âmbito do CSVU, uma delas voltada para a avaliação dos recursos discentes relativos às bolsas não obtidas; aludiu à existência de importantes avanços na questão das Residências nos últimos anos; atribuiu uma maior dificuldade e prejuízo para a assistência estudantil por força da extinção da rubrica de Residências Universitárias e moradia, para ela já se destinando quase toda a verba correspondente aos recursos próprios; e, a despeito da dificuldade para equacionamento de todo o problema, admitiu a necessidade de uma solução imediata para os aspectos urgentes, com destaque para o caso dos 28 alunos; a este respeito, propôs o Reitor em exercício a provisória continuidade da sua permanência no prédio da Farmácia-Escola até a realização, em breve e curto prazo, de uma avaliação mais aprofundada da situação, todavia solicitando a evacuação da já mencionada casa 37 em face dos riscos de iminente acidente, além de não mais se responsabilizar a UFBA, com base nas diversas e sucessivas advertências, pelas conseqüências eventualmente advindas, inclusive de ordem financeira; em seguida, apresentou a proposição de criação de um grupo de trabalho basicamente constituído de integrantes das Comissões do CONSUNI (Patrimônio e Espaço Físico, Orçamento e Finanças etc.), a que se contrapôs a representação discente, com a sugestão de aluguel de uma casa para cerca de 100 residentes, não apenas 28, por um período de cinco anos, além da elaboração de um plano de ação e de metas para médio e longo prazos, bem como a priorização do atendimento discente a partir da aprovação do Orçamento da União, transformação da Superintendência Estudantil numa Pró-Reitoria pro-tempore de Assistência Estudantil e, em momento posterior, o encaminhamento ao MEC de uma reivindicação para a  liberação de verbas visando a construção de novos prédios.
    -       O Conselheiro Jonhson Meira Santos propôs a manutenção dos 28 alunos no prédio da Farmácia, endossando as sugeridas medidas de curto, médio e longo prazos e referiu que se padecia, atualmente, a Universidade daqueles problemas relacionados com a permanência, eles se deviam precisamente à meritória implantação de um importante programa social, cujo mérito deveria ser atribuído ao atual Reitorado. O Conselheiro Mirabeau Souza informou sobre a indisponibilidade do mencionado espaço da Farmácia de forma definitiva ou mesmo prolongada, portanto de recomendável transitoriedade, inclusive pelo fato de, em tais circunstâncias, estarem os alunos mais empilhados do que alojados, adicionalmente opinando pela busca de uma área capaz de comportar o total de 128 pessoas.
    -       O Conselheiro Nelson Pretto ressaltou a responsabilidade da Reitoria para com aqueles estudantes, inclusive os ocupantes da casa 37, explicando, em seguida, o Senhor Presidente que a sua fala, nesse sentido, pretendeu evidenciar e comunicar o grau de risco a que estão ali submetidos, nada mais podendo fazer além de reiterar a sua imediata desocupação, a ser acatada de forma prudente e sensata.
    -       O Conselheiro José Tavares Neto insistiu na sua proposição inicial de transformação da Superintendência Estudantil numa Pró-Reitoria pro-tempore voltada para assuntos discentes, até a sua formalização definitiva posterior, e prestou uma declaração antecipada de voto, pretendendo registrar e ratificar a advertência da FAMED, à época da aprovação dos novos campi, para que não se efetuasse a retirada ou transferência de verbas da UFBA para aqueles projetos.
    -       O Conselheiro Antônio Cláudio Pires solicitou a indicação de uma Comissão do Conselho para acompanhamento do procedimento de entrega da casa 37 por parte dos alunos, a ser efetuada logo após a reunião, dessa forma correspondendo os discentes ao compromisso assumido quanto à devolução do imóvel mediante convocação do CONSUNI, conforme ocorrido, a fim de contarem com o testemunho de um grupo credenciado à verificação das condições de devolução da casa, sem qualquer dano físico, tendo o Senhor Presidente considerado desnecessária aquela providência, pela dupla razão de não se ter realizado vistoria prévia e de confiança nos seus ocupantes.
    -       O assessor Jardson Carvalho propôs a realização de um levantamento de todos os prédios ociosos da UFBA a acontecer a médio prazo, não descartando a idéia de constituição da já mencionada Comissão para tentar a liberação de verbas federais e de bancada. O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira reportou-se ao aludido documento referente à assistência estudantil em processo de avaliação no CSVU, contendo proposições de curto, médio e longo prazos, podendo representar um ponto de partida para o equacionamento dos problemas discentes.
    -       O Senhor Presidente solicitou à representação estudantil a apresentação, de forma detalhada e esclarecida, da proposta anteriormente formulada e o Conselheiro Fabrício Moreira ratificou-a com a sua divisão nos seguintes itens e termos: 1- curto prazo - prioridade absoluta para a assistência estudantil e aluguel imediato de imóveis (uma ou duas casas) para cerca de 100 pessoas, com toda a infra-estrutura necessária; 2- médio prazo - composição de uma Comissão para a realização de um estudo conjunto com a PROPLAD acerca dos elementos financeiros e decisão sobre eventual remanejamento orçamentário visando a realização de reformas e ampliação das Residências; 3- longo prazo - busca de recursos no Orçamento público federal para investimento substancial na Assistência Estudantil; 4- criação da já mencionada Pró-Reitoria.
    -       A Conselheira Dora Rosa apresentou a sua proposição em dois itens: 1- discussão e deliberação, em curto prazo, acerca da situação das 28 pessoas alojadas na Farmácia-Escola; 2- adoção de outras decisões financeiras posteriores de forma conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças do CONSUNI e a PROPLAD.
    -       O Senhor Presidente indicou o adiamento da deliberação sobre o tema para a semana seguinte, quando já se deveria dispor dos dados concretos e necessários a uma análise criteriosa do possível remanejamento, desenvolvendo-se então intensa discussão acerca das duas possíveis alternativas: realização imediata da análise financeira, aí se incluindo a intervenção no orçamento da Universidade, portanto em momento anterior ao estudo a ser efetuado pela Comissão, assumindo o Colegiado a responsabilidade pela antecipada decisão; ou a sua prorrogação para momento posterior ao exame da equipe, de forma a se adotar uma definição mais abalisada e criteriosa com a utilização dos dados já disponíveis.
    -       A Conselheira Dora Rosa admitiu a possibilidade de modificação na estruturação do Orçamento da UFBA, todavia enfatizando a necessidade do pleno conhecimento e ciência da direção da deliberação a ser tomada por aquele Colegiado, principalmente diante da nova perspectiva numérica do contingente a ser contemplado, num total de 100 e não mais de 28 pessoas.
    -       O Conselheiro Arthur Matos Neto propôs, como definição imediata e pontual, o aluguel das casas e a criação da Pró-Reitoria já reivindicada pelos alunos e pelo Conselheiro Tavares, deixando-se a aplicação do restante das medidas para um prazo mais dilatado.
    -       A Conselheira Dora Rosa comunicou a disposição de retirar a sua proposta desde que, à da representação discente, fosse acoplado o solicitado acompanhamento por parte da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho.
    -       O Conselheiro Jonhson Santos defendeu, como princípio, a questão da assistência estudantil, a ser preferivelmente implantada por uma Comissão.
    -       O Conselheiro Fabrício Moreira manifestou-se contrariamente a qualquer perspectiva de corte na área discente, bem como sugeriu a consideração de um prazo de 30 dias para a conclusão das ações, dela discordando o Senhor Presidente com a explicação de que tal contagem somente poderia ser efetuada a partir da aprovação do Orçamento da União.
    -       O Conselheiro José Tavares Neto insistiu na criação da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, a ser votada naquela sessão, voltando o CONSUNI a reunir-se posteriormente para detalhamento dos seus diversos aspectos.
    -       O Reitor em exercício reportou-se ao processo constituído em 2004, atualmente tramitando no âmbito do CSVU, com semelhante objetivo de implantação de uma Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Ações Afirmativas; e alegando outras razões, a exemplo da impossibilidade legal de votar-se a criação daquele tipo de Órgão em sessão extraordinária com finalidade específica, sugeriu a postergação da sua decisão para uma etapa posterior.
    -       Alguns Conselheiros manifestaram desacordo em relação àquela forma de entendimento, com a justificativa de que, embora não explicitado na convocação, o aludido pleito enquadrava-se no item mais geral e abrangente da assistência estudantil, como também levantou-se a possibilidade da sua deliberação através da proposta discente, onde já estava inserida como o seu quarto item, do que discordou o Conselheiro Tavares por tê-la apresentado, desde o início da sessão, de forma individualizada e bem definida.
    -       O Conselheiro José Tavares Neto a uma declaração antecipada de voto sobre a matéria, para registrar que, de pleno conhecimento do Reitor em exercício, as informações por ele prestadas acerca do encaminhamento da criação da citada Pró-Reitoria somente aconteceram ao final da reunião, a despeito das suas reiteradas solicitações para apreciação e votação do assunto ao longo da sessão.
    -       Na seqüência e buscando uma solução de consenso em face da ampla convergência das propostas, insistiu o Senhor Presidente na tentativa conciliatória, tendo por base a proposição da representação discente nos moldes apresentados pelo Conselheiro Fabrício Moreira, finalmente obtida mediante renúncia dos alunos ao reivindicado prazo de 30 dias, combatido pela Presidência, além da anuência quanto à incorporação da sugestão da Conselheira Dora Rosa no sentido da aceitação do acompanhamento, por parte da Comissão de Orçamento e Finanças do CONSUNI de todo o processo, a ser desenvolvido com referência aos dois primeiros itens da proposta e de alteração do seu item 4, conforme sugestão do Senhor Presidente, para a similar situação assim considerada: 4- agilização do processo referente à criação da Pró-Reitoria que trata de Assuntos Estudantis.
    -       Satisfeitas as preocupações do Reitor em exercício, dos Conselheiros Dora Rosa, José Tavares Neto e do segmento estudantil, o Senhor Presidente colocou a proposta do Conselheiro Fabrício Moreira em votação, então ajustada e agrupada com o adendo da Conselheira Dora Rosa e do Presidente, nos seguintes termos:  1 – curto prazo - prioridade absoluta para a assistência estudantil e aluguel imediato de imóveis (uma ou duas casas) para cerca de 100 pessoas, com toda a infra-estrutura necessária, com o acompanhamento da Comissão de Orçamento e Finanças; 2- médio prazo - realização de estudo pela PROPLAD acerca dos elementos financeiros e decisão sobre eventual remanejamento orçamentário visando a realização de reformas e ampliação das Residências, com o acompanhamento da Comissão de Orçamento e Finanças; 3- longo prazo - busca de recursos no Orçamento público federal para investimento substancial na Assistência Estudantil; 4- agilização do processo referente à criação da Pró-Reitoria que trata de Assuntos Estudantis. Votada, a retro citada proposta foi aprovada por unanimidade.

Não houve o que ocorrer.

Páginas

Mostrando 176 - 180 de 827